Legislação

D.O. nº29066 de 03/09/2025
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

D.O. nº29069 de 08/09/2025

Minuta_Edital_Proc._Seletivo 12-08 (1)

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ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

EDITAL Nº 004/DGP/2025/CBMMT

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E INCORPORAÇÃO DE SOLDADO BM DE SEGUNDA CLASSE TEMPORÁRIO, ESPECIALIDADE CONDUTOR E SOLDADO BM DE SEGUNDA CLASSE TEMPORÁRIO, ESPECIALIDADE AUXILIAR, NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 42 c/c art. 142, §3º da Constituição Federal, no art. 24-I, Inciso II, §§ 1º e 2º do Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969, na Lei Complementar n° 555, de 29 de dezembro de 2014, bem como na Lei nº 11.662, de 06 de janeiro de 2022, com redação pela Lei Ordinária nº 12.764, de 19 de dezembro de 2024, tornam público Edital de abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para Formação de Cadastro de Reserva para os cargos de Soldado BM de Segunda Classe Temporário (Perfil/Especialidade: Condutor) e Soldado BM de Segunda Classe Temporário (Perfil/Especialidade: Auxiliar), mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O processo seletivo obedecerá às normas preconizadas pela Lei Estadual nº 11.662, de 06 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre os Quadros de Oficiais e Praças Temporários do Corpo de Bombeiros Militar e define requisitos para a incorporação de Bombeiros Militares Temporários nos termos do Inciso II do art. 24-I do Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, e dá outras providências; Lei Federal nº 4.375/64 - Lei do Serviço Militar; Decreto Federal nº 57.654/66 - Regulamenta a Lei do Serviço Militar; Constituição Federal (art. 42 c/c art. 142, §2º e §3º); Lei Federal nº. 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969 (art. 24-I); Decreto Federal nº 88.777/83 (Regulamenta o Decreto-Lei nº 667/69); Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; Lei Complementar Estadual nº 555 de 29/12/2014 - Estatuto da PM e CBMMT; Lei Complementar nº 408/2010 (Lei de Ensino da PMMT e do CBMMT); Lei Complementar nº 775 de 27 de setembro 2023 (Lei de Organização Básica do CBMMT); Decreto nº 1.482 de 17/06/2025 (Regulamenta a Lei de Organização Básica do CBMMT); Decreto nº 591/1980 (Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças PMMT); Decreto nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT e do CBMMT); Portaria nº 009/BM-8/2013 (Aprova o Regulamento Geral do CBMMT).

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para os cargos de Soldado BM de Segunda Classe Temporário (Especialidade: Condutor) e Soldado BM de Segunda Classe Temporário (Especialidade: Auxiliar) será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações ou complementações, sendo executado pelo Corpo de Bombeiros Militar, através de Comissão de Seleção designada pelo Comandante-Geral do CBMMT.

1.1.1 O(a) candidato(a) não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento do Edital, seus Anexos, Editais Complementares e posteriores retificações.

1.1.2 A avaliação dos documentos exigidos para inscrição, exame intelectual e prova de títulos, enviados pelos candidatos, será de responsabilidade dos membros da Comissão instituída pelo Comandante-Geral do CBMMT.

1.1.3 Não será cobrada taxa de inscrição para o certame.

1.1.4 Os atos oficiais relativos a este Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no sistema SIESMT, disponível no link: https://seletivo.seplag.mt.gov.br, sendo de total e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) o seu acompanhamento.

1.1.5 Este Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar candidatos visando a formação de Cadastro de Reserva (CR) que possibilitará atender à necessidade de condutores de viaturas e auxiliares, em caráter temporário e por tempo determinado no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, conforme o disposto no presente edital.

1.1.6 O cadastro de reserva assegurará apenas a expectativa de direito à incorporação, condicionada à eventual e real necessidade do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para a qual estão sendo selecionados, à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da Administração Estadual, à rigorosa ordem de classificação em seus respectivos polos e perfis e ao prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, não havendo, portanto, obrigação de aproveitamento imediato dos(as) candidatos(as) classificados(as).

1.2 O Processo Seletivo Simplificado será formado por 04 (quatro) fases para especialidade condutor:1) Avaliação de Títulos e Experiência Profissional; 2) Prova escrita; 3) Teste de Aptidão Física - TAF; 4) Investigação Social e Documental e por 03 (três) fases para especialidade auxiliar: 1) Prova escrita; 2) Teste de Aptidão Física - TAF; 3) Investigação Social e Documental.

1.3 A incorporação, caso ocorra, dos candidatos inscritos no cadastro de reserva deste processo seletivo nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar poderá ser de forma fracionada, por iniciativa do Comandante-Geral do CBMMT, conforme a conveniência e necessidade da administração pública e ainda a capacidade logística de formação da corporação no prazo de vigência deste Processo Seletivo, desde que o candidato seja considerado APTO em Inspeção de Saúde para Incorporação.

1.4 Ao realizar a inscrição o candidato manifesta ciência e concordância com as regras estabelecidas neste Edital e seus anexos, bem como nos Editais Complementares e posteriores alterações, caso ocorram, das quais não poderá alegar desconhecimento e declara que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de forma a possibilitar o cumprimento das fases do processo seletivo, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando desde já a divulgação de todos os dados informados, nome, número de inscrição, notas, dentre outros, em observância aos princípios da publicidade e da transparência, que regem a administração pública e nos termos da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

1.5 Os executores do certame se comprometem a não compartilhar ou utilizar os dados pessoais fornecidos pelos candidatos, para finalidades distintas daquelas estritamente necessárias ao interesse público, nos termos da lei.

1.6 Sempre que necessária à divulgação de informações dos candidatos participantes no certame, serão utilizadas técnicas de pseudonimização de dados pessoais.

1.7 O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

1.8 As inscrições para este Processo Seletivo Simplificado serão gratuitas e realizadas diretamente no sistema SIESMT disponível no endereço https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

1.9 Todo o processo de execução deste Processo Seletivo, incluindo o Edital e seus anexos, estará disponível na página oficial disponível para este certame, cabendo ao candidato acompanhar as publicações no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

1.10 Integram este Edital os seguintes anexos: ANEXO I - cronograma; ANEXO II - protocolo de pontuação da prova de títulos; ANEXO III - protocolo de aplicação para o teste de aptidão física (TAF); ANEXO IV - das condições incapacitantes e relação dos exames e testes requeridos para a Inspeção de Saúde para a Incorporação no CBMMT; ANEXO V - formulário de informações confidenciais (FIC); ANEXO VI - declaração de veracidade; ANEXO VII - perfil profissional, cargo e remuneração; ANEXO VIII - atribuições do perfil profissional/especialidade do cargo; ANEXO IX - matéria, nº de questões, valor de cada questão e pontuação máxima da prova objetiva; ANEXO X -conteúdo programático da prova objetiva.

1.11 Estão impedidos de participar deste Processo Seletivo o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, dos integrantes da Comissão de Seleção.

1.11.1 Constatada em qualquer fase do processo seletivo a inscrição de pessoas de que trata o subitem 1.11, esta será indeferida e o candidato será eliminado do processo seletivo.

1.12 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem justificação de falta, sendo considerado eliminado do Processo Seletivo o candidato que faltar a quaisquer das fases do certame.

1.13 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial do Estado de Mato Grosso.

1.14 Caberá a impugnação deste Edital e seus anexos, no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir do primeiro dia subsequente à data da sua publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, devendo ser interposta via internet, no correio eletrônico processoseletivo@cbm.mt.gov.br.

1.14.1 Para a correta identificação e processamento do recurso é obrigatório que o assunto do e-mail siga o seguinte padrão rigoroso de formatação: RECURSO IMPUGNAÇÃO EDITAL [Número do Edital]/[Ano] - [Nome Completo do Candidato].

1.14.2 O não cumprimento do padrão de assunto especificado no subitem anterior poderá implicar na não identificação do recurso e, consequentemente, em seu indeferimento, sem prejuízo da análise do mérito caso a identificação seja possível.

1.14.3 O recurso deverá ser apresentado em um único arquivo no formato PDF, anexado ao e-mail, contendo a fundamentação clara, objetiva e argumentada do pedido. O corpo do e-mail poderá conter uma breve mensagem de encaminhamento, mas a fundamentação completa do recurso deverá estar exclusivamente no arquivo anexo.

1.15 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem/anexo objeto de impugnação e sua fundamentação, que será julgado pela Comissão de Seleção.

1.16 A impugnação deve ser devidamente fundamentada e justificada. As solicitações de impugnação do edital desprovidas de argumentação pertinente serão desconsideradas automaticamente.

1.17 Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.

1.18 O resultado da impugnação do Edital será disponibilizado no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br, em até 5 (cinco) dias úteis do encerramento do prazo de impugnação.

2 DOS CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

2.1 CARGO: SOLDADO BM DE SEGUNDA CLASSE TEMPORÁRIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MATO GROSSO

2.2 REQUISITOS BÁSICOS:

ESPECIALIDADE CONDUTOR: Ter no mínimo 18 (dezoito) anos ou mais na data da incorporação (contratação) e no máximo 35 (trinta e cinco) anos até o último dia previsto para o término da inscrição; Diploma de conclusão de Ensino Médio devidamente reconhecimento pelo Ministério da Educação - MEC e Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria “D”, no mínimo.

ESPECIALIDADE AUXILIAR: Ter no mínimo 18 (dezoito) anos ou mais na data da incorporação (contratação) e no máximo 35 (trinta e cinco) anos até o último dia previsto para o término da inscrição; Diploma de conclusão de Ensino Médio devidamente reconhecimento pelo Ministério da Educação - MEC e Carteira Nacional de Habilitação - CNH categoria “B”, no mínimo.

2.3 REMUNERAÇÃO: A remuneração da graduação de Soldado BM de Segunda Classe Temporário (Soldado 2ª Classe), será correspondente ao valor de R$ 3.602,23 (três mil seiscentos e dois reais e vinte e três centavos) acrescido de etapa alimentação no valor de R$ 486,14 (quatrocentos e oitenta e seis reais e quatorze centavos).

2.4 JORNADA: A jornada de trabalho regular do bombeiro militar temporário caracteriza-se por atividades contínuas e inteiramente devotadas às finalidades da instituição, sendo definidas por escala em serviço operacional e/ou serviço diário em expediente administrativo, na forma definida no art. 3º da Lei nº 11.662, de 06 de janeiro de 2022.

2.5 DAS MOVIMENTAÇÕES: É vedada ao bombeiro militar temporário a transferência de município com ônus para o Estado, nos termos do Art. 19 inciso IV da Lei 11.662 de 06 de janeiro de 2022. Excepcionalmente, poderá haver movimentação (transferência) do município de lotação por interesse próprio do Bombeiro Militar Temporário (sem ônus para o Estado), mediante requerimento do interessado, desde que haja aquiescência da administração militar.

2.6 DA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

2.6.1 O presente Processo Seletivo destina-se unicamente a formação de Cadastro de Reserva - CR para o preenchimento de vagas para a incorporação no Quadro de Praça Bombeiro Militar Temporário (QPBMT) do Corpo de Bombeiros Militar, nos cargos de Soldado BM de Segunda Classe Temporário (Especialidade Condutor) e Soldado BM de Segunda Classe Temporário (Especialidade Auxiliar) de acordo com as descrições contidas no anexo VII deste Edital, em conformidade com a necessidade e o interesse da Administração Pública durante o prazo de validade do certame, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2.6.2 Não haverá reserva de vagas destinadas para Pessoas com Deficiência (PcD), tendo em vista a natureza do cargo; (Artigo 42 da Constituição Federal e Lei do Serviço Militar nº 4.375 de 17/08/1974; Decreto Federal nº 57.654 de 20/01/1966, além do art. 22, inciso II, da Lei Complementar n° 114, de 25 de novembro de 2002).

2.6.3 Os municípios para atuação estarão previstos neste Edital, visando definir as Unidades Bombeiro Militar nos municípios disponíveis como opção de Polos (local de atuação e lotação) no ato da inscrição no presente Processo Seletivo para o cargo de Soldado BM de Segunda Classe Temporário - Especialidade Condutor e Especialidade auxiliar.

2.6.4 Para o cargo Soldado BM de Segunda Classe Temporário com especialidade de CONDUTOR o candidato terá opção de escolha, no momento da inscrição, por somente 01 (um) município com vagas disponíveis para atuação e lotação dentre os listados abaixo:

MUNICÍPIO	UBM - PÓLO DE LOTAÇÃO	ENDEREÇO
Cuiabá	1º Batalhão Bombeiro Militar	Av. Agrícola Paes de Barros nº 123 - Verdão, CEP - 78.030 210.
Várzea Grande	2º Batalhão Bombeiro Militar	Av. Castelo Branco, nº 1600, Água Limpa, CEP - 78.125-700.
Sorriso	5º Batalhão Bombeiro Militar	Av. Luiz Amadeu Lodi, n° 470 - Centro Sul, Sorriso - MT - 78896-035
Lucas do Rio Verde	13ª Companhia Independente Bombeiro Militar	MT- 449, 2 - Tessele Junior, Lucas do Rio Verde - MT - 78455-000
Alta Floresta	7ª Companhia Independente Bombeiro Militar	Av. Perimetral Rogério Silva, nº. 3251, Setor B, CEP 78.580-000
Nova Xavantina	4ª Companhia Independente Bombeiro Militar	BR 158, KM 656, CEP - 78.690 000
Confresa	2° Núcleo Bombeiro Militar	Av. Industrial, s/nº, Lotes 27, 28 e 47,48 - Confresa
Campo Novo do Parecis	3° Núcleo Bombeiro Militar	Avenida Marechal Rondon, 693, nw, bairro Jardim Primavera. CEP: 78000-360
Alta Araguaia	1° Núcleo Bombeiro Militar	Av. Dr. José Morbeck nº 1468, Bairro Vila Aeroporto, CEP 78780-000
Poconé	1º Pelotão Independente Bombeiro Militar	Av. Generoso Poconé, n° 858, bairro São Benedito/Centro CEP: 78175-000.
Água Boa	2º Pelotão Independente Bombeiro Militar	Rua 18, nº 145, Setor Industrial I. Cep 78635-000.
Comodoro	5º Núcleo Bombeiro Militar	Av. Paraná, esquina com a Rua das Itaúbas, lote nº 2, quadra nº 44, Bairro Cristo Rei, CEP 78.310-000.
Sapezal	UBM a ser implantada
Juara	UBM a ser implantada
Canarana	UBM a ser implantada
Diamantino	UBM a ser implantada
Mirassol D’Oeste	UBM a ser implantada
Querência	UBM a ser implantada
Tapurah	UBM a ser implantada
Aripuanã	UBM a ser implantada
Paranatinga	UBM a ser implantada

