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ATO ADMINISTRATIVO Nº 1153/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 441 de 24 de outubro de 2011 e considerando o disposto no processo administrativo 359285/2018;

R E S O L V E: Art. 1º Retificar em parte o Ato Administrativo 1124/SEGES/2018 de 06 de Agosto de 2018, publicado no D.O.E. de 10 de Agosto  de 2018, referente á redução de carga horária do Profissional Técnico Nível Médio/Assistente de Administração, lotada na Secretária de Estado de Saúde -SES, referente ao servidor mencionado neste Ato Administrativo:

Onde se lê:

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração de regime de trabalho de 40 (trinta) horas semanais para 30 (vinte) horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste Ato Administrativo, para a servidora ERIKA DE OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA, matrícula funcional nº 115395/1, Profissional Técnico Nível Médio/Assistente de Administração, lotada na Secretária de Estado de Saúde -SES.

Leia-se:

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta)horas semanais, com efeitos funcionais e financeiros a contar da data da publicação deste Ato Administrativo, para a servidora ERIKA DE OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA, matrícula funcional nº 115395/1, Profissional Técnico Nível Médio/Assistente de Administração, lotada na Secretária de Estado de Saúde -SES.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 10 de Agosto de 2018.