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D.O. nº27688 de 10/02/2020
João Broggi 05022020 Sema Pedreira Shalon PV 5104
D.O. nº27688 de 10/02/2020

publicação

D.O. nº27688 de 10/02/2020
Requerimento Edital de Publicação

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TIJUCAL - AMBT, REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2020, ÁS 19:30 HORAS, NO GINÁSIO ARENA TIJUCAL, SITUADO NA AVENIDA EDSON LUIZ DA SILVA (AV. ESPIGÃO), S/Nº, ESQUINA COM A VIA SECUNDÁRIA 05, SETOR 03, TIJUCAL, CUIABÁ-MT, PARA DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PAUTAS: 1) ELEIÇÕES PARA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES (PERÍODO 2020-2023) E 2) ASSUNTOS DE INTERESSES GERAIS. CONFORME PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Nº 27.667, PÁG. 176 DE 10 DE JANEIRO DE 2020. 

Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (16/01/2020), às 19:00 horas, no Ginásio Poliesportivo “Arena Tijucal”, situada à Avenida Edson Luís da Silva (Av. Espigão), S/Nº, Esquina com a Via Secundária 05, Setor 03, Tijucal, Cuiabá/MT, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária. Conforme convocação publicada no Diario Oficial (DO) de Mato Grosso, número 27.667, de 10 de janeiro de 2020 (Sexta-Feira), página 176, para debater e deliberar as seguintes pautas: 1) Eleições para Diretoria da Associação de Moradores (período 2020-2023) e 2) Assuntos de Interesses Gerais. Ás 19:30 horas, o presidente da Associação de Moradores senhor Claudiney Vieira, abriu a assembleia sugerindo ao presentes suspender  a mesma por 30 minutos em virtude da chuva que caia no momento para que assim possibilitasse a chegada de um maior número de moradores para participarem da assembleia, posto em votação fora aprovada por unanimidade a suspensão por 30 minutos. As 20:01 horas, o presidente Claudiney retomou a assembleia dando reinicio a mesma. O presidente cumprimentou a todos, parabenizando pela presença e passou a fazer a leitura do Edital de Convocação aos presentes, em seguida sugeriu a inversão de pauta a ser tratada e também a votação do formato de condução da referida assembleia em que o  presidente faria a explanação do tema, enquanto isso os moradores presentes se inscreveriam para fazer uso da fala e ao término da fala do presidente cada morador inscrito teria três minutos para sua exposição e questionamento quanto ao tema apresentado. Colocada em votação fora aprovada por unanimidade pelos presentes a inversão de pauta e o regramento da assembleia. Em seguida o presidente explicou que a eleição do bairro Tijucal é independente e autônoma, uma vez que o bairro estatutariamente não é filiado a União Coxipoense das Associações de Moradores (UCAM), e, portanto, o processo eleitoral tradicionalmente é organizado pela associação de moradores e realizado em parceria com outras instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Cuiabá/MT - por meio da Comissão de Direito Eleitoral da entidade que auxilia na elaboração das normas que regem o processo, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso que cede as urnas eletrônicas e o cadastro eleitoral para que os moradores votem apresentando o título de eleitor e um documento oficial com foto em um processo similar aos pleitos oficiais e as Diretorias das quatro (04) escolas estaduais existentes no bairro que fazem parte da Comissão Eleitoral e são locais oficiais de votação (seções eleitorais). Feito a explanação a respeito da organização, o presidente Claudiney Vieira, passou ao relato dos procedimentos necessários para realização do novo pleito uma vez que o mandato da atual diretoria executiva e conselho fiscal se encerrou no final de dezembro de 2019, e sugeriu aos presentes colocar em votação a prorrogação do mandato atual até o dia da posse da nova chapa eleita. Posto em votação, por unanimidade fora aprovado a prorrogação de mandato da atual gestão até o dia de posse da chapa vencedora no pleito. Feito isso o presidente Claudiney Vieira passou ao próximo tema de pauta que é as Eleições para Diretoria da Associação de Moradores (período 2020-2023) e passou a narrar sobre os trâmites para o requerimento do empréstimo de urnas eletrônicas, participação da OAB/MT e escolas estaduais do bairro. O presidente relatou que no mês de outubro começaram os diálogos verbais entre a associação e demais instituições explanando sobre a importância da continuidade da parceria para o êxito do processo eleitoral em virtude das especificidades que o bairro tijucal apresenta. Feito os primeiros contatos verbais, no dia 19/11/2019 fora protocolado o OF. AMT 036/2019 expedido pela Associação de Moradores do Bairro Tijucal, oficializando a solicitação de apoio a OAB/MT seccional Mato Grosso na realização do pleito e no dia 25/11/2019 foi protocolado o OF. Nº 52 expedido pela Escola Estadual “Dr. Estevão Alves