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D.O. nº28583 de 14/09/2023

ATA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA 02.03.2023

D.O. nº28584 de 15/09/2023
ATA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA 27.04.2023

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE PREVIDÊNCIA

Ao segundo dia do mês de março do ano dois mil e vinte e três, às nove horas e dez minutos, teve início a Vigésima Reunião Ordinária do Conselho de Previdência, realizada no Auditório Garcia Neto, localizado no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT. Participaram da sessão os(as) conselheiros(as) titulares e suplentes: 1) representante do Poder Executivo e Presidente do Conselho de Previdência, o Exmo. Sr. Rogério Luiz Gallo; 2) representante da Assembleia Legislativa, o Exmo Sr. Eduardo Botelho; 3) representante (suplente) do Poder Judiciário de Mato Grosso, a Exma. Sra. Márcia Regina Coutinho Barbosa; 4) representante (suplente) do Ministério Público do Estado, a Exma. Sra. Hellen Ulian Kuriki; 5) representante (suplente) do Tribunal de Contas do Estado, o Exmo. Sr. Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira; 6) representante da Defensoria Pública de Mato Grosso, o Exmo. Sr. Clodoaldo Aparecido Gonçalves Queiroz; 7) representante dos Segurados do Poder Executivo, o Exmo. Sr. Umbelino Carneiro Neves; 8) representante dos Segurados da Assembleia Legislativa, a Exma. Sra. Ariadne Fabienne e Silva de Jesus Carvalho; 9) representante dos Segurados do Ministério Público, o Exmo. Sr. Eziel da Silva Santos; 10) representante dos Segurados do Tribunal de Contas, o Exmo. Sr. Lázaro da Cunha Amorim; 11) representante (suplente) dos Segurados da Defensoria Pública, o Exmo. Sr. Dominiano Ramos de Souza; 12) e o representante (suplente) dos Segurados do Tribunal de Justiça, o Exmo. Sr. Rosenwal Rodrigues dos Santos, que participou por videoconferência. Na qualidade de representantes do Mato Grosso Previdência (MTPrev), o Sr. Elliton Oliveira de Souza, Diretor-Presidente; a Sra. Danielle Silva Castro, Diretora de Previdência em substituição; o Sr. Epaminondas Antônio de Castro, Diretor de Receitas Previdenciárias; a Sra. Paola Correia Sanches, Diretora de Administração Sistêmica; a Sra. Flávia Silva de Oliveira, Presidente do Conselho Fiscal; a Sra. Vallência Maira Gomes, representante do Comitê de Investimentos; e o Sr. Leonardo Ferreira Stelmo, Atuário da FAC Inovação Tecnológica em Gestão Atuarial. Pela Secretaria Executiva do Conselho de Previdência, a Sra. Josiany Silva Ramos. No plenário foram elencadas as seguintes matérias: 1) Aprovação da Ata da Décima Nona Reunião Ordinária do Conselho de Previdência; 2) Eleição do 1º Vice-Presidente e indicação de membro do Comitê de Investimentos; 3) Contas, Contratos abertos e Carteira de Investimentos; 4) Resultados 2022; 5) Parecer Conselho Fiscal; 6) Cálculo Atuarial 2023 e Revisão do Plano de Custeio; 7) Alterações da Lei Complementar nº 560/2014; 8) Jeton; 9) Previdência Complementar - Migração; 10) Criação de Grupo de Trabalho: Revisão do Regimento Interno do Conselho de Previdência; 11) Relatório de Gestão do Mato Grosso Previdência - MTPrev. Primeiramente, o Presidente do Conselho de Previdência, Sr. Rogério Gallo cumprimentou os presentes e deu início a sessão solicitando que todos à mesa se apresentassem rapidamente. Seguidamente, passou para o primeiro item da ordem do dia: Aprovação da Ata da Décima Nona Reunião Ordinária do Conselho de Previdência. No tocante, indagou se havia alguma reparação a ser feita no texto encaminhado de antemão. Não havendo, o Presidente submeteu o documento à apreciação dos conselheiros, para aprovação. Por não ter havido manifestações contrárias, a Ata foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, foram prestados os esclarecimentos com relação à efetiva representatividade do conselheiro Sr. José Domingos Fraga. Finalizado o item, passou para a pauta subsequente: Eleição do 1º Vice-Presidente e indicação de membro do Comitê de Investimentos. Nesse sentido, o Sr. Rogério Gallo comunicou a candidatura, por meio de ofício, do representante (titular) do Ministério Público, conselheiro Sr. Deosdete Cruz Junior ao cargo de 1º Vice-Presidente do Conselho de Previdência. Na oportunidade, a representante (suplente) do Ministério Público, Sra. Hellen Kuriki advogou a candidatura do conselheiro, que estava ausente em razão de outra agenda. Solicitando a palavra, o conselheiro