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D.O. nº29164 de 02/02/2026
Portaria-SIAPP-038 2026- Portaria 40 registro data 28 01 2026
D.O. nº29165 de 03/02/2026

Portaria n° 041.2026 - Contrato n° 003.2026

D.O. nº29167 de 05/02/2026
Portaria n° 042-2026 - Contrato n° 002-2026

PORTARIA Nº 041/2026/INDEA-MT

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em cumprimento ao disposto no Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021 e no Artigo 308 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022.

Resolve:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo identificados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 003/2026/INDEA-MT, referente ao Processo Administrativo n° INDEAMT-PRO-2025/13541.02, celebrado entre o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT) e a empresa LUTECH CIENTIFICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ nº 44.702.299/0001-00), que tem por objeto a aquisição de cabine de segurança biológica, necessários para atender às demandas do Laboratório de Apoio à Saúde Animal (LASA) e das Unidades Locais de Execução do INDEA nos diversos municípios do Estado, no valor total de R$ 242.500,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais).

I - Gestor do Contrato: João Marcelo Brandini Néspoli - Matrícula nº 79640;

II - Fiscal Titular: Anna Karina Rodrigues de Almeida Santos - Matrícula nº 130283;

III - Fiscal Substituto: Luana Gabriela dos Santos Viana - Matrícula nº 257342.

Art. 2º. As atribuições dos fiscais designados estão previstas no Art. 312 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, que descreve as responsabilidades relacionadas à fiscalização da execução dos contratos. Os fiscais devem aferir o cumprimento das obrigações contratuais e prestar apoio à instrução processual, visando assegurar a correta execução contratual, em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

(Assinado via SIGADOC)

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do INDEA/MT

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