2.6.5 Para a opção de escolha do Pólos de Aripuanã, Sapezal, Canarana, Diamantino, Juara, Mirassol D’Oeste, Querência, Sapezal, Tapurah e Paranatinga por não possuírem Unidade Bombeiro Militar (UBM) implantada, a convocação dos candidatos do cadastro reserva será mediante a implantação da referida unidade e em consonância com a necessidade e interesse da Administração Pública durante o prazo de validade do certame, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2.6.6 Para o cargo de Soldado BM de Segunda Classe Temporário com especialidade de AUXILIAR o candidato terá opção de escolha, no momento da inscrição, por somente 01 (um) município com vagas disponíveis para atuação e lotação dentre os listados abaixo:

MUNICÍPIO	UBM - PÓLO DE LOTAÇÃO	ENDEREÇO
Poconé	1º Pelotão Independente Bombeiro Militar	Av. Generoso Poconé, n° 858, bairro São Benedito/Centro CEP: 78175-000.
Água Boa	2º Pelotão Independente Bombeiro Militar	Rua 18, nº 145, Setor Industrial I. Cep 78635-000.
Comodoro	5º Núcleo Bombeiro Militar	Av. Paraná, esquina com a Rua das Itaúbas, lote nº 2, quadra nº 44, Bairro Cristo Rei, CEP 78.310-000
Lucas do Rio Verde	13ª Companhia Independente Bombeiro Militar	MT- 449, 2 - Tessele Junior, Lucas do Rio Verde - MT - 78455-000
Sorriso	5º Batalhão Bombeiro Militar	Av. Luiz Amadeu Lodi, n° 470 - Centro Sul, Sorriso - MT - 78896-035
Campo Novo do Parecis	3° Núcleo Bombeiro Militar	Avenida Marechal Rondon, 693, nw, bairro Jardim Primavera. CEP: 78000-360
Sapezal	UBM a ser implantada
Juara	UBM a ser implantada
Canarana	UBM a ser implantada
Mirassol D’Oeste	UBM a ser implantada
Querência	UBM a ser implantada
Tapurah	UBM a ser implantada
Aripuanã	UBM a ser implantada
Paranatinga	UBM a ser implantada

2.6.7 Para a opção de escolha do Pólos de Aripuanã, Sapezal, Canarana, Juara, Mirassol D’Oeste, Querência, Sapezal, Tapurah e Paranatinga por não possuírem Unidade Bombeiro Militar (UBM) implantada, a convocação dos candidatos do cadastro reserva será mediante a implantação da referida unidade e em consonância com a necessidade e interesse da Administração Pública durante o prazo de validade do certame, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2.6.8 Todos os candidatos não eliminados do Processo Seletivo serão ordenados, por ordem de classificação e municípios de inscrição, em lista de classificação por polo, por especialidade (condutor ou auxiliar) e por ordem decrescente de nota.

2.6.9 Os candidatos aprovados e listados no Cadastro de Reserva, após futura e eventual convocação para incorporação, deverão cursar o Curso Básico de Soldado Temporário (CBSdT), a ser ofertado pelo CBMMT em um dos polos de Comando Regional Bombeiro Militar nos municípios descritos na tabela abaixo, ou exclusivamente na Escola de Bombeiros Militar na cidade de Cuiabá, a critério do Corpo de Bombeiros Militar, ficando as despesas de hospedagem, alimentação e transporte sob responsabilidade do candidato.

MUNICÍPIO	UBM	ENDEREÇO
Cuiabá	1º CRBM - 1º Batalhão Bombeiro Militar	Av. Agrícola Paes de Barros nº 123 - Verdão, CEP - 78.030 210.
Rondonópolis	2º CRBM - 3º Batalhão Bombeiro Militar	Av. Bandeirantes s/nº, Vila Operária, CEP - 78.720 000.
Sinop	3º CRBM - 4º Batalhão Bombeiro Militar	Rua Pedro Moreira de Carvalho s/nº Setor Ind. Sul, CEP - 78.550 000.
Barra do Garças	4º CRBM - 1ª Companhia Independente Bombeiro Militar	Av. Valdon Varjão, Km 04, Setor Industrial em Barra do Garças - MT.
Cáceres	5º CRBM - 2ª Companhia Bombeiro Militar	Via dos Bandeirantes, 800, Bairro DNER, CEP 78.200-000.
Tangará da Serra	6º CRBM - 3ª Companhia Bombeiro Militar	Av. Tancredo Neves, nº 770 S - Bairro: Jardim Shangri-lá CEP: 78.307-008.
Alta Floresta	7º CRBM - 7ª Companhia Independente Bombeiro Militar	Av. Perimetral Rogério Silva, nº. 3251, Setor B, CEP 78.580-000.

2.6.9.1 Os concludentes do Curso Básico de Soldado Temporário serão designados, inicialmente, para exercerem a atividade profissional conforme o Polo escolhido pelos candidatos na inscrição. Os candidatos aprovados para cada Polo, após incorporação no cargo, havendo disponibilidade de vagas em polo diverso, poderão solicitar transferência de polo, por interesse próprio, desde que haja aquiescência da administração pública.

2.6.10 O Comando Geral da Instituição, por meio das Diretorias subordinadas, realizará a devida distribuição através de normativa própria da Instituição.

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INCORPORAÇÃO NO CARGO

3.1 Os requisitos e documentos básicos para incorporação no cargo são, cumulativamente, os seguintes:

3.1.1 Ter sido regularmente inscrito, aprovado e classificado em todas as fases do processo seletivo.

3.1.2 Ter sido julgado apto em Inspeção de saúde para incorporação, contendo avaliação de exames médico-odontológicos;

3.1.3 Apresentar Diploma de conclusão do Ensino Médio (Nível Médio), expedido por instituição devidamente reconhecida e registrada no Ministério da Educação, acompanhado do histórico escolar, comprovado através de apresentação de original dos respectivos documentos e cópia do respectivo documento;

3.1.4 Ser brasileiro nato;

3.1.5 Em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;

3.1.6 Possuir ilibada conduta pública e privada;

3.1.7 Estar quite com as obrigações eleitorais;

3.1.8 Ser possuidor do Certificado de Dispensa de Incorporação ou Certificado de Reservista das Forças Armadas, ou outro documento oficial que comprove a quitação com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino;

3.1.9 Não ter sofrido condenação criminal, transitada em julgado, com pena privativa da liberdade ou qualquer condenação que contrarie a ética, os valores militares e os deveres do militar estadual;

3.1.10 Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva;

3.1.11 Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;

3.1.12 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova incorporação no cargo público temporário;

3.1.13 Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;

3.1.14 Ter sido aprovado em todas as fases previstas no presente certame, conforme a especialidade escolhida;

3.1.15 Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal;

3.1.16 Ser considerado aprovado (recomendado) em investigação social e documental pelo órgão de informações do CBMMT sobre sua vida pregressa, onde lhe será exigida a apresentação de toda documentação necessária, a fim de que comprove o não impedimento para a incorporação nas fileiras da Corporação;

3.1.17 Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;

3.1.18 Cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Processo Seletivo;

3.1.19 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários por ocasião da incorporação no cargo, descritos em Edital de Convocação;

3.1.20 Não possuir tatuagens de marcas visíveis de suásticas, obscenidades, ideologias terroristas, que façam apologia à violência ou às drogas ilícitas ou à discriminação de raça, credo, sexo ou de origem, em razão de serem conteúdos que violam os valores constitucionais.

3.1.21 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da incorporação no cargo, e máxima de 35 (trinta e cinco) anos até a data do encerramento das inscrições;

3.1.22 Ter, descalço e descoberto, a altura mínima de 1,67m (um metro e sessenta e sete centímetros), para os candidatos do sexo masculino e peso proporcional à altura;

3.1.23 Ter, descalço e descoberto, a altura mínima de 1,57m (um metro e cinquenta e sete centímetros), para as candidatas do sexo feminino e peso proporcional à altura;

3.1.24 Apresentar Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo, com categoria “D” para especialidade condutor e categoria “B” para especialidade auxiliar.

3.2 Estará impedido de ser incorporado no cargo o candidato que:

a) Deixar de comprovar quaisquer dos requisitos especificados no subitem 3.1;

b) Tiver sido demitido, a bem do serviço público ou licenciado (excluído) a bem da disciplina militar, por infração à legislação pertinente;

c) Tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio da investigação social e documental e/ou dos documentos apresentados para a incorporação no cargo.

d) Não tenha sido aprovado em todas as fases do processo seletivo;

3.3 No ato da incorporação, todos os requisitos especificados no subitem 3.1 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função do subitem 3.1.19, deverão ser comprovados mediante apresentação de documento original, juntamente com fotocópia.

3.4 Será impedido de ser incorporado no cargo aquele que não apresentar a documentação de que fala o subitem 3.3, ou tiver apresentado documentação inidônea, certificado falso ou declaração inverídica, com consequente eliminação/exclusão do processo seletivo.

4 DO CRONOGRAMA

4.1 O presente processo seletivo será executado de acordo com o cronograma, Anexo I deste Edital, o qual contém as datas previstas para a realização do certame.

5 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição do candidato neste processo seletivo simplificado implica, desde logo, o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e seus Anexos, das informações específicas para a incorporação no cargo e das demais alterações, caso ocorram, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento e, ainda, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos, a serem comprovados no ato da incorporação e matrícula no Curso Básico de Soldado Temporário (CBSdT).

5.2 As inscrições deverão ser realizadas no período de 15/09/2025 a 26/09/2025, por meio de formulário eletrônico disponível no Sistema Estadual de Seleção de Mato Grosso - SIES/MT, com acesso pelo link https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

5.3 Para acessar o sistema SIESMT, o candidato deverá realizar previamente o cadastro do usuário pelo MTlogin.

5.4 No ato da inscrição, os documentos pessoais e comprobatórios deverão ser apresentados, obrigatoriamente, em formato PDF, de modo legível e com tamanho máximo individual de 1 MB, na seguinte ordem:

a) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria “D”, no mínimo, para especialidade condutor e categoria “B”, no mínimo, para especialidade auxiliar;

b) Diploma ou Certificado de conclusão do Ensino Médio devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação - MEC;

c) Documentos elencados no ANEXO II (especialidade condutor), a serem utilizados na avaliação de títulos;

d) Documentos elencados no ANEXO II (especialidade condutor), a serem utilizados na avaliação de Formação Complementar;

e) Documentos elencados no ANEXO II (especialidade condutor), a serem utilizados na avaliação de Experiência Profissional devidamente comprovada.

5.5 No ato da inscrição o candidato deverá indicar o município Pólo que deseja ser lotado, conforme itens 2.6.4 e 2.6.6 do presente edital.

5.6 No momento da inscrição, o candidato deverá preencher obrigatoriamente todos os campos presentes no formulário de inscrição.

5.7 Não será aceita inscrição via fax, via correio eletrônico, via postal ou fora do prazo, nem inscrição condicional.

5.8 Ao preencher o requerimento de inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, sob pena de não ter sua inscrição aceita no processo seletivo, indicar de forma correta, nos campos apropriados, as informações requeridas.

5.9 O NOME DO CANDIDATO deverá ser preenchido SEM ABREVIAÇÕES, em conformidade com o documento oficial de identificação com foto.

5.10 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Seleção do direito de excluí-lo do processo seletivo se o preenchimento for feito com dados incompletos ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as informações.

5.11 Não será aceita a entrega/envio condicional de documentos, bem como, após a entrega/envio da documentação, o encaminhamento de documentos complementares e/ou sua retirada.

5.12 Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação enviada, será cancelada a inscrição efetivada e anulados todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo da apuração de responsabilidade pela falsidade praticada, na forma da lei.

5.13 O candidato somente será considerado inscrito neste processo seletivo após ter cumprido todas as instruções pertinentes neste edital, e tiver a inscrição deferida por ocasião da divulgação prevista em cronograma.

5.14 As demais orientações e os procedimentos a serem seguidos pelo candidato para inscrição estarão disponíveis no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

5.15 Será permitida ao candidato a realização de apenas uma única inscrição neste Processo Seletivo Simplificado.

6 DOS DOCUMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO

6.1 Para prestar todas as fases/etapas do processo seletivo de que trata este Edital, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, o original do documento oficial de identificação com foto. Não será aceita cópia, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.

6.2 Para fim deste processo seletivo, serão considerados documentos oficiais de identificação: carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira de Identidade Nacional.

6.3 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

6.4 O candidato que não apresentar original de documento oficial de identificação com foto não realizará as provas/testes deste processo seletivo, exceto no caso de apresentação de registro de ocorrência policial (Boletim de Ocorrência), confirmando perda, furto ou roubo de seus documentos.

6.5 O Boletim de Ocorrência, para fim deste processo seletivo, só terá validade se emitido há menos de 30 (trinta) dias da data de realização da prova/avaliação.

7 DA RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS INSCRITOS

7.1 A relação definitiva dos candidatos regularmente inscritos, contendo de forma pseudonimizada, nome, número do documento de identidade e do cargo pretendido, estará disponível em lista aberta a partir da data estabelecida no Cronograma - Anexo I, no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

7.2 Em caso de reclamação de divergência de que trata o subitem anterior, será verificada a informação no requerimento de inscrição e, somente se constatado erro de transcrição cometido pela Comissão de Seleção, o mesmo será corrigido.

7.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de todas as informações divulgadas no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br, referentes à relação definitiva dos candidatos inscritos.

8 DAS CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS FASES DO CERTAME

8.1 As informações sobre os locais e os horários da realização das fases e da entrega da documentação para a Investigação Social e Documental serão disponibilizadas no site https://seletivo.seplag.mt.gov.br, conforme consta no Cronograma - ANEXO I.

8.2 Não será enviada à residência do candidato comunicação individualizada. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação, através das formas descritas no subitem anterior.

8.3 O candidato é o único responsável pela identificação correta de seu local de realização das Fases e pelo comparecimento no horário determinado.

8.4 O candidato deverá comparecer no local e horário de realização das fases portando documento oficial de identificação com foto (original), impreterivelmente até o horário estabelecido para seu início ou fechamento dos portões.

8.4.1 Recomenda-se aos candidatos que compareçam ao local de realização das Fases com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário estabelecido para o início das mesmas.

8.5 Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das fases, após o horário fixado para início da avaliação e/ou fechamento dos portões.

8.6 O documento de identidade deverá ser apresentado ao Fiscal, antes do acesso ao local de realização das fases.

8.6.1 Não será permitido, em hipótese alguma, o ingresso no local de realização das fases por candidatos sem o documento oficial de identificação com foto (original).

