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D.O. nº29081 de 24/09/2025
AD 214 - Jhomara. Marcelo. Dioney. Fabiola 2025
D.O. nº29086 de 01/10/2025

PORTARIA Nº 218

D.O. nº29087 de 02/10/2025
MINUTA DE PORTARIA - INSTITUTO PRO AMBIENCIA

PORTARIA Nº 218/2025/SECEL/MT

Altera a Portaria Nº 190/2025/SECEL/MT, no que tange a data limite para protocolo de propostas e projetos de solicitação de apoio financeiro perante a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, I e II da Constituição Estadual e;

Considerando que a formalização de parcerias no âmbito desta Secretaria impõe a necessidade de harmonia dos procedimentos normativos e gerenciais;

Considerando a necessidade de harmonizar o fluxo interno desses processos no âmbito da Secretaria;

Considerando os prazos estabelecidos na Portaria Nº 133/2022/GAB/SECEL no tocante à tramitação de proposta de solicitação de apoio financeiro desta Secretaria; e

Considerando o calendário orçamentário do exercício financeiro do ano de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o caput do art. 1º da Portaria Nº 190/2025/SECEL/MT de 29 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial Nº 29.063, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Estabelecer que a data limite para protocolo de propostas e projetos de solicitação de apoio financeiro perante a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer será dia 15 de outubro de 2025.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Cultura, Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso

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