Legislação

D.O. nº29157 de 22/01/2026
LEI 13224

D.O. nº29157 de 22/01/2026

LEI 13221

D.O. nº29157 de 22/01/2026
LEI 13222

LEI Nº 13.221, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.

Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre a revisão anual e altera a Lei nº 12.432, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual e suas revisões, para o quadriênio 2024-2027.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Plano Plurianual 2024-2027 do Estado de Mato Grosso passa a vigorar com as alterações instituídas por esta Lei.

Parágrafo único As alterações de que trata o caput deste artigo consistem em:

I - alteração de indicador estratégico, conforme Anexo I desta Lei;

II - inclusão de programas, ações e indicadores, conforme Anexo II desta Lei;

III - alteração de programas, ações e indicadores, conforme Anexo III desta Lei;

IV - exclusão de indicadores e ações, conforme Anexo IV desta Lei.

Art. 2º Fica alterado o inciso II do art. 23 da Lei nº 12.432, de 09 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 23 (...)

(...)

II - Relatório de Avaliação do Plano Estratégico do Governo do Estado de Mato Grosso e do Plano Plurianual, com avaliação dos objetivos e indicadores estratégicos definidos no Plano Estratégico e os resultados dos programas definidos no Plano Plurianual, que será elaborado pela SEPLAG com informações de todas as unidades orçamentárias do Poder Executivo, será encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo ao Tribunal de Contas do Estado bianualmente, até 31 de agosto do ano subsequente ao período do objeto de apuração do plano.

(...)”

Art. 3º Fica alterado o inciso III do art. 29 da Lei nº 12.432, de 09 de fevereiro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 29 (...)

(...)

III - produto da ação;

(...)”

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de janeiro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

ANEXO I

ALTERAÇÃO DE INDICADOR ESTRATÉGICO

	06 - Institucional
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Objetivo estratégico	17 - Garantir práticas de governança orientadas aos resultados das políticas públicas
Indicador	700 - Índice de Governança Pública de Mato Grosso - Gestão Gov
Alteração	Exclusão do indicador: 635 - Índice de Transparência e Governança Pública. Inclusão do Indicador: 700 - Índice de Governança Pública de Mato Grosso - Gestão Gov e suas metas: 2027: 69% 2033: 72%
Justificativa: Exclusão do indicador 635 por falta de apuração da fonte. Inclusão do indicador estratégico “Índice de Governança Pública de Mato Grosso - Gestão Gov” para substituir o indicador excluído "Índice de Transparência e Governança Pública".

ANEXO II

INCLUSÃO DE PROGRAMA, AÇÕES E INDICADORES

II.a - INCLUSÃO DE PROGRAMA

Eixo	1 - Social
Objetivo Estratégico	2 - Preservar a vida, a ordem pública e a integridade das pessoas, do patrimônio e do meio ambiente.
Programa	541 - Tolerância zero às facções criminosas
Público Alvo	Sociedade
Tipo	Finalístico
UO Responsável	18101 - Secretaria de Estado de Justiça
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável	3 - Saúde e Bem-Estar 4 - Educação de qualidade 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Objetivo de Programa	256 - Qualificar e expandir os serviços relacionados à execução penal, à socioeducação e à política sobre drogas.
Indicadores/Unidade de Medida	Última Apuração (ano)	Periodicidade	Meta 2026	Meta 2027
904 - Taxa de ocupação do Sistema Penitenciário de Mato Grosso / Número absoluto	-	Anual	1	1
Justificativa: A expansão das facções criminosas em Mato Grosso tem gerado graves impactos na segurança pública e na qualidade de vida da população, exigindo uma resposta estatal planejada, articulada e efetiva. Com atuação dentro e fora das unidades penais e socioeducativas, esses grupos ampliam sua influência, o que torna urgente a criação de um programa voltado ao enfrentamento direto desse problema. O programa "Tolerância Zero às Facções Criminosas" constitui uma estratégia central do Estado para fortalecer a capacidade operacional das forças de segurança e dos órgãos responsáveis pela política penal, socioeducativa e sobre drogas, por meio da coordenação de esforços e melhor uso dos recursos disponíveis. A justificativa do programa reside na necessidade de promover a segurança da população, por meio da modernização da infraestrutura física e tecnológica das unidades e da qualificação contínua dos profissionais envolvidos, contribuindo para a desarticulação das facções criminosas e o restabelecimento da ordem e da paz social.

II.b - INCLUSÃO DE AÇÕES

Programa	998 - Operações especiais: cumprimento de sentenças judiciais
Ação	8052 - Pagamento de acordos realizados por meio de resolução de conflitos
Público alvo	Sociedade e governo
Objetivo Específico:	Realizar o pagamento de obrigações financeiras acordadas entre as partes dentro do processo de autocomposição - Câmara Administrativa de Resolução Consensual de Conflitos Contratuais - CONSENSO-PGE/MT, sem a imposição de uma decisão judicial. Trata-se de uma alternativa à via litigiosa e está inserida na lógica da desjudicialização e da gestão eficiente de conflitos.
UO Responsável	9101 - Procuradoria Geral do Estado
Recursos da ação	Fonte de recursos	2026	2027
1.500.0000	20.000.000,00	20.000.000,00
ODS:	ODS 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Público Alvo Transversal:	Não se aplica
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta 2026	Meta 2027
1227 - Pagamento de acordos e obrigações (Percentual)	9900 (Estado)	100%	100%
Justificativa: O Decreto Estadual nº 1.525/2022 previu a criação da Câmara Administrativa de Resolução Consensual de Conflitos Contratuais - CONSENSO-MT no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT), A CONSENSO foi regulamentada através da Resolução do Colégio de Procuradores nº 108/CPPGE/2023, e tem como missão promover e efetivar métodos de autocomposição para resolução de conflitos administrativos e judiciais, inclusive potenciais, envolvendo a Administração Pública do Estado de Mato Grosso. O pagamento de acordos judiciais através da conciliação é um meio alternativo de resolução de conflitos que busca solucionar disputas judiciais por meio do diálogo entre as partes envolvidas, com o objetivo de chegar a um acordo consensual. Esse procedimento é amplamente incentivado pelo Poder Judiciário brasileiro por ser mais célere, menos oneroso e menos desgastante do que o processo judicial tradicional. Vantagens do pagamento via conciliação: Redução de custos judiciais e honorários; Evita a morosidade dos processos; Maior controle das partes sobre a solução; Segurança jurídica com homologação judicial; Possibilidade de parcelamento e condições mais flexíveis.

Programa	541 - Tolerância zero às facções criminosas.
Ação	3445 - Ampliação da Política Estadual sobre Drogas
Público alvo	Sociedade e Governo
Objetivo Específico:	Ampliar a rede interinstitucional para prevenção ao uso de drogas
UO Responsável	18101 - Secretaria de Estado de Justiça
Recursos da ação	Fonte de recursos	2026	2027
1.500.0000	-	-
ODS:	16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Público Alvo Transversal:	Não se aplica
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta 2026	Meta 2027
314 - Projeto apoiado / Unidade	9900 (Estado)	3	3
432 - Conselho municipal sobre Drogas implantado / Unidade	9900 (Estado)	4	4
1036- Plano elaborado / Unidade	9900 (Estado)	2	2
Justificativa: A recente criação da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), em dezembro de 2024, demanda a estruturação de ações estratégicas que garantam sua efetiva implantação e o fortalecimento das políticas públicas sob sua responsabilidade. Nesse contexto, torna-se imprescindível a implementação de iniciativas voltadas à valorização dos servidores, à qualificação dos serviços prestados, à modernização da infraestrutura física e tecnológica, bem como ao enfrentamento das causas estruturais da criminalidade. As ações propostas têm como finalidade ampliar a capacidade operacional e institucional da SEJUS, fortalecendo a rede interinstitucional de prevenção ao uso de drogas, assegurando financiamento adequado para políticas de repressão qualificada ao crime, promovendo a saúde, o desenvolvimento e a valorização dos servidores, além de garantir o provimento de equipamentos, tecnologia e infraestrutura para uma prestação de serviços eficiente, segura e alinhada às necessidades da sociedade mato-grossense. Essas medidas são fundamentais para consolidar a atuação da SEJUS como órgão articulador das políticas penitenciária, socioeducativa, de alternativas penais, sobre drogas e de segurança institucional, contribuindo para a pacificação social, a justiça e o fortalecimento do Estado de Direito em Mato Grosso.

Programa	541- Tolerância zero às facções criminosas.
Ação	3446 - Ampliação da captação de ativos proveniente de operações de combate ao crime
Público alvo	Sociedade e Governo
Objetivo Específico:	Ampliar o financiamento da política de repressão à criminalidade
UO Responsável	18101 - Secretaria de Estado de Justiça
Recursos da ação	Fonte de recursos	2026	2027
1.500.0000	-	-
ODS	16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Público Alvo Transversal:	Não se aplica
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta 2026	Meta 2027
208 - Leilão realizado/Unidade	9900 (Estado)	8	8
Justificativa: A recente criação da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), em dezembro de 2024, demanda a estruturação de ações estratégicas que garantam sua efetiva implantação e o fortalecimento das políticas públicas sob sua responsabilidade. Nesse contexto, torna-se imprescindível a implementação de iniciativas voltadas à valorização dos servidores, à qualificação dos serviços prestados, à modernização da infraestrutura física e tecnológica, bem como ao enfrentamento das causas estruturais da criminalidade. As ações propostas têm como finalidade ampliar a capacidade operacional e institucional da SEJUS, fortalecendo a rede interinstitucional de prevenção ao uso de drogas, assegurando financiamento adequado para políticas de repressão qualificada ao crime, promovendo a saúde, o desenvolvimento e a valorização dos servidores, além de garantir o provimento de equipamentos, tecnologia e infraestrutura para uma prestação de serviços eficiente, segura e alinhada às necessidades da sociedade mato-grossense. Essas medidas são fundamentais para consolidar a atuação da SEJUS como órgão articulador das políticas penitenciária, socioeducativa, de alternativas penais, sobre drogas e de segurança institucional, contribuindo para a pacificação social, a justiça e o fortalecimento do Estado de Direito em Mato Grosso.

Programa	541- Tolerância zero às facções criminosas.
Ação	4529- Formação e qualificação dos profissionais da Secretaria de estado de Justiça
Público-alvo	Sociedade e Governo
Objetivo Específico:	Promover o desenvolvimento dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça
UO Responsável	18101 - Secretaria de Estado de Justiça
Recursos da ação	Fonte de recursos	2026	2027
1.500.0000	-	-
ODS	4 - Educação de qualidade
Público-Alvo Transversal:	Não se aplica
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta 2026	Meta 2027
64 - Capacitação realizada/Unidade	9900 (Estado)	10	10
151 - Evento realizado/Unidade	9900 (Estado)	4	4
Justificativa: A recente criação da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), em dezembro de 2024, demanda a estruturação de ações estratégicas que garantam sua efetiva implantação e o fortalecimento das políticas públicas sob sua responsabilidade. Nesse contexto, torna-se imprescindível a implementação de iniciativas voltadas à valorização dos servidores, à qualificação dos serviços prestados, à modernização da infraestrutura física e tecnológica, bem como ao enfrentamento das causas estruturais da criminalidade. As ações propostas têm como finalidade ampliar a capacidade operacional e institucional da SEJUS, fortalecendo a rede interinstitucional de prevenção ao uso de drogas, assegurando financiamento adequado para políticas de repressão qualificada ao crime, promovendo a saúde, o desenvolvimento e a valorização dos servidores, além de garantir o provimento de equipamentos, tecnologia e infraestrutura para uma prestação de serviços eficiente, segura e alinhada às necessidades da sociedade mato-grossense. Essas medidas são fundamentais para consolidar a atuação da SEJUS como órgão articulador das políticas penitenciária, socioeducativa, de alternativas penais, sobre drogas e de segurança institucional, contribuindo para a pacificação social, a justiça e o fortalecimento do Estado de Direito em Mato Grosso.

	541- Tolerância zero às facções criminosas.
Ação	4530- Disponibilização dos serviços de infraestrutura e informações de tecnologia para as unidades administrativas da Secretaria de Estado de Justiça
Público alvo	Sociedade e Governo
Objetivo Específico:	Promover a qualificação dos serviços prestados pela Secretaria de Estado de Justiça com o uso de tecnologia da informação.
UO Responsável	18101 - Secretaria de Estado de Justiça
Recursos da ação	Fonte de recursos	2026	2027
1.500.0000	-	-
ODS	16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Público Alvo Transversal:	Não se aplica
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta 2026	Meta 2027
316 - Projeto implementado/Unidade	9900 (Estado)	3	3
1099 - Serviço de infraestrutura de tecnologia entregue/Unidade	9900 (Estado)	3	3
1100 - Serviço de desenvolvimento de software entregue/Unidade	9900 (Estado)	3	3
Justificativa: A recente criação da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), em dezembro de 2024, demanda a estruturação de ações estratégicas que garantam sua efetiva implantação e o fortalecimento das políticas públicas sob sua responsabilidade. Nesse contexto, torna-se imprescindível a implementação de iniciativas voltadas à valorização dos servidores, à qualificação dos serviços prestados, à modernização da infraestrutura física e tecnológica, bem como ao enfrentamento das causas estruturais da criminalidade. As ações propostas têm como finalidade ampliar a capacidade operacional e institucional da SEJUS, fortalecendo a rede interinstitucional de prevenção ao uso de drogas, assegurando financiamento adequado para políticas de repressão qualificada ao crime, promovendo a saúde, o desenvolvimento e a valorização dos servidores, além de garantir o provimento de equipamentos, tecnologia e infraestrutura para uma prestação de serviços eficiente, segura e alinhada às necessidades da sociedade mato-grossense. Essas medidas são fundamentais para consolidar a atuação da SEJUS como órgão articulador das políticas penitenciária, socioeducativa, de alternativas penais, sobre drogas e de segurança institucional, contribuindo para a pacificação social, a justiça e o fortalecimento do Estado de Direito em Mato Grosso.

	541- Tolerância zero às facções criminosas.
Ação	4531- Promoção da qualidade de vida no trabalho aos profissionais da Secretaria de Estado de Justiça
Público alvo	Sociedade e Governo
Objetivo Específico:	Promover a saúde, a melhoria das condições de trabalho, o desenvolvimento e a valorização dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça.
UO Responsável	18101 - Secretaria de Estado de Justiça
Recursos da ação	Fonte de recursos	2026	2027
-	-	-
ODS	3 - Saúde e Bem-Estar
Público Alvo Transversal:	Não se aplica
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta 2026	Meta 2027
4 - Ação de qualidade de vida promovida/Unidade	9900 (Estado)	5	5
28 - Atendimento realizado/Unidade	9900 (Estado)	5.000	5.000
Justificativa: A recente criação da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), em dezembro de 2024, demanda a estruturação de ações estratégicas que garantam sua efetiva implantação e o fortalecimento das políticas públicas sob sua responsabilidade. Nesse contexto, torna-se imprescindível a implementação de iniciativas voltadas à valorização dos servidores, à qualificação dos serviços prestados, à modernização da infraestrutura física e tecnológica, bem como ao enfrentamento das causas estruturais da criminalidade. As ações propostas têm como finalidade ampliar a capacidade operacional e institucional da SEJUS, fortalecendo a rede interinstitucional de prevenção ao uso de drogas, assegurando financiamento adequado para políticas de repressão qualificada ao crime, promovendo a saúde, o desenvolvimento e a valorização dos servidores, além de garantir o provimento de equipamentos, tecnologia e infraestrutura para uma prestação de serviços eficiente, segura e alinhada às necessidades da sociedade mato-grossense. Essas medidas são fundamentais para consolidar a atuação da SEJUS como órgão articulador das políticas penitenciária, socioeducativa, de alternativas penais, sobre drogas e de segurança institucional, contribuindo para a pacificação social, a justiça e o fortalecimento do Estado de Direito em Mato Grosso.

	541- Tolerância zero às facções criminosas.
Ação	4532- Aparelhamento das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Justiça
Público alvo	Sociedade e Governo
Objetivo Específico:	Prover materiais e equipamentos adequados à prestação de serviços da Secretaria de Estado de Justiça
UO Responsável	18101 - Secretaria de Estado de Justiça
Recursos da ação	Fonte de recursos	2026	2027
1.500.0000	-	-
ODS	16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Público Alvo Transversal:	Não se aplica
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta 2026	Meta 2027
387 - Unidade aparelhada/Unidade	9900 (Estado)	3	3
Justificativa: A recente criação da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), em dezembro de 2024, demanda a estruturação de ações estratégicas que garantam sua efetiva implantação e o fortalecimento das políticas públicas sob sua responsabilidade. Nesse contexto, torna-se imprescindível a implementação de iniciativas voltadas à valorização dos servidores, à qualificação dos serviços prestados, à modernização da infraestrutura física e tecnológica, bem como ao enfrentamento das causas estruturais da criminalidade. As ações propostas têm como finalidade ampliar a capacidade operacional e institucional da SEJUS, fortalecendo a rede interinstitucional de prevenção ao uso de drogas, assegurando financiamento adequado para políticas de repressão qualificada ao crime, promovendo a saúde, o desenvolvimento e a valorização dos servidores, além de garantir o provimento de equipamentos, tecnologia e infraestrutura para uma prestação de serviços eficiente, segura e alinhada às necessidades da sociedade mato-grossense. Essas medidas são fundamentais para consolidar a atuação da SEJUS como órgão articulador das políticas penitenciária, socioeducativa, de alternativas penais, sobre drogas e de segurança institucional, contribuindo para a pacificação social, a justiça e o fortalecimento do Estado de Direito em Mato Grosso.

	509 - Reintegrando para a vida - Humanização, Trabalho e Educação
Ação	4533 - Prestação dos serviços de formação educacional, profissional de pré-egressos e egressos do Sistema Penitenciário
Público alvo	Sociedade
Objetivo Específico:	Promover a Reinserção social
UO Responsável	18201 - Fundação Nova Chance
Recursos da ação	Fonte de recursos	2026	2027
1.500.0000	-	-
ODS	1 - Erradicação da pobreza 4 - Educação de qualidade 8 - Trabalho decente e crescimento econômico 10 - Redução das desigualdades 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Público Alvo Transversal:	Não se aplica
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta 2026	Meta 2027
1220 - Pré-Egresso e Egressos Capacitados/Unidade	9900 (Estado)	2.000	2.000
1221- Servidores e Colaboradores Capacitados/Unidade	9900 (Estado)	50	50
Justificativa: É necessário promover a ressocialização, reduzir a reincidência criminal e garantir o cumprimento dos direitos humanos. Havendo capacitação para pessoas egressas do sistema penitenciário tornam a reintegração social mais bem-sucedida. A capacitação de servidores é crucial para demonstrar a relevância e o impacto positivo da ação no desenvolvimento profissional dos servidores e na melhoria dos serviços prestados pela instituição, aprimorando os trabalhos desenvolvidos pela fundação.

	541- Tolerância zero às facções criminosas.
Ação	4534 - Modernização da infraestrutura das unidades da Secretaria de Estado de Justiça
Público alvo	Sociedade e Governo
Objetivo Específico:	Prover a infraestrutura adequada à prestação de serviço da Secretaria de Estado de Justiça
UO Responsável	18101 - Secretaria de Estado de Justiça
Recursos da ação	Fonte de recursos	2026	2027
1.500.0000	-	-
ODS	16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Público Alvo Transversal:	Não se aplica
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta 2026	Meta 2027
386 - Unidade ampliada/Unidade	9900 (Estado)	4	1
388 - Unidade construída/Unidade	9900 (Estado)	2	2
392 - Unidade reformada/Unidade	9900 (Estado)	20	10
Justificativa: A recente criação da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), em dezembro de 2024, demanda a estruturação de ações estratégicas que garantam sua efetiva implantação e o fortalecimento das políticas públicas sob sua responsabilidade. Nesse contexto, torna-se imprescindível a implementação de iniciativas voltadas à valorização dos servidores, à qualificação dos serviços prestados, à modernização da infraestrutura física e tecnológica, bem como ao enfrentamento das causas estruturais da criminalidade. As ações propostas têm como finalidade ampliar a capacidade operacional e institucional da SEJUS, fortalecendo a rede interinstitucional de prevenção ao uso de drogas, assegurando financiamento adequado para políticas de repressão qualificada ao crime, promovendo a saúde, o desenvolvimento e a valorização dos servidores, além de garantir o provimento de equipamentos, tecnologia e infraestrutura para uma prestação de serviços eficiente, segura e alinhada às necessidades da sociedade mato-grossense. Essas medidas são fundamentais para consolidar a atuação da SEJUS como órgão articulador das políticas penitenciária, socioeducativa, de alternativas penais, sobre drogas e de segurança institucional, contribuindo para a pacificação social, a justiça e o fortalecimento do Estado de Direito em Mato Grosso.

	541- Tolerância zero às facções criminosas
Ação	4535 - Prestação de serviços de inteligência de segurança prisional e de socioeducação
Público alvo	Sociedade e Governo
Objetivo Específico:	Produzir conhecimentos de inteligência para áreas estratégicas e finalísticas
UO Responsável	18101 - Secretaria de Estado de Justiça
Recursos da ação	Fonte de recursos	2026	2027
1.500.0000	-	-
ODS	16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Público Alvo Transversal:	Não se aplica
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta 2026	Meta 2027
791 - Documento de Inteligência disponibilizado/Unidade	9900 (Estado)	3.000	3.000
1090 - Anuário estatístico produzido/Unidade	9900 (Estado)	1	1
Justificativa: A recente criação da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), em dezembro de 2024, demanda a estruturação de ações estratégicas que garantam sua efetiva implantação e o fortalecimento das políticas públicas sob sua responsabilidade. Nesse contexto, torna-se imprescindível a implementação de iniciativas voltadas à valorização dos servidores, à qualificação dos serviços prestados, à modernização da infraestrutura física e tecnológica, bem como ao enfrentamento das causas estruturais da criminalidade. As ações propostas têm como finalidade ampliar a capacidade operacional e institucional da SEJUS, fortalecendo a rede interinstitucional de prevenção ao uso de drogas, assegurando financiamento adequado para políticas de repressão qualificada ao crime, promovendo a saúde, o desenvolvimento e a valorização dos servidores, além de garantir o provimento de equipamentos, tecnologia e infraestrutura para uma prestação de serviços eficiente, segura e alinhada às necessidades da sociedade mato-grossense. Essas medidas são fundamentais para consolidar a atuação da SEJUS como órgão articulador das políticas penitenciária, socioeducativa, de alternativas penais, sobre drogas e de segurança institucional, contribuindo para a pacificação social, a justiça e o fortalecimento do Estado de Direito em Mato Grosso.