8.7 Não será permitida a permanência de candidatos nos locais de realização dos testes ou provas, após a realização dos mesmos. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.

8.8 É vedada a permanência de acompanhantes nos locais de realização dos testes ou provas.

8.9 Poderá ser utilizado detector de metais nos locais de realização das fases.

8.10 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato.

8.11 Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que, durante a realização das fases:

a) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, aplicação e/ou avaliação, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização das provas ou testes;

b) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação;

d) ausentar-se do recinto da prova ou da avaliação sem permissão;

e) não permitir a coleta da impressão digital ou o uso do detector de metais, se for o caso;

f) não atender às determinações deste Edital.

8.12 Toda e qualquer ocorrência, reclamação ou necessidade de registro, deverá ser imediatamente manifestada ao fiscal ou representante da Comissão de Seleção, no local e no dia da realização da fase, para o registro no respectivo documento ou ata de ocorrências e, caso necessário, sejam tomadas as providências cabíveis.

8.13 Não serão consideradas e nem analisadas as reclamações que não tenham sido registradas na ocasião.

9 DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

9.1 O Processo Seletivo Simplificado será formado por 04 (quatro) fases distintas para a especialidade CONDUTOR:

a) 1ª fase: Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, de caráter classificatório para todos os candidatos da especialidade condutor;

b) 2ª fase: Prova escrita, de caráter classificatório e eliminatório para todos os candidatos;

c) 3ª fase: Teste de Aptidão Física - TAF, de caráter eliminatório para todos os candidatos.

d) 4ª fase: Investigação Social e Documental, de caráter eliminatório para todos os candidatos.

9.2 O Processo Seletivo Simplificado será formado por 03 (três) fases distintas para a especialidade AUXILIAR:

a) 1ª fase: Prova escrita, de caráter classificatório e eliminatório para todos os candidatos;

b) 2ª fase: Teste de Aptidão Física - TAF, de caráter eliminatório para todos os candidatos.

c) 3ª fase: Investigação Social e Documental, de caráter eliminatório para todos os candidatos.

9.3 Os resultados definitivos de cada etapa/fase serão publicados no Diário Oficial do Estado de MT e divulgados no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br, cabendo ao candidato acompanhar as publicações.

9.4 As fases presenciais do processo seletivo poderão ser realizadas em municípios diversos do pólo de lotação escolhido pelos candidatos no ato da inscrição, a serem definidos de acordo com a capacidade logística institucional e divulgados previamente em Edital Complementar, podendo ser realizado em outra localidade designada pela Corporação, ou nos municípios sede de Comando Regional Bombeiro Militar, ficando as despesas de hospedagem, alimentação e transporte sob responsabilidade do candidato.

10 AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (1ª FASE PARA A ESPECIALIDADE CONDUTOR)

10.1 A Fase de Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, de caráter classificatório, será realizada com todos os candidatos regularmente inscritos para a especialidade condutor.

10.2 O candidato deverá enviar seus títulos, formulário de títulos e declaração de veracidade, de forma online, nos prazos determinados no ANEXO I - CRONOGRAMA, deste Edital.

10.3 Todos os cursos/tempo de serviço previstos para pontuação na avaliação da etapa de Avaliação de Títulos e Experiência Profissional deverão estar concluídos/finalizados até o último dia da inscrição deste Processo Seletivo, conforme ANEXO I - CRONOGRAMA.

10.4 Sendo constatada, a qualquer tempo, a falsidade de qualquer documentação enviada, disporá a Comissão de Seleção do direito de excluir o candidato do Processo Seletivo, sem prejuízo da apuração de responsabilidade pela falsidade praticada, na forma da lei.

10.5 Não haverá, em hipótese alguma, outra data para o envio de títulos.

10.6 O envio dos títulos é de responsabilidade exclusiva do candidato. A Comissão não se responsabiliza por qualquer tipo de falha técnica que impeça o recebimento da documentação.

10.7 Os títulos enviados terão validade somente para o cargo na especialidade condutor e somente para este Processo Seletivo.

10.8 Não serão considerados para fins de pontuação documentos anexados em campo diverso do exigido.

10.9 O não envio dos documentos comprobatórios para a Avaliação de Títulos e Experiência Profissional elimina o candidato do Processo Seletivo.

10.10 Não serão aceitos documentos encaminhados por meio diverso do indicado neste Edital.

10.11 Somente serão considerados títulos os que se enquadrarem nos critérios previstos neste Edital e que sejam voltados para a área específica da função, conforme atribuição da especialidade profissional do cargo descrito no Anexo VIII.

10.12 Os critérios de pontuação quanto à Avaliação de Títulos, estão dispostos no Anexo II, deste Edital.

10.13 Para efeito da distribuição de pontos, cada título será considerado uma única vez.

10.14 Demais informações a respeito da Prova de Títulos constarão no edital específico de convocação para essa fase a ser publicado no Diário Oficial do Estado e disponível no site https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

11 EXAME INTELECTUAL - PROVA OBJETIVA (2ª FASE PARA ESPECIALIDADE CONDUTOR E 1ª FASE PARA ESPECIALIDADE AUXILIAR)

11.1. A Fase de Exame Intelectual - Prova Objetiva é de caráter eliminatório e classificatório.

11.1.1. Deverão prestar a Prova Objetiva todos os candidatos regularmente inscritos no Processo Seletivo. Os locais e os horários de realização das provas serão divulgados de acordo com o que estabelece o Cronograma do Processo Seletivo - ANEXO I.

11.2. A duração do Exame Intelectual será de 04h (quatro horas), incluído nesse período o tempo destinado à realização da Prova Objetiva e o preenchimento do Cartão de Respostas.

11.3. Os portões dos estabelecimentos de aplicação das provas serão fechados, impreterivelmente, 15 (quinze) minutos antes do horário fixado para o início das provas, não sendo permitido ingresso de candidato ao local de realização da prova após o fechamento dos portões.

11.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as Provas antes do horário fixado para o fechamento dos portões (recomenda-se que chegue ao local de prova com, no mínimo, meia hora de antecedência ao fechamento dos portões), munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta não porosa, fabricada em material transparente, e documento oficial de identidade original. Após ingressar à sala de prova, assinalada na lista de presença o seu comparecimento, o candidato receberá do fiscal o Cartão de Respostas da Prova Objetiva e ao final da realização da Prova o candidato deverá, sob pena de eliminação, entregar o Cartão de Respostas e assinar o controle de frequência.

11.5. O candidato deverá conferir as informações contidas no Cartão de Respostas e deverá assiná-lo em campo apropriado. Caso identifique erro nas informações contidas no Cartão de Respostas da Prova Objetiva referentes ao nome, número de documento de identidade e data de nascimento, deverá solicitar ao fiscal de sala a alteração do cadastro.

11.6. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para a realização de Prova.

11.7. O candidato que não realizar a Prova/avaliações, bem como aquele que não comparecer ao local e horário fixados para a realização dessa, qualquer que seja a alegação, será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

11.8. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões objetivas do tipo múltipla escolha. Cada questão conterá 04 (quatro) alternativas (A, B, C, D) e somente 01 (uma) responderá acertadamente ao comando da questão. O total de questões, as matérias e a pontuação máxima da Prova Objetiva estão especificadas no quadro do Anexo IX deste Edital.

11.9. A Prova Objetiva abrangerá o conteúdo programático constante do Anexo X deste Edital.

11.10 DA PROVA OBJETIVA

11.10.1. O candidato deverá marcar no Cartão de Respostas, utilizando-se caneta esferográfica de tinta azul ou preta não porosa, fabricada em material transparente, as respostas das questões da Prova Objetiva. O Cartão de Respostas será o único documento válido para a correção eletrônica, e não será substituído por erro do candidato. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de acordo com as instruções contidas neste Edital, no Cartão de Respostas e no Caderno da Prova Objetiva.

11.10.2. Para cada questão assinalada acertadamente no Cartão de Respostas, em conformidade com o gabarito definitivo divulgado pela Banca de Seleção, será atribuída a pontuação prevista conforme quadro demonstrativo do Anexo IX. A questão cuja marcação no Cartão de Respostas estiver em desacordo com o gabarito definitivo, contiver emenda e/ou rasura ou, ainda, apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, será atribuído valor 0 (zero).

11.10.3. O candidato que não atingir a pontuação mínima de 40% (quarenta por cento do somatório de pontos da prova objetiva será eliminado do certame.

11.10.4. Os pontos relativos às questões que porventura vierem a ser anuladas, após julgamento dos recursos interpostos contra gabarito preliminar, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova, independentemente de terem recorrido.

11.10.5. A pontuação de cada candidato na Prova Objetiva corresponderá à soma dos pontos por ele obtidos nas questões.

12 TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF (3ª FASE PARA ESPECIALIDADE CONDUTOR E 2ª FASE PARA ESPECIALIDADE AUXILIAR)

12.1 A Fase do Teste de Aptidão Física (TAF) é de caráter eliminatório, somente com os candidatos classificados na prova de títulos (para especialidade Condutor) e exame intelectual (para especialidades condutor e auxiliar), conforme quantitativos definidos para cada pólo, estabelecidos em edital complementar.

12.2 O quantitativo de candidatos a serem convocados para a realização do TAF será estabelecido de acordo com a capacidade e logística institucional, podendo ou não corresponder à totalidade dos candidatos aptos nas fases anteriores, sendo divulgado previamente em edital complementar.

12.3 A convocação com a data, local e o horário de realização do Teste de Aptidão Física será publicada no Diário Oficial do Estado e divulgada no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

12.3.1 A critério do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o local de realização do Teste de Aptidão Física (TAF), independentemente do município escolhido pelo candidato como sua opção de lotação, poderá estar localizado em outra localidade designada pela Corporação, ou nos municípios sede de Comando Regional Bombeiro Militar, ficando as despesas de hospedagem, alimentação e transporte sob responsabilidade do candidato.

12.4 Os candidatos serão convocados para o TAF em conformidade com o item anterior, de acordo com o quantitativo de vagas estabelecido em edital complementar, seguindo a ordem decrescente de classificação das fases anteriores.

12.5 A Comissão poderá promover convocações complementares para o Teste de Aptidão Física (TAF), conforme a necessidade de preenchimento do cadastro reserva, antes da homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado.

12.6 O Teste de Aptidão Física (TAF) possui a finalidade de avaliar a condição física mínima do candidato para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso Básico de Soldado Temporário (CBSdT) e para desempenhar as atividades inerentes ao cargo.

12.7 O candidato deverá apresentar ATESTADO MÉDICO informando claramente que ele está APTO para realizar atividades físicas, a ser apresentado no 1º (primeiro) dia de realização do TAF - Teste de Aptidão Física, sendo válidos apenas os atestados médicos emitidos até 30 (trinta) dias anteriores à data de realização do primeiro dia de TAF do candidato.

12.8 O candidato deverá trajar, em todos os testes, vestimenta adequada para a prática desportiva, ou seja, shorts (masculino), vestimenta esportiva tipo “legging”, bermuda com tecido esportivo tipo suplex ou lycra (feminino), tênis ou sapatilhas, meias e camiseta regata ou de manga curta, sendo facultado o uso de bermuda térmica, recomendando-se às candidatas do sexo feminino a utilização de top esportivo sob a camiseta.

12.9 A Comissão de Seleção responsável pelo TAF poderá interromper, remarcar ou alterar o local da realização das provas, caso considere que não existam as condições mínimas necessárias que garantam a integridade física e/ou que acarretem prejuízos no desempenho dos candidatos.

12.9.1 A Comissão de Seleção do processo seletivo estipulará nova data que será divulgada na ocasião, sendo certo que os candidatos realizarão novamente todos os testes do dia de TAF prejudicado, desconsiderando-se os resultados já obtidos naquele dia de TAF.

12.10 No dia do TAF, o candidato deverá apresentar documento oficial de identificação com foto original e assinar a lista de presença. O candidato receberá uma identificação, que deverá ser afixado em sua camiseta e não poderá ser retirado até o final do TAF.

12.11 A contagem oficial de tempo e/ou do número de repetições dos candidatos em cada teste será, exclusivamente, realizada pela comissão, a qual poderá utilizar meios eletrônicos na fiscalização dos exercícios.

12.12 Todos os exercícios do Teste de Aptidão Física (TAF) deverão ser executados de acordo com o previsto no ANEXO III do presente Edital.

12.13 A preparação e o aquecimento para a avaliação são de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento da fase do processo seletivo.

12.14 O TAF será constituído dos seguintes exercícios: 1º dia - corrida para ambos os sexos, barra fixa (flexão e extensão dos membros superiores, para homens, e isometria dos membros superiores, para mulheres); e 2º dia - natação e abdominal remador para ambos os sexos.

12.15 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, indisposições, gravidez, cãibras, contusões, luxações, fraturas, demais lesões) e outras situações que impossibilitem a realização das provas do TAF ou que diminua a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento individualizado, nem realizados testes em dias, locais, horários ou condições diferenciadas ou especiais.

12.16 Será considerado inapto e, consequentemente, eliminado do processo seletivo, não tendo classificação alguma no certame, o candidato que:

a) Não comparecer para a realização do Teste de Aptidão Física;

b) Não realizar qualquer dos exercícios;

c) Não executar os exercícios na forma e quantidade dispostos no presente Edital.

d) Infringir qualquer proibição prevista nesta instrução, independentemente do resultado alcançado nos testes físicos.

12.17 As baterias do Teste de Aptidão Física, a critério da Comissão de Seleção, poderão ser filmadas e/ou gravadas.

12.18 O TAF será realizado independentemente das condições meteorológicas e em qualquer dia da semana, seja dia útil ou não, ressalvada a hipótese do item 12.9.

12.19 Todos os exercícios serão realizados em uma única tentativa.

12.20 Os candidatos considerados inaptos no TAF não poderão repetir os exercícios, salvo por casos fortuitos ou de força maior (assim considerados: pane em cronômetros e defeitos em aparelhos ocorridos durante realização do exercício e/ou situações imprevistas e inviabilizadores da execução dos testes, a critério da banca).

12.21 O candidato que não obtiver êxito em qualquer exercício do TAF, não efetuará os demais Testes Físicos, estando, a partir deste, eliminado do Processo Seletivo.

12.22 O resultado de cada Teste será registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliação do candidato com registro dos índices alcançados pelo candidato.

12.23 O candidato INAPTO tomará ciência de sua eliminação do Processo Seletivo assinando a Ficha de Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, coordenador e duas testemunhas.

12.24 O candidato que não comparecer, por qualquer motivo, no dia e horário aprazados, será considerado desistente e automaticamente eliminado do certame.

