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EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2024/DPEMT

Processo nº 2025.0.000017049-6

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: FERREIRA E CIA LTDA.

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

1.1. Minorar o valor do contrato em -4,48% (menos quatro virgula quarenta e oito por cento).

1.2. Total Dos Serviços Acrescidos + Extracontratuais + Total de correções de erro material com acréscimo de valor, resultando em R$ 78,62 (setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), representando 0.07%.

1.3. O valor dos serviços decrescidos no 2º aditivo (não executados), mais a correção dos itens com erro material (serviços decrescidos) totaliza R$ -5.145,22 (cinco mil e cento e quarenta e cinco e vinte e dois centavos), representando -4,48% do valor inicial de contrato.

Data da assinatura: 09/09/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 124, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c art. 279 do Decreto Estadual no 1.525/2022, nos termos do Processo nº 2025.0.000017049-6, Parecer Técnico nº 002/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Emp.: Davi Hoffmann Ferreira

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1