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D.O. nº28451 de 07/03/2023
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 0112023MTS AMEVISÃO OFTALMOLOGIA PARA TODOS LTDA (EDITAL 0012014)
D.O. nº28452 de 08/03/2023

01 Termo de Ratificação CUSO DA PRESIDENTE

D.O. nº28453 de 09/03/2023
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 0722022MTS PRIME SERVIÇOS DE RADIOLOGIA POR IMAGENS LTDA ME (EDITAL 0012014)

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023/MTSAUDE

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria,  R A T I F I C O, para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 os documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° MTSAUDE-PRO-2022/01799 e  A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da  ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ENFERMEIROS AUDITORES ABEA, inscrita no CNPJ N° 26.459.606/0001-83,  é uma associação de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, tem por objetivo de defender os interesses dos enfermeiros da especialidade da auditoria e das suas respectivas áreas de atuação, em âmbito nacional, bem como promover o aprimoramento profissional, estimular a produção cientifica e divulgar a especialidade e as áreas de atuação que representa, sendo especializada na realização de cursos para área de Auditoria em Saúde, nas quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais) com fulcro artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei nº 14.133/2021, juntamente com demais Legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 2º, §1, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá-MT, 06 de março de 2023.

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(Assinado eletronicamente)

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

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