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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 001/2016

DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na locação de softwares de ferramenta de pesquisas por um periodo de 12 meses, visando a consolidações e comparação de preços praticados pela administração pública, banco de preços, sistema inteligente de pesquisas de preços, baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas que torna o processo de cotação de preços simples e rápidos, para atender o departamento de compras e licitação. DO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 24.772.287/0001-36, situada na Av. Mato Grosso, 66 NE, Centro.  DO CONTRATADO: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95, estabelecida na Av. Marechal Floriano, 306, salas 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227, Curitiba - Paraná , CEP 80.010-130, doravante de denominada CONTRATADA, por seu representante, o Sr. RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº  574.460.249-68, Identidade nº 4.086.763-5. DA JUSTIFICATIVA: Dispensa de Licitção baseada no art. 24 II da Lei 8.666/1993 e art. 2º, II da Lei Municipal 1.745/2015. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), pagos em uma unica parcela em até 30 dias após a expedição da Nota Fiscal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.001.04.122.0016.2016.3.3.90.39.00.00.11.00.1000. DO PRAZO: O presente terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovado conforme artigo 57 da Lei 8.666/93, a critério das partes. DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, II da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações e art. 2º, II da Lei Municipal 1.745/2015. Campo Novo do Parecis, 01 de fevereiro de 2016. Leandro Nery Varaschin. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RATIFICO nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 a Dispensa de Licitação, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.

Edlamá Batista Marques. Prefeita Municipal Interina. K3