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D.O. nº28554 de 02/08/2023
Termo de Cancelamento 117430-2023
D.O. nº28554 de 02/08/2023

GSB Notificação de Barragens Existentes 01082023

D.O. nº28554 de 02/08/2023
GSB Indeferimento por Inconsistencia Técnica proc nº 433592022

Notificamos os respectivos proprietários dos imóveis rurais listados a seguir, conforme número de cadastro ambiental rural; providenciar classificação de segurança por meio de cadastro ou outorga de obra hidráulica para barragens existentes, no PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, conforme enquadramento estabelecido pela Instrução Normativa nº 02 de 17 de dezembro de 2020 atualizada pela instrução normativa 04 de 11 de fevereiro de 2021, na norma vigente, considerando o que dispõe na lei 12334/2010, alterada pela Lei 14066/2020, e termos de referência aplicáveis, disponíveis no seguinte sitio eletrônico: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/recursos-hidricos/category/394-seguran%C3%A7a-de-barragens.

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT76559/2019

Proprietário: 18113460144 - Valdelírio Lanzarin; 34444700106 - Elizete Terezinha Lanzarin

Nome da Propriedade:Fazenda Pequi e Fazenda Sombra do Pequi

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT64288/2018

Proprietário: 27990054000106 - RECOMEÇO AGROPECUARIA LTDA

Nome da Propriedade:FAZENDA ESPLANADA DO  ARINOS

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT143072/2018

Proprietário: 19264151672 - José Pereira Moreira

Nome da Propriedade:Fazenda Minas Gerais....

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT43644/2017

Proprietário: 13690698987 - CLAUDIO VALCANAIA

Nome da Propriedade:FAZENDA FV

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT65814/2018

Proprietário: 29320267120 - Antônio Iocca Sobrinho; 29908140191 - Geraldo Iocca

Nome da Propriedade:Sítio Branca de Neve

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT38402/2018

Proprietário: 09567976104 - Ruy Cesar Barbosa

Nome da Propriedade:Fazenda Novo Horizontina

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT70965/2019

Proprietário: 10529284987 - ARNILDO ROQUE KARLING

Nome da Propriedade:SITIO SEARA BARRIGA VERDE I

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT111638/2018

Proprietário: 09609319882 - NILZA MARLENE FRAGA MOREIRA

Nome da Propriedade:FAZENDA BANDEIRANTES

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT75876/2018

Proprietário: 82606005872 - ADEMIR SALVADOR DOGNANI

Nome da Propriedade:FAZENDA CAXUXA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT109645/2017

Proprietário: 56728379134 - Roselane Riva Viecili; 24374938087 - João Alfredo Viecili

Nome da Propriedade:Agropecuária Sete Estrelas

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT29669/2017

Proprietário: 27662217191 - CELIO MARCOS SAIA

Nome da Propriedade:FAZENDA SAIA

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT75201/2017

Proprietário: 00789666049 - ESPÓLIO DE ARMANDO BROCH; 03474164970 - ESPÓLIO DE ORAIDE ZILIO BROCH

Nome da Propriedade:FAZENDA SÃO PEDRO I

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT101621/2017

Proprietário: 06107371000153 - Tigre Investimentos SA

Nome da Propriedade:Fazenda Tigre - Parte II

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT33785/2018

Proprietário: 03810011800 - NAZIR HADDAD

Nome da Propriedade:FAZENDA ALTO XINGU

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT52720/2017

Proprietário: 22932976168 - MARIA APARECIDA BRAGA CANEPPELE; 29522480959 - Carlos Caneppele

Nome da Propriedade:Fazenda São Carlos

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT58556/2019

Proprietário: 28747089091 - Airton Perera

Nome da Propriedade:FAZENDA SEMPRE VERDE

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT101072/2017

Proprietário: 50769375553 - CARLOS LESSA PAIXÃO

Nome da Propriedade:FAZENDA OURO VERDE

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT35543/2017

Proprietário: 00315457000195 - AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA

Nome da Propriedade:FAZENDA TRÊS IRMÃS

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT3467/2018

Proprietário: 47522836115 - VILMAR JOSÉ DO NASCIMENTO

Nome da Propriedade:FAZENDA FLOR DA MATA I

Número da Inscrição do Cadastro Ambiental Rural: MT21106/2017

Proprietário: 48743062172 - VERA LUCIA AFONSO BRITTO; 07257572135 - LUANA AFONSO DO AMARAL; 63084309191 - EDSON AFONSO; 55140734168 - EUJACIO ANTONIO DE BRITTO

Nome da Propriedade:FAZENDA BACURIZAL

Maria de Fátima Souza Cardoso

Gerencia de Segurança de Barragens

GSB/SEMA

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