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D.O. nº26682 de 18/12/2015

Ata da terceira reunião ordinária do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá

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Ata da terceira reunião ordinária do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá - Codem/VRC

Data:       10/12//2015

Horário: 14h às 17h30min

Local: Câmara Municipal, situada na Avenida Santo Antônio, n.367, Centro, Município de Santo Antônio de Leverger.

Assunto: 1. Estudo técnico para inclusão dos Municípios de Acorizal e Chapada dos Guimarães na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá.

Aos dez dias do mês de dezembro de 2015, na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger, Mato Grosso, às 14h30min, em segunda chamada, o Codem/VRC reúne-se para tratar do assunto em pauta com a presença dos seguintes Conselheiros: Maristene Amaral Matos (Tânia Matos), Presidente da Agem/VRC e Coordenadora da secretaria executiva do Codem/VRC; Benedito Libânio de S. Neto, da Prefeitura de Cuiabá; Tatiana M. Costa e Silva, da Ordem dos Advogados do Brasil/MT; Valdir Castro Filho, da Prefeitura de Santo Antônio do Leverger; Sérgio Luiz Potrich, da Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger. Apresentaram justificativas de ausência os seguintes conselheiros: Tereza C. Higa, da Universidade Federal de Mato Grosso; Wilson F. V. de Andrade, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso; Adauton Cesar de Almeida, da Associação Comercial e Industrial de Várzea Grande-ACIVAG e Rodrigo Leite da Costa, do Lions Club Amigos da Lama. O Presidente do Codem/VRC, Governador Pedro Taques, justificou sua ausência, razão pela qual a reunião foi presidida pelo Secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o qual foi delegado por ato do Governador. Após a conferência de quórum, o Secretário da Casa Civil, no exercício da Presidência do Codem/VRC, Paulo Taques, saúda a todos, agradece ao Prefeito de Santo Antônio de Leverger, Senhor Valdir Castro Filho, pela acolhida e declara aberta a sessão, e passa para a Conselheira Maristene coordenar a reunião, a conselheira cita o tema em pauta “Estudo técnico para inclusão dos municípios de Acorizal e Chapada dos Guimarães na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá”, estima em 1h a duração da reunião, e passa para os informes gerais da secretaria executiva. Fala sobre o andamento da alteração da Lei n. 499 de 2013, e do Termo de Referência (TR) para PPDI, informa sobre os trabalhos da Câmara Técnica Setorial de Preservação e Conservação do Meio Ambiente, referente aos resíduos sólidos, e da Câmara Técnica Setorial de Planejamento do Uso e da Ocupação do Solo e Mobilidade e Acessibilidade, referente ao Levantamento Situacional do Transporte Público Coletivo no Âmbito da RMVRC. Informa que foi realizada uma reunião da Câmara Técnica, e que houve dificuldade na obtenção de informações, fato que provocou o adiamento da 3ª reunião do Codem/VRC por ser esse o assunto da pauta. Fala da realização de reunião no Gabinete de Assuntos Estratégicos do Governo do Estado, juntamente com a empresa de consultoria do VLT, a KPMG e, posteriormente a essa reunião foi decidido aguardar a conclusão dos estudos para a continuidade do levantamento. Concluído os informes gerais dá seguimento com a pauta e faz explanação sobre o passo a passo do estudo realizado para inclusão dos municípios de Acorizal e Chapada dos Guimarães na RM/VRC, e em seguida passa para a Assessora Técnica da Agem/VRC, Jandira M. Pedrollo apresentar o estudo técnico. Ela apresenta o estudo dos dois municípios e a análise da base legal conforme a Lei Complementar n. 359 de 2009, Art. 4º, que estabelece os critérios para a inclusão de municípios na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. A seguir cita os inciso I, II e III da Lei, sobre os quais foi realizada a análise quanto ao atendimento dos critérios. Em continuidade, a conselheira Maristene apresenta graficamente a situação atual e a proposta, com a inclusão dos municípios, e expõe a justificativa para a inclusão dos municípios: 1. pressão que os municípios exercem na RMVRC, a exemplo a demanda por serviços, 2. Articulação das funções públicas de interesse comum no PDDI. Em seguida o Presidente em exercício fala que o Governador gostaria de participar da reunião, porém surgiram compromissos em Brasília.  Fala da importância da aglutinação desses dois municípios para as políticas públicas adotadas pelo governo, em especial as voltadas ao rio Cuiabá. Em seguida abre a palavra aos Conselheiros. O Conselheiro Potrich diz-se favorável a inclusão, principalmente pela adoção de políticas ambientais e saneamento básico juntamente com esses municípios e pondera sobre a necessidade da inclusão de Barão de Melgaço. O Conselheiro Libânio diz ver do lado do urbanismo, do Estatuto da Cidade, diz não ser contrário, porém fala da necessidade de uma visão mais técnica sobre o assunto para o embasamento. A Conselheira Tatiana diz ter analisado a legislação e verificado que os municípios do entorno tem direito a voz e voto no Conselho, que o regimento interno é omisso nesse sentido, pois não contempla a forma de participação. O Conselheiro Valdir se diz favorável à inclusão, pois são municípios que se identificam com Santo Antônio de Leverger, inclusive com as necessidades de serviços de saúde e emprego, e acredita que a inserção será de suma importância aos municípios. Diz que, pelo Art. 4º da Lei Complementar 359/2009, a Região Metropolitana pode ser ampliada e entende que os municípios se encaixam nos critérios. A Conselheira Glória diz ser necessária uma boa justificativa técnica para a inclusão, diz não haver a conurbação, que não há no setor de transporte e nem no de resíduos sólidos, que não há entrelaçamento das ruas, diz que a proposta está vulnerável na justificativa técnica. Que se houver essa conurbação aparecerá nos estudos do Plano Diretor. A Conselheira Maristene lembra a todos que o estudo técnico foi encaminhado aos Conselheiros há 10 dias, e que não houve apontamentos, e se posicionou favorável à inclusão dos municípios, porque entende que com isso todas as ações serão analisadas sobre a ótica de equilibrar a pressão dos referidos municípios sobre Cuiabá e Várzea Grande. O Presidente do Conselho se posicionou favorável à inclusão. Libânio fala da falta de estrutura da Agem/VRC, e pede ao Secretário Paulo que de suporte técnico a Agem, o Secretário diz que a Agem terá todo o respaldo necessário. A Conselheira Maristene agradeceu ao Conselheiro Libânio, e disse que já tem o apoio da Casa Civil. Após as considerações é colocado assunto em pauta em votação, a aprovação ou não da inclusão dos municípios de Acorizal e Chapada dos Guimarães na Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. A proposta foi aprovada, com quatro votos a favor e três abstenções. A Conselheira Tatiana sugere que em futuros casos de inserção a discussão seja encaminhada à Câmara Técnica Setorial. Em seguida a Conselheira Maristene passa aos Assuntos de Ordem Geral, e pergunta aos Conselheiros se os mesmo concordam que esse ano aconteça apenas três reuniões ordinárias, os mesmo concordam, então fica decidido que essa reunião será última do ano de 2015, em  seguida apresenta o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2016, salientando que as datas poderão ser alteradas conforme o entendimento do Conselho. Todos concordam ficando assim: 1ª em Cuiabá, dia 17 de março; a 2ª em Várzea Grande, dia 16 de junho; a 3ª em Nossa Senhora do Livramento, dia 15 de setembro e a 4ª em Santo Antônio de Leverger, dia 15 de dezembro. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 15h35min e da mesma, lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai ao final assinada por mim Jandira M.Pedrollo, e pelos presentes.

(original assinada)

Jandira Maria Pedrollo

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