Corrêa”, ao TRE/MT, requisitando a liberação de urnas eletrônicas e cadastro para realização da eleição, ambos documentos apresentados e disponibilizados para consulta dos presentes pelo presidente Claudiney Vieira. Conforme tratativas realizadas, fora elaborado um Regimento Eleitoral, uma Relação contendo o rol de documentações necessárias para participação de candidatos, composição e habilitação de chapas e um cronograma eleitoral encaminhados a Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MT para validação dos aspectos jurídicos legais, o presidente Claudiney os apresentou e disponibilizou  para que os presentes tomassem ciência e depois seria deliberado e votado nesta Assembleia Geral Extraordinária. O presidente Claudiney Vieira relatou aos presentes que esteve em audiência nos dias 06 e 10/01/2020, na companhia do Diretor Jurídico da associação de Moradores, Dr. Mauricio Campos, com a assessoria do gabinete da presidência do TRE/MT em busca do parecer oficial quanto a liberação das urnas eletrônicas, uma vez que havia mantido contatos verbais com os responsáveis pelas Diretorias de Voto Informatizado e Diretoria Geral, sendo que ambas já haviam dado parecer técnico favorável à solicitação de empréstimo das urnas, mas que, no entanto, em virtude da possível realização de eleição suplementar para o Senado da República que ainda não havia sido deliberada pelo TSE, a presidência não havia dado o parecer conclusivo sobre o deferimento ou não da solicitação de urnas eletrônicas, remarcando a audiência para tratar deste tema no dia 25/01/2020 (segunda-feira), data em que haveria reunião do pleno do TRE/MT para deliberar a respeito desta pauta. Dito isto o presidente Claudiney Vieira abriu a palavra aos presentes inscritos. A senhora Pelúzia Oliveira fez uso da palavra e sugeriu que a melhor opção para o processo eleitoral do bairro seria pelo sistema de urnas eletrônicas. A Srª Marilza pediu a palavra para questionar a sua situação, pois era moradora do bairro Tijucal, porém seu título eleitoral fora cadastrado em um a seção localizada no bairro vizinho, denominado Jardim dos Ipês. Diante dos questionamentos o presidente Claudiney Vieira explicou à dona Marilza que seria colocado em votação pela Assembleia Geral Extraordinária, o modelo a ser adotado no processo e que iria fazer uma explanação quanto aos possíveis formatos de votação com ou sem urna eletrônica, com ou sem a utilização do cadastro biométrico e com ou sem a utilização do cadastro oficial do TRE/MT e cadastro feito individualmente pelas chapas habilitadas. Após a explanação e explicação sobre cada formato, o presidente abriu a fala para que os presentes pudessem se manifestar, não havendo inscritos o presidente Claudiney Vieira colocou em votação qual formato seria utilizado na realização do pleito da Associação de Moradores. Por maioria dos votos, foi aprovada a utilização de urna eletrônica ou de Lona (aguardando parecer decisivo do TRE/MT) e a utilização do cadastro oficial do TRE/MT sem a biometria de todos os eleitores constantes nas seções existentes nas 04 (quatro) Escolas Estaduais localizadas no bairro Tijucal e que se constituem em colégios eleitorais nas eleições oficiais. Por unanimidade foi reprovada a possibilidade de os cadastros serem feitos manualmente pelas chapas. O presidente então passou a explanar sobre os custos para realização do processo eleitoral e disse que se fossem liberadas as urnas eletrônicas o custo seria praticamente “zero”, mas em caso de negativa, haveria a necessidade de se confeccionar cédulas eleitorais, apresentou um orçamento feito junto a Gráfica Print apenas como referência de um possível valor e que, neste caso, o custo seria rateado entre as chapas habilitadas a concorrerem o pleito. A senhora Peluzia Oliveira pediu novamente a palavra para expressar seu descontentamento e dizer que as eleições deveriam ter sido realizadas em outubro de 2019, juntamente com a UCAM. O presidente Claudiney Vieira explicou a senhora Peluzia e aos presentes novamente o que já havia esclarecido no início de sua fala, que a Associação de Moradores do Tijucal não é filiada a UCAM, que realiza eleições unificadas em outubro/novembro e que o mandato da atual diretoria ainda não havia vencido e as funções não estavam vagas para que se justificasse a realização de eleições antecipadas no bairro. O senhor Várlucio Rodrigues pediu a palavra para manifestar-se que era a favor das urnas eletrônicas com o sistema de cadastro biométrico e que era totalmente contrário a eleição manual com cédulas. O senhor Paulinho usou da fala para questionar sobre o prazo de 120 dias antes da eleição oficial e sugeriu que a eleição no bairro fosse realizada após a eleição suplementar para o senado (estimada para o dia 26.04.20). Não havendo mais falas a serem feitas o presidente Claudiney esclareceu aos