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D.O. nº26991 de 30/03/2017
ATA AUDIENCIA PUBLICA SANTO ANTONIO DE LEVERGER
D.O. nº27000 de 12/04/2017

ATA AUDIENCIA PUBLICA CUIABÁ

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Ata da sessão de audiência pública para apreciação do diagnóstico do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá- PDDI/RMVRC. Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quarenta e três minutos, representantes da sociedade civil, técnicos, representantes do governo das esferas municipal, estadual e federal, de conselhos afins às políticas públicas e população local, reuniram-se na Câmara Municipal, localizada na Rua Barão de Melgaço, Centro em Cuiabá/MT para participar da audiência pública convocada por meio do edital publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso no dia 07 de fevereiro de 2017, nº 26956, pág. 51. Compuseram a mesa a Pres. da Agem/VRC Maristene A. Matos (Tânia Matos), o Exmº Sr. Renivaldo Nascimento, 1º Vice Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe Procurador de Justiça, Dr.Carlos Eduardo Silva, Promotor de Justiça, Vereador Abílio Jr.Abilinho.   Cada integrante do dispositivo da mesa fez uma breve fala sobre a importância da realização do PDDI para a Região Metropolitana, logo após a Presidente da Agem/VRC Tânia Matos, fez a abertura da audiência pública. Na sequência o Diretor de planejamento metropolitano da Agem/VRC Senhor Odenil Alcântara da Silva, fez a leitura das informações gerais sobre o programa e dinâmica dos trabalhos. Em seguida o coordenador do Ibam o Sr. Alberto Lopes, informou que a relatoria da audiência pública seria feita pelos técnicos do Ibam senhores Henrique e Álvaro e apresentou a síntese do diagnóstico do PDDI por eixo temático. Encerrada a apresentação, foi passada a fala para que os presentes na plenária se manifestassem por meio de sugestões, contribuições e tirassem dúvidas sobre a apresentação do diagnóstico. Com a palavra o Arquiteto José Antonio Lemos, destacou que seria pertinente uma analise mais especifica sobre os detalhes econômicos e geográficos da região visando o fortalecimento do mercado e da qualidade de vida através do entendimento das peculiaridades positivas que aqui possui, como na questão da disponibilidade da mão de obra, de logística e outros.João Orlando/UFMT destacou ser imprescindível que se tenha uma visão mais detalhada do planejamento integrado metropolitano.Walter Arruda,Presidente da Federação das Associações de Bairros declarou que há um questionamento popular quanto a necessidade de apoio ao pequeno produtor. Francisco Vuolo destacou que a ferrovia já é uma realidade e que a crise prejudicou o avanço da mesma, destacou ainda ser de grande valia a promoção de modais mistos, não focado somente na questão da ferrovia, destacando a questão do entorno. Sr. Marcos Domingues técnico do Ibam respondeu que muitos projetos estão em andamento e que aqui foram citados apenas alguns. Claudio Miranda-Secid, questionou qual a estratégia que a Agem vai adotar daqui para frente, considerando ainda que Cuiabá e Várzea Grande vão revisar planos diretores.Marcio Puga destacou que devemos pensar num processo eficiente de monitoramento e avaliação da implementação do PDDI através do Codem. A Presidente da Agem Tânia Matos em resposta ao Senhor Claudio Miranda destacou que temos um acerto com os municípios que aguardassem o avanço do plano metropolitano para o processo de revisão dos Planos Diretores Municipais, até porque o Estatuto do Metrópole obriga que os planos municipais devem se adequar aos  metropolitanos. Respondendo ao Senhor Marcio Puga destacou que a Agem tem a preocupação em capacitar atores do município para acompanhar a efetiva aplicação do Plano Integrado e transferir as diretrizes para os setoriais. Benedito Libanio, representando o CAU. A extensão desse território é um desafio para o planejamento. Como fazer esse desenvolvimento de maneira integrada, puxando um pouco para as cidades. Cuiabá cresceu criou vários vazios urbanos. Trazendo para questão metropolitana, onde temos uma mancha mínima de urbanização num enorme território rural e reforçar a questão da desigualdade do entorno. Henrique Barandier Técnico do Ibam respondeu destacando haver divergências conceituais importantes na legislação de Cuiabá e Várzea Grande as quais estão apontadas no diagnóstico do PDDI.Raul Spinelli Arquiteto questionou qual estratégia a ser adotada pela Agem após a finalização das audiências nos municípios referente as contribuições proporcionadas nas audiências públicas e qual estratégia será adotada para a conclusão desta etapa. O Vereador Abilio Jr. Ponderou que o diagnóstico foi feito de forma simplificada em relação aos dados apresentados sobre a geração de renda.Andreia Arruda, Professora da UFMT questionou qual apontamento do diagnóstico em relação à produção recente do Programa Minha Casa Minha Vida, alertando para os assentamentos precários em Cuiabá que possuem divergências conceituais muito graves. Vereador Dr. Xavier indagou se no estudo consta algum planejamento para implantação de empresas dos ramos de avicultura, suinocultura para a região metropolitana, destacando as dificuldades vivenciadas pelos pequenos agricultores para aquisição de adubo orgânico, questionou ainda se foi incluído neste planejamento o incentivo a saúde básica dos municípios.   A Presidente da Agem Tânia Matos respondeu que para a elaboração do diagnóstico houve vista técnica do Ibam nos municípios, a realização de reuniões temáticas com os agentes municipais e que os dados ora apresentados foram frutos da coleta daquilo que foi apontado nas reuniões temáticas, destacando que o material foi disponibilizado com um mês de antecedência em razão de sua dimensão. Após as discussões serem encerradas, e não havendo mais nada a tratar o Sr. Alberto Lopes agradeceu aos presentes e reforçou que todas as contribuições estavam registradas no relatório técnico do Ibam, e passou a palavra para a Presidente da Agem/VRC Tânia Matos que antes de finalizar fez algumas ponderações no sentido da importância da participação da população nas audiências públicas e agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, dá por encerrada a audiência pública às 19h15min e da mesma, lavrada a presente ata que vai ao final assinada por mim Leislie F. Haenisch.

Leislie de Fatima Haenisch.

Chefe de Gabinete da Agem/VRC

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