	513 - Programa estadual de direitos humanos
Ação	4536 - Promoção e Inclusão da Pessoa Idosa
Público alvo	Pessoa Idosa
Objetivo Específico:	Promover os direitos da pessoa idosa, a sua valorização social e a ampliação de sua participação ativa na comunidade. Com base nos princípios da dignidade humana, do envelhecimento ativo e da justiça social, busca garantir inclusão, proteção e oportunidades por meio de ações intersetoriais nas áreas da saúde, assistência, educação, cultura, acessibilidade, proteção jurídica e convívio comunitário.
UO Responsável	22101 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania
Recursos da ação	Fonte de recursos	2026	2027
1.500.0000	9.000.000,00	11.000.000,00
ODS	1 - Erradicação da pobreza 2 - Fome zero e agricultura sustentável 3 - Saúde e Bem-Estar 4 - Educação de qualidade 10 - Redução das desigualdades
Público Alvo Transversal:	Idosos
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta 2026	Meta 2027
1224 - Pessoa Idosa Atendida/Unidade	9900 (Estado)	500	1000
Justificativa: Considerando a criação do Fundo da Pessoa Idosa, conforme Lei 12.161 de 20 de junho de 2023.

II.c - INCLUSÃO DE INDICADORES

Programa	541 - Tolerância zero às facções criminosas.
UO Responsável	18101 - Secretaria de Estado de Justiça
Objetivo do programa	256 - Qualificar e expandir os serviços relacionados à execução penal, à socioeducação e à política sobre drogas.
Indicador	Inclusão de indicador: 904 - Taxa de ocupação do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Metodologia de cálculo: (Número total de pessoas cumprindo pena privativa de liberdade no sistema penitenciário no mês de dezembro) / (Número total de vagas existentes no sistema penitenciário no mês de dezembro). Unidade de medida: Número de pessoas cumprindo pena privativa de liberdade por vaga implantada no Sistema Penitenciário. Fonte: Sistema de Gestão Penitenciário - SIGEPEN-MT e Instrumentos Normativos que definem a capacidade de vagas disponíveis no Sistema Penitenciário de MT. 2026: 1 n° 2027: 1 n°
Justificativa: O indicador mede a ocupação total do sistema e somente em seus documentos de apuração é possível verificar a apuração por unidade penal. Com efeito, há uma limitação na interpretação do indicador e mesmo quando o resultado apresentado estiver dentro do parâmetro ideal (0,90 - 1,10) haverá possibilidade de existir a ocorrência de déficit em alguma unidade penal, pois na apuração é considerado o número total de vagas do sistema em relação ao número total de pessoas privadas de liberdade no mês de dezembro.

Programa	519 - Segurança proativa e inteligente
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Objetivo do programa	188 - Proteger o cidadão com foco na prevenção criminal e repressão qualificada
Indicador	Inclusão de indicador: 975 - Pessoas conduzidas em flagrante. Unidade de medida: Número absoluto. Metodologia de cálculo: Somatória de pessoas conduzidas em situação de flagrante pela Polícia Militar. Periodicidade: Anual. Fonte de dados: PM/MT. Último valor apurado: 10.137 2026: 10.981 n° 2027: 11.309 n°
Justificativa: Inclusão de indicador para aferir a produtividade da Polícia Militar, acompanhar de forma sistemática as ações desenvolvidas, avaliar a eficiência operacional e melhor mensurar o objetivo do programa.

	519 - Segurança proativa e inteligente
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Objetivo do programa	188 - Proteger o cidadão com foco na prevenção criminal e repressão qualificada
Indicador	Inclusão de indicador: 976 - Valor de notificações em operações de fiscalização ambiental. Unidade de medida: Reais. Metodologia de cálculo: Somatório em pecúnia das notificações aplicadas durante as operações de fiscalização ambiental pela Polícia Militar. Periodicidade: Anual. Fonte de dados: SEMA/MT. Último valor apurado: 378.870.241,23 Reais 2026: 378.870.241,23 Reais 2027: 378.870.241,23 Reais
Justificativa: Inclusão de indicador para aferir a produtividade da Polícia Militar, acompanhar de forma sistemática as ações desenvolvidas, avaliar a eficiência operacional e melhor mensurar o objetivo do programa.

	519 - Segurança proativa e inteligente
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Objetivo do programa	188 - Proteger o cidadão com foco na prevenção criminal e repressão qualificada
Indicador	Inclusão de indicador: 977 - Veículos recuperados pela PM. Unidade de medida: Número absoluto. Metodologia de cálculo: Somatório dos veículos recuperados pela Polícia Militar (PM). Periodicidade: Anual. Fonte de dados: PM/MT. Último valor apurado: 935. 2026: 1.098 n° 2027: 1.131 n°
Justificativa: Inclusão de indicador para aferir a produtividade da Polícia Militar, acompanhar de forma sistemática as ações desenvolvidas, avaliar a eficiência operacional e melhor mensurar o objetivo do programa.

	531 - Tolerância Zero
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Objetivo do programa	196 - Reduzir a criminalidade letal e violenta
Indicador	Inclusão de indicador: 978 - Total de Tentativas de invasão coletivas de terras combatidas por ações de segurança pública. Unidade de medida: Número absoluto. Metodologia de cálculo: Somatória da quantidade de tentativas de invasões coletivas de terra combatidas por ações de segurança pública no ano. Periodicidade: Anual. Fonte de dados: SESP-MT/SAIOP. Último valor apurado: 19n° Meta 2026: 15 n° Meta 2027: 10 n°
Justificativa: Inclusão de indicador específico para aferir a produtividade das forças de segurança pública no enfrentamento às invasões de terra coletivas.

	524 - Salvar e proteger
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Objetivo do programa	190 - Prevenir e mitigar os sinistros, desastres e calamidades públicas
Indicador	Inclusão de indicador: 979 - Área queimada por incêndios florestais no período proibitivo. Unidade de medida: Hectare. Metodologia de cálculo: Somatório das áreas queimadas por incêndios florestais dentro do estado de Mato Grosso no período proibitivo em hectares. Periodicidade: Anual. Fonte de dados: CBM-MT/SAIOP. Último valor apurado: 6.737,08. Meta 2026: 5.389,66 ha Meta 2027: 4.850,69 ha
Justificativa: Inclusão de indicador para complementar a aferição dos eventos de fogo, que representa a quantidade de incêndios ocorridos no estado, mas não demonstra a proporção deles. Esse indicador visa demonstrar o impacto causado pelo combate ao incêndio na redução das áreas destruídas pelos incêndios.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Objetivo do programa	11 - Melhorar o acesso da população às ações e serviços de saúde da Atenção Especializada ambulatorial, hospitalar, medicamentos e insumos nas regiões de saúde do estado.
Indicador	Inclusão de indicador: 980 - Percentual de Municípios com Utilização Regular dos Serviços de Telessaúde Metodologia de cálculo: (Total de municípios com pontos de teleassistência ou telediagnósticos ou tele-educação ativos / total municípios do estado MT)x100 Unidade de medida: Percentual Periodicidade: Anual Fonte: SES/MT Último valor apurado: 64 (2022) 2026: 98 % 2027: 100 %
Justificativa: Para demonstrar a abrangência da implementação dos serviços de teleassistência (Teleconsultoria, Teleinterconsulta, Teleconsulta), serviços de Telediagnóstico (Tele ECG, Teledermatologia, Tele-estomatologia, Tele-espirometria, Telerretinografia e outros) e Atividades de Tele-educação implantados e ativos nos municípios de MT. Visamos ampliar a cobertura dos serviços assistenciais, diminuir encaminhamentos desnecessários, reduzir filas, qualificar processos regulatórios, diminuir custos de deslocamento de pacientes, qualificar profissionais, melhorando a qualidade dos serviços, a satisfação da população e dos profissionais.

ANEXO III

ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS, INDICADORES, METAS, RECURSOS E AÇÕES

III.a - ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS

	507 - Articulação e interlocução política das ações institucionais
UO Responsável	4101 - Casa Civil
Alteração	Nome do objetivo 179 De: Construir e consolidar uma reputação e relacionamento internacional positivo para Mato Grosso. Para: Promover e coordenar as relações internacionais do Estado de Mato Grosso, fortalecendo parcerias estratégicas com países e organismos internacionais.
Justificativa: A alteração na redação do objetivo é uma solicitação da área executora da política, visando maior coesão entre objetivo e indicadores.

	504 - Parcerias, Investimentos e Participações
UO Responsável	04501 - MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR
Alteração	Exclusão dos objetivos Objetivo: 165 - Contribuir para a Política Habitacional do Mato Grosso Objetivo: 166 - Construir e gerir o Parque Novo Mato Grosso, com estrutura para se tornar o maior Parque Multieventos da América Latina Exclusão de Indicadores Exclusão do indicador 772 - Número de contratos de financiamento habitacional assinados Exclusão do indicador 773 - Número de equipamentos construídos.
Justificativa: O motivo da exclusão se deve ao fato dos objetivos e indicadores estarem contemplados dentro das Ações do Programa, o que causa uma redundância no monitoramento e avaliação. Exclusão do Indicador 772 - Devido redundância com o produto monitorado da ação 1803. Exclusão do Indicador 773 - Devido exclusão do objetivo 166, associado ao programa, já contemplado na ação 1779.

III.b - ALTERAÇÃO DE INDICADORES, METAS E RECURSOS

Programa	405 - Defesa da cidadania e inclusão social por meio do acesso a direitos
Unidade Orçamentária	10101 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
AÇÃO	2336 - Melhoria da infraestrutura física da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Público-alvo:	Sociedade e Governo
Objetivo Específico:	Reformar e construir as sedes da Defensoria Pública, visando ampliar e qualificar o atendimento aos necessitados
Recursos da Ação	Fonte de Recurso	2024	2025	2026	2027
	1.500.0000	60.000,00	63.000,00	14.903.250,00	31.075.000,00

PRODUTO/UNIDADE DE MEDIDA	REGIÃO DE PLANEJAMENTO	META 2024	META 2025	META 2026	META 2027
394. Unidade Instalada (Unidade)	REGIÃO I - NOROESTE I			1	1
394. Unidade Instalada (Unidade)	REGIÃO II - NORTE			1	2
394. Unidade Instalada (Unidade)	REGIÃO III - NORDESTE			2
394. Unidade Instalada (Unidade)	REGIÃO IV - LESTE			2
394. Unidade Instalada (Unidade)	REGIÃO V - SUDESTE	1		1	1
394. Unidade Instalada (Unidade)	REGIÃO VI - SUL			1	1
394. Unidade Instalada (Unidade)	REGIÃO VII - SUDOESTE			2	2
394. Unidade Instalada (Unidade)	REGIÃO VIII - OESTE		1	1	1
394. Unidade Instalada (Unidade)	REGIÃO X - CENTRO			2	2
Justificativa: Embora o produto tenha sido incluído originalmente com o objetivo de refletir as entregas relacionadas à aquisição de equipamentos, verificou-se, na prática, que essa finalidade não se concretizou de forma eficiente, tanto do ponto de vista da execução orçamentária quanto da avaliação da ação. No que se refere à execução orçamentária, observa-se que a Ação 2336, por ser uma ação finalística, a execução de investimentos deve ser regionalizada, conforme determinação legal. No entanto, a aquisição de equipamentos é realizada, em sua maioria, de forma centralizada, visando atender diversas regiões com uma única contratação, o que inviabiliza o uso da Ação 2336 nesses casos. Diante dessa limitação, tem-se adotado como alternativa a aquisição por meio da Ação 2005 - Manutenção de imóveis, que permite o uso da Região “9900 - Estado”, possibilitando a aquisição unificada de equipamentos sem a necessidade de fracionamento por região. Como consequência, a execução do produto “Unidade aparelhada” na Ação 2336 tem sido residual, resultando em distorções entre o que está planejado e o que é efetivamente realizado. Além disso, a presença desse produto tem gerado dificuldades de avaliação orçamentária ao final do exercício. O responsável pela avaliação da Ação 2336 é atualmente o Diretor de Infraestrutura Física, uma vez que a Ação se refere em sua maior parte à execução de obras e reformas. Contudo, as aquisições de móveis e equipamentos nem sempre passam por ele, tramitando geralmente pela DAS. Como cada ação é vinculada a um único responsável, criou-se uma lacuna de informação e responsabilização sobre esse produto, dificultando seu acompanhamento e avaliação. Diante desses fatores, entende-se que a exclusão do produto “Unidade aparelhada” contribui para o aperfeiçoamento da ação. As metas serão ajustadas conforme necessidade da instituição e os recursos serão oriundos de remanejamentos e créditos adicionais da LOA 2026 e 2027.

	405 - Defesa da cidadania e inclusão social por meio do acesso a direitos
UO Responsável	10101 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Objetivo de programa	238 - Resguardar o acesso dos cidadãos aos seus direitos
Indicador	692 - Alcance de clientes pela Defensoria Pública
Alteração	Metodologia de cálculo De: (Nº de pessoas físicas atendidas pela DPE/ pessoas físicas público alvo da DPE)x100. Para: (Nº de pessoas atendidas pela DPE/ pessoas público alvo da DPE)x100. Fonte de apuração De: Unidade de Apoio à Gestão Estratégica da DPEMT Para: Coordenadoria de Planejamento Orçamentário Metas 2026: De: 38% Para: 6,96% 2027: De: 40% Para: 7,3%
Justificativa: Quando da elaboração do PPA não dispúnhamos de série histórica, motivo pelo qual as metas ficaram superestimadas. Solicitamos também o ajuste da fórmula de cálculo para inclusão das pessoas jurídicas que também compõem parcela significativa da atuação da Instituição.

	405 - Defesa da cidadania e inclusão social por meio do acesso a direitos
UO Responsável	10101 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Objetivo de programa	238 - Resguardar o acesso dos cidadãos aos seus direitos
Indicador	693 - Acesso aos Tribunais Superiores
Alteração	Metas 2026: De: 1.100 n° Para: 689 n° 2027: De: 1.150 n° Para: 723 n°
Justificativa: Quando da elaboração do PPA não dispúnhamos de série histórica, motivo pelo qual as metas ficaram superestimadas. Solicitamos também o ajuste da fórmula de cálculo para inclusão das pessoas jurídicas que também compõem parcela significativa da atuação da Instituição.

	405 - Defesa da cidadania e inclusão social por meio do acesso a direitos
UO Responsável	10101 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Objetivo de programa	241 - Fortalecer a capacidade de gestão e governança da Defensoria Pública
Indicador	688 - Indicador de transparência
Alteração	Fonte: De: Indicador de transparência Para: Controladoria-Geral da DPE Metas: 2026: De: 100% Para 96% 2027: De: 100% Para 96%
Justificativa: Metas excessivamente rigorosas podem ser contraproducentes, enquanto metas excessivamente lenientes podem comprometer o avanço institucional. As novas metas refletem a expectativa da Controladoria-Geral da Instituição. A alteração da fonte de dados visa adequar à nova denominação da unidade (antiga UCI).

	405 - Defesa da cidadania e inclusão social por meio do acesso a direitos
UO Responsável	10101 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Objetivo de programa	241 - Fortalecer a capacidade de gestão e governança da Defensoria Pública
Indicador	689 - Avaliação do Sistema de Controle Interno
Alteração	Fonte: De: Unidade de Controle Interno da DPE Para: Controladoria-Geral da DPE
Justificativa: As metas propostas buscam um equilíbrio entre um patamar mínimo de desempenho esperado e a perspectiva de melhoria contínua, observando-se os limites da realidade institucional. A alteração da fonte de dados busca adequar à nova denominação dada à unidade (antiga UCI).

	405 - Defesa da cidadania e inclusão social por meio do acesso a direitos
UO Responsável	10101 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Objetivo de programa	241 - Fortalecer a capacidade de gestão e governança da Defensoria Pública
Indicador	690 - Avaliação do Programa de Integridade
Alteração	Fonte : De: Unidade de Controle Interno da DPE Para: Controladoria-Geral da DPE Metas: 2026: De: 70% Para: 65% 2027: De: 80% Para: 70%
Justificativa: As metas propostas buscam um equilíbrio entre um patamar mínimo de desempenho esperado e a perspectiva de melhoria contínua, observando-se os limites da realidade institucional. A alteração da fonte de dados busca adequar à nova denominação dada à unidade (antiga UCI).

	510 - Promoção da defesa do Estado
UO Responsável	9101 - Procuradoria Geral do Estado
Objetivo de programa	56 - Melhorar o assessoramento jurídico ao poder executivo e os serviços prestados na defesa judicial e extrajudicial do Estado de Mato Grosso
Indicador	734 - Taxa de resolução de conflitos administrativos
Alteração	Meta do indicador: 2026: De 50% Para 5% 2027: De 50% Para 5%
Justificativa: O indicador “Taxa de Resolução de Conflitos Administrativos” tem o objetivo mensurar o percentual de processos administrativos resolvidos por meio de conciliações, considerando apenas as demandas previamente avaliadas como passíveis de conciliação pelo Estado. Entretanto, no exercício de 2024, o registro do indicador se manteve em 0%, o que evidencia a ausência de casos concretos resolvidos por esta via no período. Após análise, constatou-se que, a inexistência de registros não decorre de falhas metodológicas, operacionais ou de mensuração, mas sim da inexistência de casos efetivamente conciliáveis na prática administrativa da instituição, conforme os critérios estabelecidos para avaliação prévia de viabilidade de conciliação. Mesmo diante desse cenário de ausência de casos, a manutenção do indicador pode vir a contribuir de forma efetiva para o monitoramento do desempenho institucional em um futuro, e colaborar para a tomada de decisões gerenciais e estratégicas. Dessa forma, com o intuito de ajustar as informações aqui exposta, propomos a alteração das metas do referido indicador do painel de monitoramento institucional para: 2026: 5% e 2027: 5%, resguardando a coerência e relevância dos instrumentos de avaliação, com vistas à priorização de métricas mais representativas da atuação e dos resultados alcançados.

	501 - Gestão de aquisições, patrimônio, serviços e documentos
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Objetivo de programa	21 - Elevar o desempenho da gestão de patrimônio e serviços
Indicador	647 - Desempenho da gestão patrimonial
Alteração	Nome: De: Gerenciamento patrimonial Para: Desempenho da gestão patrimonial Metas: 2026: De: 80% Para: 95% 2027: De: 80% Para: 100%
Justificativa: Alteração do nome do indicador "Gerenciamento Patrimonial" para 'Desempenho da Gestão Patrimonial', visto que a nomenclatura ficará mais condizente com os itens que compõem o indicador. Também foi aumentada a meta do indicador, visando a coerência com o resultado alcançado no exercício anterior.

Programa	501 - Gestão de aquisições, patrimônio, serviços e documentos
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Objetivo de programa	213 - Elevar o sucesso e economicidade na realização de licitações para registro de preço
Indicador	643 - Percentual de Atas de Registros de Preços - ARP de aquisições corporativas
Alteração	Metas: 2026 - De: 100% Para: 70% 2027 - De: 100 % Para: 70%
Justificativa: Alteração da meta do indicador para 70%, tendo em vista a natureza dos serviços contratados pela Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais (SAAG). 50% das Atas de Registro de Preço da SAAG são para serviços continuados, que têm duração mínima de 24 meses e podem ser prorrogados por até 10 anos, essa característica de longo prazo oferece estabilidade e previsibilidade ao planejamento. E a SAAG realiza anualmente um estudo de mercado para verificar a viabilidade da publicação dessas atas.

	501 - Gestão de aquisições, patrimônio, serviços e documentos
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Objetivo de programa	213 - Elevar o sucesso e economicidade na realização de licitações para registro de preço
Indicador	645 - Tempo médio para realização de licitação para registro de preços
Alteração	Metas: 2026: De: 150% Para: 160% 2027: De: 150% Para: 160%
Justificativa: Alteração da meta do indicador, os prazos para a realização dos processos licitatórios são estabelecidos com base na Lei nº 7.692/2002, que regulamenta o processo administrativo no âmbito do Poder Executivo Estadual. Ressaltamos, contudo, que a fase externa do certame está sujeita a eventuais intercorrências, como impugnações e interposição de recursos, em virtude da complexidade e magnitude dos processos conduzidos por esta Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais.

	508 - Gestão de riscos e desastres
UO Responsável	4101 - Casa Civil
Objetivo de programa	168 - Realizar gestão de riscos de desastres
Indicador	842 - Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública homologada.
Alteração	Metodologia de cálculo: De: Quantidade de municípios com ação de socorro dividido pela quantidade de municípios afetados por desastres * 100 Para: (Quantidade de solicitações homologadas/Quantidade de solicitações de homologação estadual)* 100.
Justificativa: Ajustes realizados na fórmula de cálculo para aumentar a clareza do indicador, reduzindo distorções.

	508 - Gestão de riscos e desastres
UO Responsável	4101 - Casa Civil
Objetivo de programa	168 - Realizar gestão de riscos de desastres
Indicador	872 - Alerta de risco desastres
Alteração	Metodologia de cálculo: De: Quantidade de Desastres com alerta emitido dividido pela quantidade de desastres ocorridos em Mato Grosso * 100 Para: (Quantidade de alertas emitidos pela defesa Civil/Quantidade de alertas emitidos pelo Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil ) * 100.
Justificativa: Ajustes realizados na fórmula de cálculo pois a fonte de dados anterior não oferecia informações precisas.