12.25 Demais informações a respeito do Teste de Aptidão Física, constarão no Edital específico de convocação para essa fase.

12.26 Os resultados preliminares do Teste de Aptidão Física estarão disponíveis no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br, de acordo com o Cronograma do Processo Seletivo - ANEXO I.

12.27 Caberá recurso contra o desempenho preliminar do Teste de Aptidão Física, de acordo com o item 14 deste Edital.

12.28 O resultado da análise dos recursos contra o resultado do Teste de Aptidão Física será divulgado no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br de acordo com o Cronograma - ANEXO I.

13 DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DOCUMENTAL (4ª FASE PARA ESPECIALIDADE CONDUTOR E 3ª FASE PARA ESPECIALIDADE AUXILIAR)

13.1 A Fase de Investigação Social e Documental, de caráter unicamente eliminatória, será realizada somente com os candidatos não eliminados nas fases anteriores.

13.2 A Investigação Social e Documental, com avaliação da vida pregressa, é de responsabilidade do CBMMT e tem por fundamento o art. 5°, Inciso X, da Constituição Federal do Brasil, e artigos 51 a 54 do Decreto n° 1.973, de 25 de outubro de 2013.

13.3 O Formulário de Informações Confidenciais (FIC) consta do ANEXO V deste edital e deverá ser preenchido e encaminhado pelos candidatos. O FIC é constituído por dados, informações e documentos cujo conteúdo é identificado como INFORMAÇÃO PESSOAL, sendo assim, sujeitos a restrição de acesso nos termos da Lei n° 12.527/2011. O arquivo modelo do Formulário de Informações Confidenciais (FIC) estará disponível para download no endereço eletrônico de inscrições no certame https://seletivo.seplag.mt.gov.br. O preenchimento e a assinatura do FIC poderão ser realizados de forma eletrônica/digital, utilizando ferramentas como o GOV.BR ou outros meios de assinatura eletrônica com validade jurídica, dispensando-se a impressão e digitalização do documento físico. O FIC deverá ser enviado em formato PDF.

13.4 O candidato deverá apresentar a documentação referida no subitem 13.6 deste edital, em conformidade ao especificado no presente edital para cada tipo de documento, em data estabelecida no cronograma do processo seletivo - ANEXO I.

13.5 A Investigação Social e Documental verificará a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessária ao exercício do cargo, tendo como resultado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.

13.6 Para fins de análise de sua conduta social e dos seus antecedentes, o candidato deverá anexar eletronicamente, via sistema de inscrição/envio de documentos, os seguintes arquivos digitais legíveis (em formato PDF, JPG ou outro especificado pelo sistema), originados de digitalização de documentos físicos ou de documentos emitidos eletronicamente, sob pena de eliminação do certame em caso de não envio, ilegibilidade ou apresentação em formato diverso do exigido:

a) Documento oficial de identificação com foto, na forma descrita no item 6.2 deste Edital;

b) Cadastro de Pessoa Física - CPF ou certidão expedida pela Receita Federal, caso o número do CPF não conste no documento oficial de identificação apresentado;

c) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

d) Título de eleitor e comprovantes de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral;

e) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (páginas da foto, qualificação civil e contratos de trabalho) ou declaração do órgão que comprove o último e/ou atual emprego, ou declaração firmada pelo candidato de que nunca exerceu atividade laboral;

f) Diploma de conclusão do Ensino Médio (frente e verso);

g) Comprovante da residência atual (conta de água, luz, telefone fixo ou correspondência bancária/comercial, dentre outros que comprovem o endereço atual, com data de emissão de até 90 dias anteriores à data de entrega);

h) Declaração firmada de não haver sofrido ou estar cumprindo, no exercício profissional ou de qualquer função pública, penalidade disciplinar de suspensão ou demissão, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;

i) Certidão negativa de antecedentes criminais dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, expedidas pelo órgão de Segurança Pública responsável (Ex: Atestado de Antecedentes Criminais da Polícia Civil);

j) Certidões negativas criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual (Cível e Criminal, quando aplicável) dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

k) Declaração de bens apresentada na Receita Federal (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF completa, incluindo recibo de entrega, referente ao último exercício fiscal, se obrigado a declarar; ou declaração de isenção, se for o caso);

l) Formulário de Informações Confidenciais (FIC), preenchido e assinado, conforme ANEXO V deste edital.

13.7 Na hipótese do candidato não possuir o documento que se refere à alínea “k” do subitem anterior, será aceita a declaração nos moldes previstos no Decreto Estadual n. 4.487, de 18 de junho de 2002 e na Instrução Normativa n. 1, de 15 de agosto de 2002.

13.8 Somente serão aceitas as certidões expedidas, dentro do prazo de validade específico constante das mesmas, e na ausência deste, no prazo máximo de 90 (noventa) dias anteriores à data de entrega fixada em edital.

13.9 Na Avaliação serão examinados os atos da vida civil dos candidatos, podendo ser eliminados do processo seletivo quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, desde que incompatível com a natureza da função bombeiro militar.

13.10 A Avaliação deverá considerar os assentamentos funcionais dos candidatos, no caso de ex-funcionários públicos.

13.11 São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral do candidato: a) Habitualidade em descumprir obrigações legítimas; b) Relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais; c) Vícios em álcool, jogos, drogas ilícitas e outros que sejam prejudiciais à saúde física e mental; d) Histórico ou uso de droga ilícita, estelionato, roubo, furto e crimes contra a vida, patrimônio, honra, saúde pública e administração pública; e) Prostituição; f) Prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes; g) Respondendo ou indiciado em inquérito policial ou inquérito policial militar, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-disciplinar; h) Respondendo ação por improbidade administrativa; i) Demitido de cargo público ou destituído de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial; j) Demitido por justa causa nos termos da legislação trabalhista; k) Existência de registros criminais; l) Declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa e social.

13.12 Os candidatos cuja conduta estiver enquadrada em qualquer dos itens anteriores serão eliminados do Processo Seletivo.

13.13 Qualquer infidelidade ou falsidade na resposta do Formulário de Informações Confidenciais (FIC) importará em eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo da responsabilidade civil, penal e administrativa que couber.

13.14 Os candidatos que não entregarem a documentação referente à Avaliação nas datas estabelecidas no cronograma ou que forem considerados não recomendados nesta Avaliação serão eliminados do processo seletivo.

13.15 Será considerado NÃO RECOMENDADO e, consequentemente, eliminado do processo seletivo sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que: a) não apresentar comportamento irrepreensível; b) não gozar de bom conceito moral e social, necessários ao exercício do cargo; c) prestar informações inverídicas.

13.16 Se antes da convocação para incorporação/matrícula no curso básico de soldado temporário ocorrer com o candidato qualquer fato relevante para a avaliação de vida pregressa e investigação social, ele deverá, de imediato, cientificar formal e circunstancialmente o ocorrido à Comissão de Seleção.

13.17 Caso seja constatado qualquer infidelidade ou falsidade na resposta do FIC, após a inclusão do candidato classificado, o CBMMT instaurará um procedimento de investigação para avaliação das condições de permanência nas fileiras da Corporação.

13.18 O resultado preliminar da Investigação Social e Documental com lista nominal dos candidatos RECOMENDADOS, bem como o link para consulta individual do motivo da eliminação, serão publicados em Diário Oficial do Estado e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br, nas datas estabelecidas no edital de convocação.

13.19 Caberá interposição de recurso contra o resultado preliminar da Investigação Social e Documental, devidamente fundamentado, nos termos do item 14 deste Edital.

13.20 A análise dos recursos contra o resultado preliminar da Investigação Social e Documental será divulgado no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br, bem como o resultado final desta fase.

13.21 Demais informações acerca da Investigação Social e Documental poderão constar no edital específico de convocação para a sua realização.

14 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS DAS FASES DO CERTAME

14.1 Caberá Interposição de recursos, devidamente fundamentados, à Comissão de Seleção, contra:

a) indeferimento ou não confirmação de inscrição;

b) resultado preliminar do Prova de Títulos;

c) resultado preliminar do Exame intelectual - Prova objetiva;

d) resultado preliminar do Teste de Aptidão Física;

e) resultado preliminar da Investigação Social e Documental.

14.2 O candidato que desejar interpor recursos, contra a divulgação do disposto nas alíneas do subitem acima, disporá de 2 (dois) dias para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação.

14.3 A análise dos recursos é de competência do Presidente da Comissão de Seleção.

14.4 É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br, sob pena de perda do prazo recursal.

14.5 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

14.6 Os recursos deverão ser formulados em requerimento próprio disponível no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br, em data estabelecida no cronograma do Processo Seletivo - ANEXO I.

14.7 Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados.

14.8 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

14.9 Recurso inconsistente, não condizente com a fase, ou interposto fora do prazo será preliminarmente indeferido.

14.10 Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada um dos eventos contidos nas fases do subitem 9.1 e 9.2.

14.11 Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo.

14.12 O resultado das análises dos recursos será disponibilizado aos candidatos, exclusivamente, através de consulta via Internet no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

14.13 A Comissão de Seleção do CBMMT, responsável pela organização do certame, constitui instância administrativa para a interposição de recursos.

14.14 Não serão aceitos recursos de maneira diversa à descrita nos subitens acima.

15 RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME

15.1 Para os candidatos não eliminados no Processo Seletivo, a nota final do certame corresponderá ao somatório da pontuação recebida nas fases 1 e 2 para especialidade condutor e do resultado da fase 1 para especialidade auxiliar.

15.2 No caso de igualdade de pontuação final para classificação, dar-se-á preferência ao candidato com maior idade, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

15.3 O resultado final, bem como a homologação do Processo Seletivo será publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em ordem decrescente da nota final, contendo, de forma pseudonimizada, número de inscrição, nome do candidato e número de identidade, resultando no cadastro de reserva para o cargo de Soldado BM de Segunda Classe Temporário (Especialidade Condutor e Especialidade Auxiliar), que também será divulgado no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

15.4 O cadastro de reserva assegurará apenas a expectativa de direito à incorporação no cargo de Soldado BM de Segunda Classe Temporário (Especialidade Condutor e Especialidade Auxiliar), que estará condicionado à APTIDÃO do candidato em Inspeção de saúde para incorporação contendo avaliação de exames médico-odontológicos, e ainda à eventual e real necessidade do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso para a qual estão sendo selecionados, conforme conveniência da Administração Pública Estadual.

15.5 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações dos Editais, comunicações, retificações e convocações referentes a este Processo Seletivo, durante todo o período de validade do mesmo.

15.6 Serão divulgadas duas listagens do resultado do certame: uma dividida por polos e especialidades (CONDUTOR E AUXILIAR) e uma de classificação geral para atender o item 15.7.

15.7 Em virtude da necessidade do preenchimento de vagas, não havendo mais candidatos classificados em cadastro de reserva para um determinado Polo, a Administração poderá convocar candidato para aquela localidade pela Classificação Geral.

15.7.1 Se o candidato renunciar à convocação para o Polo diverso do seu, conforme a situação descrita no item anterior, ele manterá sua Classificação no Polo de sua opção e também na lista de Classificação Geral.

15.7.2 O candidato convocado pela Classificação Geral que apresentar Termo de Aceitação será automaticamente excluído da Classificação do Polo de sua opção.

16 DA INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA INCORPORAÇÃO NO CBMMT

16.1 A Inspeção de saúde para incorporação, será realizada somente para os candidatos convocados para o Curso Básico de Soldado Temporário - CBSdT.

16.2 Deverá ser composta uma Junta de Inspeção de Saúde para avaliação dos exames médico-odontológicos, que consistirá em uma perícia realizada com o intuito de verificar se os candidatos gozam de boa saúde física para incorporação no cargo Bombeiro Militar Temporário e suportar os exercícios a que serão submetidos durante o Curso Básico de Soldado Temporário (CBSdT), bem como se atendem aos requisitos exigidos para cumprir com eficiência as funções inerentes ao cargo. O candidato deverá se apresentar à Junta de Inspeção de Saúde portando os exames descritos na Relação dos Exames Laboratoriais Requeridos - Anexo IV, deste Edital.

16.2.1 A critério do Corpo de Bombeiros Militar, a Junta de Inspeção de Saúde, independentemente do município escolhido pelo candidato como sua opção de lotação, poderá estar localizada em outra localidade designada pela Corporação, ou nos municípios sede de Comando Regional Bombeiro Militar, ficando as despesas de hospedagem, alimentação e transporte sob responsabilidade do candidato.

16.3 A convocação para a Inspeção de saúde fins de Incorporação no cargo será publicada em Diário Oficial do Estado e divulgada no site Oficial do Corpo de Bombeiros Militar no endereço eletrônico (www.bombeiros.mt.gov.br).

16.4 Após a análise dos Exames Médico-Odontológicos e conferência dos exames laboratoriais e complementares na Inspeção de Saúde, o candidato será considerado “apto” ou “inapto” para incorporação no CBMMT no cargo de Soldado BM de Segunda Classe Temporário (Especialidade Condutor ou Especialidade auxiliar).

16.5 Os exames serão realizados pelo candidato, às suas expensas, cuja relação consta do ANEXO IV deste edital.

16.6 Os exames e testes com os respectivos laudos entregues deverão ter sido emitidos a, no máximo, 3 (três) meses da data de realização da Inspeção de Saúde.

16.7 Em todos os exames e testes, além do nome do candidato e número do seu RG ou CPF, deverão constar, obrigatoriamente, assinatura, especialidade e registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade destes a inobservância ou a omissão do referido registro.

16.8 Durante a Inspeção de Saúde e análise dos Exames Médico-Odontológicos poderá ser solicitada a realização de outros exames laboratoriais e complementares, às expensas do candidato, além dos previstos no ANEXO IV deste edital, para fins de elucidação diagnóstica. Excepcionalmente, poderá haver convocação para comparecimento presencial do candidato.

16.9 Não será permitida a inclusão de exames, laudos e atestados previstos no ANEXO IV deste edital de forma intempestiva, para a Inspeção de Saúde;

16.10 Após a análise dos exames médicos, dos exames laboratoriais e exames complementares dos candidatos na Inspeção de Saúde, será emitido parecer conclusivo da aptidão ou inaptidão do candidato para incorporação no cargo Bombeiro Militar Temporário.

16.11 As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o exercício do cargo, nos termos do ANEXO IV deste edital, serão consideradas para efeito de INAPTIDÃO do candidato e consequente eliminação no presente Processo Seletivo.

16.12 No envio da documentação para a Inspeção de Saúde, o candidato deverá declarar em campo apropriado a existência ou inexistência de qualquer condição incapacitante para o exercício do cargo.

