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D.O. nº28560 de 10/08/2023
Edital Complementar nº 013 ao Edital nº 001/2022 de 15 de março de 2022
D.O. nº28563 de 15/08/2023

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - FIDES GOLD MINERADORA S.A

D.O. nº28565 de 17/08/2023
Edital Conselho Pleno 8ªReunião Ordinária 2023

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n. 153, de 28 de junho de 2019, considerando as resoluções CONSEMA nº 62 de 14 de julho de 2010 alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020, torna público a data da Audiência Pública Remota, que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, para o projeto de expansão da Mina União no município de Peixoto de Azevedo, distrito de União do Norte - MT.

Data da Audiência Pública 05 de outubro de 2023, das  9h00min às 12h00min

O  EIA RIMA estará  disponivel nos  endereços  eletrônicos:

http://www.sema.mt.gov.br

https://www.fidesmining.com/audienciapublica

O  acesso para inscrição para participação da audiência deverá ser  feito nos sitios de internet relacionados, a partir do dia 21 de setembro de 2023.

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2023.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

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