	508 - Gestão de riscos e desastres
UO Responsável	4101 - Casa Civil
Objetivo de programa	168 - Realizar gestão de riscos de desastres
Indicador	875 - Pessoas afetadas por desastres assistidas
Alteração	Metodologia de cálculo: De: Quantidades de pessoas assistidas com ajuda humanitárias (telha, caixa d'água, lona plástica, água mineral, colchão, kit dormitório) dividido pela quantidade de pessoas afetadas pelo desastre * 100 Para: (Quantidades de pessoas assistidas com ajuda humanitária (telha, cesta básica, caixa d'água, lona plástica, água, colchão, kit dormitório)) / pela quantidade de pessoas que necessitam de ajuda humanitária (solicitados pelo município)) * 100.
Justificativa: Ajustes realizados na fórmula de cálculo para aumentar a clareza do indicador, reduzindo distorções.

	508 - Gestão de riscos e desastres
UO Responsável	4101 - Casa Civil
Objetivo de programa	168 - Realizar gestão de riscos de desastres
Indicador	873 - Áreas Afetadas por Desastres
Alteração	Metodologia de cálculo: De: Percentual de áreas afetadas recuperadas. Mede a capacidade do Poder Público se recuperar de desastres por meio do restabelecimento de sua infraestrutura. (Área: Equipamento urbano, trecho de rodovia, ponto, Infraestrutura) Para: (Quantidade de Infraestruturas Públicas Recuperadas / Quantidade de Infraestruturas Públicas Afetadas por Desastres) * 100
Justificativa: Ajustes realizados na fórmula de cálculo para aumentar a clareza do indicador, reduzindo distorções.

	508 - Gestão de riscos e desastres
UO Responsável	4101 - Casa Civil
Objetivo de programa	168 - Realizar gestão de riscos de desastres
Indicador	874 - Desastre atendido
Alteração	Metodologia de cálculo: De: Quantidade de municípios com ação de socorro dividido pela quantidade de municípios afetados por desastres * 100 Para: (Quantidade de municípios com ações de resposta ÷ quantidade de municípios afetados por desastres que solicitaram apoio) * 100
Justificativa: Ajustes realizados na fórmula de cálculo para aumentar a clareza do indicador, reduzindo distorções.

	511 - Modernização da Gestão Fiscal
UO Responsável	16101 - Secretaria de Estado de Fazenda
Objetivo de programa	192 - Alocar recursos orçamentários com foco em resultado para a sociedade
Indicador	654 - Índice de Sucesso da Execução Orçamentária (percentual)
Alteração	Metas: 2026: De: 93 % Para: 0,93 % 2027: De: 94 % Para: 0,94 %
Justificativa: Propõe-se a correção do indicador para que seja expresso com números decimais (duas casas após a vírgula), garantindo maior precisão na apuração e divulgação dos resultados. A descrição atual, em número inteiro, não reflete variações relevantes para o acompanhamento da execução orçamentária, podendo distorcer a análise de desempenho. Atualmente, o indicador é apresentado, por exemplo, como 90,0, o que pode levar a interpretações equivocadas sobre o desempenho. O ideal é expressá-lo na forma decimal, como por exemplo 0,90, refletindo corretamente a proporção de sucesso da execução orçamentária. Essa alteração permitirá um monitoramento mais fiel e alinhado às boas práticas de gestão e avaliação de resultados.

	519 - Segurança proativa e inteligente
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Objetivo de programa	188 - Proteger o cidadão com foco na prevenção criminal e repressão qualificada
Indicador	844 - Tempo médio de entrega de carteiras de identidade na capital
Alteração	Metas: 2026: De 8 dias Para: 15 dias. 2027: De 7 dias Para: 14 dias.
Justificativa: Ajuste da meta do indicador, em razão da alteração da estratégia de emissão dos documentos de identificação. O planejamento inicial para a entrega da Carteira de Identidade Nacional (CIN) previa a implantação de parque gráfico para confecção e emissão dos documentos de identificação na sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), o que permitiria ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o tempo médio de entrega. Entretanto, essa iniciativa não foi autorizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CONDES), levando à necessidade de revisar as metas inicialmente previstas.

	519 - Segurança proativa e inteligente
UO Responsável	19101- Secretaria de Estado de Segurança Pública
Objetivo de programa	188 - Proteger o cidadão com foco na prevenção criminal e repressão qualificada
Indicador	845 - Tempo médio de entrega de carteiras de identidade no interior
Alteração	Metas: 2026: De: 13 dias Para: 20 dias 2027: De: 12 dias Para: 19 dias
Justificativa: Ajuste da meta do indicador, em razão da alteração da estratégia de emissão dos documentos de identificação. O planejamento inicial para a entrega da Carteira de Identidade Nacional (CIN) previa a implantação de parque gráfico para confecção e emissão dos documentos de identificação na sede da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), o que permitiria ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o tempo médio de entrega. Entretanto, essa iniciativa não foi autorizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CONDES), levando à necessidade de revisar as metas inicialmente previstas.

	524 - Salvar e proteger
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Objetivo de programa	190 - Prevenir e mitigar os sinistros, desastres e calamidades públicas
Indicador	855 - Número de eventos de fogo no período da Temporada de Incêndios Florestais (TIF)
Alteração	Metas: 2026: De: 14.386 un Para 5.389,66 un 2027: De: 13.954 un Para 4.850,69 un
Justificativa: Ajuste da meta do indicador tendo em vista a adequação da base de dados utilizada, pois serão utilizados os dados gerados pela plataforma Orion, desconsiderando sobreposição de eventos.

	524 - Salvar e proteger
UO Responsável	19101- Secretaria de Estado de Segurança Pública
Objetivo de programa	190 - Prevenir e mitigar os sinistros, desastres e calamidades públicas
Indicador	858 - Percentual de edificações regularizadas
Alteração	Metas: 2026: De: 21 un Para: 17 % 2027: De: 22 un Para: 20 %
Justificativa: Ajuste da meta do indicador tendo em vista a adequação da base‌ ‌de‌ ‌dados utilizados. Será mantida a mesma fórmula de cálculo, mas serão desconsiderados os valores apresentados pela JUCEMAT na contabilização das edificações regularizadas.

Programa	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Objetivo de programa	4 - Ampliar cobertura, resolutividade, qualidade do cuidado e promoção à saúde na Atenção Primária à Saúde dos municípios
Indicador	713 - Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Primária à Saúde (ICSAPS)
Alteração	Metas 2026: De: 18,600 Para: 19,400 2027: De: 18,000 Para: 19,300
Justificativa: Pela apuração do indicador no RAG 2024 o resultado foi maior e não menor, então a meta do indicador não será atingida.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Objetivo de programa	4 - Ampliar cobertura, resolutividade, qualidade do cuidado e promoção à saúde na Atenção Primária à Saúde dos municípios
Indicador	714 - Cobertura Potencial estimada da Atenção Primária à Saúde - APS no SUS
Alteração	Nome do indicador: De: Percentual de população coberta com equipes de Atenção Primária à Saúde Para: Cobertura Potencial estimada da Atenção Primária à Saúde - APS no SUS Metodologia de cálculo: De: População cadastrada pelas equipes da estratégia de Saúde da Família (eSF) e da Atenção Primária (eAP) financiadas pelo MS em determinado espaço geográfico, dividido pela Estimativa populacional de determinado espaço geográfico disponibilizada pelo IBGE, multiplicado por 100 Para: ((nº eSF do Estado x 3.500) + (nº eAP 20h do Estado x 1.750) + (nº eAP 30h do Estado x 2.625) + (população eCR, eSFR e eAPP com cadastro vinculado informada no Sisab do total de Municípios do Estado)) / (Estimativa Populacional IBGE do total de Municípios do Estado) * 100 Metas 2026: De: 86,85% Para: 96,40% 2027: De: 87,75% Para: 97,60%
Justificativa: A alteração do indicador se deve a mudança na metodologia de cálculo da cobertura da APS no Brasil, promovida pela SAPS/Ministério da Saúde, interferindo nos resultados do indicador e respectivas metas.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Objetivo de programa	4 - Ampliar cobertura, resolutividade, qualidade do cuidado e promoção à saúde na Atenção Primária à Saúde dos municípios
Indicador	715 - Cobertura da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde das equipes financiadas pelo Ministério da Saúde
Alteração	Nome do indicador: De: Percentual de população coberta com equipes Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde Para: Cobertura da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde das equipes financiadas pelo Ministério da Saúde Metodologia de cálculo: De: População cadastrada pelas equipes de Saúde da Família (ESF) e de Atenção Primária (EAP) vinculadas a equipes de Saúde Bucal (eSB) financiadas pelo MS, em determinado espaço geográfico, dividido pela Estimativa populacional de determinado espaço geográfico disponibilizada pelo IBGE, multiplicado por 100. Para: (((nº eSFSB * 3.450) + (nº eABSB param. + nº eSFSB equivalentes) * 3.000) / Estimativa populacional) * 100 Metas: 2026: De: 60,42% Para: 68,79% 2027: De: 61,91% Para: 70,22%
Justificativa: A meta foi superada conforme RAG 2024, então é necessária a adequação para 2026 e 2027.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Objetivo de programa	4 - Ampliar cobertura, resolutividade, qualidade do cuidado e promoção à saúde na Atenção Primária à Saúde dos municípios
Indicador	716 - Percentual de municípios com serviços de saúde digital implantados
Alteração	Meta 2026: De: 98% Para: 100%
Justificativa: Alterar a meta, que passa a ser de manutenção dos municípios com adesão, já que 100% dos municípios já aderiram.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Objetivo de programa	4 - Ampliar cobertura, resolutividade, qualidade do cuidado e promoção à saúde na Atenção Primária à Saúde dos municípios
Indicador	731 - Taxa de mortalidade infantil
Alteração	Metas 2026: De: 12,11 óbitos infantis (>1ano) por 1.000 nascidos vivos Para: 13,20 óbitos infantis (>1ano) por 1.000 nascidos vivos 2027: De: 11,92 óbitos infantis (>1ano) por 1.000 nascidos vivos Para: 12,90 óbitos infantis (>1ano) por 1.000 nascidos vivos
Justificativa: A série histórica mostra uma tendência de estabilidade na mortalidade infantil, com valores oscilando entre 11,6 e 14,1 por 1.000 nascidos vivos entre 2012 e 2024. A média foi de 13,0 e o dado mais recente (2024) foi de 14,2, indicando nenhuma redução consistente nos últimos anos. As metas de 13,2 (2026) e 12,9 (2027) representam avanços graduais e realistas, exigindo esforços concretos, mas possíveis, para qualificar a atenção materno-infantil e reduzir óbitos evitáveis.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Objetivo de programa	122 - Fortalecer as ações de Vigilância à Saúde junto aos municípios e regiões do estado para a promoção e proteção da saúde, prevenção de doenças ou agravos e controle de riscos.
Indicador	711 - Mortalidade proporcional por causa básica definida
Alteração	Meta 2027: De: 98,40% Para: 97,70%
Justificativa: A meta inicialmente pactuada para 2027, de 98,4%, representa um avanço expressivo, porém, após análise técnica da série histórica e do desempenho recente do indicador no Estado de Mato Grosso, propõe-se a readequação para 97,7%. Em 2024, a meta estabelecida foi de 94,8%, mas o resultado alcançado foi de 93,62%, evidenciando dificuldades para atingir o previsto, mesmo com esforços na qualificação da informação sobre mortalidade. Entre os principais desafios identificados, destacam-se: Persistência de óbitos com causa básica mal definida, especialmente em áreas com menor acesso a serviços de saúde; Dificuldades na investigação completa de óbitos domiciliares; Desigualdades regionais na disponibilidade de profissionais capacitados para o preenchimento da Declaração de Óbito e para a vigilância do óbito; Barreiras operacionais na articulação intersetorial para acesso a informações complementares (prontuários, laudos, entre outros); Oscilações nos investimentos federais e estaduais destinados à vigilância epidemiológica e à melhoria dos sistemas de informação sobre mortalidade. Além disso, a tendência do indicador entre 2012 e 2024 foi de relativa estabilidade, com queda no percentual entre 2022 e 2024, o que torna a meta de 98,4% superestimada diante do cenário atual. A meta de 97,7% para 2027 é mais compatível com a realidade do estado, mantendo-se desafiadora, porém tecnicamente viável, considerando a necessidade de continuidade nas ações de qualificação dos dados de mortalidade.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Objetivo de programa	11 - Melhorar o acesso da população às ações e serviços de saúde da Atenção Especializada ambulatorial, hospitalar, medicamentos e insumos nas regiões de saúde do estado
Indicador	718 - Taxa de mortalidade por óbitos prematuros entre 30 a 69 anos pelo conjunto das principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis DCNT's
Alteração	Metas: 2026: De: 239,30 Óbito por 100.000 habitantes Para: 265 Óbito por 100.000 habitantes 2027: De: 234,50 Óbito por 100.000 habitantes Para: 263 Óbito por 100.000 habitantes
Justificativa: O aumento da taxa de mortalidade prematura (30 a 69 anos) por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) acima da meta estabelecida - evidencia desafios persistentes no enfrentamento dessas doenças. Esse resultado sinaliza a necessidade urgente de fortalecer o monitoramento e a avaliação das estratégias de prevenção e controle, além de apontar para possíveis lacunas na efetividade das ações implementadas. O insucesso em alcançar a meta pode ser atribuído a uma combinação de fatores, incluindo: 1.Fragilidades na integração operacional entre os níveis de vigilância em saúde, atenção primária e gestão municipal, impactando a continuidade do cuidado e a vigilância de fatores de risco. 2.Limitações na capilaridade e sustentabilidade de ações de promoção da saúde e rastreamento de casos. 3.Dificuldades no acesso oportuno a serviços de diagnóstico, tratamento especializado e reabilitação. 4.Persistência de determinantes sociais (alimentação inadequada, sedentarismo, tabagismo, alcoolismo) agravados por contextos socioeconômicos. 5.Impactos indiretos da pandemia de COVID-19, como interrupção de cuidados de rotina e sobrecarga do sistema. Embora os resultados reflitam a insuficiência dos esforços integrados entre sistema de saúde, sociedade e políticas públicas, eles reforçam a necessidade crítica de: •Intensificar a articulação intersetorial (saúde, educação, assistência social, urbanismo). •Qualificar as capacitações e supervisões para profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). •Otimizar a utilização de dados para tomada de decisão ágil e focalização de populações vulneráveis. •Aprimorar as estratégias baseadas em evidências para prevenção de fatores de risco e manejo das DCNTs. A continuidade e o aprimoramento dessas iniciativas são fundamentais para reverter a tendência e alcançar uma redução sustentável da mortalidade prematura nos próximos anos, promovendo ganhos significativos na saúde da população.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Objetivo de programa	122 - Fortalecer as ações de Vigilância à Saúde junto aos municípios e regiões do estado para a promoção e proteção da saúde, prevenção de doenças ou agravos e controle de riscos
Indicador	724 - Proporção de Cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial
Alteração	Metas 2026: De: 81% Para: 68% 2027: De: 85% Para: 72%
Justificativa: O indicador apresentou uma tendência de queda significativa entre 2012 e 2024, com proporção de cura caindo de 73,6% (2012) para 59,7% (2024) e uma variação média anual negativa de -1,82% (AAPC). As metas propostas para 2026 e 2027 representam um movimento de recuperação progressiva, considerando a reestruturação da vigilância da tuberculose, o fortalecimento da adesão ao tratamento e a melhoria no seguimento dos casos com confirmação laboratorial. A meta de 70% para 2027 visa retomar níveis próximos ao início da série histórica, mas de forma realista e sustentável.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Objetivo de programa	122 - Fortalecer as ações de Vigilância à Saúde junto aos municípios e regiões do estado para a promoção e proteção da saúde, prevenção de doenças ou agravos e controle de riscos
Indicador	725 - Taxa de incidência de sífilis congênita em menores de 1 ano
Alteração	Metas 2026: De: 4,05 Casos novos de Sífilis Congênita em menores de 1 ano por 1.000 nascidos vivos Para: 6,70 Casos novos de Sífilis Congênita em menores de 1 ano por 1.000 nascidos vivos 2027: De: 3,65 Casos novos de Sífilis Congênita em menores de 1 ano por 1.000 nascidos vivos Para: 4,70 Casos novos de Sífilis Congênita em menores de 1 ano por 1.000 nascidos vivos
Justificativa: A análise da série histórica (2012-2024) mostra uma tendência de crescimento significativo da sífilis congênita, com AAPC de +9,94% ao ano, atingindo 8,7/1.000 NV em 2024. As metas propostas visam inverter essa curva ascendente, mas de forma factível, considerando a necessidade de ampliar a testagem de gestantes e parceiros, garantir tratamento oportuno e melhorar a vigilância dos casos. A meta de 4,7 para 2027 representa um avanço realista frente ao atual cenário epidemiológico e à capacidade instalada do sistema de saúde.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Objetivo de programa	122 - Fortalecer as ações de Vigilância à Saúde junto aos municípios e regiões do estado para a promoção e proteção da saúde, prevenção de doenças ou agravos e controle de riscos
Indicador	727 - Proporção de cura de hanseníase entre os casos novos de diagnóstico nos anos das coortes
Alteração	Metas 2026: De: 93,70% Para: 82,20% 2027: De: 100% Para: 86,40%
Justificativa: A proporção de cura entre os casos novos de hanseníase é um indicador que permite monitorar a qualidade da atenção prestada e a efetividade do diagnóstico, adesão ao tratamento supervisionado e acompanhamento adequado até a alta por cura. As metas pactuadas preveem um crescimento progressivo do percentual de cura ao longo dos anos, com incremento anual e posterior manutenção da qualidade alcançada: Meta 1: quando o percentual de cura for inferior a 75,0%(precário), o incremento será 10% ao ano; Meta 2: quando o percentual situar-se entre 75,0% e 89,9%(regular), o incremento de 5% ao ano; Meta 3: quando o percentual atingir 90,0%(bom), a manutenção desse patamar nos anos subsequentes. Portanto, o acompanhamento contínuo desse indicador permite subsidiar a gestão na tomada de decisões, além de reforçar o compromisso com a eliminação da hanseníase como problema de saúde pública, conforme diretrizes do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde. * As metas propostas para 2026 e 2027 foram com base no ano de avaliação de 2024.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Objetivo de programa	122 - Fortalecer as ações de Vigilância à Saúde junto aos municípios e regiões do estado para a promoção e proteção da saúde, prevenção de doenças ou agravos e controle de riscos
Indicador	730 - Taxa de mortalidade por causas externas
Alteração	Metas 2026: De: 69,77 óbitos a cada 100 mil habitantes Para: 94,50 óbitos a cada 100 mil habitantes 2027: De: 66,29 óbitos a cada 100 mil habitantes Para: 92,10 óbitos a cada 100 mil habitantes
Justificativa: Durante o ano de 2021, ainda estavam em vigor diversas medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia da COVID-19, como o distanciamento social, a limitação da circulação de pessoas e o cancelamento de eventos. Tais restrições contribuíram para a redução de fatores de risco associados à mobilidade urbana e à violência interpessoal, refletindo em taxas artificialmente mais baixas em determinados indicadores. A partir de 2022, com o relaxamento gradual das medidas de contenção e a retomada das atividades presenciais, observou-se um aumento significativo na exposição da população a situações de risco, o que justifica a elevação dos indicadores no período. Destacam-se os seguintes fatores: •Maior circulação de pessoas e veículos, resultando em crescimento do número de acidentes fatais de trânsito; •Retorno de eventos sociais e aglomerações, associados ao aumento da violência interpessoal; •Elevação nas taxas de homicídios e tentativas de suicídio, possivelmente influenciada pelo agravamento de fatores psicossociais, econômicos e emocionais no contexto pós-pandêmico. Esse cenário evidencia a complexidade multifatorial envolvida na determinação dos agravos e aponta a insuficiência das estratégias atuais frente ao novo contexto social. A persistência de elevados índices, mesmo diante das ações já implementadas pela Gerência, reforça a necessidade de reavaliar os modelos de intervenção adotados, além de justificar a atualização dos valores para refletir adequadamente a realidade epidemiológica recente. A alteração dos dados, portanto, é essencial para garantir a consistência da análise temporal, subsidiar o planejamento de ações mais eficazes e permitir a adequada interpretação dos resultados à luz das mudanças no contexto sanitário e social.

III.c - ALTERAÇÃO DE AÇÕES

	405 - Defesa da cidadania e inclusão social por meio do acesso a direitos
UO Responsável	10101 - Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Ação	2846 - Difusão de conhecimento sobre direitos e capacitação funcional
Alteração	Metas do produto: 733 - Encontros de capacitação 2026: De 30 un Para: 60 un - Região de Planejamento 0600 2027: De 30 un Para: 60 un - Região de Planejamento 0600
Justificativa: Necessidade de adequação da meta, uma vez que verificou-se que as metas atuais estão subestimadas

	405 - Defesa da cidadania e inclusão social por meio do acesso a direitos
UO Responsável	10101- Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
Ação	2864 - Realização de eventos voltados para a participação da sociedade, membros e servidores
Alteração	Metas do produto: 151 - Evento realizado 2026: De: 35 un Para: 57 un Região de Planejamento 9900 2027: De: 35 un Para: 60 un Região de Planejamento 9900
Justificativa: Necessidade de adequação da meta, uma vez que verificou-se que as metas atuais estão subestimadas

	506 - Promoção da Segurança Viária
UO Responsável	19301 - Departamento Estadual de Trânsito
Ação	2388 - Construção, ampliação, adequação e modernização da estrutura física do DETRAN-MT
Alteração	Metas do produto: 0388 - Unidade Construída 2026: De: 1 unidade na Região de Planejamento 0800 1 unidade na Região de Planejamento 1200 Para: 1 unidade na Região de Planejamento 0400 1 unidade na Região de Planejamento 0500 1 unidade na Região de Planejamento 0700 1 unidade na Região de Planejamento 0800 1 unidade na Região de Planejamento 1200
Justificativa: Exercício de 2026 : As unidades de Barra do Garças e Campo Verde estavam previstas como reformas, porém, com a visita do corpo técnico da Coord. Engenharia e Obras, verificou-se que precisam construir unidades novas. A unidade de Mirassol D'Oeste estava prevista no PPA para construção em 2025 e estamos alterando para o exercício 2026. A unidade de Campo Verde continua, conforme PPA inicial. Exercício de 2027: A unidade de Torixoréu é alugada, e o prefeito da cidade em tratativas com o presidente da 2876Autarquia, está doando um terreno para a construção de uma unidade própria, com isso foi necessário a inclusão da mesma. A unidade de Tangará da Serra continua, conforme PPA inicial.