Sr. Lázaro Amorim externou sobre a alternância de representatividade entre conselheiros Patronais e Segurados na Vice-Presidência do Conselho. Acerca disso, o Sr. Rogério Gallo salientou que, ainda nesta reunião, um Grupo de Trabalho será instituído, para a revisão e atualização do Regimento Interno do Conselho Deliberativo, onde constará expressamente o rodízio dos ditos representantes ao cargo a Vice-Presidência. Em face, o Presidente abriu oportunidade àqueles conselheiros que desejavam candidatar-se. Não havendo outra candidatura, tampouco objeções, o Sr. Deosdete Cruz Júnior foi eleito 1º Vice-Presidente do Conselho de Previdência, para um mandato de 2 (dois) anos. Passando ao item, indicação de membro do Comitê de Investimentos, o Presidente apresentou os indicados, a seguir, para compor o mencionado Comitê, os Srs. Sérgio Maurílio Pasinato Amorim e Gregory Diego Sacal Leite. Relativamente, o Diretor-Presidente do MTPrev, Sr. Elliton Souza, esclareceu que nesse momento os membros do Comitê de Investimentos estão respondendo a função interinamente, visto que o mandato venceu em abril de 2022. Ante o exposto, comunicou que será necessário a convalidação dos atos praticados pelo Comitê desde o encerramento do mandato. No uso da fala, a representante do Comitê de Investimentos, Sra. Vallência Gomes, destacou a composição atual do Comitê, a seguir: Rogério Oliveira e Sá (SEFAZ, Presidente), Afonso Maciel (TJMT), Sílvia Furtado Mendonça Rondon (SEFAZ) e Vallência Maira Gomes (SEFAZ) e, oportunamente, submeteu os nomes dos atuais membros para a continuidade dos trabalhos. Solicitando a palavra, o representante dos Segurados do Poder Executivo, Sr. Umbelino Neves, comunicou mais dois nomes de servidores interessados em integrar o Comitê. Retomando a fala, o Sr. Rogério Gallo salientou que, por se tratar de matéria técnica e de grande responsabilidade, tais candidaturas serão analisadas. Dessa forma, por não ter havido uma análise prévia da qualificação dos candidatos ao cargo, bem como a ausência das informações pertinentes, devido a desatualização do Regimento Interno do Conselho de Previdência, onde destaca os pré-requisitos e qualificações necessárias para integrar o Comitê de Investimentos (Certificação CPA 20 e Certificação Profissional da Secretaria de Previdência - SPREV), o item foi retirado de pauta. Para mais, o Presidente sugeriu que seja publicado um edital de convocação para candidaturas de servidores que preencham os requisitos obrigatórios ao cargo. Sugeriu também que após a análise de conformidade dos candidatos habilitados, o Conselho de Previdência definirá os servidores aptos para compor o Comitê de Investimentos. Propôs ainda que o MTPrev, em parceria com a Escola de Governo ou a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), realize capacitações aos servidores na área de Investimentos. Além disso, recomendou que o MTPrev realize um Webinar com o objetivo de orientar os servidores do Estado quanto às atribuições e requisitos para compor o Comitê de Investimentos. Por outro lado, o representante dos Segurados do Tribunal de Contas, Sr. Lázaro Amorim, sublinhou que a publicação de edital de convocação não seria a forma mais adequada para definir os membros do Comitê. Isso posto, o Presidente aconselhou que se realize um chamamento formal entre servidores dos Poderes e Órgãos Autônomos, para candidaturas que se enquadrem nos requisitos estabelecidos e, a partir disso, o Conselho de Previdência promoverá a escolha dos 05 (cinco) membros para composição do Comitê de Investimentos. Oportunamente, o conselheiro Sr. Lázaro Amorim recomendou que sejam convalidadas as ações realizadas pelo Comitê, bem como que seja acrescido um período de tempo ao mandato dos atuais membros, com o intuito de manter os trabalhos da equipe até a definição tema. Seguidamente, a Sra. Vallência Gomes, trouxe à baila algumas incumbências do Comitê e considerou que a ideia de chamamento é pertinente, porém, o Comitê precisa de pessoas empenhadas e com perfil técnico, em razão das específicas funções que o cargo exige. Logo, o representante (suplente) do Tribunal de Contas, Sr. Luiz Carlos, ressaltou a importância de se estabelecer formalmente os critérios e requisitos que os candidatos devem possuir, para preenchimento das vagas. Após discussão, o Sr. Rogério Gallo elencou as seguintes proposituras: 1) Convalidar os atos praticados pelo Comitê de Investimentos no período compreendido