EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 05/GPI/CPM/SPS/SEGES/2015
CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES
CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MT
PROCESSO Nº.: 275350 / 2015
OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de um imóvel localizado na Rua “A”, Setor “F”, em frente a rotatória do Detran - Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, com área total de 34.496 m² (trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e seis metros quadrados), conforme croqui anexo, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a
CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência, com a destinação especifica para abrigar o Pátio de Apreensão do DETRAN/MT.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, Lei Federal n.º. 8.666/93 e nos Decretos Estaduais nº 5.358, de 25 de outubro de 2.002 e n.º 356, de 20 de junho de 2007.
DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2015.
JÚLIO CÉZAR MODESTO DOS SANTOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO
CEDENTE
ROGERS ELIZANDRO JARBAS
PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN/MT
CESSIONÁRIO