	506 - Promoção da Segurança Viária
UO Responsável	19301 - Departamento Estadual de Trânsito
Ação	2876 - Aperfeiçoamento da Formação dos Condutores
Alteração	Exclusão de produto: 206 - Laudo Digital Implantado Nomes de produtos: De: 0843 - CFC's orientados Para: 0843 - Visitas Técnicas Regulares aos Centros de Formação de Condutores-CFCs De: 0845 - Diagnóstico panorâmico da formação de condutores de MT disponibilizado Para: 0845 - Panorama da Formação de Condutores no Estado de Mato Grosso De: 0840 - Encontro anual dos CFC's realizado Para: 0840 - Treinamento Anual de Formação de Condutores para Diretores de Ensino
Justificativa: Considerando que o Produto 206 - Laudo Digital já foi devidamente entregue, solicita-se sua exclusão da Ação 2876, permanecendo apenas os demais produtos, que terão suas nomenclaturas ajustadas para melhor refletir suas finalidades e impactos. Com base nos princípios de governança, propõe-se a alteração da nomenclatura do Produto 843 da Ação 2876 para “Visitas Técnicas Regulares aos Centros de Formação de Condutores-CFCs”, visando refletir com mais clareza sua finalidade e o caráter técnico das ações desenvolvidas. Com base na governança pública, propõe-se a alteração do Produto 840 da Ação 2876 para “Treinamento Anual de Formação de Condutores para Diretores de Ensino”, a fim de evidenciar o foco na qualificação continuada dos responsáveis pela gestão andragógica dos CFCs. Propõe-se renomear o Produto 845 da Ação 2876 para “Panorama da Formação de Condutores no Estado de Mato Grosso”, a fim de aprimorar a clareza dos resultados e alinhar a comunicação aos princípios de governança e ao processo de ensino-aprendizagem na formação de condutores.

	510 - Promoção da defesa do Estado
UO Responsável	09101 - Procuradoria Geral do Estado
Ação	3432 - Ação Profisco (P2.4. Modelo de Gestão do Contencioso implantado e P2.6. Sistema de Cobrança implantado)
Alteração	Inclusão do Produto: 1168 - Sistema de gestão do contencioso judicial implantado 2026: 100% - Região de Planejamento 9900 2027: 100% - Região de Planejamento 9900
Justificativa: Inclusão do produto em vista de uma melhor adequação na programação da Unidade Orçamentária.

	531 - Tolerância Zero
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Ação	3406- Implementação do Vigia Mais MT
Alteração	Exclusão do produto: 1104 - Câmera instalada/Unidade Inclusão do produto: 227 - Município apoiado Metas: 2026: 10 un - Região de Planejamento 0600 2027: 4 un - Região de Planejamento 0600
Justificativa: Ajuste do produto e meta física da ação para melhor mensurar a entrega realizada pelo estado no Programa Vigia Mais MT, visto que instalação das câmeras é de responsabilidade dos parceiros, conforme a legislação que regulamenta o programa.

	531 - Tolerância Zero
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Ação	2780 - Intensificação das ações integradas em segurança pública
Alteração	Meta do produto: 242 - Operação realizada. 2026: De: 80 un Para: 150 un - Região de Planejamento 9900 2027: De: 80 un Para: 150 un - Região de Planejamento 9900
Justificativa: Ajuste da meta física da ação para adequação à nova metodologia de produção de Operações Integradas em todo o Estado. Houve uma otimização no processo de definição das operações, com a participação de representantes das Regiões Integradas de Segurança Pública, que passaram a expor seus problemas pontuais e propor soluções, visando uma maior redução dos índices de criminalidade.

	531 - Tolerância Zero
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Ação	4188 - Gestão da frota operacional
Alteração	Metas do produto: 1088 - Frota gerida 2026: De: 1 un - Para: “0” un - Região de Planejamento 0600 De: 9 un - Para: 8 un - Região de Planejamento 9900 2027: De: 1 un - Para: “0”un - Região de Planejamento 0600 De: 9 un - Para: 8 un - Região de Planejamento 9900
Justificativa: Exclusão da região 0600-sul e da meta correspondente para atender à estratégia de alocação orçamentária da Secretaria, pois não há demandas efetivas a serem entregues, uma vez que os investimentos estão concentrados em outras ações. Ajuste da meta física em razão da reestruturação administrativa promovida pelo Governo do Estado de Mato Grosso no final de 2024. Com a criação da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo foram desmembrados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e passaram a integrar a nova pasta.

	519 - Segurança proativa e inteligente
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Ação	2716 - Prestação dos serviços de transporte aéreo
Alteração	Metas dos produtos: 242-Operação realizada(Hora/voo): 2026: De: 150 Hora/voo - Para: “0” Hora/voo - Região de Planejamento 0600 De: 950 Hora/voo - Para: 1.100 Hora/voo - Região de Planejamento 9900 2027: De: 150 Hora/voo - Para: “0” Hora/voo - Região de Planejamento 0600 De 950 Hora/voo - Para: 1.100 Hora/voo - Região de Planejamento 9900 1085-Transporte aéreo realizado (Quilômetro/voo (Km/voo)) 2026: De: 290.000 (Quilômetro/voo (Km/voo)) Para: 200.000 (Quilômetro/voo (Km/voo)) - Região de Planejamento 9900 2027: De: 290.000 (Quilômetro/voo (Km/voo)) Para: 200.000 (Quilômetro/voo (Km/voo)) - Região de Planejamento 9900
Justificativa: Exclusão da região 0600-sul e da meta correspondente para atender à estratégia de alocação orçamentária da Secretaria, pois não há demandas efetivas a serem entregues, uma vez que os investimentos estão concentrados em outras ações. Ajuste da meta física da ação para aproximação da realidade operacional das aeronaves de asa fixa do CIOPAer, considerando que os dados históricos de quilômetros voados são recentes.

	531 - Tolerância Zero
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Ação	2740 - Disponibilização dos serviços de infraestrutura e informações de tecnologia para as instituições de justiça, segurança pública e defesa social
Alteração	Metas dos produtos: 316 - Projeto implementado 2026: De: 5 un Para: 6 un - Região de Planejamento 0600 De: 5 un Para: 6 un - Região de Planejamento 9900 2027: De: 5 un Para: 6 un - Região de Planejamento 0600 De: 5 un Para: 6 un - Região de Planejamento 9900 1099 - Serviço de infraestrutura de tecnologia entregue 2026: De: 6 un Para: 12 un - Região de Planejamento 0600 De: 2 un Para: 12 un - Região de Planejamento 9900 2027: De: 6 un Para 12 un - Região de Planejamento 0600 De: 2 un Para 12 un - Região de Planejamento 9900 1100 - Serviço de desenvolvimento de software entregue 2026: De: 10.000 un Para: 20.033 un - Região de Planejamento 0600 De: 5.900 un Para: 1.000 un - Região de Planejamento 9900 2027: De: 10.000 un Para: 20.033 un - Região de Planejamento 0600 De: 5.900 un Para: 1.000 un - Região de Planejamento 9900 Inclusão de produto: 1222 - Serviço administrativo, gestão e governança de TI entregue 2026: 1 un - Região de Planejamento 9900 2027: 1 un - Região de Planejamento 9900
Justificativa: Ajuste da meta física devido à mudança na gestão da unidade administrativa responsável pela ação (Superintendência de Tecnologia da Informação STI), que levou à necessidade de alterar a forma como serão controladas as metas e produtos e; Inclusão de novo produto devido à mudança na gestão da unidade administrativa responsável pela ação (Superintendência de Tecnologia da Informação STI), que levou à necessidade de alterar a forma como serão controladas as metas e produtos.

	519 - Segurança proativa e inteligente
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Ação	2756 - Prestação dos Serviços de Ouvidoria Geral de Polícia
Alteração	Objetivo da ação: De: Disponibilizar um canal de comunicação de denúncias relativas às atividades de segurança pública. Para: Disponibilizar canal de escuta qualificada da sociedade, destinado ao recebimento de denúncias, reclamações, sugestões e elogios sobre as atividades de segurança pública. Nome do produto: De: 007 - Acompanhamento de denúncias realizado Para: 007 - Acompanhamento de manifestações realizado Metas: 2026: De: 1.978 un - Para: 300 un - Região de Planejamento 9900 2027: De: 1.978 un - Para: 300 un - Região de Planejamento 9900
Justificativa: Ajuste do produto, meta física e objetivo da ação, pois a Ouvidoria-Geral de Polícia recebe reclamações, pedidos de informação, denúncias e elogios. A mudança da palavra "denúncias" para "manifestações" visa ampliar o conceito para incluir outros tipos de informação que chegam à Ouvidoria. O número de manifestações também havia sido superestimado, necessitando o ajuste.

	519 - Segurança proativa e inteligente
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Ação	2738 - Prestação dos serviços de policiamento preventivo e ostensivo
Alteração	Meta dos produtos: 1086 - Ações e operações realizadas. 2026: De: 8.500 un Para: 10.500 un - Região de Planejamento 9900 2027: De: 8.500 un Para: 12.500 un - Região de Planejamento 9900 1087 - Ocorrência registrada e TCO registrado. 2026: De 54.500 un para 60.000 un - Região de Planejamento 9900 2027: De 54.000 un para 67.000 un - Região de Planejamento 9900
Justificativa: Ajuste da meta física da ação para que se alinhe à nova metodologia de contabilização das operações e ações realizadas e contemple a intensificação das atividades da Polícia Militar, em virtude do Plano de Governo que prevê as operações Tolerância Zero, Jornada Extraordinária e Patrulhamento Rural em todas as Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs). Ajuste da meta física para compatibilizá-la à série histórica atual de registro de ocorrências. Até maio deste ano foram registrados aproximadamente 28.000 boletins de ocorrência e 6.000 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).

	531 - Tolerância Zero
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Ação	1590 - Regionalização da produção da prova científica
Alteração	Metas do produto: 1096 - Atendimento de medicina legal realizados no interior 2026: De: 22.000un - Para: 28.000un - Região de Planejamento 9900 2027: De: 22.000un - Para: 28.000un - Região de Planejamento 9900
Justificativa: Ajuste da meta física tendo em vista o crescimento da demanda por serviços de medicina legal no interior do Estado. Em 2024, foram registrados 27.018 atendimentos, superando a meta proposta inicialmente. Esse crescimento está associado às campanhas de combate à violência doméstica e ao incentivo às denúncias, que têm ampliado a procura pelos serviços de medicina legal. Além disso, a abertura de duas novas unidades no interior do Estado, ampliou o acesso da população aos serviços. Nos primeiros cinco meses, já foram realizados 11.689 atendimentos, o que reforça a projeção de continuidade no aumento da demanda.

	524 - Salvar e proteger
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Ação	2718 - Prestação dos Serviços de Fiscalização Preventiva em Edificações
Alteração	Metas do produto: 1046 - Alvará de segurança contra incêndio e pânico emitido 2026: De: 37.084 un Para: 34.000 un - Região de Planejamento 9900 2027: De: 38.938 un Para: 37.000 un - Região de Planejamento 9900
Justificativa: Ajuste da meta física em razão da alteração da metodologia de cálculo da quantidade de alvarás emitidos na qual será desconsiderado os valores apresentados pela JUCEMAT.

	524 - Salvar e proteger
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Ação	2729 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências
Alteração	Nome do produto: De: 1045 - Atendimento realizado em ocorrências de incêndios urbanos Para: 1045 - Atendimento realizado em ocorrências de incêndio em perímetro urbano
Justificativa: Ajuste do produto contemplando todos os incêndios atendidos em perímetro urbano.

	345 - Desenvolvimento da educação profissional e superior
UO Responsável	26101 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação	1439 - Construir e equipar Escolas Técnicas Estaduais
Alteração	Exclusão de produto: 0571 - Escola Técnica construída
Justificativa: Todas as 4 escolas planejadas para finalizar a construção no Quadriênio 24/27 duas foram finalizadas em 2024 e duas serão finalizadas em 2025.
Programa	372 - Gestão Legislativa
UO Responsável	1101 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Ação	2879 - Comunicação com a sociedade
Alteração	Exclusão do produto: 494 - Região Atendida Inclusão do produto: 069 - Cidadão Informado Metas: 2026: 100% 2027: 100%
Justificativa: A alteração da unidade de medida do produto e, por conseguinte, da quantidade de meta física, para evidenciar de forma mais clara o quantitativo de produtos entregues. A alteração do produto da ação: De Região atendida para Cidadão informado. Assim facilitando o melhor entendimento em relação ao produto da ação.

Programa	372 - Gestão Legislativa
UO Responsável	1101 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Ação	4497 - Ampliação e modernização do espaço físico construído.
Alteração	Unidade de medida do produto: 1191 - Estrutura física adequada. De: Unidade. Para: Percentual. Metas: 2026: De: 25 un Para: 25% 2027: De: 25 un Para: 25%
Justificativa: A alteração da unidade de medida do produto e, por conseguinte, da quantidade de meta física, para evidenciar de forma mais clara o quantitativo de produtos entregues.

Programa	372 - Gestão Legislativa
UO Responsável	1101 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Ação	4513 - Manutenção de benefício ao Servidor
Alteração	Unidade de medida do produto: 496 - Servidor atendido De: Unidade Para: Percentual Metas: 2026: De: 1 un Para: 100% 2027: De: 1 un Para: 100%
Justificativa: A alteração da unidade de medida do produto e, por conseguinte, da quantidade de meta física, para evidenciar de forma mais clara o quantitativo de produtos entregues.

Programa	372 Gestão Legislativa
UO Responsável	1101 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Ação	4514 - Desenvolvimento do processo parlamentar
Alteração	Metas do produto: 1190 - Processo parlamentar realizado 2026: De: 25% Para: 100% 2027: De: 25% Para: 100%
Justificativa: A alteração da unidade de medida do produto e, por conseguinte, da quantidade de meta física, para evidenciar de forma mais clara o quantitativo de produtos entregues.

Programa	372 - Gestão Legislativa
UO Responsável	1101 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Ação	4515 - Modernização da gestão legislativa
Alteração	Metas do produto: 1192 - Gestão modernizada 2026: De: 25% Para: 100% 2027: De: 25% Para: 100%
Justificativa: A alteração da unidade de medida do produto e, por conseguinte, da quantidade de meta física, para evidenciar de forma mais clara o quantitativo de produtos entregues.

Programa	372 - Gestão Legislativa
UO Responsável	1101 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Ação	4516 - Assembleia Social
Alteração	Exclusão do produto: 256 - Pessoa Atendida. Inclusão do Produto: 1026 -Ação Social Realizada. Unidade de Medida: De: Unidade Para: Percentual Metas: 2026: De: 1 un Para: 100% 2027: De: 1 un Para: 100%
Justificativa: A alteração da unidade de medida do produto e, por conseguinte, da quantidade de meta física, para evidenciar de forma mais clara o quantitativo de produtos entregues. A alteração do produto da ação: De Pessoa atendida para Ação social realizada, assim facilitando o melhor entendimento em relação ao produto da ação.

Programa	372 - Gestão Legislativa
UO Responsável	1101 - Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Ação	4517 - Orçamento mulher
Alteração	Unidade de Medida do produto: 1193 - Política fomentada De: Unidade Para: Percentual Metas: 2026: De: 25 un Para: 100% 2027: De: 25 un Para: 100%
Justificativa: A alteração da unidade de medida do produto e, por conseguinte, da quantidade de meta física, para evidenciar de forma mais clara o quantitativo de produtos entregues.

Programa	338 - Infraestrutura e Logística
UO Responsável	25101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Ação	1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes
Alteração	Metas do produto: 991 - Obra de arte especial construída 2026: De: 26 un Para: 40 un 2027: De: 26 un Para: 40 un
Justificativa: Alinhar com a informação do PLDO 2026.

Programa	338 - Infraestrutura e Logística
UO Responsável	25101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Ação	1287 - Pavimentação de rodovias
Alteração	Metas do produto: 383 - Trecho Pavimentado 2026: De: 650 km Para: 700 km 2027: De: 650 km Para: 700km
Justificativa: Alinhar com a informação do PLDO 2026.

Programa	338 - Infraestrutura e Logística
UO Responsável	25101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Ação	1291 - Elaboração e revisão de projetos de infraestrutura de transporte
Alteração	Objetivo da ação: De: Fornecer suporte técnico para elaboração e análise de projetos de infraestrutura urbana do estado e municípios respeitando o descritivo nos manuais técnicos. Para: Fornecer suporte técnico para elaboração e análise de projetos de infraestrutura do estado e municípios respeitando o descritivo nos manuais técnicos. Metas do produto: 313 - Projeto Analisado 2026: De: 30 un Para: 120 un 2027: De: 30 un Para: 120 un
Justificativa: A alteração da meta física tem por objetivo alinhar com as entregas que estão sendo feitas nos últimos exercícios financeiros. Em relação ao objetivo a palavra "urbana" estava incorreta, pois as infraestruturas são de rodovias e pontes.

Programa	338 - Infraestrutura e logística
UO Responsável	25101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Ação	3053 - Implementação de parcerias
Alteração	Objetivo da ação: De: Realizar parcerias em rodovias estaduais para melhorar as condições de trafegabilidade, ampliando a participação de investimentos privados no desenvolvimento da infraestrutura rodoviária. Para: Realizar parcerias em rodovias estaduais para melhorar as condições de trafegabilidade, ampliando a participação de outros entes públicos e privados no desenvolvimento da infraestrutura rodoviária. Metas do produto: 252 - Parceria Realizada 2026: De: 55 un Para: 15 un 2027: De: 55 un Para: 15 un
Justificativa: No objetivo da ação constava “ampliar a participação de investimentos privados", no entanto as parcerias ocorrem com as prefeituras e organizações de entidades privadas. Então, a ampliação não é somente com entes privados como registrado no PPA. Já a revisão da meta física faz se necessário corrigir para alinhar com planejamento que será feito para os exercícios de 2026 e 2027.

Programa	535 - Infraestrutura nas cidades
UO Responsável	25101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística
Ação	1763 - Apoio e execução de habitação e infraestrutura residencial
Alteração	Metas do produto: 779 - Parceria Firmada 2026: De: 30 un Para: 6 un 2027: De: 30 un Para: 6 un
Justificativa: Alinhar com a informação do PLDO 2026

Programa	504 - Parcerias, investimentos e participações
UO Responsável	04501 - MT Participações e Projetos S.A. - MT PAR
Ação	1803 - Gestão do Programa Ser Família Habitação - Entrada Facilitada
Alteração	Nome da ação: De: Gestão do Programa Ser Família Habitação - Entrada Facilitada Para: Gestão do Programa Ser Família Habitação Exclusão do produto: 848 -Contratos de financiamentos assinados Inclusão do Produto: 1223 - Subsídios aprovados Metas: 2026: 10.000 un 2027: 10.000 un
Justificativa: Alteração do nome da Ação para "Gestão do Programa Ser Família Habitação", retirando o termo "Entrada Facilitada", tendo em vista o aumento do escopo de modalidades atendidas no âmbito da MT PAR e alteração do produto da ação para "Subsídios Aprovados", com a manutenção da meta física.

Programa	536 - TIC PARA GOVERNO
UO Responsável	11.401 - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI
Ação	1216 - Aperfeiçoamento das práticas de gestão
Alteração	Metas do produto: 1082 - Práticas de gestão aperfeiçoadas 2026: De: 68% Para: 93% 2027: De: 68% Para: 93%
Justificativa: Inicialmente alinhada ao iGG do TCU, com metas crescentes até 81,6% em 2027, a empresa viu o indicador ser substituído pelo iESGo em 2024, alcançando 56,20%. Contudo, a Portaria Conjunta nº 011/2024 do Governo de Mato Grosso determinou a adoção do IMGG, no qual a MTI obteve 90,98% em sua primeira avaliação. Diante disso, a MTI decidiu manter avaliações bianuais em ambos os modelos, priorizando o modelo do IMGG como indicador principal para suas metas físicas (e não mais o IGG/iESGo), estabelecendo uma nova meta de 93% para os ciclos de 2026 e 2027.

Programa	399 - Prestação Jurisdicional inclusiva, moderna e resolutiva
UO Responsável	3601 - Fundo de Apoio ao Judiciário
Ação	4505 - Aprimoramento da prestação jurisdicional no 1º grau de jurisdição
Alteração	Metas do produto: 528 - Taxa líquida de congestionamento reduzida 2026: De: 61,50% Para: 59,50% 2027: De: 61,50% Para: 58,50%
Justificativa: Houve erro no lançamento dos valores no sistema Fiplan.

	525 - Desenvolve e inova MTPREV
UO Responsável	11201 - Mato Grosso Previdência
Ação	3407 - Automação dos serviços prestados pelo MTPrev
Alteração	Metas do produto: 1111 - Serviço automatizado 2026: De: 1% Para: 100% 2027: De: 1% Para: 100%
Justificativa: Alteração realizada para adequação da meta para os anos de 2026 e 2027. Para adequação do Planejamento, exclusão da REGIÃO VI - SUL/CUIABÁ, permanecendo apenas a Região ESTADO.

	525 - Desenvolve e inova MTPREV
UO Responsável	11201 - Mato Grosso Previdência
Ação	3408 - Implementação da política de atualização cadastral
Alteração	Metas do Produto: 277 - Política implementada 2026: De: 1% Para: 100% 2027: De: 1% Para: 100%
Justificativa: Alteração realizada para adequação da meta para os anos de 2026 e 2027. Para adequação do Planejamento.

	525 - Desenvolve e inova MTPREV
UO Responsável	11201 - Mato Grosso Previdência
Ação	3409 - Implementação do plano de comunicação organizacional
Alteração	Metas do Produto: 268 - Plano de comunicação implementado 2026: De: 1% Para: 100% 2027: De: 1% Para: 100%
Justificativa: Alteração realizada para adequação da meta para os anos de 2026 e 2027.