entre o encerramento do mandato até a data desta reunião, bem como conferir um “mandato-tampão” pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias aos integrantes remanescentes do Comitê, visto que será o tempo necessário para que se promova a escolha dos 05 (cinco) membros, para um novo mandato; 2) A Diretoria Executiva do MTPrev trará na próxima reunião uma proposta de Resolução que discipline o funcionamento do Comitê de Investimentos. Essa proposta deverá ser encaminhada aos membros do Conselho de Previdência com antecedência mínima de 10 (dez) dias da sessão. Após debate, as propostas foram aprovadas pelo Pleno. Finalizado o item, o Sr. Rogério Gallo passou para a pauta subsequente: Contas, Contratos abertos e Carteira de Investimentos. Com a palavra, o Diretor-Presidente do MTPrev, Sr. Elliton Souza, compartilhou a relação de contratos de contas de custódia e correntes abertas no período, conforme deliberado em reunião anterior. De acordo com ele, foram abertas 02 (duas) contas de custódia (Banco do Brasil e XP Investimentos), para dar funcionamento aos Planos Financeiro e Previdenciário. Até a presente data, o Mato Grosso Previdência possui as seguintes contas abertas: (i) Plano Financeiro: 1042699-X - Taxa administrativa; 1042705-8 - pagamento de benefícios; 1042707-4 - Compensação Previdenciária; 1042811-9 - militares; (ii) Plano Previdenciário: 1042855-0. Em relação à Carteira de Investimentos, o Diretor de Receitas Previdenciárias, Sr. Epaminondas Castro, salientou que, atualmente, o RPPS possui R$ 405.734.090,01 (quatrocentos e cinco milhões, setecentos e trinta e quatro mil, noventa reais e um centavo) aplicados entre títulos públicos e fundos BB Fluxo FIC RF Prev, conforme o enquadramento previsto na Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.963/2021. Após questionamento, o Sr. Elliton Souza esclareceu que a escolha das instituições financeiras é feita por credenciamento. Ressaltou que o MTPrev tem o intuito de credenciar o maior número de instituições financeiras e corretoras possíveis. Hoje, as instituições credenciadas são o Banco do Brasil e a XP Investimentos, mas inúmeras outras estão em processo de análise documental. Ponderou também que essas instituições servem apenas para custodiar os recursos. Na sequência, a Sra. Vallência Gomes endossou a estratégia adotada pela Diretoria de Receitas Previdenciárias, avaliada pelo Comitê de Investimentos, na aquisição dos títulos públicos de curto, médio e longo prazos, o que garantiu o alcance da meta atuarial no ano de 2022. Finalizado o item, o Presidente do Conselho passou para o próximo item da ordem dia, Resultados de 2022. Com a palavra, o Sr. Elliton Souza expôs as principais despesas não realizadas no exercício do ano anterior, a seguir: (i) Folha de pessoal - R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais); (ii) PASEP - R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); iii) Serviço de digitalização - R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais); (iv) Integração dos Poderes (Tecnologia da Informação) - R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Ademais, o Diretor-Presidente do MTPrev apresentou a seguinte proposta de destinação da sobra: Reversão do saldo da taxa de administração do ano de 2022 para pagamentos de benefícios previdenciários no exercício de 2023, no valor de R$ 11.123.453,46 (onze milhões, cento e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), a qual foi aprovada por unanimidade. Seguindo, o Sr. Rogério Gallo passou a palavra à Presidente do Conselho Fiscal, Sra. Flávia Oliveira, que apresentou o Parecer do Conselho Fiscal da prestação de contas do MTPrev referente ao exercício de 2022, opinando favoravelmente. Em face, o Diretor-Presidente da autarquia, Sr. Elliton Souza recomendou que na apresentação referente à prestação de contas do próximo exercício seja abordado os dois fundos existentes, o Previdenciário e o Financeiro, a fim de evidenciar o resultado de cada um deles. A seguir, em atenção ao questionamento do conselheiro Sr. Clodoaldo Queiroz acerca dos Fundos, o Diretor-Presidente do MTPrev ressaltou que o Fundo Financeiro é deficitário até a sua extinção. Em contrapartida, o Fundo Previdenciário se manterá equilibrado ao longo do tempo. Ato contínuo, visando a transparência, o Sr. Rogério Gallo sugeriu que sejam elaborados balanços financeiros segregados, consequentemente, que sejam emitidos dois pareceres por parte do