Aguarde por favor...
D.O. nº27256 de 09/05/2018
Mai18 Ata da Reunião Extratordinária 13 04 2018 Usina Barralcool SA DO PUB
D.O. nº27256 de 09/05/2018

DOE CM JURUENA ATA

D.O. nº27256 de 09/05/2018
DOE SEMAS

CÂMARA MUNICIPAL DE JURUENA - MT

Ata Da Sessão Ordinaria Do Dia 01 De Janeiro De 2017.

Câmara Municipal De Juruena, Estado De Mato Grosso, Ao Dia 01 De Janeiro De Dois Mil E Dezessete, Ás 10:00, Deu-Se Inicio A Primeira Sessão Ordinária Do Corrente Ano Para A Escolha Da Mesa Diretora Da Câmara Municipal Para O Biênio 2017/2018. O Presidente Em Exercício Da Sessão Senhor Darci Vieira Lopes, O Mais Idoso Entre Os Vereadores Eleitos, Declarou Aberta A Sessão Apresentando Sua Declaração De Bens E Seu Diploma. Após Fez O Compromisso “Prometo Cumprir A Constituição Federal, Constituição Do Estado Do Mato Grosso, Alei Orgânica Do Município De Juruena, Tratando Dos Compromissos Para O Bem Do Município. Na Sequência Solicitou Que O Secretario Fizesse A Leitura. Fez O Uso Da Palavra O Jurídico Da Câmara Municipal Doutor Akin Alves Comin Que Solicitou Que Os Vereadores Eleitos Entregassem As Documentações Para Que O Mesmo Fizesse A Chamada De Cada Vereador. Ato Continuo, Disse Que Com Relação A Primeira Divergência Que Ocorrera No Momento A Respeito De Declaração De Bens  A Lei Orgânica Não Se Manifesta A Respeito Da Apresentação De Documentos E O Regimento Interno Conforme Artigo Quarto, Paragrafo Segundo No Ato Da Posse Os Vereadores Deverão Desincompatibilizassem E Fazer Declaração Publica De Seus Bens O Qual Será Transcrito Em Livro Próprio Constado Na Ata E Seu Resumo, Podendo Ser Feita Uma Declaração No Momento Sendo Decidido Pelo Presidente. Fez O Uso Da Palavra O Presidente Que Disse Que Não Irá Prejudicar Ninguém E Que A Sessão Ocorra Em Paz. Fez O Uso Da Palavra O Jurídico Que Pediu Para O Presidente Fizesse A Leitura Do Compromisso Para Que Na Sequencia O Mesmo Pudesse Fazer A Chamada De Cada Vereador. O Presidente Fez Seu Compromisso E Em Seguido O Jurídico Procedeu Com A Chamada Dos Vereadores Eleitos. Carlos Alexandre Anschau Lopes, Que Declarou Assim Eu Prometo. Diogo Orben Que Declarou Assim Eu Prometo. Marcelo Gançalves De Araujo, Que Declarou Assim Eu Prometo. Nadir Salete Pedroso, Que Declarou Assim Eu Prometo. Francisco Backes, Que Declarou Assim Eu Prometo. Sergio De Oliveira Moreira, Que Declarou Assim Eu Prometo. Cícero Jose João De Carvalho Que Declarou Assim Eu Prometo. Ato Continuo, O Jurídico Solicitou Que O Vereador Cicero Jose João De Carvalho Fizesse Sua Declaração De Bens No Ato De Sua Posse, Devido O Mesmo Não Constar Com Sua Declaração No Momento. O Vereador Fez Sua Declaração De Bens Dizendo Possuir 19 Alqueires De Terra Na Gleba Treze De Maio, Uma Moto Bros Ano 2009 E 25 Cabeças De Vacas Leiteiras Entre Pequenas E Grandes. Na Sequência O Presidente Fez Uma Pausa De Cinco Minutos Para Que Fosse Feita A Votação Da Chapa Da Mesa. Após, Fez O Uso Da Palavra O Jurídico