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12 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 29246 de 3/06/2026 - RESOLUÇÃO 002.2026 - PROTOCOLO E FLUXO 2 ok

    RESOLUÇÃO Nº 002/2026/CETRAP/SESP/MT Estabelece o Protocolo de Assistência às Vítimas de Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso e regulamenta o fluxo de atendimento a estas vítimas. O COMITÊ DE ESTADO DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS DO MATO GROSSO - CETRAP/MT, no exercício das atribuições legais conferidas pela , Lei nº...

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  • D.O. nº 29246 de 3/06/2026 - RESOLUÇÃO 003.2026.CETRAP.SESP - Plano Estadual ok

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  • D.O. nº 29246 de 3/06/2026 - RESOLUÇÃO 003.2026.CETRAP.SESP - Plano Estadual ok

    RESOLUÇÃO Nº 003/2026/CETRAP/SESP/MT. Dispõe sobre aprovação do Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pesoas de Mato Grosso - CETRAP/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 11.188 de 04 de setembro de 2020. RESOLVE: ...

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  • D.O. nº 29246 de 3/06/2026 - RESOLUÇÃO 003.2026.CETRAP.SESP - Plano Estadual ok

    RESOLUÇÃO Nº 003/2026/CETRAP/SESP/MT. Dispõe sobre aprovação do Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O Comitê de Estado de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pesoas de Mato Grosso - CETRAP/MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 11.188 de 04 de setembro de 2020. RESOLVE: ...

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  • D.O. nº 29207 de 6/04/2026 - 08 RESOLUÇÃO Nº 008-2026.PAER.SESP-MT - ATUALIZADA

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  • D.O. nº 29207 de 6/04/2026 - 08 RESOLUÇÃO Nº 008-2026.PAER.SESP-MT - ATUALIZADA

    RESOLUÇÃO Nº 008/2026/PAER/SESP-MT. Divulga as homologações centrais sobre as solicitações de revisão dos pedidos de premiação processados por apuração em SISPAER, e sobre os pedidos de premiação apurados em processo SIGADOC (critérios 7 e 8 da PMMT e PJCMT), referente ao 1º ciclo de apuração do Premiação Anual por Eficiência e Resultado (PAER/...

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  • D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - 04 - RESOLUÇÃO Nº 04-2026.PAER.SESP-MT V.1 26-02-2026

    RESOLUÇÃO Nº 004/2026/PAER/SESP-MT. Regulamenta os procedimentos das etapas deste 1º ciclo de apuração da Premiação Anual por Eficiência e Resultado (PAER/SESP), e divulga os pedidos de premiação em situação de lançamento e envio definitivo para apuração da PAER/SESP, bem como a listagem dos pedidos de premiação em situação de cadastro provisór...

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  • D.O. nº 29183 de 2/03/2026 - 04 - RESOLUÇÃO Nº 04-2026.PAER.SESP-MT V.1 26-02-2026

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  • D.O. nº 29176 de 19/02/2026 - RESOLUÇÃO Nº 003 - configurada

    RESOLUÇÃO Nº 003/2026/PAER/SESP-MT. Define as orientações e os procedimentos da apuração da Premiação Anual por Eficiência e Resultado (PAER/SESP), e prorroga a etapa de cadastro provisório e lançamento definitivo, referente apuração do período de 31/10/25 a 31/12/25. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições lega...

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  • D.O. nº 29176 de 19/02/2026 - RESOLUÇÃO Nº 003 - configurada

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  • D.O. nº 29150 de 13/01/2026 - Resolução n. 001-2026-CETRAP

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  • D.O. nº 29150 de 13/01/2026 - RESOLUÇÃO Nº 001-GEECH

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