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D.O. nº27211 de 01/03/2018
DEFESA ADMINISTRATIVA
D.O. nº27211 de 01/03/2018

MANIFESTAÇÃO

D.O. nº27214 de 06/03/2018
EDITAL DE NOTIFICAÇAO proc 820272018 e proc 5915712017

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.º 22.307 de 19 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil subsequente da data da publicação desta Notificação.

Cuiabá, 01 de março de 2018.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO/OFICIO

D. T. M. KRAUSE MADEIRAS

07.483.691/0001-70

479055/2007

107340

140/SPA/SEMA/2018

EDEMAR ANTONIO COSSETIN

332.408.179-34

517121/2007

103268

740/SPA/SEMA/2013

GUIDO ALOISIO HEINEN

320.340.751-53’

543542/2008

104403

097/SPA/SEMA/2018

GUSTAVO PATRIOTA

667.510.201-04

476547/2008

112318

172/SEMA/2018

GUSTAVO PATRIOTA

667.510.201-04

537075/2008

112280

169/SEMA/2018

LAMINADOS ESPIGAO DO LESTE LTDA

05.681.461/0001-90

42054/2010

122655

036/SUNOR/SEMA/2018

M. S. TSCHOPE - ME

02.664.554/0001-19

130959/2007

103188

526/SUNOR/SEMA/2014

ROBERTO CLAUDIO MACHADO

206.151.911-34

525369/2009

120035

22/SUNOR/SEMA/2015

RODRIGO LARA MOREIRA

006.920.161-71

164409/2009

118050

91/SUNOR/SEMA/2015

WILKISSON LIMA SILVA

550.865.601-44

516420/2014

133999

1018/SPA/SEMA/2017
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