16.13 O candidato deverá autorizar a coleta de material para realização de outros exames toxicológicos, a qualquer tempo, no interesse do CBMMT, sob pena de eliminação do certame.

16.14 A critério do CBMMT, os candidatos poderão ser convocados a comparecer à Junta Médica de Inspeção de Saúde, de posse dos exames médicos e dos formulários, devidamente datados e assinados pelo médico responsável e acompanhados dos respectivos laudos, em data a ser oportunamente agendada.

16.15 Demais informações a respeito dos Exames Médico-Odontológicos para a Inspeção de Saúde para a incorporação no cargo, constarão do edital específico de convocação.

16.16 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

a) não enviar os exames e documentação exigida para a Inspeção de saúde para incorporação no cargo, em conformidade com o Edital de convocação;

b) Recusar-se a fornecer amostras para os exames e testes exigidos, incluindo os exames toxicológicos (antidrogas);

c) for considerado inapto na Inspeção de saúde para Incorporação, conforme condições incapacitantes relacionadas no ANEXO IV.

16.17 O resultado da Inspeção de saúde para incorporação, com lista nominal dos candidatos APTOS e INAPTOS, bem como o motivo da inaptidão serão publicados em Diário Oficial do Estado e divulgada no site Oficial do Corpo de Bombeiros Militar no endereço eletrônico (www.bombeiros.mt.gov.br).

17 DO CURSO BÁSICO DE SOLDADO TEMPORÁRIO

17.1 O Curso Básico de Soldado Temporário será destinado apenas aos candidatos incluídos na condição de Soldado BM de Segunda Classe Temporário, após serem considerados aptos em inspeção de saúde para incorporação.

17.2 O Curso Básico de Soldado Temporário ocorrerá conforme planejamento da instituição, sendo realizado conforme item 2.6.9, podendo ocorrer mais de uma convocação para incorporação no CBMMT e matrícula no curso, obedecida a ordem de classificação.

17.3 Os Bombeiros Militares de Carreira possuem precedência hierárquica em relação aos Bombeiros Militares Temporários que trata este edital, quando no mesmo posto ou graduação.

17.4 Demais informações a respeito do Curso Básico de Soldado Temporário constarão nos Editais específicos de convocação.

17.5 Poderão ocorrer convocações para incorporação no CBMMT e matrícula no Curso Básico de Soldado Temporário, conforme planejamento e necessidade do Corpo de Bombeiros Militar, obedecendo a ordem de classificação por polo e especialidade dentre os candidatos inscritos em cadastro de reserva.

17.6 O Edital de convocação para inspeção de saúde e incorporação no CBMMT fins de matrícula no Curso Básico de Soldado Temporário descreverá a lista de documentos e exames que deverá ser entregue fins de análise visando o deferimento de incorporação e matrícula no Curso a serem apresentados junto a Diretoria de Gestão Pessoas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

18 DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 Os candidatos poderão obter informações gerais referentes às Fases do presente Processo Seletivo através do endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

18.1.1 Não serão fornecidas por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e nem de resultados, gabaritos, notas, classificação, convocações ou outras quaisquer relacionadas aos resultados provisórios ou finais do Processo Seletivo. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma definida neste Edital.

18.1.2 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital Complementar.

18.2 A Comissão de Seleção não se responsabilizará por informações de qualquer natureza, divulgadas em sites de terceiros.

18.3 A Comissão de Seleção não se responsabilizará por quaisquer textos, apostilas, cursos, referentes a este Processo Seletivo.

18.4 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer fase do presente Processo Seletivo, valendo, para esse fim, as publicações realizadas no Diário Oficial de Mato Grosso ou endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

18.5 O candidato que necessitar atualizar seus dados pessoais e/ou endereço residencial, durante as fases do certame, poderá requerer através de solicitação à Comissão de Seleção, anexando os documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Edital do Processo Seletivo.

18.5.1 Após a homologação do resultado final e durante o prazo de validade do Processo Seletivo, a comunicação de que trata o subitem anterior deverá ser feita por escrito e endereçada a Comissão de Seleção através do email processoseletivo@cbm.mt.gov.br.

18.5.2 As legislações com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, desde que vinculadas às matérias nele previstas, poderão ser objetos deste Processo Seletivo, desde que sejam feitas através de Edital Complementar e divulgados no endereço eletrônico https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

18.5.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção do CBMMT, no que se refere à realização deste Processo Seletivo.

18.5.4 Os documentos produzidos e utilizados pelos candidatos em todas as fases do Processo Seletivo são de uso e propriedade exclusivos da Comissão de Seleção, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

18.6 As despesas relativas à participação em todas as fases do Processo Seletivo, tais como gastos com documentação, material, exames, viagens, alimentação, alojamentos, transportes ou outros gastos, ocorrerão exclusivamente por conta do candidato.

Cuiabá - MT, 08 de setembro de 2025.

CEL PM CÉSAR AUGUSTO CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública

FLÁVIO GLÊDSON VIEIRA BEZERRA - CEL BM

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

ANEXO I

CRONOGRAMA

EVENTO	DATA	LOCAL
Publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado	08/09/2025	Diário Oficial do Estado de MT e https://seletivo.seplag.mt.gov.br
Solicitação de impugnações e questionamentos ao Edital.	09/09/2025	E-mail: processoseletivo@cbm.mt.gov.br
Divulgação do resultado das análises das impugnações e questionamentos ao Edital.	10/09/2025 a 12/09/2025	https://seletivo.seplag.mt.gov.br
Inscrições para todos os candidatos	15/09/2025 a 26/09/2025	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/
1° fase para Especialidade Condutor: Submissão de Títulos/Experiência profissional.	15/09/2025 a 26/09/2025	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/
Publicação do resultado preliminar das inscrições deferidas e indeferidas e orientações quanto a possíveis interposições de recurso.	02/10/2025	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/
Prazo para apresentação de recursos contra o resultado das inscrições pelo interessado.	03/10/2025	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra resultado das inscrições; Divulgação do resultado definitivo das inscrições; Divulgação do resultado da 1° fase para Especialidade Condutor (prova de títulos) e orientações para possíveis interposições de recurso.	08/10/2025	Diário Oficial do Estado de MT e http://www.bombeiros.mt.gov.br/
Prazo para apresentação de recursos contra o resultado da prova de títulos.	09/10/2025	E-mail: processoseletivo@cbm.mt.gov.br
Divulgação do julgamento dos recursos contra o resultado da 1° fase para Especialidade Condutor (prova de títulos); Divulgação do resultado definitivo da prova de títulos; e	15/10/2025	Diário Oficial do Estado de MT e https://seletivo.seplag.mt.gov.br/ e http://www.bombeiros.mt.gov.br/
Convocação para 2ª Fase para a especialidade Condutor e 1ª Fase da Especialidade Auxiliar (Prova Objetiva)	06/10/2025	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/ e http://www.bombeiros.mt.gov.br/
2ª Fase para Especialidade Condutor e 1ª Fase da Especialidade Auxiliar (Prova Objetiva)	12/10/2025	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/ e http://www.bombeiros.mt.gov.br/
Divulgação do gabarito da Prova Objetiva	13/10/2025	http://www.bombeiros.mt.gov.br/
Período para entrega dos recursos contra o gabarito da Prova Objetiva	14/10/2025	E-mail: processoseletivo@cbm.mt.gov.br
Respostas aos recursos contra o gabarito da Prova Objetiva Divulgação do gabarito definitivo Resultado preliminar da Prova Objetiva	20/10/2025	Diário Oficial do Estado de MT e www.bombeiros.mt.gov.br
Publicação do resultado preliminar da Prova Objetiva e orientações quanto a possíveis interposições de recurso	21/10/2025	Diário Oficial do Estado de MT e www.bombeiros.mt.gov.br
Prazo para apresentação de pedido de revisão contra o resultado preliminar da Prova Objetiva	22/10/2025	E-mail: processoseletivo@cbm.mt.gov.br
Respostas aos pedidos de revisão e resultado final da Prova Objetiva Convocação para o para a 3ª Fase da Especialidade Condutor e 2ª Fase da Especialidade Auxiliar Teste de Aptidão Física - TAF	27/10/2025	Diário Oficial do Estado de MT e www.bombeiros.mt.gov.br
Realização do Teste de Aptidão Física	03/11/2025 a 09/11/2025	Diário Oficial do Estado de MT https://seletivo.seplag.mt.gov.br/ e www.bombeiros.mt.gov.br
Disponibilização para consulta individual do Resultado do Teste de Aptidão Física	À definir	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/ e www.bombeiros.mt.gov.br
Prazo para Interposição de recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física	À definir	E-mail: processoseletivo@cbm.mt.gov.br
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o Resultado do Teste de Aptidão Física; Divulgação do resultado definitivo do Teste de Aptidão Física	À definir	https://seletivo.seplag.mt.gov.br/ e www.bombeiros.mt.gov.br
Convocação dos candidatos para a 4ª Fase da Especialidade de Condutor e 3ª Fase da Especialidade Auxiliar (Investigação Social e Documental)	À definir	Diário Oficial do Estado de MT e www.bombeiros.mt.gov.br
Período para envio da documentação comprobatória para Investigação Social e Documental	À definir	E-mail: processoseletivo@cbm.mt.gov.br
Disponibilização para consulta individual do resultado da Investigação Social e Documental	À definir	www.bombeiros.mt.gov.br
Prazo para interposição de recursos contra resultado da Investigação Social e Documental	À definir	E-mail: processoseletivo@cbm.mt.gov.br
Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o resultado da Investigação Social e Documental	À definir	www.bombeiros.mt.gov.br
Disponibilização, em lista aberta, do resultado da Investigação Social e Documental	À definir	Diário Oficial do Estado de MT e www.bombeiros.mt.gov.br
Disponibilização do Resultado Preliminar do Processo Seletivo	À definir	Diário Oficial do Estado de MT e https://seletivo.seplag.mt.gov.br/
Prazo para Interposição de recursos contra o Resultado Preliminar do Processo Seletivo	À definir	E-mail: processoseletivo@cbm.mt.gov.br
Disponibilização do Resultado Definitivo do Processo Seletivo	À definir	Diário Oficial do Estado de MT e https://seletivo.seplag.mt.gov.br/
Homologação do resultado do Processo Seletivo	À definir	Diário Oficial do Estado de MT e https://seletivo.seplag.mt.gov.br/

ANEXO II

PROTOCOLO DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS

Quadro 1 - REQUISITO MÍNIMO

Cargo: Soldado BM 2ª Classe Temporário - Condutor
DESCRIÇÃO	PONTUAÇÃO ADMITIDA	Informações e tipos de documentos para comprovação
a. Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio, expedido por instituição devidamente reconhecida e registrada no Ministério da Educação - MEC.	Requisito mínimo. Não pontua. Eliminatório.	1. Diploma, devidamente registrado, de curso reconhecido pelo MEC; 2. Certificado/declaração/atestado de conclusão de curso reconhecido pelo MEC que seja: assinada e com o carimbo da instituição, a emissão estar dentro de 01 (um) ano a contar da data da conclusão do curso; 3. Diplomas e certificados expedidos no exterior somente serão considerados quando revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, de acordo com o art. 48 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Resolução CNE/ CES nº 01, de 03 de abril de 2001. 4. Todos os cursos devem ter sido concluídos até a data de início da inscrição deste processo seletivo e serão desconsiderados se não houver a devida comprovação conforme previsto nos itens acima.
b. Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”.	Requisito mínimo. Não pontua. Eliminatório.	1. A própria Carteira Nacional de Habilitação

Quadro 2 - FORMAÇÃO ESCOLAR COMPLEMENTAR

Cargo: Soldado BM 2ª Classe Temporário - Condutor

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO ADMITIDA

Informações e tipos de documentos para comprovação

a. Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Graduação em qualquer área, expedido por instituição devidamente reconhecida e registrada no Ministério da Educação - MEC.

05 pontos por diploma (máximo 01 diploma)

1. Diploma, devidamente registrado, de curso reconhecido pelo MEC;

2. Certificado/declaração/atestado de conclusão de curso de ensino superior reconhecido pelo MEC que seja: assinada e com o carimbo da instituição, a emissão estar dentro de 01 (um) ano a contar da data da colação de grau ou de conclusão do curso;

3. Diplomas e certificados expedidos no exterior somente serão considerados quando revalidados por Instituição de Ensino Superior no Brasil, de acordo com o art. 48 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e da Resolução CNE/ CES nº 01, de 03 de abril de 2001.

4. Todos os cursos devem ter sido concluídos até a data de início da inscrição deste processo seletivo e serão desconsiderados se não houver a devida comprovação conforme previsto nos itens acima.

