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D.O. nº28277 de 01/07/2022
Portaria n.36.GSALARH.SEMA.MT - PCH SACRE
D.O. nº28277 de 01/07/2022

Portaria n.40.GSALARH.SEMA.MT - PCH CABAÇAL

D.O. nº28278 de 04/07/2022
Portaria nº 01/2022 - Composição do CEPESCA

PORTARIA Nº40/GSALARH/SEMA-MT, 30 de junho de 2022.

Designar equipe multidisciplinar para constituir Comissão de Análise do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental -EIA/RIMA, protocolo n. º 507112/2021, Interessado: SÃO JOSÉ ENERGIA PCH’S LTDA., referente às PCH’S CABAÇAL 01, 04, 05, 06, 07 e 08 localizada nos Municípios de Araputanga, Lambari D’Oeste, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos- MT.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso VIII, do Decreto n. º 1.661, de 13 de setembro de 2018 c/c com o art. 2º, da Portaria n. º 73/2019/GSMA-MT; e,

Considerando que para o Licenciamento Ambiental das PCH’S CABAÇAL 01, 04, 05, 06, 07 e 08 há necessidade da elaboração e apresentação de EIA/RIMA, conforme estabelece art. 24 do Código Ambiental do Estado, Lei Complementar nº 38/1995;

Considerando que o EIA/RIMA apresentado pela São José Energia PCH’s Ltda., foi elaborado por equipe multidisciplinar, conforme estabelece o art. 23, § 2° da Lei Complementar nº 38/95;

Considerando que a exemplo de sua elaboração para a análise do EIA/RIMA, por parte da SEMA, há necessidade de formação de equipe multidisciplinar.

Resolve:

Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar composta pelos servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Análise do EIA/RIMA, processo n. º 507112/2021.

I -  Edilaine Theodoro de Mattos - Bióloga;

II - Germano Gomes Passos Júnior - Geólogo;

III -Larissa Lorena Echeverria Freitas - Bióloga;

IV - José Carlos Bispo - Engenheiro Civil;

V - Marizete Caovilla - Engenheira Sanitarista/Advogada- Coordenadora da Equipe;

VI - Pedro Henrique Oliveira Simões - Engenheiro Florestal.

Art. 2º A Comissão terá prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a correr da data de publicação para emitir Parecer Técnico referente aos estudos realizados;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SALARH-SEMA/MT

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