Conselho Fiscal. Após esclarecimentos, o Conselho de Previdência aprovou o parecer emitido pelo Conselho Fiscal do MTPrev sobre as contas anuais do exercício de 2022. Seguidamente, o Presidente do Conselho passou a palavra ao atuário, Sr. Leonardo Stelmo, que expôs o Relatório de Avaliação Atuarial 2023, iniciando pelas alterações que provocaram mudanças a partir da Avaliação Atuarial 2021: segregação de massas; mudança na contribuição dos servidores inativos; premissas; previstos e não ocorridos e; base cadastral. O Sr. Leonardo Stelmo ressaltou que para se obter um correto dimensionamento do déficit atuarial será necessário a atualização da base cadastral dos servidores. Após, apresentou o quadro com as informações atuariais dos Fundos Previdenciário e Financeiro de 2023. Por fim, sublinhou os seguintes apontamentos a serem observados pelo Pleno: a) atualização do cadastro ou recenseamento dos servidores; b) alteração do Plano de amortização vigente; c) revisão do plano de amortização após um valor não previsto ou mudança em legislação que afete diretamente os servidores; d) acompanhamento do fundo financeiro, principalmente em taxa 0%. Após debate e prestados os esclarecimentos, o Presidente do Conselho propôs, como encaminhamento, que o Mato Grosso Previdência minute um Termo de Cooperação entre os Poderes e Órgãos Autônomos para a realização do Censo Previdenciário online com todos os servidores ativos e inativos do Estado, custeado pelo saldo da taxa de administração, para posterior deliberação neste Conselho de Previdência. No decurso, também manifestou sua preocupação quanto ao cumprimento da meta atuarial e Política de Investimentos pelos demais Poderes e Órgãos Autônomos, como vem sendo realizado no Poder Executivo. Ponderou que será necessário que os recursos dos Poderes e Órgãos Autônomos sejam efetivamente geridos pela Unidade Gestora Única, o que até o momento não vem ocorrendo. E, devido à grande relevância da matéria, aconselhou que, urgentemente, seja traçado um plano de migração desses recursos à gestão financeira do Mato Grosso Previdência. Corroborando, o representante da Assembleia Legislativa, conselheiro Sr. Eduardo Botelho ressaltou a importância e obrigatoriedade de haver a gestão única dos recursos previdenciários do Estado. Após, o conselheiro parabenizou toda a equipe técnica do MTPrev pela seriedade e profissionalismo nas ações praticadas acerca dos investimentos dos recursos previdenciários. Em discussão, o Sr. Rogério Gallo submeteu o Plano de Custeio proposto à apreciação, para aprovação. Em tempo, observou que o prazo para a alteração da legislação que dispõe sobre o tema é até 31/03/2023.  Neste ínterim, o conselheiro Sr. Umbelino Neves pediu vista da matéria e solicitou que seja demonstrado um cenário com a equalização futura do Plano de Custeio. A seguir, o Sr. Leonardo Stelmo reiterou o Plano de Amortização da Avaliação Atuarial atualizado (2023), proposto conforme cronograma anexo. Em razão do pedido de vista, o Presidente do Conselho de Previdência sugeriu o agendamento de uma reunião extraordinária, dada a relevância e celeridade do tema. Na sequência, o conselheiro Sr. Eziel Santos trouxe à discussão o interesse em declarar o voto antecipadamente. Diante disso, o Sr. Rogério Gallo abriu para a declaração de voto antecipado. Nessa toada, os conselheiros Eduardo Botelho, Luiz Carlos, Ariadne Carvalho, Márcia Coutinho, Hellen Kuriki, Eziel Santos, Clodoaldo Queiroz, Lázaro Amorim, Dominiano Ramos e Rogério Gallo manifestaram pela aprovação do tema em tela. Já o conselheiro Rosenwal dos Santos salientou que aguardará o pedido de vista para expor seu voto. Em continuidade, o Presidente agendou uma reunião extraordinária para o dia 09/03/2023, com pauta única a ser deliberada: Plano de Custeio. Em razão do horário avançado, estando as matérias diretamente relacionadas, o Presidente determinou pela postergação das pautas a seguir: Alterações da Lei Complementar nº 560/2014, Jeton e Previdência Complementar - Migração, para deliberação na próxima reunião ordinária, prevista para o dia 27/04/2023, sendo os primeiros itens da ordem do dia. Na sequência, solicitando a palavra, o conselheiro Sr. Umbelino Neves retirou o pedido de vista. Portanto, com 11 (onze) votos favoráveis, proferidos pelos conselheiros Rogério Gallo, Eduardo Botelho, Luiz Carlos, Ariadne Carvalho, Márcia Coutinho, Hellen Kuriki, Eziel Santos, Clodoaldo Queiroz, Lázaro Amorim, Dominiano