Quadro 3 - FORMAÇÃO COMPLEMENTAR

Cargo: Soldado BM 2ª Classe Temporário - Condutor
DESCRIÇÃO	PONTUAÇÃO ADMITIDA	Informações e tipos de documentos para comprovação
a. Categoria Nacional de Habilitação - categoria E	30 pontos	1. Certificado de participação em curso de capacitação, de no mínimo 20 (vinte) horas, realizados a no máximo 05 anos da data de início da inscrição deste processo seletivo, contendo o conteúdo programático, a descrição de carga horária e período de realização, com data de início e fim, o CNPJ da Instituição de Ensino/ Empresa, devidamente assinado e carimbado e/ ou com código de autenticação do certificado, que possam ser validados. 2. Não serão somadas as cargas horárias de mais de um título para completar a carga horária mínima exigida em qualquer item; 3. Todos os cursos devem ter sido concluídos até a data de início da inscrição deste processo seletivo e serão desconsiderados se não houver a devida comprovação conforme previsto nos itens acima. 4. Qualquer certificado de curso pode ser pontuado apenas 01 (uma) única vez. 5. Própria CNH.
b. Categoria Nacional de Habilitação D ou E com Curso de Condutor de Veículos de Emergências.	20 pontos
c. Categoria Nacional de Habilitação D ou E com Curso de Condutor de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros.	10 pontos
d. Categoria Nacional de Habilitação D ou E com Curso de Condutor de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos.	10 pontos
e. Diploma de conclusão de Curso de Mecânica Automotiva, com carga horária mínima de 40 horas.	05 pontos por diploma (máximo 01 diploma)
f. Diploma de conclusão de Curso de Eletricista Automotivo, com carga horária mínima de 40 horas.	05 pontos por diploma (máximo 01 diploma)
g. Diploma de conclusão de Curso de Eletromecânica Automotiva, com carga horária mínima de 100 horas.	05 pontos por diploma (máximo 01 diploma)
h. Certificados de cursos aprovados pelo DETRAN	01 ponto por certificado (máximo de 05 certificados)
i. Anotação EAR (exercício de atividade remunerada) na CNH	05 pontos

Quadro 4 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Cargo: Soldado BM 2ª Classe Temporário - Condutor
DESCRIÇÃO	PONTUAÇÃO ADMITIDA	Informações e tipos de documentos para comprovação
a) Certidão de Tempo de Contribuição na respectiva Força Armada.	01 pontos a cada 06 meses de efetivo serviço (máximo 10 semestres pontuáveis)	1. Somente serão consideradas como experiências de atuação na área de sua formação. 2. Declaração expedida pela gestão de pessoas: a) do órgão ou entidade em que conste o cargo exercido, o período de trabalho. 3. Também serão admitidas declarações do agente de integração do estágio, desde que conste o período do estágio (mínimo de 6 meses), o curso de graduação ou pós-graduação, o órgão e as atividades desenvolvidas pelo(a) estagiário(a). 4. Somente será considerada para pontuação a experiência de atuação com fração igual ou superior a de pelo menos 6 meses (180 dias), independentemente do dia de seu início. 5. Cada fração de período de 6 meses (180 dias) será pontuada, desde que realizadas em períodos não concomitantes. 6. O tempo de experiência será vinculado por documento comprobatório. Não haverá somatório de fração de tempo (dias ou meses) entre dois documentos comprobatórios. 7. Não será computado tempo simultâneo de exercício de atividade em categorias distintas, ocasião em que será apurada a experiência de maior pontuação. 8. Não será analisado curriculum vitae ou currículo lattes
b) Atuação em Exercício de atividade profissional como condutor de veículos de categoria D e/ou E no meio civil.	05 pontos a cada 06 meses de efetivo serviço (máximo 10 semestres pontuáveis)
c) Atuação em Exercício de atividade profissional como mecânico, eletricista ou eletromecânico de veículos automotivos.	01 ponto a cada 06 meses de efetivo serviço (máximo 10 semestres pontuáveis)

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Vínculo Empregatício	Comprovação	O que deve constar
Órgão Público	a) Cópia do contrato com a respectiva publicação no Diário Oficial do Estado; ou b) Declaração, certidão ou atestado expedidos pelo órgão ou entidade, de forma digital com possibilidade de confirmação eletrônica e/ou em papel timbrado, devidamente assinado pelo responsável funcionalmente identificado, informando o período (com data de início e fim, se for o caso), bem como a função ocupada.	Na declaração, certidão ou atestado: a) Função ou cargo exercido; b) Período de exercício da função ou cargo; c) Detalhamento das atividades desenvolvidas; e d) Assinatura do responsável pelo setor de Recursos Humanos do Órgão e/ou possibilidade de validação eletrônica.
Empresa Privada	a) Cópia da carteira de trabalho (CTPS), e declaração do Setor de Recursos Humanos, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedido, caso não conste na CTPS a nomenclatura do cargo idêntica ao cargo/perfil pretendido no processo seletivo.	Na cópia da CTPS: a) Registro do(s) contrato(s) de trabalho, contendo cargo, data de admissão e data de saída, com assinatura do empregador ou representante legal; b) Página de identificação do candidato (frente e verso); Na Declaração: a) Função ou cargo exercido; b) Período de exercício na função ou cargo; c) Detalhamento das atividades desenvolvidas; e d) Assinatura do empregador ou representante legal.
Como Prestador de Serviços	a) Cópia do contrato de prestação de serviços; ou b) Declaração da empresa, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedido.	Na Cópia do Contrato ou na Declaração: a) Período efetivo de atuação; b) Área de atuação; c) Descrição das atividades desenvolvidas; e d) Assinatura do contratante ou de seu representante legal.
Como Autônomo	a) Certidão emitida por Prefeitura Municipal; ou b) Documento expedido pelo contratante que comprove a experiência profissional.	Na Certidão: a) Tempo de cadastro como autônomo na função; b) Descrição das atividades desenvolvidas; e c) Comprovação de recolhimento de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), no período mencionado na Certidão. No documento expedido pelo contratante: a) Período efetivo de atuação; b) Área de atuação; c) Descrição das atividades desenvolvidas; e d) Assinatura do contratante ou de seu representante legal.

ANEXO III

PROTOCOLO DE APLICAÇÃO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)

1. O Teste de Aptidão Física constará de 04 (quatro) exercícios, que seguirá a seguinte sequência,

1.1. Resistência aeróbica - corrida em 12 minutos, para ambos os sexos;

1.2. Força dos membros superiores - flexão e extensão dos membros superiores na barra fixa, para homens; e isometria dos membros superiores na barra fixa, para mulheres;

1.3. Natação para ambos os sexos;

1.4. Resistência abdominal - teste abdominal tipo remador para ambos os sexos;

2. Os candidatos terão apenas uma única tentativa para obter aprovação nos exercícios.

3. O candidato que obtiver desempenho inferior ao mínimo em quaisquer dos exercícios acima, será considerado INAPTO e estará eliminado do processo seletivo, não podendo prosseguir nos demais testes físicos, inclusive, nem permanecer no local de realização dos testes subsequentes.

4. O resultado de cada Teste será registrado pelo avaliador na Ficha de Avaliação do candidato.

5. O candidato inapto tomará ciência de sua eliminação do Processo Seletivo assinando a Ficha de Avaliação em campo específico. Em caso de recusa, o documento será assinado pelo avaliador, coordenador e duas testemunhas.

6. Índice obrigatório: os candidatos deverão obter pelo menos 6 (seis) pontos na somatória geral, bem como índice mínimo de 01 (um) ponto em cada teste.

6. Da preparação e execução dos exercícios:

6.1. Corrida (12min) - masculino e feminino

Objetivo: verificar a resistência aeróbia dos avaliados.

Equipamento: cronômetros e pista de corrida de 400 metros.

Execução:

- o avaliado deve percorrer, em uma pista de atletismo ou em uma área demarcada, a maior distância possível, em 12 (doze) minutos, sendo permitido andar durante o teste.

- o teste terá início através da voz de comando "Atenção...Já!" e será encerrado através de dois silvos longos de apito no 12º minuto. Aos onze minutos de corrida será emitido um silvo longo de apito para fins de orientação aos avaliados. O número de avaliados por bateria deve ser estabelecido de forma a não causar prejuízo ao desempenho dos mesmos e não dificultar a contagem de voltas dadas. - quando da interrupção do teste, o avaliado deverá manter-se em deslocamento transversal ao do deslocamento.

Resultado: o resultado será a distância percorrida no intervalo de 12 (doze) minutos.

6.2.1 Flexão e extensão dos membros superiores na barra fixa - masculino

Objetivo: medir a força dos membros superiores e da cintura escapular.

Equipamento: uma barra de metal com aproximadamente 3 (três) centímetros de diâmetro.

Execução: número de repetições mínimas conforme estabelecido pelo Edital. A barra deve ser instalada a uma altura horizontal suficientemente alta para que o avaliado possa ficar suspenso, com extensão total dos membros superiores e inferiores para que não tenha contato entre seus pés e o solo. A pegada deve ser feita em pronação, com a distância de separação entre as mãos semelhante à distância biacromial. Após assumir essa posição, o avaliado deverá elevar seu corpo, utilizando a força dos membros superiores e cintura escapular através da flexão de seus cotovelos, até que o queixo ultrapasse o nível da barra, retornando em seguida à posição inicial. Os cotovelos devem estar em extensão total para que seja dado início ao movimento de flexão. Não será permitido ao avaliado quando da realização do Teste em barra fixa: I) retornar ao solo entre as repetições a título de repouso (obs.: é permitida a flexão de pernas para evitar o toque ao solo); II) receber qualquer tipo de ajuda física; III) apoiar o queixo na barra. IV) Movimento de quadril ou pernas não será permitido, seja como auxílio, seja como tentativa de extensão da coluna cervical. As execuções incorretas ou os movimentos incompletos não serão computados.

Resultado: Tal movimento deverá ser repetido o maior número de vezes possível, sendo computados tão somente aqueles executados corretamente, no qual o avaliado conseguiu elevar o corpo, colocando o queixo acima da barra.

6.2.2 Isometria dos membros superiores na barra fixa - feminino

Objetivo: medir a força dos membros superiores e da cintura escapular.

Equipamento: uma barra de metal com aproximadamente 3 (três) centímetros de diâmetro.

Execução: desempenho mínimo conforme estabelecido pelo Edital. A avaliada deverá dependurar-se em barra fixa com pegada em pronação (dorso das mãos voltado para a candidata), mantendo os cotovelos flexionados e o queixo acima da parte superior da barra, sem hiperextensão da cervical (pescoço), podendo receber ajuda para atingir esta posição. Após a tomada da posição inicial pela avaliada, o fiscal da prova iniciará imediatamente a cronometragem do tempo, devendo a avaliada permanecer na posição o máximo de tempo possível, com o queixo acima do nível da barra, sem hiperextensão da cervical (pescoço). Devendo atingir o desempenho mínimo. Não será permitido à avaliada quando da realização do teste em barra fixa: I) receber qualquer tipo de ajuda física após a tomada da posição inicial; II) ceder à sustentação; III) Movimento de quadril ou pernas não será permitido como auxílio. IV) apoiar o queixo na barra.

Resultado: a candidata deverá atingir desempenho mínimo exigido.

6.3 - Natação - masculino e feminino

Objetivo: verificar o grau de aptidão do avaliado no ambiente aquático.

Equipamento e material: cronômetros e piscina de 25m.

Posição inicial: ao comando “Em Posição!”, o candidato deverá posicionar-se dentro ou fora da piscina para o início.

Execução: ao sinal, o candidato deverá nadar o percurso necessário na piscina, não podendo tocar com os pés em seu fundo para auxiliar o nado ou utilizar-se das bordas ou raias para a sua sustentação e nem utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de natação, sob pena de ser eliminado do certame. O candidato poderá nadar de forma livre, dentro dos tempos fixados e em ritmo individual, objetivando atingir o desempenho mínimo descrito na tabela equivalente. Na virada será permitido tocar a borda e impulsionar-se na parede da piscina; A chegada estará configurada no momento em que o avaliado tocar, com qualquer parte do corpo, a borda ou linha de chegada. Os homens deverão trajar sunga de banho e as mulheres, maiô ou biquíni para a realização deste teste.

Resultado: o resultado será a distância percorrida no intervalo de 5 (cinco) minutos, contabilizados a cada 25m.

6.4 - Abdominal Remador - masculino e feminino

Objetivo: medir a eficiência dos músculos abdominais e flexores do quadril.

Equipamento e material: chão ou colchão de ginástica.

Posição inicial: o candidato partindo da posição de decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça baixados ao solo.

Execução: ao comando de “Iniciar”, o candidato flexionará simultaneamente o tronco e membros inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente de modo que a planta dos pés se apoie totalmente no solo e a linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos.

Retornando, na sequência, à posição inicial, onde as mãos tocam o solo acima da cabeça, estando os cotovelos flexionados ou não. As repetições deverão ser executadas sem interrupções.

Resultado: será a contagem do número de repetições executadas de maneira correta.

Tabela de pontuação do TAF do Quadro de Praça de Bombeiro Militar Temporário - ELIMINATÓRIO

MASCULINO
NOTA	CORRIDA (12MIN)	BARRA FIXA	NATAÇÃO (5 MIN)	ABDOMINAL REMADOR
5	2800 metros	09 Repetições	150 metros	46 Repetições
4	2600 metros	07 Repetições	125 metros	42 Repetições
3	2300 metros	05 Repetições	100 metros	38 Repetições
2	2000 metros	03 Repetições	75 metros	34 Repetições
1	1800 metros	01 Repetição	50 metros	30 Repetições
FEMININO
	CORRIDA (12MIN)	BARRA FIXA	NATAÇÃO (5 MIN)	ABDOMINAL REMADOR
5	2600 metros	13” (segundos)	150 metros	44 repetições
4	2300 metros	11” (segundos)	125 metros	40 repetições
3	2000 metros	9” (segundos)	100 metros	36 repetições
2	1800 metros	7” (segundos)	75 metros	32 repetições
1	1600 metros	5” (segundos)	50 metros	28 repetições

ANEXO IV

DAS CONDIÇÕES INCAPACITANTES E RELAÇÃO DOS EXAMES E TESTES REQUERIDOS PARA INSPEÇÃO DE SAÚDE FINS DE INCORPORAÇÃO NO CBMMT

1. CONDIÇÕES INCAPACITANTES: São condições incapacitantes:

1.1. Cabeça e pescoço: deformidade congênita na área da cabeça e do pescoço; alterações estruturais da glândula tireoide associadas ou não a sinais clínicos de hipertireoidismo.

1.2. Ouvidos, audição, nariz e faringe: deformidades e/ou agenesia de pavilhão auricular e conduto auditivo externo; deformidade de membrana timpânica decorrente de traumatismo e/ou de infecção crônica. Fissuras nasopalatinas; deformidade grave de pirâmide e de septo nasal; defeitos na articulação da fala e tartamudez.

1.3. Cavidade oral:

1.4. Alterações patológicas císticas e/ou tumorais na cavidade oral;

1.5. Atresia severa de maxila e/ou mandíbula.

1.6. Não possuir 24 (vinte e quatro) elementos dentários, tolerando-se dentes artificiais (coroas, pontes fixas e móveis), sendo um mínimo de 18 (dezoito) dentes hígidos e/ou restaurados.

1.7. Olhos e visão: opacificações corneanas, ceratocone e ceratopatias; glaucomas, doenças congênitas ou adquiridas; estrabismo (superior a 10 D prismática); doenças e lesões da retina, doenças neurológicas que afetam os olhos; discromatopsia completa; pacientes com catarata ou operados de cataratas com ou sem Lio; AV s/c inferior a 20/100 em cada olho ou até 20/200 em um olho, desde que o outro seja superior ou igual a 20/60; A AV c/c em todos os casos deve ser 20/20 em pelo menos um olho e superior ou igual a 20/40 no outro olho.

1.8. Pele e tecido celular subcutâneo: Infecções bacterianas micóticas crônicas ou recidivantes; micoses extensas; parasitoses cutâneas extensas: eczemas alérgicos cronificados ou infectados; expressões cutâneas das doenças autoimunes; manifestações de doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes que comprometam a função; tatuagem obscena ou ofensiva.

1.9. Pulmões e paredes torácicas: deformidade relevante congênita ou adquirida; tumores malignos e benignos dos pulmões e pleura.

1.10. Sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações; arritmias; doenças do pericárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração: anormalidade de condução e outras detectadas no eletrocardiograma com repercussão clínica; doenças oro valvulares; doenças venosas arteriais e linfáticas; hipertensão arterial de acordo com a definição da O.M.S; miocardiopatias.

1.11. O prolapso mitral sem regurgitação através da válvula mitral, sem repercussão hemodinâmica, não é incapacitante.

1.12. Abdômen e trato intestinal: anormalidade parede (ex.: hérnia, fístulas) à inspeção ou palpação visceromegalias; micose profunda; história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; distúrbios funcionais desde que significativos; tumores benignos e malignos.

1.13. Aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores, infecções e outras lesões demonstráveis em exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e/ou dolorosa; doença sexualmente transmissível em atividade.

1.14. Aparelho osteomioarticular: doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplástiscas e traumáticas; desvio ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração da estrutura normal das mãos e pés; próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgias; pé plano espástico.

1.15. Doenças metabólicas e endócrinas: diabetes melito, tumores hipotalâmicos e hipofisários; disfunção hipofisária; disfunção tiroidiana sintomática; tumores da tiróide, exceto cisto insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de supra-renal e sua disfunção congênita ou adquirida; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbio do 32 metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo, crescimento e desenvolvimento anormais, em desacordo com a idade cronológica.

1.16. Sangue e órgãos hematopoéticos: alterações significativas do sangue; órgãos hematopoéticos; doenças hemorrágicas.

1.17. Doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias; incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias e fraquezas musculares; histórias de síndrome convulsiva; distúrbio da consciência; distúrbios comportamentais e da personalidade.

1.18. Tumores e neoplasias:

1.19. Qualquer tumor maligno.

1.20. Condições Ginecológicas: Neoplasias Malignas, Cistos Ovarianos não funcionais; Lesões Uterinas e todas as patologias ginecológicas adquiridas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidades mórbidas; anormalidades congênitas; mastites específicas; tumor maligno da mama, endometriose comprovada.

1.21. Aparelho locomotor:

1.22. Deformidades e/ou desvios em quaisquer planos do eixo normal da coluna vertebral, repercussão funcional (escoliose, cifose, hiperlordose, inversão da lordose);

1.23. Deformidades ou sequelas de fraturas com comprometimento do alinhamento, simetria e função do segmento afetado;

1.24. Deformidades congênitas ou adquiridas dos pés, por exemplo: pé cavo, pé plano rígido, hálux-vago, hálux-varo, hallux-Rigidus, sequela de pé torto congênito, dedos em garra com calosidade ou não, calosidade aquiléia, dedo extra numerário;

1.25. Ausência parcial ou total, congênita ou traumática de qualquer segmento das extremidades;

1.26. Coluna lombo-sacra: escoliose toracolombar, cifose dorsal, inversão das curvaturas fisiológicas da coluna vertebral; má formação congênita isolada ou associada (tais como: spina bífida, vértebra de transição mega apófise neo-articulada ou não ao sacro); tumoração óssea; doença inflamatória; doença infecciosa; presença de prótese cirúrgica ou sequelas de cirurgia.

2. RELAÇÃO DOS EXAMES E TESTES REQUERIDOS:

2.1. Para a realização do Exame de Saúde, obrigatoriamente os candidatos deverão apresentar os exames, acompanhados dos respectivos laudos:

2.1.1. Hemograma completo em jejum;

2.1.2. Glicemia em jejum;

2.1.3. Reação Sorológica para Lues (V.D.R.L);

2.1.4. Gama GT (Gama Glutamil Transferase);

2.1.5. Perfil lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L. e Colesterol Total, Triglicérides);

2.1.6. Eletrocardiograma (E.C.G) com parecer do médico cardiologista, com registro de especialista constante no Conselho Federal de Medicina;

2.1.7. Teste ergométrico com laudo;

2.1.8. Raio-X do tórax P.A e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultrassonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial;

2.1.9. Raios-X total da coluna vertebral com laudo radiológico (exceto para gestantes, que devem apresentar laudo de ultrassonografia gestacional recente);

2.1.10. Avaliação de médico ortopedista com registro de especialista constante no Conselho Federal de Medicina, quanto a saúde física de membros superiores, inferiores e coluna vertebral total (baseada no exame geral do candidato e nos Raios-X de coluna total), inclusive para gestantes;

2.1.11. Audiometria Tonal com avaliação do fonoaudiólogo com registro profissional ativo no Conselho Regional de Fonoaudiologia. OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista, com registro de especialista constante no Conselho Federal de Medicina;

2.1.12. Atestado de acuidade visual, fundo de olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista, com registro de especialista constante no Conselho Federal de Medicina;

2.1.13. Atestado declarando que o candidato que possui 24 (vinte e quatro) elementos dentários, tolerando-se dentes artificiais (coroas, pontes fixas e móveis), sendo um mínimo de 18 (dezoito) dentes hígidos e/ou restaurados, emitido por odontologista, devidamente registrado no Conselho de Odontologia;

2.1.14. Exame de urina tipo I (E.A.S);

2.1.15. Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com registro de especialista constante no Conselho Federal de Medicina;

2.1.16. Tipo sanguíneo e Fator RH;

2.1.17. HIV;

2.1.18. Toxicológico, do tipo “larga janela de detecção”, que acusam uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverão apresentar resultados para um período mínimo de 180 (cento e oitenta) dias.

ANEXO V

FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS (FIC)

MOTIVO: REALIZAÇÃO DA ETAPA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E DOCUMENTAL DO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE SOLDADO BM DE SEGUNDA CLASSE TEMPORÁRIO - ESPECIALIDADE CONDUTOR OU AUXILIAR

NOME: ____________________________________________________________________

ENDEREÇO: _______________________________________________________________

BAIRRO: ________________________________ CIDADE: _________________________

ESTADO: ________________________________ CEP: ___________________________

TELEFONES:

Residencial: ( ) ______ - ________

Comercial: ( ) ______ - ________

Móvel: ( ) _______ - ________

E-mail: __________________________________________________________________

ORIENTAÇÕES

Este formulário tem caráter confidencial e se destina exclusivamente ao uso do SETOR DE INVESTIGAÇAO SOCIAL E DOCUMENTAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.

Em seu próprio interesse, preste todas as informações pedidas neste formulário. Responda todas as questões. Não deixe questões em branco. Preencha em letras de forma, utilizando caneta de tinta preta ou azul.

DECLARAÇOES FALSAS OU OMISSOES ACARRETARÃO NO CANCELAMENTO DA ATIVIDADE E EM SUA EXCLUSAO DO PROCESSO SELETIVO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

I - Qualificação:

1. Nome:
2. Filho de: Pai
Mãe
3. Natural de		4. Nacionalidade
5. Data de Nascimento		6. Estado Civil
7. Apelido		8. Grau de instrução
9. Línguas que fala:
10. Profissão:
11. Cédula de identidade nº		12. Expedida por
13. CPF nº		14. Carteira Profissional nº
15. Título de eleitor n°		16. Zona/Seção
18. CNH Nº		18. Categoria e validade
19. Nome do Cônjuge:
120. Se Estudante, Qual Curso		21. Estabelecimento Ensino

II - Declarar em ordem cronológica todos os lugares onde residiu a partir dos 10 anos de idade:

22. De _____/______ de 19______ a _____/______ de 20___
23. Endereço		24. Nº:
25. Bairro		26. Cidade
27. Estado		28. CEP
29. Ponto de referência:
30. Com quem residiu?

31. De _____/______ de 19______ a _____/______ de 20___
32. Endereço		33. Nº:
34. Bairro		35. Cidade
36. Estado		37. CEP
38. Ponto de referência:
39. Com quem residiu?

40. De _____/______ de 19______ a _____/______ de 20___
41. Endereço		42. Nº:
43. Bairro		44. Cidade
45. Estado		46. CEP
47. Ponto de referência:
48. Com quem residiu?

49. De _____/______ de 19______ a _____/______ de 20___
50. Endereço		51. Nº:
52. Bairro		53. Cidade
54. Estado		55. CEP
56. Ponto de referência:
57. Com quem residiu?

III - Residência atual

58. De _____/______ de 19______ a _____/______ de 20___
59. Endereço		60. Nº:
61. Bairro		62. Cidade
63. Estado		64. CEP
65. Ponto de referência:
66. Com quem reside?

67. Caso não tenha residido com os pais ou esposa durante algum período, explicar por que:

68. De completas informações sobre seus pais e irmãos. Se você foi criado por padrastos, tutores legais ou outras pessoas que não são seus pais, a informação solicitada deve abranger:

Grau de Parentesco	Nome de Nascimento	Endereço	Profissão	Idade	Fone

69. Você é solteiro, casado, viúvo, desquitado, divorciado, separado, amasiado ou ex-amasiado?

___________________________________________________________________________________

70. Você já foi envolvido em algum processo de paternidade? Em caso positivo, de detalhes completos.

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

71. Relacione abaixo todos os seus filhos, especificando a situação da criança (filho legítimo, legitimado, adotivo, enteado).

Nome	Data de Nasc.	Onde e com quem reside	Situação da Criança

72. Está sustentando todos os seus filhos? ________________ Em caso negativo, explique detalhadamente.

73. Preste as seguintes informações com relação ao seu casamento:

a) Nome do cônjuge: ___________________________________________________________________________________

b) Data de nascimento: ___________________________________________________________________________________

c) Data do casamento: ___________________________________________________________________________________

d) Local: ___________________________________________________________________________________

e) Está vivendo com seu cônjuge? _____________________________________________________________________________

f) Em caso negativo, explique os motivos e forneça o atual endereço do seu cônjuge: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Seu cônjuge está empregado atualmente? ___________________________________________________________________________________

Em caso positivo, empresa que trabalha: ___________________________________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________________________________

Salário: ___________________________________________________________________________________

Função que exerce: ___________________________________________________________________________________

74. Forneça o nome e o endereço e telefone de seus sogros: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

75. Você ou algum membro de sua família já foi examinado ou tratado em virtude de distúrbios nervosos ou mentais, ou moléstia prolongada? _____________ Em caso positivo, forneça detalhes:

___________________________________________________________________________________

76. Você já foi internado em hospital? ___________________ Em caso positivo, apresente motivos, datas e locais.

77. Faz uso de bebidas alcoólicas? _______________________ Quais? _________________________ _______________________________________________

Você fuma? ________________ Especifique: ________________________________________ _________________________________________________

78. Você já fez ou faz uso de substância entorpecente? Ou já experimentou alguma vez? ___________________________________________________________________________________

Em caso afirmativo, forneça detalhes: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

79. Alguém da sua família já fez ou faz uso de substância tóxica? _____________________Em caso afirmativo, forneça detalhes:

80. Você possui alguma tatuagem? Caso afirmativo especifique: local, tamanho e significado.

81. Dê os seguintes dados sobre três amigos (as):

Nome completo:	Endereço Residencial: Fone: ( ) _______ - _________
Conhece-o há quanto tempo? Ocupação:	Comercial:
Nome completo:	Endereço Residencial: Fone: ( ) _______ - _________ Fone:
Conhece-o há quanto tempo? Ocupação:	Comercial:
Nome completo:	Endereço Residencial: Fone: ( ) _______ - _________ Fone:
Conhece-o há quanto tempo? Ocupação:	Comercial:

82. Possui parente no CBM? _______________________ Em caso positivo, forneça detalhes:

Posto ou graduação e Nome	Endereço	Grau de parentesco

83. Cite três pessoas que não sejam parentes ou ex-empregadores e que possam testemunhar a seu favor:

Nome completo:

Endereço Residencial:

Fone: ( ) _______ - _________

Fone:

Conhece-o há quanto tempo?

Ocupação:

Endereço Comercial:

Fone: ( ) _______ - _________

Nome completo:

Endereço Residencial:

Fone: ( ) _______ - _________

Fone:

Conhece-o há quanto tempo?

Ocupação:

Endereço Comercial:

Fone: ( ) _______ - _________

Nome completo:

Endereço Residencial:

Fone: ( ) _______ - _________

Conhece-o há quanto tempo?

Ocupação:

Endereço Comercial:

Fone: ( ) _______ - _________

84. O que você costuma fazer nas horas vagas? ___________________________________________________________________________________

Onde? ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

85. É sócio de algum clube? ______________Em caso positivo, forneça nome e endereço.

86. Pertence(u) a qualquer sindicato, federação ou outra associação de classe? ___________________________________________________________________________________

87. Filiação política e cargo ou função que exerce (e), ou que foi candidato:

88-Você já foi intimado ou processado pela justiça? ___________________Em caso positivo, forneça detalhes.

Delito:	Data:
Fórum:
End.: Cidade:	Estado: CEP:
Foi indicado, réu, vítima ou testemunha?
Qual foi a solução do caso?
Delito:	Data:
Fórum:
End.: Cidade:	Estado CEP:
Foi indicado, réu, vítima ou testemunha?
Qual foi a solução do caso?
Está respondendo algum Processo Judicial? Caso afirmativo, especifique:

89. Você já teve alguma "passagem" em qualquer repartição policial ou juizado de Menores? _____________________________________________________________________

Em caso afirmativo, forneça detalhes:

Data: _______________________ Tempo de permanência: _____________________________________________________________

Motivo: ___________________________________________________________________________________

Repartição em que foi conduzido: ___________________________________________________________________________________

Endereço: _________________________________________________Cidade: ___________________

Estado: _________________ CEP: _____________

Qual foi a solução de caso? ___________________________________________________________________________________

Data: _______________________Tempo de permanência: ____________________________________

Motivo: ____________________________________________________________________________

Repartição em que foi conduzido: ________________________________________________________

Endereço: _________________________________________________Cidade: ___________________

Estado: ________________ CEP: _______________

Qual foi a solução de caso? ___________________________________________________________________________________

90. Já esteve alguma vez envolvido em inquérito policial, sindicância ou investigação sumária? ________________________________________

Em caso positivo, forneça detalhes:

91. Algum membro da sua família esteve envolvido com a polícia ou justiça? _____________Em caso afirmativo, forneça detalhes:

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

92. Você possui arma de fogo? __________Em caso afirmativo forneça detalhes especificando inclusive se foi apreendida alguma vez.

93. Relacione, a partir das datas mais antigas, TODOS os lugares em que esteve empregado, registrado ou não, bem como os por conta própria e os "bicos". NÃO omitir nenhum. Dê endereços completos, corretos e as datas de inatividade entre cada período.

