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D.O. nº26501 de 23/03/2015
Extratos de Portarias-CPAD
D.O. nº26523 de 28/04/2015

Extrato 2º T A ao Cont nº 002 14 PANTANAL VIGILÂNCIA

D.O. nº26535 de 15/05/2015
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 005/2015 - SEGES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2014/SAD/MT

PARTES: Secretaria de Estado de GESTÃO e PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original por mais 06 (seis) meses, contados de 01 de abril de 2015 e término em 30 de setembro de 2015, como também alterar a alterar a Cláusula Segunda - Dos Preços, Especificações e Quantidades e Clausula Sétima -Do Pagamento.

DAS ALTERAÇÕES: A Contratante pagará a Contratada o valor por posto de R$ 14.810,18 (Quatorze mil, oitocentos e dez reais e dezoito centavos), sendo assim o valor para o serviço prestado em 07 (sete) postos mensais será de R$ 103.671,26 (Cento e três mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e seis centavos), decorrente de repactuação financeira, a partir do dia 01 de janeiro de 2015, conforme abaixo:

ESPECIFICAÇÃO

QTD. POSTOS

VALOR UNITARIO (R$)

PERÍODO

VALOR TOTAL (R$) PARA 06 MESES

SERVIÇO ESPECIALIZADO DE VIGILÂNCIA OSTENSIVA ARMADA, DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE SEGUNDA-FEIRA À DOMINGO, INCLUSIVE FERIADOS. POSTO. MENSAL.

7

R$ 14.810,18 x7= 103.671,26

06 meses

R$ 622.027,56

2.2. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 622.027,56 (Seiscentos e vinte e dois mil, vinte e sete reais e cinqüenta e seis centavos).

2.3. O pagamento será efetuado pelo contratante em favor da contratada mediante nota de ordem bancária a ser depositada em conta-corrente do Banco do Brasil indicada pelo contratante, no valor correspondente, data fixada de acordo com o Decreto n.º 11, de 27 de janeiro de 2015, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contratante.

2.3.1.Para as despesas essenciais os pagamentos serão agendados para o dia 17 de cada mês.

DA JUSTIFICATIVA:O presente termo encontra-se em consonância com o artigo 101, do Decreto 7.217/2006 e artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93, parecer jurídico, todos constante nos autos 66202/2015, e Decreto n.º 11, de 27 de janeiro de 2015, artigo 37, § 1º que regula as datas para pagamento, como também em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2015, com Registro no Ministério do Trabalho e Emprego MT000053/2015 em 27/01/2015-processo n.º 46210.000123/2015-61, parecer jurídico, parecer técnico todos constante nos autos 129316/2015.

ASSINAM:

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS                             MALUZE GONÇALVES DE QUEIROZ

Secretário de Estado de Gestão                                             Representante Legal

CONTRATANTE                                                                       CONTRATADO

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