Ramos e Rosenwal dos Santos e 01 (um) voto contrário, proferido pelo conselheiro Umbelino Neves, o Plano de Custeio do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso - RPPS/MT para o exercício de 2023, foi aprovado. Finalizada a pauta, o Presidente do Conselho passou para o próximo item da ordem do dia: Criação de Grupo de Trabalho (GT) para revisão do Regimento Interno do Conselho de Previdência. Após discussão, foi instituído o Grupo de Trabalho, em caráter temporário, com prazo de 90 (noventa) dias, visando a atualização do Regimento Interno do Conselho de Previdência, composto pelos seguintes integrantes: Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira (coordenador do GT), Clodoaldo Aparecido Goncalves de Queiroz, Umbelino Carneiro Neves, Ariadne Fabienne e Silva de Jesus Carvalho, Lázaro da Cunha Amorim, Eziel da Silva Santos e um representante indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado - TJ/MT. Os trabalhos de revisão serão assessorados pela equipe técnica do MTPrev e por um Procurador indicado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que irá consolidar o texto. Solicitando a palavra, a conselheira Sra. Hellen Kuriki indagou acerca dos estudos já realizados sobre o tema de migração à Previdência Complementar. Nessa senda, o Presidente do Conselho e o Diretor-Presidente do MTPrev afirmaram que, com antecedência de 10 (dez) dias da próxima reunião ordinária, será disponibilizada uma minuta de Resolução, que estabelecerá os critérios de migração à Previdência Complementar. O Sr. Elliton Souza também considerou que a construção do simulador para que o servidor possa prever as vantagens da migração dependerá das premissas apontadas na referida minuta. Adentrando ao derradeiro item da pauta, o Diretor-Presidente do MTPrev prestou esclarecimentos acerca dos Relatórios de Gestão do Mato Grosso Previdência e de Auditoria de Certificação do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS), compartilhados com todos previamente. Nesse sentido, o conselheiro Sr. Lázaro Amorim destacou a inconsistência apresentada no relatório de auditoria, que apontou que o quadro de servidores efetivos lotados no RPPS soma menos de 50% do total. No tocante, o Sr. Rogério Gallo sublinhou que neste exercício tal inconsistência será saneada com a adoção de uma “política de recrutamento” de servidores efetivos do Estado para que possam laborar na Autarquia Previdenciária. Ato contínuo, o Sr. Elliton Souza comunicou que o Relatório de Auditoria de Certificação do Pró-Gestão apontou inconformidades no RPPS, dentre elas, o já citado quadro de pessoal insuficiente (menos de 50%) e a desatualização da base cadastral dos servidores. Afirmou que esses pontos já foram discutidos em oportunidades anteriores e precisarão ser corrigidos. Outrossim, salientou que apesar do relatório ter apontado tais inconsistências, o MTPrev manteve o nível 3 da certificação, alcançado inicialmente no fim do exercício de 2021. Na oportunidade, solicitou aos conselheiros que observassem os critérios a serem atingidos, elencados no referido relatório de auditoria, para que a Previdência do Estado evolua para o nível máximo do Programa (nível 4). Em tempo, a conselheira Sra. Ariadne Carvalho questionou quanto ao andamento do cronograma de migração dos Poderes e Órgãos Autônomos para o MTPRev. Em resposta, o Sr. Rogério Gallo manifestou que, prioritariamente, deverão ser tomadas as devidas providências para a integração dos Poderes e Órgãos no aspecto financeiro, e as demais questões acontecerão oportunamente. Para tanto, contatará os Chefes dos Poderes e Órgãos Autônomos para que estabeleçam os próximos passos para a conclusão dos trabalhos de adesão à Unidade Gestora Única no âmbito financeiro, os quais serão apresentados na reunião seguinte. Por derradeiro, o conselheiro Sr. Lázaro Amorim questionou quanto à certificação dos conselheiros. A Diretora de Administração Sistêmica, Sra. Paola Sanches, socializou que cerca de oito conselheiros estão inscritos para a realização da prova de certificação que poderá ser realizada até o início do mês de abril do ano corrente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Rogério Gallo agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a Vigésima Reunião Ordinária do Conselho de Previdência às doze horas e vinte e três minutos.  Por estarmos em acordo, assinamos. Observação: A gravação do áudio da reunião é parte integrante desta ata.