presentes e ao senhor Várlucio que o desejo da Associação é que a eleição seja realizada com as urnas eletrônicas, mas que a liberação é uma prerrogativa do TRE/MT, quanto ao uso de cédulas, o presidente lembrou que o bairro Tijucal foi o único a realizar eleições com urnas eletrônicas no último pleito, sendo bairro pioneiro neste processo e que, portanto, o bairro está à frente dos demais nesse quesito. Em relação ao cadastro biométrico, o presidente lembrou que este ponto já havia sido votado e a deliberação fora pela não utilização do cadastro biométrico. O presidente respondeu ao senhor Paulinho que em virtude das eleições oficiais municipais para prefeitos e vereadores em outubro/2020 não haveria prazo legal para organizar a eleição no bairro e que o fato novo para possibilidade de não liberação das urnas eletrônicas surgiu com a recente cassação da Senadora da República Selma Arruda, e é a possibilidade da eleição suplementar que possivelmente estará inviabilizando a liberação das urnas eletrônicas. Feitos os esclarecimentos, o presidente Claudiney Vieira colocou em votação o rateio dos custos gastos com a confecção de cédulas eleitorais caso não sejam liberadas as urnas eletrônicas entre as chapas habilitadas. Posto em votação foi aprovada por unanimidade a divisão de despesas. Feito isto o presidente Claudiney Vieira apresentou o Regimento Eleitoral, a Relação de Documentos necessários para inscrição de candidatos e habilitação de chapas e o Cronograma do Processo Eleitoral para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação de Moradores do bairro Tijucal - Quadriênio 2020-2023. Após a leitura dos mesmos, o presidente Claudiney Vieira propôs que fosse feita uma alteração no Cronograma Eleitoral quanto ao dia de realização da eleição em virtude de não haver recebido ainda o parecer decisivo do TRE/MT quanto a liberação das urnas eletrônicas, que caso o parecer seja favorável a eleição seja realizada no dia 08/03/2020 (domingo) com o término da campanha em 07/03/20 (sábado) e caso o parecer seja pelo indeferimento, a eleição ocorreria no dia 15/03/2020 (domingo) com o término da campanha em 14/03/20 (sábado), isso posto, o presidente abriu a palavra para que se manifestassem não havendo questionamentos a respeito, o presidente colocou em votação a aprovação dos Regimento Eleitoral, da Relação de Documentos necessários para inscrição de chapas e do Cronograma Eleitoral com a alteração da data sugerida em votação e os mesmos foram aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente apresentou a ficha de Demonstração de interesse e pediu que as pessoas presentes que pretendiam postular a função de cabeça de chapa (Diretor Presidente) a preenchessem para que pudessem ser apresentados. Feito Isso se manifestaram e preencheram em ordem alfabética os senhores Josimar Herbert Bento Fortes, Luiz Antonio Sigarine Bastos e a senhora Peluzia Oliveira do Nascimento. O presidente Claudiney Vieira convidou os três pré-candidatos para que se apresentassem aos presentes, após a fala, o presidente fez um pequeno relato sobre toda a publicidade e transparência que está e será dada ao processo eleitoral e um pequeno resgaste da história do bairro Tijucal e dos desafios que a futura diretoria eleita poderá enfrentar. Dito isto, o presidente propôs que fosse realizada uma Reunião Ordinária no Centro Comunitário com os pré-candidatos, para entrega de Relação de documentos necessários para composição de chapas, Regimento Eleitoral e Cronograma Eleitoral, socializar a possível resposta do TRE/MT quanto ao pedido das urnas eletrônicas e esclarecer eventuais dúvidas dos pré-candidatos e presentes sobre o processo as 20:00 horas do dia 21/01/2020 (Terça-feira), sem prejuízo de novas inscrições de pré-candidatos interessados. Posto em votação, fora aprovado por unanimidade a realização da mesma. Em seguida o presidente Claudiney Vieira perguntou se mais algum presente gostaria de fazer uso da palavra. O senhor Carlindo pediu a palavra para agradecer a organização e transparência com que está sendo realizado o processo eleitoral, parabenizou o presidente Claudiney Vieira pela gestão em que o Tijucal avançou muito e desejou sorte aos candidatos e que quem for o vencedor tenha sabedoria e humildade para conduzir a associação.  Sem que não houvesse mais manifestações e pedidos de fala e encerradas as pautas e nada mais havendo para ser tratado, o presidente Claudiney Viera deu por encerrada a assembleia as 21:10 horas e eu o 1º Secretário, Sr. Edézio Arruda de Jesus, que o secretariei lavrei esta Ata que vai acompanhada de Lista de Presença paralela anexa a este documento.

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2020.

CLAUDINEY DE OLIVEIRA VIEIRA

CLAUDINEY DE OLIVEIRA VIEIRA

Presidente da AMBT

1º Secretário da AMBT
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