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D.O. nº26830 de 01/08/2016
PORTARIA Nº 076 2016 Nomeações Sandro Brandão e Marcelo Gomes
D.O. nº26831 de 02/08/2016

PORTARIA Nº 077 2016 Comite de Segurança da Informação e Riscos da MTI

D.O. nº26852 de 31/08/2016
PORTARIA Nº 087 2016 Exoneração Ronaldo Pereira Campos

PORTARIA Nº 077/2016

Dispõe sobre o Comitê de Segurança da Informação e Riscos da MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação e dá outras providências.

O Diretor-Presidente da MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto nº 584/2016 que dispõe sobre a estrutura organizacional da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI;

CONSIDERANDO que a segurança da informação é uma disciplina que permeia por toda a estrutura organizacional;

CONSIDERANDO a necessidade de maior representatividade das unidades administrativas na composição do Comitê de Segurança da Informação e Riscos da MTI;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído na MTI, em caráter permanente, sob a supervisão do Diretor Vice-presidente, ou o cargo que a ele substituir nas suas atribuições, o Comitê de Segurança da Informação e Riscos.

Art. 2º O Comitê de Segurança da Informação e Riscos da MTI de que se trata o artigo anterior terá a seguinte composição:

I - Diretor Vice-presidente, Sr. Evaristo Georgio Fava;

II - Representante da Diretoria de Gestão Estratégica e Monitoramento de resultados, Sr. Genivalter da Silva Gomes (titular) e o Sr. Luis Alessandro Andrade Lobo (suplente);

III - Representante da Unidade de Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação, Sr. Aurélio Braz Nicodemo Ribeiro (titular) e o Sr. Alex Felipe Hilleshain (suplente);

IV - Representante da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Tecnologia da Informação, Sr. Ricardo Mauro Quati (titular) e Srta. Patrícia Ladislau Silva (suplente);

V - Representante da Diretoria de Projetos de Software, Sr. Reverton Cristaldo da Silva (titular) e a Srª Claudia Maria Wurm Zanquette (suplente);

VI - Representante da Diretoria Administrativa e Financeira, Sr. Sergio Martins Macedo (titular) e o Sr. Alci de Oliveira Junior (suplente);

VII - Representante da Unidade de Gestão de Pessoas, Srª  Solange de Oliveira Cruz (titular) e Srª  Nádia Assis dos Santos Feitosa (suplente);

VIII - Representantes da Unidade de Segurança da Informação e Riscos (USEG), Srª Miriam Gonçalves da Silva Brito, Srª Ione Aparecida Costa;

§ 1º O Comitê será presidido pelo Diretor Vice-presidente.

§ 2º Em caso de impossibilidade de comparecimento a reuniões, os ocupantes dos cargos indicados neste artigo deverão ser representados pelos seus respectivos suplentes, formalmente designados.

§ 3º Em caso de ausência do Diretor Vice-presidente, o comitê será presidido interinamente pelo representante da Unidade de Segurança da Informação e Riscos.

Art. 3º Compete ao Comitê de Segurança da Informação e Riscos da MTI:

I - Deliberar sobre questões relativas à segurança da informação, a fim de garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações custodiadas, de acordo com a lei, a ética e a confiança.

II - Propor a elaboração e a revisão de políticas, normas e procedimentos inerentes à segurança da informação;

III - Debater e propor, para aprovação pela Presidência, políticas, normas e procedimentos relacionados à segurança da informação, considerando as normas de segurança Estadual;

IV - Definir as principais iniciativas para a melhoria contínua das medidas de proteção das informações;

V - Apoiar a implantação de soluções para eliminar ou minimizar os riscos da segurança da informação;

VI - Propor ações preventivas, corretivas e disciplinares cabíveis no caso de quebra de segurança;

VII - Estabelecer uma relação consistente das políticas e estratégias institucionais da empresa e da tecnologia da informação com os aspectos de segurança;

VIII - Participar de foros de debates com instituições que desenvolvam projetos de pesquisa ou estudos sobre segurança da informação, bem como ser difusor dessas participações junto à empresa;

IX - Elaborar o seu regimento interno, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta portaria, e submetê-lo à Presidência;

X - Constituir grupos de trabalho e comissões para tratar de temas e propor soluções sobre segurança da informação;

XI - Dirimir dúvidas e deliberar sobre questões não contempladas na Política de Segurança da Informação e em normas relacionadas;

XII - Gerenciar e avaliar os resultados de auditorias de conformidade de segurança da informação e de aspectos legais relacionados à proteção das informações.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 5º Fica Revogada a portaria n.º 026/2016, publicada no D.O.E. nº 26747, de 29 março de 2016.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, Cuiabá - MT, 02 de agosto de 2016.

ANDRÉ KOMPATSCHER

Diretor-Presidente

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