Que Fez A Leitura Do Requerimento Do Vereador Seleiman Selestino Da Silva O Qual Solicita Espaço Para Assumir A Cadeira Como Suplente, Tendo Em Vista Que O Vereador Juracy Nascimento Dos Santos Esta Recolhido Na Cadeia Publica De Aripuanã. Ressaltou Que O Decreto Legislativo Nº. 10/2016 Declarou O Vereador Juracy Nascimento Dos Santos  Licenciado Em Faixa De Impedimento De Fato Ao Exercício De Vereador. Sendo Assim Solicita Que O Mesmo Seja Convocado Para Assumir A Cadeira Enquanto Perdura O Impedimento De Fato Ao Exercício De Vereador. Constando Em Anexo Sua Declaração De Bens E Diploma. O Jurídico Disse Ter Feito Um Parecer Se Declarando Suspeito Devido, Tendo Em Vista Que O Vereador Juracy Nascimento Dos Santos É Seu Cliente, Podendo Ser Alegado Que O Mesmo Possa Usar De Interesse Próprio O Seu Parecer. Fez O Uso Da Palavra O Presidente Que Disse Ter Pedido Um Parecer Do Jurídico Da Casa Sobre Esta Situação. O Mesmo Disse Que Não Obteve Resposta E Não Contratou Um Jurídico Para Que Obtivesse Uma Resposta. Ato Continuo Disse Que O Pedido De Posse Com Mandato De Segurança Feito Pelo Vereador Seleiman Selestino Da Silva Foi Indeferido Pelo Juiz. Na Sequencia Solicitou Que O Jurídico Fizesse A Leitura Do Artigo Vinte E Cinco, Pagina Dez Da Lei Orgânica. Após O Presidente Retomou A Palavra Disse Seguir A Lei E Que O Mesmo Não Pode Empossar O Vereador. Fez O Uso Da Palavra O Vereador- Suplente Eleito Seleiman Que Disse Estar Solicitando Seu Cargo Como Suplente E Conforme A Legislação Federal Em Seu Artigo Quinto, Inciso Quarto, Diz Não Haver Nenhum Prejuízo Em Empossa-Lo. Disse Que Esse É Um Interesse Particular Ou Próprio. Disse Que O Juiz Não Deu Nenhuma Liminar A Seu Favor Pois O Mesmo Não Sofreu Nenhum Prejuízo Em Publico. Disse Que Agora Terá Um Motivo Para Tomar Suas Providências. Após Solicitou Que O Presidente Deixasse Que Fosse Lido O Despacho Do Juiz. O Presidente Disse Seguir A Lei Orgânica E Disse Que Não Poderá Empossa-Lo.  Na Sequencia Solicitou Uma Pausa De Dez Minutos Para Fazer A Votação Da Mesa. Após, Retomou A Palavra Solicitando Do Secretario, Jurídico Da Casa, O Protocolo Das Chapas Dos Vereadores. O Jurídico Fez O Uso Da Palavra Apresentando As Chapas Que Foram Apresentadas. Chapa Um, Unidos Por Uma Juruena Melhor, Sendo Francisco Backes Presidente, Diogo Orben Vice-Presidente, Sergio De Oliveira Moreira Primeiro Secretario E Cicero Jose João De Caravalho Segundo Secretario. Chapa Dois, Todos Por Juruena, Presidente Darci Vieira Lopes, Vice- Presidente Marcelo Gonçalves De Araujo, Primeiro Secretario Carlos Alexandre Anschau Lopes E Segundo Secretario Nadir Salete Pedroso.   