	525 - Desenvolve e inova MTPREV
UO Responsável	11201 - Mato Grosso Previdência
Ação	3410 - Aperfeiçoamento do relacionamento com o cliente
Alteração	Metas do Produto: 1112 - Relacionamento com o cliente aperfeiçoado. 2026: De: 1% Para: 100% 2027: De: 1% Para: 100%
Justificativa: A meta foi lançada de forma equivocada no PPA 2024-2027. Alteração realizada para adequação da meta.

	525 - Desenvolve e inova MTPREV
UO Responsável	11201 - Mato Grosso Previdência
Ação	3411 - Implementação de instrumentos de governança para resultados
Alteração	Metas do Produto: 1113 - Instrumento de governança implementado 2026: De: 1% Para: 100% 2027: De: 1% Para: 100%
Justificativa: Alteração realizada para adequação da meta para os anos de 2026 e 2027.

	525 - Desenvolve e inova MTPREV
UO Responsável	11201 - Mato Grosso Previdência
Ação	3413 - Implementação de ações de educação previdenciária
Alteração	Unidade de medida do produto: 1116 - Ação de Educação Previdenciária implementada De: unidade Para: Percentual Metas do produto: 2026: De: 1un Para: 100% 2027: De: 1un Para: 100%
Justificativa: Alteração realizada para adequação da Unidade de Medida do Produto de meta para os anos de 2026 e 2027.

	525 - Desenvolve e inova MTPREV
UO Responsável	11201 - Mato Grosso Previdência
Ação	3414 - Integração da unidade gestora única do RPPS-MT
Alteração	Metas do Produto: 675 - Integração realizada 2026: De: 1% Para: 100% 2027: De: 1% Para: 100%
Justificativa: Alteração realizada para adequação da meta para os anos de 2026 e 2027.

	525 - Desenvolve e inova MTPREV
UO Responsável	11201 - Mato Grosso Previdência
Ação	3417 - Estruturação e desenvolvimento do quadro de pessoal do MTPrev
Alteração	Metas do Produto: 687 - Quadro de Pessoal Estruturado 2026: De: 1% Para: 100% 2027: De: 1% Para: 100%
Justificativa: Alteração realizada para adequação da meta para os anos de 2026 e 2027.

	525 - Desenvolve e inova MTPREV
UO Responsável	11201 - Mato Grosso Previdência
Ação	3417 - Estruturação e desenvolvimento do quadro de pessoal do MTPrev
Alteração	Unidade de medida do produto: 434 - Servidor capacitado De: unidade Para: percentual Metas do produto: 2026: De: 150 un Para: 100% 2027: De: 150 un Para: 100%
Justificativa: Alteração realizada para adequação da meta para os anos de 2026 e 2027.

	525 - Desenvolve e inova MTPREV
UO Responsável	11201 - Mato Grosso Previdência
Ação	3418 - Estruturação da Sede própria
Alteração	Metas do produto: 1118 - Sede própria estruturada (Percentual) 2026: De: 1% Para: 15% 2027: De: 1% Para: 20%
Justificativa: Alteração para adequação da meta, altera-se a meta no PPA de 1% para 15% no ano de 2026 e 20% no ano de 2027.

	525 - Desenvolve e inova MTPREV
UO Responsável	11201 - Mato Grosso Previdência
Ação	4197 - Desenvolvimento de medidas para o equilíbrio financeiro e atuarial
Alteração	Metas do produto: 1110 - Medida para o equilíbrio financeiro e atuarial desenvolvida 2026: De: 6% Para: 100% 2027: De: 6% Para: 100%
Justificativa: Alteração realizada para adequação da meta para os anos de 2026 e 2027.

Programa	502 - Gestão estratégica de pessoas para resultados
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ação	Ação 4478 - Capacitações técnicas e gerenciais dos servidores
Alteração	Nome do produto: 815 De: 815 - Certificações expedidas Para: 815 - Certificações expedidas anualmente. Metas: 2026: De: 26% Para: 19,5% 2027: De: 33% Para: 20%
Justificativa: Alterada a meta física do produto, pelo fato de não ser mais cumulativa e sim anualizada.

Programa	502 - Gestão estratégica de pessoas para resultados
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ação	Ação 1338 - Modernização da Gestão da Folha de Pagamento do Poder Executivo
Alteração	Metas do produto: 1128 - Sistemas Integrados ao SEAP 2026: De: 13 un Para: 14 un 2027: De: 15 un Para: 14 un
Justificativa: Alteração de meta física, pois nos anos de 2026 e 2027 será serão mantidas as integrações atuais do SEAP, visto que está sendo desenvolvido um novo sistema informatizado para gestão de pessoas.

Programa	501 - Gestão de aquisições, patrimônio, serviços e documentos
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ação	Ação 4185 - Gestão das Aquisições Governamentais
Alteração	Metas do produto: 1057 - Gestão realizada 2026: De: 90% Para: 100%
Justificativa: Alteração da meta física para 100%, pois a rotina de gerenciamento de aquisições é realizada integralmente durante o ano.

Programa	501 - Gestão de aquisições, patrimônio, serviços e documentos
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ação	2599 - Gestão Patrimonial dos bens móveis e imóveis do Poder Executivo Estadual
Alteração	Nome do produto: 1198 De : 1198 - Descarte de bens móveis inservíveis realizado Para: 1198 - Bens móveis inservíveis descartados Metas: 2026: De: 3.000 un Para: 12.000 un 2027: De: 3.500 un Para: 10.000 un
Justificativa: Alteração do nome do produto para "bens móveis inservíveis descartados" e alteração da respectiva meta física, considerando a publicação de nova normativa que estabelece alteração na organização dos ciclos de desfazimento dos bens.

Programa	500 - Gestão de Políticas Públicas
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ação	4494 - Gestão da política de processos e serviços públicos
Alteração	Exclusão do produto: 1139 - Política pública de processos e serviços publicada
Justificativa: Exclusão do produto e respectiva meta para os anos de 2026 e 2027, tendo em vista a sua conclusão no ano de 2025.

Programa	500 - Gestão de Políticas Públicas
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ação	4492 - Coordenação de Estudos Socioeconômicos e Indicadores
Alteração	Inclusão de novo produto: 1218 - Plataforma Dados MT Gerenciada, com suas Metas: 2026: 1 un 2027: 1 un
Justificativa: Inclusão de novo produto denominado "Plataforma Dados MT Gerenciada" na ação 4492, tendo em vista a ampliação do escopo de atuação da unidade responsável.

Programa	356 - Gestão de Políticas Públicas
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ação	1611 - Fomento à Cultura pública digital e de Inovação em práticas públicas
Alteração	Nome do produto: De: 1189 - Projetos de estímulo em eficiência e inovação em práticas públicas Para: 1189 - Projetos de estímulo em eficiência e inovação realizados Metas do produto: 2026: De: 7 un Para: 4 un 2027: De: 7 un Para: 4 un
Justificativa: Alteração do nome do produto para "Projetos de estímulo em eficiência e inovação realizados" e alteração da respectiva meta física, visto que os projetos foram agrupados por similaridade, visando demonstrar maior objetividade no resultado final da ação.

Programa	502 - Gestão estratégica de para resultados
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Ação	1300 - Implantação da Política do Subsistema de Desenvolvimento e Produtividade
Alteração	Nome da ação: De: Implantação da Política do Subsistema de Desenvolvimento. Para: Implantação da Política do Subsistema de Desenvolvimento e Produtividade. Exclusão do produto de código: 1127 - Sistemas de Avaliação e Produtividade aperfeiçoados Inclusão de produtos e metas: Produto 1215 - Política de avaliação de desempenho aperfeiçoada 2026: 25 % 2027: 50 % Produto 1216 - Política de produtividade aperfeiçoada 2026: 25 % 2027: 50 % Produto 1217 - Política de desenvolvimento aperfeiçoada 2026: 25 % 2027: 50 %
Justificativa: A alteração do nome da ação no Subsistema de Desenvolvimento visa incorporar o termo "Produtividade", conforme o Decreto nº 1.357, de 7 de março de 2025. A exclusão do produto foi decidida por duas razões principais: primeiro, os Softwares de avaliação e de produtividade serão entregues durante o exercício de 2025; segundo, essa medida busca trazer mais clareza às entregas da Ação no exercício de 2026, onde serão criados novos produtos para a Ação. A inclusão dos produtos busca trazer mais clareza às entregas da Ação no exercício de 2026 e 2027.

Programa	385 - Mato Grosso Maior e Melhor
UO Responsável	17601 - Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso - FUNDES
Ação	1616 - Fomento ao desenvolvimento socioeconômico estadual
Alteração	Produto: De: 0228 - Município atendido Para: 1079 - Ação realizada Objetivo específico da ação: De: Fomentar a economia junto aos municípios, apoiando pequenos produtores através do fornecimento de máquinas e equipamentos destinados à produção local. Para: Fomentar a economia regional por meio do fornecimento de máquinas, equipamentos e veículos destinados à produção local, bem como incentivar a realização e o fortalecimento de eventos técnicos e agropecuários.
Justificativa: O produto "Município Atendido" não expressa a quantidade de produtos entregues nesta ação, devendo ser retificada para "Ação realizada". Sugere-se adequar o objetivo, para abranger também a aquisição de veículos e realização dos eventos técnicos que são realizados dentro desta Ação.

Programa	385 - Mato Grosso maior e Melhor
UO Responsável	17101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ação	3421 - Apoio à cadeia energética do estado de Mato Grosso
Alteração	Objetivo específico da ação: De: Fomentar, realizar estudos, diagnósticos e ações que visam realizar a diversificação da matriz energética do estado. Para: Fomentar o desenvolvimento energético no Estado, bem como a realização de estudos e atividades ligadas ao setor.
Justificativa: Com a reestruturação da SEDEC esta ação que era da Secretaria Adjunta de Mineração, passou a ser da Secretaria Adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia, que revisou o objetivo, tornando-o mais abrangente.

Programa	385 - Mato Grosso maior e Melhor
UO Responsável	17101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ação	3444 - Promoção de parcerias e convênios para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.
Alteração	Nome da ação: De: Promoção de parcerias e convênios federativos para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso. Para: Promoção de parcerias e convênios para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso. Objetivo específico da ação: De: Estabelecer parcerias e convênios com o Governo Federal garantindo recursos para atendimento às demandas do agronegócio para municípios, associações, sindicatos e entidades sem fins lucrativos. Para: Estabelecer parcerias e convênios garantindo recursos para atendimento às demandas do agronegócio para municípios, associações, sindicatos e entidades sem fins lucrativos.
Justificativa: Sugerimos a alteração no nome, bem como no objetivo da ação, visto que estava muito específico para esfera federal, sendo que esta ação atende tanto a convênios federais, como municipais e com OSCs.

Programa	382 - Agricultura familiar inclusiva e sustentável
UO Responsável	12401 - Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
Ação	2365 - Prestação dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural
Alteração	Exclusão do produto: 10 - Agricultor familiar assistido Inclusão do Produto: 09 - Agricultor familiar atendido Metas: 2026: 56.896 un 2027: 59.900 un
Justificativa: Em conformidade com a nova reestruturação da área finalística da empresa, o Grupo Gestor deliberou pela exclusão do produto "10 - Agricultor Familiar Assistido", com o objetivo de promover maior clareza e compreensão por parte dos cidadãos. A medida visa alinhar a nomenclatura dos produtos com a linguagem utilizada nos serviços prestados, sendo o produto excluído substituído pela inclusão do produto "Agricultor Familiar Atendido" (unidade), o qual representa com mais precisão a natureza do atendimento oferecido. Em decorrência da nova reestruturação na área finalística da empresa, o Grupo Gestor analisou e deliberou pela inclusão do produto "09 - Agricultor Familiar Atendido", em substituição ao produto "10 - Agricultor Familiar Assistido", cuja exclusão foi previamente solicitada. A alteração visa promover maior clareza na comunicação com os cidadãos e alinhar a nomenclatura dos produtos à terminologia utilizada nos serviços prestados. Quanto às metas, foi efetuado um ajuste decorrente da correção de um erro de lançamento, identificado na replicação da meta do exercício de 2026 no sistema FIPLAN.

Programa	382 - Agricultura familiar inclusiva e sustentável
UO Responsável	12401 - Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural
Ação	4351 - Pesquisa tecnológica para agricultura familiar
Alteração	Metas do produto: 983 - Tecnologia validada e ou transferida 2026: De: 450.244 un Para 257.000 un 2027: De: 450.244 un Para 264.000 un
Justificativa: Ajuste decorrente da correção de erro de lançamento identificado na replicação das metas dos anos de 2026 e 2027 no sistema FIPLAN.

Programa	382 - Agricultura familiar inclusiva e sustentável
UO Responsável	12101 - Secretaria de Estado de Agricultura Familiar
Ação	4526 - MT Produtivo - Incentivo à Produção e Inclusão Rural
Alteração	Nome da ação: De: Estruturação do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF Para: MT Produtivo - Incentivo à Produção e Inclusão Rural Metas do produto: 9 - Agricultor familiar atendido 2026: De: 300 un Para: 4.650 un 2027: De: 500 un Para: 4.650 un
Justificativa: Considerando a necessidade de adequação às exigências operacionais e orçamentárias vinculadas ao Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (FUNDAAF), propõe-se a alteração do nome da ação anteriormente intitulada "Estruturação do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar - FUNDAAF" para "MT Produtivo - Incentivo e Inclusão". A mudança visa garantir maior flexibilidade na execução orçamentária e financeira das ações previstas e maior alinhamento com a política estadual do programa MT Produtivo. Conforme o detalhamento da ação, estamos ajustando as metas para alinhá-las ao que está previsto no projeto.

Programa	507 - Articulação e interlocução política das ações institucionais
UO Responsável	4101 - Casa Civil
Ação	4176 - Gestão das Ações Governamentais e Institucionais
Alteração	Nome da ação: De: Gestão dos Atos Governamentais Para: Gestão das Ações Governamentais e Institucionais Objetivo específico da ação: De: Realizar a gestão dos atos normativos de competência do Chefe do Poder Executivo, bem como identificar e corrigir distorções de ordens redacionais, buscando a excelência na realização do processo. Para: Realizar o suporte técnico-administrativo para a execução das ações da Secretaria Adjunta de Ação Governamental da Casa Civil. Produto: De: 1024 - Atos de governo publicados Para: 1229 - Processos atendidos Metas: 2026: 100% - Região de Planejamento 9900 2027: 100% - Região de Planejamento 9900
Justificativa: O planejamento inicial da ação foi realizado com vistas a evidenciar a gestão das publicações de atos e decretos. Com a execução da ação e o desenvolvimento da equipe, observou-se que se tratava de uma atividade abrangente, na qual a tramitação, análise e publicação de atos e decretos do poder executivo constitui uma parte do processo. A proposta alinha o nome, o produto da ação e objetivo às competências da Secretaria Adjunta de Ação Governamental, conforme o Decreto de Estrutura mais atual, da Casa Civil.

Programa	507 - Articulação e interlocução política das ações institucionais
UO Responsável	4101 - Casa Civil
Ação	2768 - Coordenação das relações internacionais do Estado de Mato Grosso
Alteração	Inclusão do produto: 1225 - Visitas oficiais internacionais recebidas 2026: 3 un 2027: 3 un
Justificativa: Será realizada a inclusão de mais um produto na ação. Esta alteração acontece em virtude da revisão do indicador "837 - Número de visitas de autoridades e representantes internacionais a Mato Grosso", que deixou de ser o indicador do programa, pois sua fórmula de cálculo não atende ao requisito de indicador.

Programa	511 - Modernização da Gestão Fiscal
UO Responsável	16101 - Secretaria de Estado de Fazenda
Ação	1223 - Modernização e Revitalização da Infraestrutura Física nas Unidades Fazendárias
Alteração	Unidade de Medida dos Produtos: 392 - Unidade reformada De: Unidade Para: Percentual 1230 - Projetos elaborados De: Unidade Para: Percentual 777 - Obra executada De: Unidade Para: Percentual Metas: Unidade reformada 2026: De: 11 un Para: 100% 2027: De: 11 un Para 100% Projetos elaborados 2026: De: 04 un Para: 100% 2027: De: 04 un Para: 100% Obra executada 2026: De: 04 un Para: 100% 2027: De: 04 un Para: 100%
Justificativa: Necessidade de ajuste da meta física no PTA 2025, considerando que a Unidade de Medida foi definida como "Unidade" em vez de "Percentual" para obras e reformas que se estenderam por mais de um exercício, é crucial entender as implicações dessa escolha. Ao utilizar "Unidade" como métrica para obras plurianuais, corre-se o risco de não refletir adequadamente o progresso físico real da execução em cada exercício. Por exemplo, se uma obra foi iniciada em 2023 e concluída em 2025, e a meta para 2025 é "1 Unidade" (referente à obra concluída), isso não mostra o percentual de avanço alcançado naquele ano específico, nem o total acumulado até o momento. Isso pode dificultar a avaliação do desempenho anual e o planejamento futuro. A utilização de "Percentual" como unidade de medida oferece maior granularidade e precisão para o acompanhamento de obras e reformas que ultrapassam um único exercício. Com essa abordagem, é possível: Monitorar o avanço anual: Definir metas de percentual de execução para cada ano permite visualizar o progresso realizado naquele período. Avaliar o desempenho acumulado: O percentual acumulado ao longo dos anos oferece uma visão clara do estágio geral da obra. Facilitar a gestão de recursos: Com base no percentual de avanço, é possível ajustar o cronograma e a alocação de recursos de forma mais eficiente. Melhorar a prestação de contas: A transparência sobre o percentual concluído em cada exercício contribui para uma prestação de contas mais clara e objetiva. Solicitação de Ajuste Diante disso, é necessário o ajuste da meta física no PTA 2025, alterando a Unidade de Medida de "Unidade" para "Percentual" para todas as obras e reformas que tiveram ou terão execução em mais de um exercício.

	533 - Educação 10 Anos
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	2936 - Desenvolvimento das Modalidades de Ensino
Alteração	Inclusão Produto: 969 - Regime de colaboração desenvolvido. Metas: 2026: 10% - Região de Planejamento 9900 2027: 10% - Região de Planejamento 9900
Justificativa: As políticas relacionadas do regime de colaboração que estavam programadas no PAOE 4180 serão reprogramadas no PAOE 2936.