94. De _____/______ de 19______ a _____/______ de 20___
95. Empresa		96. Bairro
97.Endereço		98. Nº
99. Cidade		100. Estado
101. Setor/ Cargo
102. Motivo da saída

103. De _____/______ de 19______ a _____/______ de 20___
104. Empresa		105. :Bairro
106.Endereço		107. Nº
108. Cidade		109. Estado
110. Setor/ Cargo
111. Motivo da saída

112. De _____/______ de 19______ a _____/______ de 20___
113 Empresa		114. :Bairro
115.Endereço		116. Nº
118. Cidade		118. Estado
119. Setor/ Cargo
120. Motivo da saída

121. De _____/______ de 19______ a _____/______ de 20___
122. Empresa		123. :Bairro
124.Endereço		125. Nº
126. Cidade		127. Estado
128. Setor/ Cargo
129. Motivo da saída

130. Já houve algum caso de morte violenta em sua família? Em caso afirmativo especifique o fato:

131. Relacione os colégios em que estudou nos últimos 5 anos:

132. Possui alguma habilidade, experiência ou treinamento que julgue ser útil ao Corpo de Bombeiros Militar? __________Especifique.

133. Quais as suas expectativas em relação às atividades/atribuições do Corpo de Bombeiros?

134. Já tentou anteriormente ingressar no CBM? ______________________

Em caso positivo, indique quantas vezes, esclarecendo o(s) motivo (s) da (s) reprovação (oes): ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

135. Você já procurou anteriormente algum emprego público? ___________________________

Em caso positivo, mencione o ano, localidade, cargo e resultados: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

136. Caso você já tenha prestado Serviço Militar Obrigatório preencha as seguintes informações:

Unidade em que serviu: _________________________________________

Cia: ________________________________________

a) End.: ___________________________________ Cidade ______________ Estado: _________ CEP: __________________

b) Tempo de serviço: ________________________________________________________________

c) Punições sofridas e motivo de cada uma: ___________________________________________________________________________________

d) Motivo da baixa: ___________________________________________________________________________________

137. Caso você já tenha sido Bombeiro Militar ou Policial Militar preencha as seguintes informações:

Unidade em que serviu: _________________________________________

Cia: ________________________________________

a) End.: ___________________________________ Cidade ______________ Estado: _________ CEP: __________________

b) Tempo de serviço: _______________________________________________________________

c) Punições sofridas e motivo de cada uma: ________________________________________________________________________________

d) Motivo da baixa: _________________________________________________________________________________

138. Possui algum meio de locomoção? Caso afirmativo, especifique:

Tipo: ________________________________

Categoria: ____________________________

Placa: _______________________________

Ano/Modelo: __________________________

Renavan: ____________________________

139. Faça um croqui de seu endereço e o ponto de referência ou informe o link do Google Maps referente ao seu endereço:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DA PROVA DE TÍTULOS

Eu, _________________________________________________________________________, declaro que todas as informações constantes nos documentos entregues para fins de pontuação na etapa de provas de títulos do Processo Seletivo para Bombeiro Militar Temporário Especialidade Condutor realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, são completas, verdadeiras e corretas em todos os detalhes.

Local e data ___________________________________________

Assinatura e Nome Completo do(a) Candidato(a)

ANEXO VII

DO PERFIL/ESPECIALIDADE PROFISSIONAL DO CARGO E REMUNERAÇÃO

ENSINO MÉDIO COMPLETO

Cargo: Soldado BM de Segunda Classe Temporário

Especialidade: Condutor

Requisitos: Possuir Certificado de Conclusão de Ensino Médio, devidamente reconhecido e registrado no Ministério da Educação - MEC, acompanhado do histórico escolar; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da inclusão no cargo, e máxima de 35 (trinta e cinco) anos até a data do encerramento das inscrições; Apresentar Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo com categoria “D”. Todos os documentos devem ser comprovados através de apresentação de originais dos respectivos documentos e cópias.

COD.

CARGO e Perfil/Especialidade

REMUNERAÇÃO

BM01

Soldado BM de Segunda Classe Temporário: Especialidade Condutor

R$ 3.602,23

mais auxílio alimentação no valor de R$ 486,14

ENSINO MÉDIO COMPLETO

Cargo: Soldado BM de Segunda Classe Temporário

Especialidade: Auxiliar

Requisitos: Possuir Certificado de Conclusão de Ensino Médio, devidamente reconhecido e registrado no Ministério da Educação - MEC, acompanhado do histórico escolar; Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da inclusão no cargo, e máxima de 35 (trinta e cinco) anos até a data do encerramento das inscrições; Apresentar Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo com categoria “B”. Todos os documentos devem ser comprovados através de apresentação de originais dos respectivos documentos e cópias.

COD.

CARGO e Perfil/Especialidade

REMUNERAÇÃO

BM01

Soldado BM de Segunda Classe Temporário: Especialidade Auxiliar

R$ 3.602,23

mais auxílio alimentação no valor de R$ 486,14

ANEXO VIII

ATRIBUIÇÕES DE CADA PERFIL PROFISSIONAL/ESPECIALIDADE DO CARGO

Para cargo de SD BM 2ª Classe Temporário, especialidade Condutor: Desempenhar a função de condutor de viaturas na execução de serviços de prevenção e combate a incêndios, socorros de urgências e emergências pré-hospitalares, resgate, busca e salvamento de pessoas e bens; Desempenhar a função de condutor de viaturas na prestação de serviços de prevenção de afogamentos, serviços de defesa civil, serviço de proteção ambiental face às emergências envolvendo produtos perigosos e de gestão de riscos e de desastres; Desempenhar a função de condutor de viaturas na execução de atividades administrativas; Auxiliar na execução de atividades administrativas, nas atividades de atendimento a chamadas em call center, radio-operador e vídeo monitoramento; Auxiliar na prestação de serviços de guarda e manutenção das instalações militares, todos devidamente supervisionados por Bombeiros Militares de carreira; Conduzir com eficiência as viaturas operacionais; inteirar-se constantemente sobre rotas, legislação pertinente e especificações técnicas da viatura operacional e seus equipamentos, bem como outros materiais sob sua responsabilidade; Cuidar pela manutenção, conservação, limpeza e uso da viatura operacional com as devidas anotações pertinentes ao emprego; Atentar pela data de vencimento de sua habilitação, renovando-a em tempo hábil; Solicitar e informar ao setor pertinente a reposição de materiais de consumo e substituição de materiais, instrumentos ou equipamentos danificados ou inservíveis; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, que por sua natureza, se inclua no âmbito da sua profissão e formação. Compete, ainda, executar as atribuições descritas no art. 82 da Constituição do Estado de Mato Grosso e no Art. 3º da Lei Complementar nº 404, de 30 de Junho de 2010 e na Lei Nº 11.662, de 06 de Janeiro de 2022.

ATRIBUIÇÕES DE CADA PERFIL PROFISSIONAL/ESPECIALIDADE DO CARGO

Para cargo de SD BM 2ª Classe Temporário, Auxiliar: Auxiliar na execução de serviços de prevenção e combate a incêndios, socorros de urgências e emergências pré-hospitalares, resgate, busca e salvamento de pessoas e bens; Auxiliar na prestação de serviços de prevenção de afogamentos, serviços de defesa civil, serviço de proteção ambiental face às emergências envolvendo produtos perigosos e de gestão de riscos e de desastres; Auxiliar na execução de atividades administrativas, atividades de atendimento a chamadas em call center, radio-operador e vídeo monitoramento; Auxiliar na prestação de serviços de guarda e manutenção das instalações militares, todos devidamente supervisionados por Bombeiros Militares de carreira; Possuindo a Carteira Nacional de Habilitação D ou E, podendo desempenhar a função de condutor, na qual deverá conduzir com eficiência a viatura operacional; inteirar-se constantemente sobre rotas, legislação pertinente e especificações técnicas da viatura operacional e seus equipamentos, bem como outros materiais sob sua responsabilidade; Cuidar pela manutenção, conservação, limpeza e uso da viatura operacional com as devidas anotações pertinentes ao emprego; Solicitar e informar ao setor pertinente a reposição de materiais de consumo e substituição de materiais, instrumentos ou equipamentos danificados ou inservíveis; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, que por sua natureza, se inclua no âmbito da sua profissão e formação. Compete, ainda, executar as atribuições descritas no art. 82 da Constituição do Estado de Mato Grosso e no Art. 3º da Lei Complementar nº 404, de 30 de Junho de 2010 e na Lei Nº 11.662, de 06 de Janeiro de 2022.

ANEXO IX

MATÉRIA, QUANTIDADE DE QUESTÕES, VALOR DE CADA QUESTÃO E PONTUAÇÃO MÁXIMA DO EXAME INTELECTUAL

(PARA O CARGO DE CONDUTOR)

Disciplina	Quantidade de questões	Peso	Pontuação Máxima
Legislação de Trânsito	5	1	5
Direção Defensiva	5	2	10
Noções de primeiros socorros	5	1	5
Mecânica básica	6	2	12
Condução de viatura em situação especial	6	2	12
Ética, disciplina e postura profissional	6	1	6
Total	33	-	50

(PARA O CARGO DE AUXLIAR)

Disciplina	Quantidade de questões	Peso	Pontuação Máxima
Matemática	8	2	16
Português	8	2	16
Geografia de Mato Grosso	6	1	6
História de Mato Grosso	6	1	6
Noções de Primeiros Socorros	6	1	6
Total	34	-	50

ANEXO X

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA PARA ESPECIALIDADE CONDUTOR

Legislação de Trânsito

1. Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997; 2. Regras gerais de circulação e conduta; 3. Infrações e penalidades; 4. Sinalização de trânsito (horizontal, vertical, semafórica e gestual); 5. Direção defensiva e responsabilidade civil/criminal do condutor; 6. Tipos de veículos e categorias de habilitação.

Direção Defensiva

1. Conceitos e princípios fundamentais; 2. Prevenção de acidentes; 3. Distância de segurança e tempo de reação; 4. Condições adversas (climáticas, visibilidade, pista); 5. Comportamento em situações de risco e emergência; 6. Direção econômica e ecológica.

Noções de Primeiros Socorros

1. Procedimentos iniciais em caso de acidente; 2. Atendimento primário às vítimas; 3. Cuidados com o transporte da vítima; 4. Sinalização do local do acidente.

Mecânica Básica e Manutenção Preventiva

1. Noções básicas de funcionamento do veículo; 2. Verificação de sistemas: freios, direção, suspensão, pneus, motor e elétrica; 3. Procedimentos de inspeção diária da viatura; 4. Identificação de falhas mecânicas comuns; 5. Cuidados com o abastecimento e verificação de fluidos

Condução de Viatura em Situações Especiais

1. Condução em situações de emergência (uso de sirenes e luzes intermitentes); 2. Prioridade de passagem e comportamento em vias públicas; 3. Técnica de deslocamento rápido; 4. Uso de equipamentos embarcados (rádio, GPS, etc.); 5. Procedimentos de segurança e comunicação com a central.

Ética, Disciplina e Postura Profissional

1. Comportamento adequado na condução da viatura; 2. Relacionamento com o público e colegas de trabalho; 3. Preservação do patrimônio público; 4. Responsabilidade funcional; 5. Condução ética nas missões e no dia a dia.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA PARA ESPECIALIDADE AUXILAR

Matemática

1. Sistema de numeração decimal: classe e ordens. Números reais: Leitura, comparação, operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Múltiplos e divisores, MDC, MMC, números primos, porcentagem. Média aritmética e ponderada. Proporcionalidade direta e inversa. Regra de 3 simples. 2. Equação e sistema do 1º e 2º grau. 3. Sistema legal de medidas: Comprimento, Área, Volume, Massa, Capacidade e Tempo. 4. Cálculo de áreas das principais figuras planas. Áreas e volumes dos principais sólidos geométricos. Comprimento da circunferência. Relações métricas no triângulo retângulo. 5. Probabilidade: Probabilidade da união de dois eventos. Probabilidade condicional. Probabilidade de eventos independentes. 6. Noções de estatística. Interpretação de gráficos e tabelas.

Língua Portuguesa Leitura e compreensão de textos variados.

Modos de organização do discurso: descritivo, narrativo, argumentativo, injuntivo, expositivo e dissertativo. Gêneros do discurso: definição, reconhecimento dos elementos básicos. Coesão e coerência: mecanismos, efeitos de sentido no texto. Relação entre as partes do texto: causa, consequência, comparação, conclusão, exemplificação, generalização, particularização. Conectivos: classificação, uso, efeitos de sentido. Verbos: pessoa, número, tempo e modo. Vozes verbais. Transitividade verbal e nominal. Estrutura, classificação e formação de palavras. Funções e classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Regência verbal e nominal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Figuras de linguagem. Funções da linguagem. Sinônimos, antônimos, parônimos e homônimos. Acentuação gráfica. Pontuação: regras e efeitos de sentido. Recursos gráficos: regras, efeitos de sentido. Sintaxe do Período Simples. Coordenação e subordinação. Crase. Ortografia

História de Mato Grosso

1. A Capitania de Mato Grosso no período colonial. 1.1. A ocupação do território; 1.2. As estruturas do poder colonial; 1.3. As fronteiras coloniais; 1.4. Aspectos econômicos e sociais. 2. A Província de Mato Grosso e o Império brasileiro: 2.1. A crise da mineração e a economia de Mato Grosso; 2.2. A Rusga; 2.3.A guerra da Tríplice Aliança; 2.4. Escravidão e resistência. 3. A instalação da República e o estado de Mato Grosso: Características econômicas e políticas do estado durante a Primeira República. 4. O estado de Mato Grosso e a Era Vargas. 5. O militarismo no Brasil entre 1964 e 1984 e o estado de Mato Grosso: 5.1. Características econômicas e políticas do estado durante o militarismo; 5.2. A divisão do estado de Mato Grosso; 5.3. A colonização do Norte; 6. A redemocratização e o Estado de Mato Grosso: 6.1. A Nova República. 7. Aspectos econômicos, sociais e políticos de Mato Grosso no Tempo Presente.

Geografia de Mato Grosso

1. Produção do espaço regional mato-grossense; 2. Aspectos naturais: clima, solo, relevo, vegetação, hidrografia e suas relações com o uso da biodiversidade; 3. Problemas ambientais, políticas e instrumentos de gestão ambiental; 4. Características econômicas; 5. Geografia da população: dinâmica e estrutura, processos migratórios, distribuição de renda, indicadores de qualidade de vida e questões sociais; 6. Processo de urbanização; 7. Dinâmica de ocupação do espaço agrário. 7. Informações socioeconômicas e dados estatísticos do estado de Mato Grosso.

Noções de Primeiros Socorros

1. Procedimentos iniciais em caso de acidente; 2. Atendimento primário às vítimas; 3. Cuidados com o transporte da vítima; 4. Sinalização do local do acidente.

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D.O. nº29066 de 03/09/2025RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

D.O. nº29069 de 08/09/2025

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