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D.O. nº27105 de 15/09/2017
declaracao tabela e quipamentos soma r OK ASSINATUR A (1 )
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SOMAR ARMAZÉNS GERA IS LTDA ME OK A S S I NATURA

D.O. nº27105 de 15/09/2017
NOMEIA COMO FIEL DEPOSITARIO MARTA ELISA FACCIO OK ASSINATURA

SOCIEDADE SOMAR ARMAZÉNS GERAIS LTDA ME Av. Perimetral das Samambaias, 2015 N, Armazéns 01,02,03, Industrial Norte, Nova Mutum, MT, CEP 78.450-000 CNPJ/MF 13.310.606/0001-75 IE: 13.502.793-4 NIRE 51201230331 A SOMAR ARMAZÉNS GERAIS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 13.310.606/0001-75 e Inscrição Estadual nº 13.502.793-4, localizada no endereço Avenida das Samambaias, 2015 N, no bairro Industrial Norte, na cidade de Nova Mutum - MT, CEP 78450-00, por este instrumento estabelece as normas que regerão suas atividades de armazenamento de mercadorias: Artigo I - Serão recebidas em depósito, mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, nos armazéns executando serviços conexos, tais como: armazenamento e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes a seus fins como armazenadora, guardando e conservando estas mercadorias. Parágrafo Único: Serviços acessórios serão executados desde que possíveis, e não contrários às disposições legais. Artigo II - A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: a) quando não houver espaço suficiente para armazenamento; b) quando se tratar de mercadoria de fácil deterioração; c) se o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação; d) se as mercadorias vierem a prejudicar outras já armazenadas ou prejudicar também as instalações; e) se não vier acompanhada de documentação fiscal exigida pela legislação em vigor. Artigo III - Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto dirigida a empresa que emitirá o documento especial, denominado Recibo de Depósito, contendo quantidade, especificação classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo IV - O expurgo e remoção de qualquer mercadoria depositada serão feitos obrigatoriamente, sempre que se fizer necessário e independerá de autorização do depositante, visando não se conservar as mercadorias depositadas. Artigo V - Na ocorrência de incêndio o armazém indenizará o depositante de acordo com o saldo de seus produtos existentes no armazém, tomando por base as cotações da Bolsa de Mercadorias de São Paulo ou entidades similares, conforme o tipo de mercadoria em igual estado e/ou reposição a critério da empresa no lugar e no dia em que deveriam ser entregues. Artigo VI - Mesmo quando acompanhada de certificado de peso emitido pelas empresas de transportes ou outro de valor similar, prevalecera para todos os efeitos, o peso aferido pelo armazém, sendo facultado ao depositante o acompanhamento no ato da pesagem e assim não será admitido reclamações posteriores. Artigo VII - A unidade armazenadora se compromete em padronizar o produto o deixando nos padrões de qualidade e o mantendo conservado até o período requerido pelo depositante. Artigo VIII - A empresa admite ao depositante ou seu representante legal, assistir as práticas de aferição da qualidade e a execução dos serviços executados em sua mercadoria. Artigo IX - A retirada ou deposito de mercadorias, deverá ser procedida de aviso prévio em no mínimo de 48 (Quarente e oito) horas de antecedência, não cabendo reclamações de atraso na falta de atendimento. Artigo X - O valor sobre os serviços executados no armazém deverão ser combinados com antecedência e acordados em contrato de prestação de serviços. Artigo XI - Em nenhuma hipótese o armazém se responsabilizará pelas perdas do poder germinativo de sementes. Artigo XII - O armazém se reserva no direito de estabelecer percentuais de perca de peso em razão do fenômeno de quebra técnica, durante a armazenagem de peso em razão do fenômeno de quebra técnica, durante a armazenagem de grãos os percentuais estipulados baseiam se no tempo de armazenagem e são descriminadas até 0.1% de perda de peso a cada 10 dias, até 0,3% de perda de peso a cada 30 dias; e assim sucessivamente, perante a essa perda de peso serão descontadas a título de retenção as quantidades proporcionais ao tempo de armazenagem.

Nova Mutum MT, 16 de agosto de 2017

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