	533 - Educação 10 Anos
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	2900 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta Anterior	Nova Meta 2026	Nova Meta 2027
942 - Avaliação (Avalia MT) desenvolvida / Percentual	ESTADO	10,00	6,87	6,87
950 - Acesso e permanência desenvolvido / Percentual	REGIÃO VI - SUL	1,00	1,85	1,85
ESTADO	5,00	5,02	5,02
951 - Bem-estar escolar desenvolvido / Percentual	ESTADO	8,00	6,87	6,87
957 - Sistema estruturado de ensino implantado / Percentual	ESTADO	20,00	6,87	6,87
Justificativa: Correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	533 - Educação 10 Anos
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	2936 - Desenvolvimento das Modalidades de Ensino
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta Anterior	Nova Meta 2026	Nova Meta 2027
942 - Avaliação (Avalia MT) desenvolvida / Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	2,31	0,17	0,17
REGIÃO II - NORTE	2,31	0,35	0,35
REGIÃO III - NORDESTE	2,31	0,19	0,19
REGIÃO IV - LESTE	2,31	0,31	0,31
REGIÃO V - SUDESTE	2,31	0,77	0,77
REGIÃO VI - SUL	2,31	1,39	1,39
REGIÃO VII - SUDOESTE	2,31	0,44	0,44
REGIÃO VIII - OESTE	2,31	0,28	0,28
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	2,31	0,09	0,09
REGIÃO X - CENTRO	2,31	0,32	0,32
REGIÃO XI - NOROESTE II	2,31	0,08	0,08
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	2,31	0,36	0,36
ESTADO	2,31	0,01	0,01
950 - Acesso e permanência desenvolvido / Percentual	ESTADO	10,00	4,76	4,76
951 - Bem-estar escolar desenvolvido / Percentual	ESTADO	1,00	4,76	4,76
957 - Sistema estruturado de ensino implantado / Percentual	ESTADO	2,00	4,76	4,76
960 - Alfabetização desenvolvida / Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	2,54	0,17	0,17
REGIÃO II - NORTE	2,54	0,35	0,35
REGIÃO III - NORDESTE	2,54	0,19	0,19
REGIÃO IV - LESTE	2,54	0,31	0,31
REGIÃO V - SUDESTE	2,54	0,77	0,77
REGIÃO VI - SUL	2,54	1,39	1,39
REGIÃO VII - SUDOESTE	2,54	0,44	0,44
REGIÃO VIII - OESTE	2,54	0,28	0,28
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	2,54	0,09	0,09
REGIÃO X - CENTRO	2,54	0,32	0,32
REGIÃO XI - NOROESTE II	2,54	0,08	0,08
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	2,54	0,36	0,36
ESTADO	2,54	0,01	0,01
Justificativa: Correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	533 - Educação 10 Anos
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	2957 - Desenvolvimento da Educação Especial
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta Anterior	Nova Meta 2026	Nova Meta 2027
942 - Avaliação (Avalia MT) desenvolvida/ Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	1,54	0,09	0,09
REGIÃO II - NORTE	1,54	0,29	0,29
REGIÃO III - NORDESTE	1,54	0,09	0,09
REGIÃO IV - LESTE	1,54	0,16	0,16
REGIÃO V - SUDESTE	1,54	0,54	0,54
REGIÃO VI - SUL	1,54	0,90	0,90
REGIÃO VII - SUDOESTE	1,54	0,26	0,26
REGIÃO VIII - OESTE	1,54	0,19	0,19
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	1,54	0,05	0,05
REGIÃO X - CENTRO	1,54	0,13	0,13
REGIÃO XI - NOROESTE II	1,54	0,05	0,05
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	1,54	0,21	0,21
ESTADO	1,54	0,01	0,01
950 - Acesso e permanência desenvolvido / Percentual	REGIÃO VI - SUL	1,00	0,92	0,92
ESTADO	2,00	2,05	2,05
951 - Bem-estar escolar desenvolvido / Percentual	ESTADO	2,00	2,97	2,97
957 - Sistema estruturado de ensino implantado / Percentual	ESTADO	15,00	2,97	2,97
960 -Alfabetização desenvolvida / Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	2,54	0,09	0,09
REGIÃO II - NORTE	2,54	0,29	0,29
REGIÃO III - NORDESTE	2,54	0,09	0,09
REGIÃO IV - LESTE	2,54	0,16	0,16
REGIÃO V - SUDESTE	2,54	0,54	0,54
REGIÃO VI - SUL	2,54	0,90	0,90
REGIÃO VII - SUDOESTE	2,54	0,26	0,26
REGIÃO VIII - OESTE	2,54	0,19	0,19
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	2,54	0,05	0,05
REGIÃO X - CENTRO	2,54	0,13	0,13
REGIÃO XI - NOROESTE II	2,54	0,05	0,05
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	2,54	0,21	0,21
ESTADO	2,54	0,01	0,01
Justificativa: Correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	533 - Educação 10 Anos
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	4172 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta Anterior	Nova Meta 2026	Nova Meta 2027
942 - Avaliação (Avalia MT) desenvolvida / Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	2,31	1,96	1,96
REGIÃO II - NORTE	2,31	3,78	3,78
REGIÃO III - NORDESTE	2,31	2,15	2,15
REGIÃO IV - LESTE	2,31	3,30	3,30
REGIÃO V - SUDESTE	2,31	8,57	8,57
REGIÃO VI - SUL	2,31	15,12	15,12
REGIÃO VII - SUDOESTE	2,31	4,75	4,75
REGIÃO VIII - OESTE	2,31	2,97	2,97
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	2,31	1,07	1,07
REGIÃO X - CENTRO	2,31	3,14	3,14
REGIÃO XI - NOROESTE II	2,31	0,97	0,97
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	2,31	4,07	4,07
ESTADO	2,31	0,01	0,01
950 - Acesso e permanência desenvolvido / Percentual	REGIÃO VI - SUL	1,00	15,14	15,14
ESTADO	47,2	36,72	36,72
951 - Bem-estar escolar desenvolvido / Percentual	ESTADO	53,00	51,86	51,86
957 - Sistema estruturado de ensino implantado / Percentual	ESTADO	38,00	51,86	51,86
960 - Alfabetização desenvolvida/ Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	2,62	3,29	3,29
REGIÃO II - NORTE	2,62	6,70	6,70
REGIÃO III - NORDESTE	2,62	3,65	3,65
REGIÃO IV - LESTE	2,62	6,28	6,28
REGIÃO V - SUDESTE	2,62	15,20	15,20
REGIÃO VI - SUL	2,62	26,33	26,33
REGIÃO VII - SUDOESTE	2,62	8,64	8,64
REGIÃO VIII - OESTE	2,62	5,63	5,63
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	2,62	2,01	2,01
REGIÃO X - CENTRO	2,62	6,09	6,09
REGIÃO XI - NOROESTE II	2,62	1,54	1,54
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	2,62	6,90	6,90
ESTADO	2,62	0,01	0,01
1199 - Remuneração professores e profissionais da educação, FUNDEB 70%, Art 26, § 1º, II, Lei 14.113/20 (Percentual)	ESTADO	100,00	70,00	70,00
1200 - Remuneração professores e profissionais da educação, FUNDEB 30%, Arts 26-A, 14.113/20 e 70, 9394/96 (Percentual)	ESTADO	100,00	30,00	30,00
Justificativa: Correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	533 - Educação 10 Anos
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	4174 - Desenvolvimento do Ensino Médio
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta Anterior	Nova Meta 2026	Nova Meta 2027
942 - Avaliação (Avalia MT) desenvolvida/ Percentual	ESTADO	10,00	33,54	33,54
950 - Acesso e permanência desenvolvido / Percentual	REGIÃO VI - SUL	1,00	9,34	9,34
ESTADO	31,80	24,20	24,20
951 - Bem-estar escolar desenvolvido / Percentual	ESTADO	36,00	33,54	33,54
957 - Sistema estruturado de ensino implantado / Percentual	ESTADO	25,00	33,54	33,54
Justificativa: Correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	533 - Educação 10 Anos
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	2900 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, e unidade de medida da meta física; de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta anterior (Percentual)	Nova Meta 2026 (Unidade)	Nova Meta 2027 (Unidade)
943 - Línguas estrangeiras desenvolvidas / Unidade	ESTADO	20,00	8.549	8.549
945 - Educação para jovens e adultos (EJA) desenvolvida / Unidade	ESTADO	75,00	22.496	22.496
952 - Uniformes escolares disponibilizados / Unidade	ESTADO	8,00	8.549	8.549
953 - Materiais escolares disponibilizados / Unidade	ESTADO	8,00	8.549	8.549
954 - Projetos pedagógicos integrados implantados/ Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	1,54	311	311
REGIÃO II - NORTE	1,54	599	599
REGIÃO III - NORDESTE	1,54	251	251
REGIÃO IV - LESTE	1,54	795	795
REGIÃO V - SUDESTE	1,54	1.068	1.068
REGIÃO VI - SUL	1,54	3.577	3.577
REGIÃO VII - SUDOESTE	1,54	547	547
REGIÃO VIII - OESTE	1,54	474	474
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	1,54	126	126
REGIÃO X - CENTRO	1,54	377	377
REGIÃO XI - NOROESTE II	1,54	128	128
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	1,54	295	295
ESTADO	1,54	1	1
Justificativa: Alteração de unidade de medida de PERCENTUAL PARA UNIDADE e correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	533 - Educação 10 Anos
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	2936 - Desenvolvimento das Modalidades de Ensino
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, e unidade de medida da meta física; de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta anterior (Percentual)	Nova Meta 2026 (Unidade)	Nova Meta 2027 (Unidade)
943 - Línguas estrangeiras desenvolvidas / Unidade	ESTADO	5,00	3.515	3.515
944 -Escolas militares desenvolvidas / Unidade	ESTADO	1,00	1.193	1.193
945 - Educação para jovens e adultos (EJA) desenvolvida / Unidade	ESTADO	25,00	98	98
946 - Educação especial desenvolvida / Unidade	ESTADO	20,00	58	58
947 - Educação escolar indígena / Unidade	ESTADO	20,00	134	134
948 - Educação escolar quilombola desenvolvida / Unidade	ESTADO	20,00	17	17
949 - Educação escolar do campo / Unidade	ESTADO	20,00	311	311
954 - Projetos pedagógicos integrados implantados / Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	0,38	132	132
REGIÃO II - NORTE	0,38	255	255
REGIÃO III - NORDESTE	0,38	148	148
REGIÃO IV - LESTE	0,38	222	222
REGIÃO V - SUDESTE	0,38	581	581
REGIÃO VI - SUL	0,38	1.026	1.026
REGIÃO VII - SUDOESTE	0,38	324	324
REGIÃO VIII - OESTE	0,38	200	200
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,38	72	72
REGIÃO X - CENTRO	0,38	213	213
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,38	66	66
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	0,38	275	275
ESTADO	0,38	1	1
958 - Educação em tempo integral desenvolvida / Unidade	ESTADO	2,00	243	243
Justificativa: Alteração de unidade de medida de PERCENTUAL PARA UNIDADE e correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	533 - Educação 10 Anos
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	2957 - Desenvolvimento da Educação Especial
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, e unidade de medida da meta física; de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta anterior (Percentual)	Nova Meta 2026 (Unidade)	Nova Meta 2027 (Unidade)
943 - Línguas estrangeiras desenvolvidas / Unidade	ESTADO	20,00	10.018	10.018
946 - Educação especial desenvolvida / Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	6,15	290	290
REGIÃO II - NORTE	6,15	964	964
REGIÃO III - NORDESTE	6,15	318	318
REGIÃO IV - LESTE	6,15	539	539
REGIÃO V - SUDESTE	6,15	1.799	1.799
REGIÃO VI - SUL	6,15	3.069	3.069
REGIÃO VII - SUDOESTE	6,15	863	863
REGIÃO VIII - OESTE	6,15	635	635
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	6,15	181	181
REGIÃO X - CENTRO	6,15	426	426
REGIÃO XI - NOROESTE II	6,15	157	157
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	6,15	718	718
ESTADO	6,15	1	1
952 - Uniformes escolares disponibilizados / Unidade	ESTADO	2,00	10.018	10.018
953 - Materiais escolares disponibilizados / Unidade	ESTADO	2,00	10.018	10.018
954 - Projetos pedagógicos integrados implantados / Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	1,15	290	290
REGIÃO II - NORTE	1,15	968	968
REGIÃO III - NORDESTE	1,15	320	320
REGIÃO IV - LESTE	1,15	541	541
REGIÃO V - SUDESTE	1,15	1.811	1.811
REGIÃO VI - SUL	1,15	3.092	3.092
REGIÃO VII - SUDOESTE	1,15	866	866
REGIÃO VIII - OESTE	1,15	637	637
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	1,15	181	181
REGIÃO X - CENTRO	1,15	429	429
REGIÃO XI - NOROESTE II	1,15	157	157
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	1,15	725	725
ESTADO	1,15	1	1
Justificativa: Alteração de unidade de medida de PERCENTUAL PARA UNIDADE e correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	533 - Educação 10 Anos
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	4172 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, e unidade de medida da meta física; de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta anterior (Percentual)	Nova Meta 2026 (Unidade)	Nova Meta 2027 (Unidade)
943 - Línguas estrangeiras desenvolvidas / Unidade	ESTADO	30,00	172.577	172.577
944 - Escolas militares desenvolvidas / Unidade	REGIÃO VI - SUL	1,00	19.845	19.845
ESTADO	57,00	38.842	38.842
947 - Educação escolar indígena / Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	3,08	670	670
REGIÃO II - NORTE	3,08	368	368
REGIÃO III - NORDESTE	3,08	1.036	1.036
REGIÃO IV - LESTE	3,08	1.757	1.757
REGIÃO V - SUDESTE	3,08	1.169	1.169
REGIÃO VI - SUL	3,08	164	164
REGIÃO VII - SUDOESTE	3,08	318	318
REGIÃO VIII - OESTE	3,08	386	386
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	3,08	-	-
REGIÃO X - CENTRO	3,08	-	-
REGIÃO XI - NOROESTE II	3,08	277	277
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	3,08	388	388
ESTADO	3,08	1	1
948 - Educação escolar quilombola desenvolvida / Unidade	REGIÃO VI - SUL	3,08	317	317
REGIÃO VII - SUDOESTE	3,08	556	556
REGIÃO VIII - OESTE	3,08	19	19
ESTADO	3,08	1	1
949 - Educação escolar do campo / Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	3,08	1.573	1.573
REGIÃO II - NORTE	3,08	1.629	1.629
REGIÃO III - NORDESTE	3,08	1.222	1.222
REGIÃO IV - LESTE	3,08	749	749
REGIÃO V - SUDESTE	3,08	2.136	2.136
REGIÃO VI - SUL	3,08	2.549	2.549
REGIÃO VII - SUDOESTE	3,08	2.056	2.056
REGIÃO VIII - OESTE	3,08	1.294	1.294
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	3,08	419	419
REGIÃO X - CENTRO	3,08	249	249
REGIÃO XI - NOROESTE II	3,08	620	620
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	3,08	724	724
ESTADO	3,08	1	1
952 - Uniformes escolares disponibilizados / Unidade	ESTADO	54,00	176.092	176.092
953 - Materiais escolares disponibilizados / Unidade	ESTADO	54,00	176.092	176.092
954 - Projetos pedagógicos integrados implantados / Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	2,69	6.509	6.509
REGIÃO II - NORTE	2,69	12.584	12.584
REGIÃO III - NORDESTE	2,69	7.162	7.162
REGIÃO IV - LESTE	2,69	10.975	10.975
REGIÃO V - SUDESTE	2,69	28.506	28.506
REGIÃO VI - SUL	2,69	50.399	50.399
REGIÃO VII - SUDOESTE	2,69	15.788	15.788
REGIÃO VIII - OESTE	2,69	9.883	9.883
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	2,69	3.567	3.567
REGIÃO X - CENTRO	2,69	10.451	10.451
REGIÃO XI - NOROESTE II	2,69	3.211	3.211
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	2,69	13.541	13.541
ESTADO	2,69	1	1
958 - Educação em tempo integral desenvolvida / Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	4,08	678	678
REGIÃO II - NORTE	4,08	1.012	1.012
REGIÃO III - NORDESTE	4,08	181	181
REGIÃO IV - LESTE	4,08	420	420
REGIÃO V - SUDESTE	4,08	1.862	1.862
REGIÃO VI - SUL	4,08	4.171	4.171
REGIÃO VII - SUDOESTE	4,08	1.639	1.639
REGIÃO VIII - OESTE	4,08	1.218	1.218
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	4,08	629	629
REGIÃO X - CENTRO	4,08	-	-
REGIÃO XI - NOROESTE II	4,08	106	106
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	4,08	-	-
ESTADO	4,08	1	1
Justificativa: Alteração de unidade de medida de PERCENTUAL PARA UNIDADE e correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	533 - Educação 10 Anos
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	4174 - Desenvolvimento do Ensino Médio
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, e unidade de medida da meta física; de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta anterior (Percentual)	Nova Meta 2026 (Unidade)	Nova Meta 2027 (Unidade)
943 - Línguas estrangeiras desenvolvidas / Unidade	ESTADO	25,00	113.876	113.876
944 - Escolas militares desenvolvidas / Unidade	REGIÃO VI - SUL	1,00	11.104	11.104
ESTADO	40,00	24.927	24.927
947 - Educação escolar indígena / Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	3,08	94	94
REGIÃO II - NORTE	3,08	170	170
REGIÃO III - NORDESTE	3,08	272	272
REGIÃO IV - LESTE	3,08	821	821
REGIÃO V - SUDESTE	3,08	453	453
REGIÃO VI - SUL	3,08	56	56
REGIÃO VII - SUDOESTE	3,08	220	220
REGIÃO VIII - OESTE	3,08	231	231
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	3,08	-	-
REGIÃO X - CENTRO	3,08	-	-
REGIÃO XI - NOROESTE II	3,08	89	89
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	3,08	95	95
ESTADO	3,08	1	1
948 - Educação escolar quilombola desenvolvida/ Unidade	REGIÃO VI - SUL	3,08	128	128
REGIÃO VII - SUDOESTE	3,08	386	386
REGIÃO VIII - OESTE	3,08	14	14
ESTADO	3,08	1	1
949 - Educação escolar do campo / Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	3,08	1.139	1.139
REGIÃO II - NORTE	3,08	1.676	1.676
REGIÃO III - NORDESTE	3,08	922	922
REGIÃO IV - LESTE	3,08	1.151	1.151
REGIÃO V - SUDESTE	3,08	1.301	1.301
REGIÃO VI - SUL	3,08	1.854	1.854
REGIÃO VII - SUDOESTE	3,08	1.445	1.445
REGIÃO VIII - OESTE	3,08	699	699
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	3,08	322	322
REGIÃO X - CENTRO	3,08	348	348
REGIÃO XI - NOROESTE II	3,08	336	336
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	3,08	522	522
ESTADO	3,08	1	1
952 - Uniformes escolares disponibilizados / Unidade	ESTADO	36,00	113.876	113.876
953 - Materiais escolares disponibilizados / Unidade	ESTADO	36,00	113.876	113.876
954 - Projetos pedagógicos integrados implantados / Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	1,92	4.170	4.170
REGIÃO II - NORTE	1,92	8.585	8.585
REGIÃO III - NORDESTE	1,92	4.336	4.336
REGIÃO IV - LESTE	1,92	7.573	7.573
REGIÃO V - SUDESTE	1,92	17.890	17.890
REGIÃO VI - SUL	1,92	31.713	31.713
REGIÃO VII - SUDOESTE	1,92	10.884	10.884
REGIÃO VIII - OESTE	1,92	7.080	7.080
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	1,92	2.284	2.284
REGIÃO X - CENTRO	1,92	9.210	9.210
REGIÃO XI - NOROESTE II	1,92	1.776	1.776
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	1,92	8.374	8.374
ESTADO	1,92	1	1
958 - Educação em tempo integral desenvolvida / Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	3,46	123	123
REGIÃO II - NORTE	3,46	437	437
REGIÃO III - NORDESTE	3,46	198	198
REGIÃO IV - LESTE	3,46	823	823
REGIÃO V - SUDESTE	3,46	1.182	1.182
REGIÃO VI - SUL	3,46	1.705	1.705
REGIÃO VII - SUDOESTE	3,46	363	363
REGIÃO VIII - OESTE	3,46	631	631
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	3,46	324	324
REGIÃO X - CENTRO	3,46	-	-
REGIÃO XI - NOROESTE II	3,46	-	-
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	3,46	-	-
ESTADO	3,46	1	1
959 - Novo ensino médio e ensino técnico profissionalizante desenvolvido / Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	-	4.170	4.170
REGIÃO II - NORTE	-	8.585	8.585
REGIÃO III - NORDESTE	-	4.336	4.336
REGIÃO IV - LESTE	-	7.573	7.573
REGIÃO V - SUDESTE	-	17.890	17.890
REGIÃO VI - SUL	-	31.713	31.713
REGIÃO VII - SUDOESTE	-	10.884	10.884
REGIÃO VIII - OESTE	-	7.080	7.080
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	-	2.284	2.284
REGIÃO X - CENTRO	-	9.210	9.210
REGIÃO XI - NOROESTE II	-	1.776	1.776
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	-	8.374	8.374
ESTADO	100,00	1	1
Justificativa: Alteração de unidade de medida de PERCENTUAL PARA UNIDADE e correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	534 - Infraestrutura Educacional
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	4180 - Desenvolvimento das Modalidades de Ensino
Alteração	Exclusão Produtos: 962 - Aquisições na educação desenvolvida 967 - Implementação das DRE`s realizada 969 - Regime de colaboração desenvolvido
Justificativa: Exclusão do Produto "962: Aquisições na educação desenvolvida" Exclusão do Produto "967: Implementação das DRE`s realizada" As políticas relacionadas do “969” regime de colaboração desenvolvido que estavam programadas no PAOE 4180 serão reprogramadas no PAOE 2936.

