Legislação

D.O. nº28215 de 30/03/2022
PORTARIA N.121/2022

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PORTARIA N.122/2022

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PORTARIA N.123/2022

Portaria n.º 122/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ELIAS MASSUIA DA SILVA, matrícula 134223, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 250/2022-139:

Averbem-se: 4 Anos, 9 Meses e 21 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
12/02/2007 a 31/12/2007	10 Meses e 19 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001030.1.00052/22-6	não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/07/2005 a 31/12/2005	6 Meses	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001030.1.00052/22-6	não informado
01/02/2006 a 20/12/2006	10 Meses e 20 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001030.1.00052/22-6	não informado
01/02/2008 a 19/12/2008	10 Meses e 19 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001030.1.00052/22-6	não informado
11/02/2009 a 21/12/2009	10 Meses e 11 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001030.1.00052/22-6	não informado
10/02/2010 a 31/03/2010	1 Mês e 22 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001030.1.00052/22-6	não informado
01/05/2010 a 20/12/2010	7 Meses e 20 Dias	INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL	10001030.1.00052/22-6	não informado

OBS: Não analisados os períodos de: 04/02 a 30/06/2005, 05 a 09/02/2010 e 10/02 a 30/04/2010, uma vez não constar a contribuição previdenciária.

Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, pois não consta a função exercida no magistério.

Cuiabá-MT, 29 de Março de 2022.

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