Rogério Luiz Gallo

Representante do Poder Executivo

Presidente do Conselho de Previdência

Eduardo Botelho

Representante da Assembleia Legislativa

Márcia Regina Coutinho Barbosa

Representante (suplente) do Poder Judiciário

Hellen Ulian Kuriki

Representante (suplente) do Ministério Público do Estado

Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira

Representante (Suplente) do Tribunal de Contas

Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz

Representante da Defensoria Pública

Umbelino Carneiro Neves

Representante dos Segurados do Poder Executivo

Rosenwal Rodrigues dos Santos

Representante (suplente) dos Segurados do Tribunal de Justiça

Ariadne Fabienne e Silva de Jesus Carvalho

Representante dos Segurados da Assembleia Legislativa

Lázaro da Cunha Amorim

Representante dos Segurados do Tribunal de Contas

Eziel da Silva Santos

Representante dos Segurados do Ministério Público

Dominiano Ramos de Souza

Representante (suplente) dos Segurados da Defensoria Pública

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPrev

Danielle Silva Castro

Diretor de Previdência do MTPrev em substituição

Epaminondas Antônio de Castro

Diretor de Receitas Previdenciárias do MTPrev

Paola Correia Sanches

Diretora de Administração Sistêmica do MTPrev

Flávia Oliveira da Silva

Presidente do Conselho Fiscal do MTPrev

Vallência Maira Gomes

Representante do Comitê de Investimentos do MTPrev

Leonardo Ferreira Stelmo

Atuário

Josiany Silva Ramos

Secretária Executiva do Conselho de Previdência

ANEXO ÚNICO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO AVALIAÇÃO ATUARIAL 2023

EXERCÍCIO

SD DÍVIDA INICIAL

AMORTIZAÇÃO

JUROS

SD DÍVIDA FINAL

2023

2.164.236.095,46

375.232.605,46

105.181.874,24

1.894.185.364,24

2024

1.894.185.364,24

378.984.931,52

92.057.408,70

1.607.257.841,42

2025

1.607.257.841,42

382.774.780,83

78.112.731,09

1.302.595.791,68

2026

1.302.595.791,68

446.080.936,31

63.306.155,48

919.821.010,85

2027

919.821.010,85

490.784.237,43

44.703.301,13

473.740.074,55

2028

473.740.074,55

496.763.842,17

23.023.767,62

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