Após O Presidente Convidou As Autoridades, Sargento Coelho, O Pastor Da Igreja Assembleia E O Ex-Prefeito Raimundo Manske Para Fazer O Acompanhamento Da Votação E Rubricar As Cédulas. Na Sequencia Fez O Uso Da Palrava O Vereador Diogo Orben Que Disse Que A Câmara Municipal Tem Duas Leis Que São Divergentes, Onde O Regimento Interno Diz Que O Vereador Mais Votado É O Presidente Em Exercício E A Lei Orgânica Diz Que O Presidente É O Vereador Mais Idoso. Perguntou Que Com O Pedido Negado De Posse Do Vereador Seleiman Selestino Da Silva, Ocorreu Uma Duvida, Onde Segundo O Artigo Doze, Inciso Dois, Do Regimento Interno Diz Que O Presidente Em Exercício Tem Direito A Voto Em Caso De Empate E O Mesmo Ver Que O Presidente Exercício Do Dia Também É Presidente Da Chapa Numero Dois, Sendo Assim O Mesmo Pediu Para Que O Jurídico Da Casa Explicasse Que Em Caso De Empate Qual É O Procedimento A Ser Dado. Fez O Uso Da Palavra O Jurídico Que Pediu Dois Minutos Para Que Pudesse Elaborar Seu Parecer. Após, O Mesmo Disse No Presente Caso, Respondendo A Pergunta Feita Pelo Vereador Diogo Orben, Concluiu Que Levando Em Consideração A Lei Orgânica Que Disse Que Imediatamente Depois Da Posse Os Vereadores Reunir-Se-Ão Sobre A Presidência Do Vereador Mais Idoso Entre Os Presentes, Havendo Maioria Absoluta Entres Os Membros Da Casa, Elegerão A Mesa Por Excutindo Secreto E A Maioria Absoluta De Votos, Considerando Automaticamente Empossado Os Eleitos, Paragrafo Primeiro- Se Nenhum Candidato Obtiver A Maioria Absoluta Procedência A  Imediatamente Um Novo Excutindo, No Qual Prevalece O Mais Votado Ou No Caso De Empate O Mais Idoso. Após, Disse Que Se Não Ocorrer A Procedência De Cinco Votos E No Casa De Empate A Lei Orgânica Diz Que O Mais Idoso Será O Presidente. Disse Que Em Seu Entendimento Para Que Haja Empate Terá Que Ser Ocorrido A Votação Entre Oito Vereadores E O Presidente Não Votaria. Disse Que A Lei Orgânica Não Se Manifesta Se O Presidente Pode Votar Ou Não, Sendo Assim O Regimento Interno Prevalece. Neste Caso O Presidente Em Exercício Não Pode Votar. Sendo Assim, Seu Parecer A Respeito Do Caso Entende-Se Que O Presidente Não Pode Votar, Podendo Apenas Desempatar Em Caso De Empate, Sendo Uma Votação Composta De Oito Votos, E  Também Nesse Caso O Presidente Não Poderá Votar Pois Se O Mesmo Pudesse Não Ocorreria Empate. Disse Seguir A Legislação E Deu Seu Parecer Alegando Que O Presidente Em Exercício Não Tem Direito De Voto. Fez O Uso Da Palavra Presidente Que Disse Seguir A Lei Orgânica E Que O Mesmo Tem Direito De Voto. Fez O Uso Da Palavra O Vereador Sergio De Oliveira Moreira Que Disse Que Os Vereadores Não Iriam Aceitar O Voto Do Presidente E Seguiriam O Parecer Do Jurídico Da Câmara Municipal. Fez O Uso Da Palavra O Vereador Diogo Orben Que Disse Que O Jurídico Tem O Conhecimento Do Que Esta Fazendo E Que Se Alguma Chapa Se Sente Prejudicada Que Entre Na Justiça E Impugne A Sessão. Fez O Uso Da Palavra O Presidente Que Disse Que Ira Votar E Continuar A Sessão. Após, Fez O Uso Da Palavra O Vereador Sergio De Oliveira Moreira Que Esclareceu Que Um Vereador Não Tem Direito De Votar Duas Vezes E Que Pela Resolução Do Regimento Interno O Presidente Tem O Direito Apenas De Desempatar Em Caso De Empate Em Uma Votação. O