	534 - Infraestrutura Educacional
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	4173 - Infraestrutura do Ensino Fundamental
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta Anterior %	Nova Meta 2026 %	Nova Meta 2027 %
963 - Gestão do patrimônio realizada/ Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	3,00	1,96	1,96
REGIÃO II - NORTE	3,00	3,78	3,78
REGIÃO III - NORDESTE	3,00	2,15	2,15
REGIÃO IV - LESTE	3,00	3,30	3,30
REGIÃO V - SUDESTE	3,00	8,57	8,57
REGIÃO VI - SUL	3,00	15,12	15,12
REGIÃO VII - SUDOESTE	3,00	4,75	4,75
REGIÃO VIII - OESTE	3,00	2,97	2,97
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	3,00	1,07	1,07
REGIÃO X - CENTRO	3,00	3,14	3,14
REGIÃO XI - NOROESTE II	3,00	0,97	0,97
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	3,00	4,07	4,07
ESTADO	13,00	0,01	0,01
964 - Gestão escolar desenvolvida / Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	0,13	1,96	1,96
REGIÃO II - NORTE	0,23	3,78	3,78
REGIÃO III - NORDESTE	0,13	2,15	2,15
REGIÃO IV - LESTE	0,21	3,30	3,30
REGIÃO V - SUDESTE	0,52	8,57	8,57
REGIÃO VI - SUL	0,95	15,12	15,12
REGIÃO VII - SUDOESTE	0,29	4,75	4,75
REGIÃO VIII - OESTE	0,20	2,97	2,97
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,07	1,07	1,07
REGIÃO X - CENTRO	0,21	3,14	3,14
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,07	0,97	0,97
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	0,23	4,07	4,07
ESTADO	29,16	0,01	0,01
968 - Infraestrutura escolar modernizada / Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	1,82	1,84	1,84
REGIÃO II - NORTE	3,07	3,56	3,56
REGIÃO III - NORDESTE	1,80	2,03	2,03
REGIÃO IV - LESTE	2,78	3,11	3,11
REGIÃO V - SUDESTE	8,43	8,07	8,07
REGIÃO VI - SUL	12,40	14,25	14,25
REGIÃO VII - SUDOESTE	4,01	4,48	4,48
REGIÃO VIII - OESTE	2,63	2,80	2,80
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,96	1,01	1,01
REGIÃO X - CENTRO	2,64	2,96	2,96
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,95	0,91	0,91
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	3,51	3,83	3,83
ESTADO	1,00	0,01	0,01
970 - Tecnologia no ambiente escolar/ Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	2,69	2,06	2,06
REGIÃO II - NORTE	2,69	3,98	3,98
REGIÃO III - NORDESTE	2,69	2,27	2,27
REGIÃO IV - LESTE	2,69	3,47	3,47
REGIÃO V - SUDESTE	2,69	9,02	9,02
REGIÃO VI - SUL	2,69	15,92	15,92
REGIÃO VII - SUDOESTE	2,69	4,99	4,99
REGIÃO VIII - OESTE	2,69	3,13	3,13
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	2,69	1,13	1,13
REGIÃO X - CENTRO	2,69	3,31	3,31
REGIÃO XI - NOROESTE II	2,69	1,02	1,02
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	2,69	4,28	4,28
ESTADO	2,69	0,01	0,01
Justificativa: Correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	534 - Infraestrutura Educacional
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	4175 - Infraestrutura da Educação de Jovens e Adultos
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta Anterior %	Nova Meta 2026 %	Nova Meta 2027 %
963 - Gestão do patrimônio realizada/ Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	0,56	0,11	0,11
REGIÃO II - NORTE	0,56	0,39	0,39
REGIÃO III - NORDESTE	0,56	0,22	0,22
REGIÃO IV - LESTE	0,56	0,75	0,75
REGIÃO V - SUDESTE	0,56	1,37	1,37
REGIÃO VI - SUL	0,56	1,84	1,84
REGIÃO VII - SUDOESTE	0,56	0,69	0,69
REGIÃO VIII - OESTE	0,56	0,57	0,57
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,56	0,27	0,27
REGIÃO X - CENTRO	0,56	0,23	0,23
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,56	0,05	0,05
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	0,56	0,37	0,37
ESTADO	1,28	0,01	0,01
964 - Gestão escolar desenvolvida / Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	0,02	0,11	0,11
REGIÃO II - NORTE	0,03	0,39	0,39
REGIÃO III - NORDESTE	0,02	0,22	0,22
REGIÃO IV - LESTE	0,03	0,75	0,75
REGIÃO V - SUDESTE	0,08	1,37	1,37
REGIÃO VI - SUL	0,15	1,84	1,84
REGIÃO VII - SUDOESTE	0,04	0,69	0,69
REGIÃO VIII - OESTE	0,03	0,57	0,57
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,01	0,27	0,27
REGIÃO X - CENTRO	0,03	0,23	0,23
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,01	0,05	0,05
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	0,03	0,37	0,37
ESTADO	4,32	0,01	0,01
968 - Infraestrutura escolar modernizada/ Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	0,20	0,11	0,11
REGIÃO II - NORTE	0,58	0,39	0,39
REGIÃO III - NORDESTE	0,35	0,22	0,22
REGIÃO IV - LESTE	0,80	0,75	0,75
REGIÃO V - SUDESTE	1,53	1,37	1,37
REGIÃO VI - SUL	2,33	1,84	1,84
REGIÃO VII - SUDOESTE	0,56	0,69	0,69
REGIÃO VIII - OESTE	0,63	0,57	0,57
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,14	0,27	0,27
REGIÃO X - CENTRO	0,40	0,23	0,23
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,07	0,05	0,05
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	0,25	0,37	0,37
ESTADO	0,16	0,01	0,01
970 - Tecnologia no ambiente escolar/ Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	1,54	0,11	0,11
REGIÃO II - NORTE	1,54	0,40	0,40
REGIÃO III - NORDESTE	1,54	0,23	0,23
REGIÃO IV - LESTE	1,54	0,76	0,76
REGIÃO V - SUDESTE	1,54	1,39	1,39
REGIÃO VI - SUL	1,54	1,88	1,88
REGIÃO VII - SUDOESTE	1,54	0,70	0,70
REGIÃO VIII - OESTE	1,54	0,58	0,58
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	1,54	0,27	0,27
REGIÃO X - CENTRO	1,54	0,24	0,24
REGIÃO XI - NOROESTE II	1,54	0,06	0,06
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	1,54	0,37	0,37
ESTADO	1,54	0,01	0,01
Justificativa: Correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	534 - Infraestrutura Educacional
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	4177 - Infraestrutura do Ensino Médio
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta Anterior %	Nova Meta 2026 %	Nova Meta 2027 %
963 - Gestão do patrimônio realizada/ Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	2,50	1,23	1,23
REGIÃO II - NORTE	2,50	2,53	2,53
REGIÃO III - NORDESTE	2,50	1,28	1,28
REGIÃO IV - LESTE	2,50	2,23	2,23
REGIÃO V - SUDESTE	2,50	5,27	5,27
REGIÃO VI - SUL	2,50	9,32	9,32
REGIÃO VII - SUDOESTE	2,50	3,21	3,21
REGIÃO VIII - OESTE	2,50	2,09	2,09
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	2,50	0,67	0,67
REGIÃO X - CENTRO	2,50	2,71	2,71
REGIÃO XI - NOROESTE II	2,50	0,52	0,52
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	2,50	2,47	2,47
ESTADO	6,00	0,01	0,01
964 - Gestão escolar desenvolvida / Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	0,09	1,23	1,23
REGIÃO II - NORTE	0,16	2,53	2,53
REGIÃO III - NORDESTE	0,09	1,28	1,28
REGIÃO IV - LESTE	0,14	2,23	2,23
REGIÃO V - SUDESTE	0,35	5,27	5,27
REGIÃO VI - SUL	0,63	9,32	9,32
REGIÃO VII - SUDOESTE	0,19	3,21	3,21
REGIÃO VIII - OESTE	0,13	2,09	2,09
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,05	0,67	0,67
REGIÃO X - CENTRO	0,14	2,71	2,71
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,04	0,52	0,52
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	0,15	2,47	2,47
ESTADO	19,44	0,01	0,01
968 - Infraestrutura escolar modernizada / Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	1,36	1,23	1,23
REGIÃO II - NORTE	2,72	2,53	2,53
REGIÃO III - NORDESTE	1,27	1,28	1,28
REGIÃO IV - LESTE	2,25	2,23	2,23
REGIÃO V - SUDESTE	5,75	5,27	5,27
REGIÃO VI - SUL	9,62	9,32	9,32
REGIÃO VII - SUDOESTE	3,46	3,21	3,21
REGIÃO VIII - OESTE	2,45	2,09	2,09
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,73	0,67	0,67
REGIÃO X - CENTRO	2,89	2,71	2,71
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,59	0,52	0,52
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	2,18	2,47	2,47
ESTADO	0,73	0,01	0,01
970 - Tecnologia no ambiente escolar/ Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	1,92	1,29	1,29
REGIÃO II - NORTE	1,92	2,66	2,66
REGIÃO III - NORDESTE	1,92	1,34	1,34
REGIÃO IV - LESTE	1,92	2,35	2,35
REGIÃO V - SUDESTE	1,92	5,55	5,55
REGIÃO VI - SUL	1,92	9,82	9,82
REGIÃO VII - SUDOESTE	1,92	3,37	3,37
REGIÃO VIII - OESTE	1,92	2,19	2,19
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	1,92	0,71	0,71
REGIÃO X - CENTRO	1,92	2,86	2,86
REGIÃO XI - NOROESTE II	1,92	0,55	0,55
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	1,92	2,60	2,60
ESTADO	1,92	0,01	0,01
Justificativa: Correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	534 - Infraestrutura Educacional
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	4178 - Infraestrutura da Educação Especial
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta Anterior %	Nova Meta 2026 %	Nova Meta 2027 %
963 - Gestão do patrimônio realizada/ Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	0,14	0,09	0,09
REGIÃO II - NORTE	0,14	0,29	0,29
REGIÃO III - NORDESTE	0,14	0,09	0,09
REGIÃO IV - LESTE	0,14	0,16	0,16
REGIÃO V - SUDESTE	0,14	0,54	0,54
REGIÃO VI - SUL	0,14	0,90	0,90
REGIÃO VII - SUDOESTE	0,14	0,26	0,26
REGIÃO VIII - OESTE	0,14	0,19	0,19
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,14	0,05	0,05
REGIÃO X - CENTRO	0,14	0,13	0,13
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,14	0,05	0,05
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	0,14	0,21	0,21
ESTADO	0,32	0,01	0,01
964 - Gestão escolar desenvolvida / Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	0,01	0,09	0,09
REGIÃO II - NORTE	0,01	0,29	0,29
REGIÃO III - NORDESTE	0,01	0,09	0,09
REGIÃO IV - LESTE	0,01	0,16	0,16
REGIÃO V - SUDESTE	0,02	0,54	0,54
REGIÃO VI - SUL	0,04	0,90	0,90
REGIÃO VII - SUDOESTE	0,01	0,26	0,26
REGIÃO VIII - OESTE	0,01	0,19	0,19
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,01	0,05	0,05
REGIÃO X - CENTRO	0,01	0,13	0,13
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,01	0,05	0,05
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	0,01	0,21	0,21
ESTADO	1,04	0,01	0,01
968 - Infraestrutura escolar modernizada / Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	0,05	0,09	0,09
REGIÃO II - NORTE	0,20	0,29	0,29
REGIÃO III - NORDESTE	0,05	0,09	0,09
REGIÃO IV - LESTE	0,10	0,16	0,16
REGIÃO V - SUDESTE	0,36	0,54	0,54
REGIÃO VI - SUL	0,60	0,90	0,90
REGIÃO VII - SUDOESTE	0,20	0,26	0,26
REGIÃO VIII - OESTE	0,10	0,19	0,19
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,05	0,05	0,05
REGIÃO X - CENTRO	0,10	0,13	0,13
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,05	0,05	0,05
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	0,10	0,21	0,21
ESTADO	0,04	0,01	0,01
970 - Tecnologia no ambiente escolar/ Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	1,54	0,09	0,09
REGIÃO II - NORTE	1,54	0,30	0,30
REGIÃO III - NORDESTE	1,54	0,10	0,10
REGIÃO IV - LESTE	1,54	0,17	0,17
REGIÃO V - SUDESTE	1,54	0,56	0,56
REGIÃO VI - SUL	1,54	0,95	0,95
REGIÃO VII - SUDOESTE	1,54	0,27	0,27
REGIÃO VIII - OESTE	1,54	0,20	0,20
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	1,54	0,06	0,06
REGIÃO X - CENTRO	1,54	0,13	0,13
REGIÃO XI - NOROESTE II	1,54	0,05	0,05
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	1,54	0,22	0,22
ESTADO	1,54	0,01	0,01
Justificativa: Correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	534 - Infraestrutura Educacional
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	4180 - Infraestrutura de Administração e Gestão
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta Anterior %	Nova Meta 2026 %	Nova Meta 2027 %
963 - Gestão do patrimônio realizada/ Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	0,01	0,17	0,17
REGIÃO II - NORTE	0,01	0,35	0,35
REGIÃO III - NORDESTE	0,01	0,19	0,19
REGIÃO IV - LESTE	0,01	0,31	0,31
REGIÃO V - SUDESTE	0,01	0,77	0,77
REGIÃO VI - SUL	0,01	1,39	1,39
REGIÃO VII - SUDOESTE	0,01	0,44	0,44
REGIÃO VIII - OESTE	0,01	0,28	0,28
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,01	0,09	0,09
REGIÃO X - CENTRO	0,01	0,32	0,32
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,01	0,08	0,08
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	0,01	0,36	0,36
ESTADO	4,88	0,01	0,01
964 - Gestão escolar desenvolvida / Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	-	0,17	0,17
REGIÃO II - NORTE	-	0,35	0,35
REGIÃO III - NORDESTE	-	0,19	0,19
REGIÃO IV - LESTE	-	0,31	0,31
REGIÃO V - SUDESTE	-	0,77	0,77
REGIÃO VI - SUL	1,00	1,39	1,39
REGIÃO VII - SUDOESTE	-	0,44	0,44
REGIÃO VIII - OESTE	-	0,28	0,28
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	-	0,09	0,09
REGIÃO X - CENTRO	-	0,32	0,32
REGIÃO XI - NOROESTE II	-	0,08	0,08
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	-	0,36	0,36
ESTADO	39,00	0,01	0,01
966 - Gestão integrada desenvolvida / Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	0,83	3,55	3,55
REGIÃO II - NORTE	0,83	7,34	7,34
REGIÃO III - NORDESTE	0,83	3,94	3,94
REGIÃO IV - LESTE	0,83	6,75	6,75
REGIÃO V - SUDESTE	0,83	16,51	16,51
REGIÃO VI - SUL	0,87	28,63	28,63
REGIÃO VII - SUDOESTE	0,83	9,33	9,33
REGIÃO VIII - OESTE	0,83	6,10	6,10
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,83	2,16	2,16
REGIÃO X - CENTRO	0,83	6,53	6,53
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,83	1,67	1,67
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	0,83	7,48	7,48
ESTADO	100,00	0,01	0,01
968 - Infraestrutura escolar modernizada/ Percentual	REGIÃO I - NOROESTE I	0,25	0,17	0,17
REGIÃO II - NORTE	0,25	0,35	0,35
REGIÃO III - NORDESTE	0,25	0,19	0,19
REGIÃO IV - LESTE	0,25	0,31	0,31
REGIÃO V - SUDESTE	0,25	0,77	0,77
REGIÃO VI - SUL	0,25	1,39	1,39
REGIÃO VII - SUDOESTE	0,25	0,44	0,44
REGIÃO VIII - OESTE	0,25	0,28	0,28
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,25	0,09	0,09
REGIÃO X - CENTRO	0,25	0,32	0,32
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,25	0,08	0,08
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	0,25	0,36	0,36
ESTADO	2,00	0,01	0,01
Justificativa: Correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	534 - Infraestrutura Educacional
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	2895 - Alimentação escolar mantida
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, e unidade de medida da meta física; de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta anterior (Percentual)	Nova Meta 2026 (Unidade)	Nova Meta 2027 (Unidade)
961 - Alimentação escolar mantida / Unidade	ESTADO	8,00	22.594	22.594
Justificativa: Alteração de unidade de medida de PERCENTUAL PARA UNIDADE e correção de meta física do produto na REGIÃO 9900 (Estado), considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	534 - Infraestrutura Educacional
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	2897 - Alimentação Escolar da Educação Especial
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, e unidade de medida da meta física; de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta anterior (Percentual)	Nova Meta 2026 (Unidade)	Nova Meta 2027 (Unidade)
961 - Alimentação escolar mantida / Unidade	ESTADO	2,00	10.018	10.018
Justificativa: Alteração de unidade de medida de PERCENTUAL PARA UNIDADE e correção de meta física do produto na REGIÃO 9900 (Estado), considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	534 - Infraestrutura Educacional
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	2898 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, e unidade de medida da meta física; de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta anterior (Percentual)	Nova Meta 2026 (Unidade)	Nova Meta 2027 (Unidade)
961 - Alimentação escolar mantida / Unidade	ESTADO	54,00	176.092	176.092
Justificativa: Alteração de unidade de medida de PERCENTUAL PARA UNIDADE e correção de meta física do produto na REGIÃO 9900 (Estado), considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	534 - Infraestrutura Educacional
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	2899 - Alimentação Escolar do Ensino Médio
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, e unidade de medida da meta física; de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta anterior (Percentual)	Nova Meta 2026 (Unidade)	Nova Meta 2027 (Unidade)
961 - Alimentação escolar mantida / Unidade	ESTADO	36,00	113.876	113.876
Justificativa: Alteração de unidade de medida de PERCENTUAL PARA UNIDADE e correção de meta física do produto na REGIÃO 9900 (Estado), considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	534 - Infraestrutura Educacional
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	4179 - Transporte Escolar da Educação Especial
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, e unidade de medida da meta física; de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta anterior (Percentual)	Nova Meta 2026 (Unidade)	Nova Meta 2027 (Unidade)
971 - Transporte escolar mantido / Unidade	ESTADO	8,34	10.018	10.018
Justificativa: Alteração de unidade de medida de PERCENTUAL PARA UNIDADE e correção de meta física do produto na REGIÃO 9900 (Estado), considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	534 - Infraestrutura Educacional
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	4181 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, e unidade de medida da meta física; de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta anterior (Percentual)	Nova Meta 2026 (Unidade)	Nova Meta 2027 (Unidade)
971 - Transporte escolar mantido / Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	0,83	6.799	6.799
REGIÃO II - NORTE	0,83	13.206	13.206
REGIÃO III - NORDESTE	0,83	7.458	7.458
REGIÃO IV - LESTE	0,83	11.642	11.642
REGIÃO V - SUDESTE	0,83	29.722	29.722
REGIÃO VI - SUL	0,87	53.746	53.746
REGIÃO VII - SUDOESTE	0,83	16.453	16.453
REGIÃO VIII - OESTE	0,83	10.399	10.399
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,83	3.718	3.718
REGIÃO X - CENTRO	0,83	10.916	10.916
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,83	3.331	3.331
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	0,83	14.028	14.028
ESTADO	42,58	1	1
Justificativa: Alteração de unidade de medida de PERCENTUAL PARA UNIDADE e correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	534 - Infraestrutura Educacional
UO Responsável	14101 - Secretaria de Estado de Educação
Ação	4182 - Transporte Escolar do Ensino Médio
Alteração	Alteração das metas físicas dos produtos/região, e unidade de medida da meta física; de/para conforme quadro abaixo;
Produto/Unidade de Medida	Região de Planejamento	Meta anterior (Percentual)	Nova Meta 2026 (Unidade)	Nova Meta 2027 (Unidade)
971 - Transporte escolar mantido / Unidade	REGIÃO I - NOROESTE I	0,83	4.323	4.323
REGIÃO II - NORTE	0,83	8.817	8.817
REGIÃO III - NORDESTE	0,83	4.439	4.439
REGIÃO IV - LESTE	0,83	7.923	7.923
REGIÃO V - SUDESTE	0,83	18.323	18.323
REGIÃO VI - SUL	0,87	32.971	32.971
REGIÃO VII - SUDOESTE	0,83	11.090	11.090
REGIÃO VIII - OESTE	0,83	7.238	7.238
REGIÃO IX - CENTRO OESTE	0,83	2.331	2.331
REGIÃO X - CENTRO	0,83	9.335	9.335
REGIÃO XI - NOROESTE II	0,83	1.850	1.850
REGIÃO XII - CENTRO NORTE	0,83	8.457	8.457
ESTADO	29,08	1	1
Justificativa: Alteração de unidade de medida de PERCENTUAL PARA UNIDADE e correção de metas físicas dos produtos, considerando a base de matrículas da rede Estadual de Ensino, Relatório SAGR/SGR/NIE/Censo Escolar Bi/GED 30AA de 21/07/2025.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	2450 - Atendimento especializado em saúde no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS AB)
Alteração	Metas dos produtos: 821 - Atendimento ambulatorial em saúde mental realizado: 2026: De: 18.000 un - Para: 24.000 un 2027: De: 18.000 un - Para: 25.000 un 1149 - Internação em saúde mental e químico dependência realizada: 2026: De: 636 un - Para 800 un 2027: De: 636 un - Para 850 un
Justificativas: Produto 821- O aumento da meta para atendimento ambulatorial em saúde mental é pelo fato da crescente demanda por cuidados em saúde mental, justificando a necessidade de expansão do acesso e a qualidade da atenção prestada. Desta forma as unidades foram reformadas, ampliando a capacidade de atendimento. Produto 1149 - Dois fatores justificam o incremento da meta para 2026 e 2027: 1 - Diminuição do tempo de internação, aumentando a rotatividade dos leitos, e desta forma mais pacientes podem acessar o cuidado especializado, promovendo alta responsável e a continuidade do tratamento em outros níveis de atenção. 2 - Ampliação da capacidade de atendimento com a reforma das unidades.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	2513 - Gestão e fortalecimento da política do sangue em Mato Grosso
Alteração	Metas do produto: 517 - Unidade Coordenada 2026: De: 54 un Para: 50 un 2027: De: 54 un Para: 50 un
Justificativa: A meta inicialmente proposta no Plano Plurianual (PPA) para os anos de 2026 e 2027, que previa a coordenação de 54 unidades de coleta de sangue, deverá ser revista e ajustada. A necessidade de alteração se baseia na análise do cenário atual e no alinhamento com as diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Estadual do Sangue (2023-2026). Até o ano de 2024, alcançamos o número de 47 unidades coordenadas, o que representa um avanço significativo e consistente com o planejamento vigente. O Plano Diretor estabelece como objetivo o alcance de 50 unidades coordenadas até 2026, considerando critérios de viabilidade técnica, logística, infraestrutura e disponibilidade de recursos humanos e financeiros. Neste contexto, estamos atualmente em fase de prospecção para abertura de uma nova unidade de coleta no município de Várzea Grande, bem como negociação de parcerias com o programa Ganha Tempo do Estado de Mato Grosso, com vistas à ampliação da capilaridade da rede hemoterápica estadual. Essas iniciativas visam o fortalecimento da política pública de sangue, de forma sustentável e integrada às necessidades regionais. Diante desse panorama e considerando o equilíbrio entre expansão da rede e manutenção da qualidade e segurança transfusional, propõe-se a adequação da meta para 50 unidades coordenadas até 2026 e manutenção desse quantitativo para 2027, em consonância com o planejamento estratégico vigente.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	2732 - Gestão da assistência farmacêutica
Alteração	Metas dos produtos: 895 - Medicamento dispensado 2026: De: 10.000.000 un Para: 18.000.000 un 2027: De: 10.000.000 un Para: 20.000.000 un 896 - Medicamento distribuído 2026: De: 25.000.000 un Para: 32.000.000 un 2027: De: 25.000.000 un Para: 32.000.000 un
Justificativa: Produto 895 - O aumento da meta de medicamentos dispensados no CEAF é justificado pelo crescimento significativo de pacientes cadastrados, impulsionado pela ampliação do acesso e diagnóstico. A descentralização da abertura de processos facilitou o atendimento, aumentando a demanda atendida. Além disso, melhorias nas aquisições e no abastecimento por parte do Ministério da Saúde garantiram maior regularidade no fornecimento, permitindo maior volume de dispensação. Outro ponto a ser considerado e que reflete o aumento na quantidade de medicamentos dispensados é o acesso proporcionado pelas licitações realizadas pelo Consórcio Brasil Central, gerando também economia além do acesso. Esses avanços refletem o fortalecimento da assistência farmacêutica e o compromisso com a integralidade do cuidado, exigindo a readequação da meta para alinhar-se à nova realidade operacional e assistencial. Produto 896 - O aumento da meta de quantidade distribuída na Assistência Farmacêutica decorre da ampliação do número de pacientes atendidos nos diferentes componentes (Básico, Estratégico e Especializado). Houve fortalecimento dos processos de gestão, planejamento e logística, com maior regularidade no abastecimento por parte das esferas federal, estadual e municipal. A qualificação das aquisições, o uso de sistemas informatizados e a melhoria nos fluxos de distribuição também contribuíram para maior capilaridade e eficiência. Esse cenário exige a readequação da meta, de forma a refletir a expansão da cobertura e o fortalecimento da política pública de acesso a medicamentos.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	2500 - Assistência especializada em saúde bucal no Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais - CEOPE
Alteração	Metas do produto: 844 - Procedimento odontológico especializado realizado 2026: De: 10.500 un Para: 32.000 un 2027: De: 10.500 un Para: 33.000 un
Justificativa: Solicitação de alteração se justifica devido a disponibilização de novos servidores para atuar no ambulatório da unidade, com a possibilidade de execução de novos procedimentos odontológicos, e possível ampliação do número dos consultórios disponíveis.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	2454 - Assistência especializada em saúde no Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade - CERMAC
Alteração	Metas do produto: 287 - Procedimento Especializado realizado 2027: De: 74.240 un - Para: 75.000 un
Justificativa: O incremento da Meta para atendimento ambulatorial é justificado pela crescente demanda pelos serviços especializados existentes nesta referência estadual , com implementação de novas especialidades.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	4522 - Atenção especializada em saúde mental
Alteração	Metas do produto: 1210 - Serviço de saúde mental cofinanciado 2026: De: 82 un Para: 62 un 2027: De: 100 un Para: 73 un Exclusão de Produto: 33 - Atendimento realizado
Justificativa: Produto 1210 - Considerando os parâmetros legais estabelecidos para todos os tipos e modalidades de componentes/serviços previstos para RAPS- Rede de Atenção Psicossocial, conforme estudo técnico sobre o quantitativo de serviços de saúde mental (CAPS, CAPSI, CAPS AD, SRT e UA) necessários para cobertura integral da população de Mato Grosso, foi identificado a necessidade de 111 serviços. No entanto, para implantar um serviço faz-se necessário a decisão do gestor municipal e uma vez implantado, para receber o cofinanciamento, o serviço precisa atender a critérios técnicos específicos e ser aprovado em CIB. Esse cofinanciamento é mantido por 9 meses, que é o tempo médio para o serviço ser habilitado junto ao Ministério da Saúde e, caso essa habilitação não ocorra, o cofinanciamento é suspenso. Nesse contexto e considerando os parâmetros ministeriais e após um ano de publicação da criação desta Ação e de incentivo e diagnostico técnico sobre as reais possibilidades de implantação de novos serviços ou da possibilidade de habilitação dos serviços existentes junto ao Ministério da Saúde, foi identificado que a META desta Ação está superestimada. Atualmente existem 53 serviços cofinanciados e a meta de 2025 é de 66 serviços co- financiados e dificilmente será alcançada em razão do que elencamos acima. Considerando todos esses aspectos e após um ano de publicação da criação desta Ação, pudemos calcular, planejar e estimar uma meta mais adequada ao produto desta ação conforme a alteração que está sendo solicitada. A meta para o ano de 2027 será de 73 serviços co-financiados o que representará uma cobertura de 76% de serviços da RAPS implantados no Estado de Mato Grosso. Exclusão do Produto 33 - O produto foi inserido nesta ação equivocadamente quando foi criada a ação por Emenda Parlamentar em 2024. Como o custeio é por unidade implantada no município e não por número de atendimentos, o produto não tem como ser mensurado. Solicitamos a exclusão.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	2545 - Gestão da regulação das ações e serviços de saúde do SUS
Alteração	Metas dos produtos: 1211 - Regulação aprovada na urgência e emergência 2026: De: 65.044 un Para: 94.286 un 2027: De: 65.044 un Para: 97.250 un 885 - Procedimentos hospitalar eletivo de média e alta complexidade autorizado 2026: De: 10.400 un Para: 60.000 un 2027: De: 10.500 un Para: 67.000 un 886 - Procedimento ambulatorial eletivo de média e alta complexidade autorizado 2026: De: 624.000 un Para: 665.000 un 2027: De: 630.000 un Para: 700.000 un 402 - Usuário de Serviço SUS de Média e Alta complexidade regulado 2026: De 520.000 un Para: 759.000 un 2027: De 525.000 un Para: 796.500 un
Justificativa: Produto 1211 -Verificou-se que, até o dia 15 de julho de 2025, houve um crescimento de 31,45% no número de regulações aprovadas para atendimentos em Urgência e Emergência, quando comparado à meta prevista para o ano de 2025. Esse aumento é resultado direto de ações estratégicas implementadas pela gestão estadual no fortalecimento da rede hospitalar. • Ampliação da cobertura assistencial, com a contratação de novos serviços hospitalares (HCAN, HGU, FEMINA) • Expansão da oferta de leitos regulados, possibilitando maior capacidade de absorção da demanda por internações em situações críticas(Suspensão temporária de leitos eletivos para atender situações de Urgência e Emergência); • Melhoria na eficiência dos fluxos regulatórios, com o reforço das centrais de regulação e adoção de protocolos integrados (Divisão das áreas de atuação de cada CRUE evitando que duas CRUE regule a mesma vaga); • Integração de novos prestadores à rede SUS, mediante contratualizações que atenderam regiões com maior vulnerabilidade assistencial e implementação do protocolo de VAGA ZERO, onde o médico regulador só informa o envio do paciente à unidade de saúde. Tais medidas refletiram em uma resposta mais célere e efetiva às solicitações de internação por parte dos serviços de pronto atendimento e unidades de urgência, levando a um aumento significativo das aprovações dos boletins de regulação. Produtos 885/886 e 402 - A meta calculada para o ano de 2025 previa um acréscimo de 1,03% em relação ao ano anterior; Em 2024, foram celebrados e entraram em operação diversos contratos com foco na estratégia de fila zero para atendimento ambulatorial e hospitalar eletivo, impactando diretamente os indicadores de produção e acesso; Especificamente, destacamos os seguintes contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES): Contrato nº 053/2024, celebrado em 17/09/2024 com o Hospital de Câncer de Mato Grosso; Contrato nº 230/2024, celebrado em 30/08/2024 com o Hospital São Mateus; Contrato nº 111/2025, celebrado em 10/06/2025 com o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá; Contrato nº 050/2025, celebrado em 17/06/2025 com o Femina Hospital Infantil e Maternidade; Além disso, o Hospital Central, atualmente em fase final de construção, terá sua capacidade instalada plenamente operacional até junho de 2026, ampliando significativamente a oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares no estado. Considerando o cenário acima e a análise de desempenho do primeiro semestre de 2025, as metas estabelecidas para este ano já foram superadas, o que nos fornece subsídios sólidos para a reprogramação e expansão das metas para os anos subsequentes (2026 e 2027), de forma a garantir a coerência entre a capacidade instalada, os contratos vigentes e os objetivos estratégicos da saúde estadual.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	2753 - Coordenação do processo de doação e transplante de órgãos e tecidos no estado de Mato Grosso
Alteração	Metas dos produtos: 114- Doador captado 2027: De: 379 un Para: 417 un 379 - Transplante realizado 2026: De: 438 un Para: 350 un 2027: De: 481 un Para: 385 un
Justificativa: Produto 114 - Considerando que houve um aumento na aceitação familiar, tendo uma procura positiva aos hospitais notificadores de pacientes em morte encefálica, além do aumento dos profissionais capacitados pelo programa de Comissões Intra Hospitalares de Doação de órgãos e Tecidos para transplante - CIHDOTT. Produto 379 - Considerando que em 2024 realizamos 456 transplantes, ultrapassando nossa meta em 132%, e que houve uma redução significativa na fila de espera para transplante de córnea (hoje contamos com apenas 29 pacientes ativos em lista) e que o transplante renal está em fase inicial e conta com apenas 29 pacientes.

Programa	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	2453 - Atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência - SAMU
Alteração	Metas do produto: 346 - SAMU Município monitorado 2026: De: 20 un Para: 24 un 2027: De: 20 un Para: 25 un
Justificativa: Em 2025, chegaremos à meta dos 23 Municípios monitorados. Através da prévia aprovação do PAC, tivemos a projeção re-estimada para os anos de 2026 e 2027.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	2521 - Gestão dos processos educacionais da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso (ESP-MT)
Alteração	Metas dos produtos: 882 - Pessoa Qualificada e Formada 2026: De 20.000 un Para: 15.000 un 2027: De 20.000 un Para: 15.000 un 883 - Residência implantada 2026: De 6 un Para: 2 un 2027: De 6 un Para: 3 un
Justificativa: Produto 882 - A diminuição da meta justifica-se pela continuidade do processo de reforma do prédio da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESPMT), bem como pela necessidade de revisão da Lei Complementar nº 161/2004, que institui a referida escola. Essa revisão tem como objetivo ampliar a capacidade institucional da ESPMT, permitindo a oferta de novos cursos para atender às demandas dos 142 municípios do Estado. Em razão desses fatores, a meta inicialmente proposta não poderá ser alcançada nos exercícios de 2026 e 2027. Produto 883 - A solicitação de alteração do produto justifica-se pela complexidade que envolve a implantação de residência em saúde. A solicitação de credenciamento de um programa de residência ocorre anualmente em período determinado, geralmente de abril a junho, Nesse intervalo, é aberto o sistema para submissão de propostas junto às instâncias de regulação e supervisão do Ministério da Educação (Comissão Nacional de Residência Médica -CNRMS e Comissão Nacional de Residência em Área Profissional - CNRMS). Após a submissão da proposta seguem-se etapas obrigatórias que incluem visita dos avaliadores, emissão de parecer e deliberação em plenárias dessas comissões, que se reúnem mensalmente. Em caso de aprovação do credenciamento, é necessário adotar uma série de providências para viabilizar o desenvolvimento do programa, tais como: qualificação do corpo docente, realização do processo seletivo para os residentes e início das atividades do programa credenciado, e obrigatoriamente o início das atividades de um programa é no dia primeiro de março de cada ano. Além das exigências externas às competências da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), faz-se imprescindível a gestão, organização e articulação de ações entre as diversas secretarias adjuntas da SES/MT - como as Secretarias Executiva, de Gestão Hospitalar, de Obras, Financeira e Administrativa - para que todos os critérios definidos pela CNRM e CNRMS sejam integralmente cumpridos. Tais critérios incluem, entre outros aspectos, a adequação da estrutura física, a composição de corpo docente qualificado (com registro de qualificação de especialista - RQE) e o cumprimento de diversas responsabilidades institucionais necessárias à efetiva implantação dos programas de residência em saúde. Desta forma, tendo em vista o explicitado acima, a meta de 2026 e 2027 do produto foi reprogramada.

	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	2751 - Gestão do Trabalho em Saúde no SUS
Alteração	Metas do produto: 73 - Comissão instituída 2026: De 2 un Para: 34 un 2027: De 2 un Para: 34 un
Justificativa: No momento da elaboração do PPA 2024-2027, fora considerado que o quantitativo de comissões seriam acrescidas de 02 a cada ano, não foi considerado o cômputo total de comissões instituídas. Atualmente em 2025, encerraremos com 32 comissões locais de saúde no trabalho instituídas, quais sejam, 16 nos Escritórios Regionais de Saúde, 08 nas Unidades Hospitalares, 07 nas Unidades Especializadas, e 01 no Nível Central, passando o ano de 2026, para 34, contando com mais uma na Superintendência de Vigilância em Saúde (prédio próprio) e a outra no SAMU.

Programa	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	2515 - Gestão da atenção hospitalar estadual do SUS
Alteração	Metas dos produtos: 201 - Internação realizada 2026: De 58.514 un - Para: 50.934 un 2027: De 58.514 un - Para: 50.934 un 294 - Procedimento ambulatorial e hospitalar realizado 2026: De 1.178.147 un - Para: 1.125.347 un 2027: De 1.178.147 un - Para: 1.125.347 un
Justificativa: Produto 201 - Sendo retirada as metas previamente estabelecidas para o Hospital Central . Porém, essa unidade não será gerida diretamente e sim por meio de OSS. Desse modo, não estará sob a gestão desta ação. Será criada nova ação e novo produto para atendimentos do Hospital Central. Produto 294 - Sendo retirada as metas previamente estabelecidas para o Hospital Central . Porém, essa unidade não será gerida diretamente e sim por meio de OSS. Desse modo, não estará sob a gestão desta ação. Será criada nova ação e novo produto para atendimentos do Hospital Central.

Programa	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	2728 - Gestão dos Serviços de saúde ambulatorial e hospitalar
Alteração	Metas do produto: 1147 - Serviço contratualizado 2026: De 21 un - Para: 30 un 2027: De 21 un - Para: 30 un
Justificativa: A alteração da meta se justifica pela ampliação da rede de prestadores credenciados no âmbito do Chamamento Público nº 006/2023/SES/MT - Fila Zero, os quais firmaram contrato com a SES. Desde a publicação do referido chamamento, observou-se um aumento expressivo na adesão de empresas especializadas, resultando em maior capilaridade na oferta de procedimentos ambulatoriais e hospitalares em apoio à rede pública de saúde. O aumento da meta, portanto, reflete a necessidade de adequação à nova realidade operacional da SES/MT.

Programa	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	3745 - Construção e Reforma dos estabelecimentos assistenciais de saúde
Alteração	Exclusão dos produtos: 388 - Unidade construída (Unidade) 392 - Unidade reformada (Unidade) Inclusão dos produtos: 1228 - Obra em Execução 2026: 5 un 2027: 5 un 238 - Obra Concluída 2026: 21 un 2027: 10 un
Justificativa: A meta atualmente definida como “Unidade Construída” e “Unidade em Reforma” não reflete o planejamento real, uma vez que não é possível destinar recursos para obras em andamento quando o produto exige entrega total no exercício. Considerando que obras de maior complexidade demandam prazos que ultrapassam o ano fiscal, ocorre divergência entre o avanço físico e a apuração da meta. Assim, propõe-se a adequação para alinhando planejamento, execução e monitoramento. A inclusão das metas “Obra em Execução” e “Obra Entregue” se faz necessária por refletir de forma mais fiel o planejamento e a realidade da execução das ações, considerando que obras de maior complexidade demandam prazos que ultrapassam o exercício anual. Além disso, propõe-se a atualização das metas para contemplar novas demandas e evitar divergências entre o avanço físico e a apuração dos resultados, garantindo maior alinhamento entre planejamento, execução e monitoramento.

Programa	526 - Mato Grosso Mais Saúde
UO Responsável	21601 - Fundo Estadual de Saúde
Ação	2862 - Implementação do Serviço de inteligência Estratégica para a Gestão Estadual do SUS e Saúde Digital
Alteração	Metas dos produtos: 904 - Município com serviço de saúde digital implantado 2026: De 90 un Para: 142 un 2027: De 90 un Para: 142 un 1148 - Painel (Dashboard) de inteligência estratégica implantado 2026: De 20 un Para: 28 un 2027: De 20 un Para: 33 un
Justificativa: Produto 904 -O ajuste da meta justifica-se justifica-se pelo avanço expressivo na adesão dos municípios do Estado de Mato Grosso ao programa Saúde Digital e pela intensificação dos processos de estruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) para o uso da Plataforma Telessaúde. A implantação do Saúde Digital pressupõe não apenas a adesão formal ao programa, mas também a qualificação da infraestrutura tecnológica, a conectividade das unidades, a capacitação das equipes e a integração dos fluxos de atendimento, etapas que têm sido progressivamente cumpridas por um número crescente de municípios. Assim, o aumento da meta reflete de forma realista o cenário atual de expansão do serviço e visa alinhar os instrumentos de planejamento às políticas públicas em curso, promovendo maior efetividade no enfrentamento das desigualdades regionais no acesso à saúde especializada e fortalecendo a atenção primária como ordenadora do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Produto 1148 - A alteração da meta está diretamente relacionada à consolidação do Serviço de Inteligência Estratégica para Gestão Estadual em Saúde (SIEGES) no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT). Além disso, justifica-se a elevação da meta pela ampliação do escopo de indicadores de gestão que serão acompanhados nos próximos anos. Essa ampliação abrangerá tanto os indicadores relacionados à eficiência da gestão estadual quanto à avaliação dos serviços contratualizados. Portanto, a revisão da meta representa não apenas uma adequação quantitativa, mas também um avanço qualitativo no uso da inteligência analítica como eixo estruturante da modernização da gestão em saúde no estado de Mato Grosso.

Programa	517 - Regulação dos serviços públicos delegado
UO Responsável	04301 - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso - AGER
Ação	1183 - Desenvolvimento da Capacidade Institucional para Regulação, Governança e Gestão
Alteração	Nome da ação: De: Desenvolvimento da Capacidade Institucional para Regulação Para: Desenvolvimento da Capacidade Institucional para Regulação, Governança e Gestão.
Justificativa: A nova proposta visa identificar e comunicar melhor os atributos do PTA-AGER.

ANEXO IV

EXCLUSÃO DE INDICADORES E AÇÕES

IV.a - EXCLUSÃO DE INDICADORES

Programa	356 - Governo Digital e Inovação
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Objetivo do Programa	151 - Melhorar a maturidade de oferta de serviços públicos digitais no governo
Exclusão	Indicador: 705 - Índice de Transparência e Governança Internacional - Dimensão Transformação Digital (Escala 0 a 100)
Justificativa: Exclusão do indicador Índice de Transparência e Governança Pública - Dimensão Transformação Digital que compõe o Programa 356, já que a Fonte, Transparência Internacional, não tem atualizado o indicador, sua última atualização foi em 2022. O Programa 356 possui outro indicador para o objetivo que será mantido.

Programa	356 - Governo Digital e Inovação
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Objetivo do Programa	151 - Melhorar a maturidade de oferta de serviços públicos digitais no governo
Exclusão	Indicador: 706 - Índice de Transparência e Governança Internacional - Dimensão Dados (Escala 0 a 100)
Justificativa: Exclusão do indicador Índice de Transparência e Governança Pública - Dimensão Dados que compõe o Programa 356, já que a Fonte, Transparência Internacional, não tem atualizado o indicador, sua última atualização foi em 2022. O Programa 356 possui outro indicador para o objetivo que será mantido.

Programa	393 - Promoção da conservação ambiental para melhoria da qualidade de vida
UO Responsável	27101 - Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Objetivo de Programa	12 - Implementar políticas públicas visando a conservação ambiental, a contribuição para a proteção do clima e a sustentabilidade.
Exclusão	Indicador: 709 - Índice da Qualidade do Ar
Justificativa: Este indicador era baseado nas informações obtidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), principalmente nas informações do perfil vertical de poluentes informado na ferramenta CATT-BRAMS. Tal ferramenta deixou de apresentar dados desde março de 2023 (e a SEMA fez tratativas para que o INPE retornasse a gerar os dados) e desde então não foi mais possível apurar os dados. A SEMA a partir de 2024 está implementando uma rede própria de qualidade do ar, mas que ainda está no processo de instalação e depois passará por validação. Por esses motivos, por enquanto, solicitamos a exclusão do indicador.

Programa	500 - Gestão de políticas públicas
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Objetivo do Programa	195 - Implementar e fortalecer o modelo de governança para resultados no estado de Mato Grosso
Exclusão	Indicador: 701 - Índice de Transparência e Governança Pública - Dimensão Administração e Governança
Justificativa: Exclusão do indicador Índice de Transparência e Governança Pública - Dimensão Administração e Governança que compõe o Programa 500, já que a Fonte, Transparência Internacional, não tem atualizado o indicador, sua última atualização foi em 2022. O Programa 500 possui outro indicador para o Objetivo que será mantido que é o Índice de Governança Pública de Mato Grosso - Gestão Gov.

Programa	502 - Gestão estratégica de pessoas para resultados
Objetivo do Programa	184 - Otimizar o Sistema de Pagamento de Pessoal
Exclusão	Indicador: 671 - Taxa de implementação do E-social
Justificativa: O projeto do E-Social já foi concluído, sendo cumpridos os indicadores estabelecidos, diante disso faz-se necessária sua exclusão para os anos de 2026 e 2027.

Programa	511 - Modernização da Gestão Fiscal
Objetivo do Programa	192 - Alocar recursos orçamentários com foco em resultado para a sociedade
Exclusão	Indicador: 656 - Resultado Orçamentário
Justificativa: O Indicador 656 - Resultado Orçamentário, vinculado ao Programa 511 - Modernização da Gestão Fiscal, tem por finalidade medir o equilíbrio entre receitas e despesas estaduais, relacionado ao objetivo de viabilizar a eficiência alocativa dos recursos orçamentários e assegurar o equilíbrio fiscal. Contudo, a análise dos exercícios de 2023 e 2024 evidencia sua inadequação para mensurar, de forma específica, os resultados do programa, pois reflete variáveis fiscais e econômicas fora do alcance de gestão direta da SEFAZ/MT. Em 2023, o indicador previa superávit de R$1.759.549.734,00, mas apresentou déficit de R$1.340.075.457,31. Em 2024, a meta era superávit de R$311.907.014,35, com resultado já deficitário de R$98.056.152,12. Esses desvios reiterados demonstram que o resultado orçamentário consolidado é impactado por flutuações de arrecadação, aumento de despesas obrigatórias e ajustes contábeis de encerramento de exercício, não sendo apropriado como métrica direta de modernização da gestão fiscal. Ressalta-se que o objetivo de alocar recursos orçamentários com foco em resultados para a sociedade já é adequadamente acompanhado pelo Indicador 654 - Índice de Sucesso da Execução Orçamentária, o qual mede com mais precisão a qualidade da execução orçamentária, a eficiência alocativa e o alinhamento entre planejamento, programação financeira e entrega de resultados. Diante do exposto, propõe-se a exclusão do Indicador 504 do Programa 511 no PPA 2024-2027, garantindo coerência técnica na estrutura programática e fortalecendo o monitoramento por meio de indicadores efetivamente aderentes à atuação da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso.

IV.b - EXCLUSÃO DE AÇÕES

Programa	502- Gestão estratégica de pessoas para resultados
UO Responsável	11101 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Exclusão	Ação: 3429 - Implantação da Gestão do Clima Organizacional
Justificativa: Optou-se por não implantar a pesquisa neste momento, pois tem sido realizadas muitas reformas de espaços físicos e de ambientes de trabalho, que podem influenciar significativamente a percepção dos respondentes, dificultando a obtenção de um diagnóstico coerente com a realidade organizacional de médio e longo prazo.

Programa	507 - Articulação e interlocução política das ações institucionais
UO Responsável	4101 - Casa Civil
Exclusão	Ação: 3439 - Aperfeiçoamento e institucionalização do processo de monitoramento das entregas e dos indicadores prioritários de governo.
Justificativa: O objetivo da ação foi alcançado no exercício de 2024, com o desenvolvimento dos sistemas que proporcionaram o monitoramento das metas e indicadores estratégicos de governo. Deste modo o processo de monitoramento segue em execução, sem a necessidade de um projeto no PPA do órgão.

Programa	519 - Segurança proativa e inteligente
UO Responsável	19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública
Exclusão	Ação: 4188 - Gestão da frota operacional.
Justificativa: Esta ação foi excluída do programa 519 pois foi incluída no programa 531, em razão da reestruturação administrativa promovida pelo Governo do Estado de Mato Grosso no final de 2024. Com a criação da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo foram desmembrados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e passaram a integrar a nova pasta.

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