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D.O. nº27632 de 14/11/2019
LEI 10997
D.O. nº27632 de 14/11/2019

LEI 10998

D.O. nº27632 de 14/11/2019
LEI 10999

LEI Nº             10.998,            DE   13   DE         NOVEMBRO         DE 2019.

Autor: Deputado Eduardo Botelho

Dispõe sobre o reconhecimento do Território Cururu Siriri como patrimônio cultural material e imaterial de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica reconhecido o Território Cururu Siriri como patrimônio cultural material e imaterial de Mato Grosso.

Parágrafo  único Fazem parte do Território Cururu Siriri os Municípios de Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Diamantino, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Nova Mutum, Nova Olímpia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  13  de  novembro  de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

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