Presidente Disse Cumprir A Lei Orgânica E Que Dará Apenas Um Voto, O Próprio. Ato Continuo Os Vereadores Sergio De Oliveira Moreira E Diogo Orben Se Recusarão A Votar. O Presidente Deu Sequencia No Processo Da Votação. Após O Jurídico Declarou Aos Presente Que Um Voto Entre Os Nove Vereadores Eleitos É Nulo, Devido O Vereador Juracy Nascimento Dos Santos Não Estar Presente. Após Todos Vereadores Fizeram A Votação E O Jurídico Recolheu Os Votos. Na Sequencia O Presidente Solicitou Das Autoridades Que Fosse Feito A Contagem De Votos. No Ato Da Votação O Ex-Prefeito Raimundo Manske Declarouas Empate Entra As Chapas Sendo Compostas Por Quatro Votos Cada Uma. O Vereador Sergio De Oliveira Moreira Se Manifestou Dizendo Que O Correto São Quatro Votos Para Chapa Um E Tres Votos Para A Chapa Dois E Que O Voto Do Presidente Não Computa. O Presidente Fez O Uso Da Palavra E Disse Que Segundo A Lei Orgânica Do Município Em Caso De Empate Declarasse A Presidência Ao Vereador Mais Idoso. No Mesmo Ato Como Presidente Da Chapa Todos Por Juruena E Por Ser O Mais Idoso Concorrendo Á Presidência Da Câmara Municipal O Mesmo Se Declarou Presidente. O Vereador Sergio Contestou Alegando E Que É Contrario A Essa Votação. Ato Continuo, O Presidente Fez A Abertura Da Sessão Solene Para Dar Posse Á Prefeita Sandra Jose Lopes E O Vice-Prefeito Elvio Lima. Na Sequencia Convidou A Prefeita Para Entregar Ao Secretario O Diploma E Sua Declaração De Bens. Na Sequencia Chamou O Vice-Prefeito Elvio Lima Para Tomar Posse. Fez O Uso Da Palavra A Prefeita Que Fez A Leitura De Seu Juramento “Prometo Cumprir E Fazer Cumprir A Lei Orgânica, As Leis Da União, Do Estado, Do Município, Exercer Meu Cargo Sobre A Inspiração Do Patriotismo, Da Lealdade E Da Honra”. Fez O Uso Da Palavra O Vice-Prefeito Elvio Lima Que Fez Seu Juramento “Prometo Cumprir E Fazer Cumprir A Lei Orgânica, As Leis Da União, Do Estado, Do Município, Exercer Seu Cargo Sobre A Inspiração Do Patriotismo, Da Lealdade E Da Honra”. Após O Juramento O Presidente Declarou Empossada A Prefeita Sandra Jose Lopes E Seu Vice-Prefeito Elvio Lima. Fez O Uso Da Palavra A Prefeita Que Agradeceu A Deus E A Seu Marido Bernardo Por Ter Te Instruído E Apoiado, Agradeceu Seu Vice Elvio Lima E A Todos Os  Munícipes. Disse Que Fara Um Trabalho De Bem E Todos Sairão Ganhando. Fez O Uso Da Palavra O Vice-Prefeito Que Agradeceu A Todos Presente, Aos Vereadores E Trabalhara Junto Com A População. O Executivo Ira Trabalhar Junto Com O Legislativo E Unir A Todos. Agradeceu A Presença De Sua Família E Amigos, Agradeceu A Todas As Entidades E Ex-Vereadores E Ex-Prefeito, Agradeceu A Todos Por Estar Recebendo Sua Diplomação. Na Sequencia Fez O Uso Da Palavra O Presidente Que Agradeceu A Todos, As Entidades Presentes E Nada Mais Havendo A Tratar Convidou Todos A Ficarem De Pé E Em Nome De Deus E Das Leis Brasileiras Declarou Encerada A Sessão.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital