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D.O. nº26607 de 27/08/2015
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D.O. nº26608 de 28/08/2015

ARAGUAIA 12712 15

D.O. nº26607 de 28/08/2015
Caarapo 25 08 2015 Edital de Convocação PV 1611

CONCESSIONÁRIA NOVA ARAGUAIA S.A.

CNPJ/MF nº 21.582.571/0001-51 - NIRE 51300013266

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Data, Hora e Local: Aos 03 dias de agosto de 2015, às 12:00 horas, na sede da Concessionária Nova Araguaia S.A. (“Companhia”), na Cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, na Rua dos Girassóis, 167, sala G, Jardim Cuiabá, CEP: 78043-132. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face do comparecimento da totalidade das acionistas da Companhia, conforme faculta o artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Mesa: Presidente: Sr. Andre Giavina Bianchi; e Secretário: Sr. Ricardo Menin Gaertner. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar acerca das seguintes matérias: (i) Redução do capital social da Companhia de R$ 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais) para R$ 12.346.985,00 (doze milhões, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais); (ii) Redução do capital social da Companhia de R$ 12.346.985,00 (doze milhões, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais) para R$ 1.546.985,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais); e (iii) Caso sejam aprovadas as matérias acima, a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Cumpridas todas as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Companhia, a presente assembleia foi regularmente instalada, e as acionistas aprovaram, sem ressalvas, emendas, objeções e/ou alterações, as seguintes matérias: (i) Tendo em vista o saldo na conta de prejuízos acumulados na Companhia no valor total de R$ 253.015,00 (duzentos e cinquenta e três mil, e quinze reais) em 30 de junho de 2015, resolvem as acionistas reduzir o capital social da Companhia no valor de R$ 253.015,00 (duzentos e cinquenta e três mil, e quinze reais), passando o mesmo de R$ 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais) para R$ 12.346.985,00 (doze milhões, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais), sem o cancelamento de ações da Companhia, mantendo as participações das acionistas no capital social inalteradas; (ii) Tendo em vista o valor excessivo do capital social da Companhia, resolvem as acionistas reduzir o capital social de R$ 12.346.985,00 (doze milhões, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais) para R$ 1.546.985,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais), com uma redução, portanto, de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais), sem o cancelamento de ações da Companhia, mantendo as participações das acionistas no capital social inalteradas. Em face da presente redução do capital social da Companhia, e considerando que apenas metade do capital social da Companhia havia sido integralizado em moeda corrente nacional até a presente data, as acionistas receberão a título de restituição de capital o montante de R$ 0,357142857 por ação. As acionistas ficam desde já remidas da integralização da parcela do capital social ainda pendente de pagamento. O montante total a ser restituído às acionistas será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no Parágrafo 2º, do artigo 174, da Lei nº 6.404/76, sem que haja a incidência de correção sobre o valor a ser creditado aos acionistas entre a data de deliberação desta assembleia e o efetivo crédito aos acionistas. A Companhia observará o prazo de 60 (sessenta) dias previsto no artigo 174, supra mencionado, para oposição de  credores  para  que  a  redução  torne-se  efetiva, sendo que a data de início para  exercício  deste  direito  pelos  credores  será  a  publicação  da  presente Assembleia Geral Extraordinária nos jornais; e (iii) Em razão das deliberações tomadas acima, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social da companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.546.985,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais), dividido em 12.600.000 (doze milhões e seiscentas mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrado os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Acionistas Presentes: Ampla Infraestrutura e Construções Ltda.; Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.; e Lenc Laboratório de Engenharia e Consultoria Ltda. Cuiabá, 03 de agosto de 2015. Mesa: Presidente - Andre Giavina Bianchi; Secretário - Ricardo Menin Gaertner. Lista de Acionistas Presentes: Ampla Infraestrutura e Construções Ltda.; Lenc Laboratório de Engenharia e Consultoria Ltda.; Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.

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