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ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2020 - UNEMAT e AUTORIZO a contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: OTTOBONI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ/MF sob o n01.073.371/0001-66.

OBJETO: Aquisição de material permanente (analisador de composição corporal) para atender a Demanda do Programa Academia & futebol desenvolvido na Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, na execução do Convênio nº 902335/2020, com o Ministério da Cidadania, executado pela Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 17.205,00 (dezessete mil duzentos e cinco reais).

BASE LEGAL: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93. Processo nº 398163/2020.

Cáceres/MT; 17 de novembro de 2020.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso