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D.O. nº29193 de 16/03/2026
PORTARIA Nº 398.SSDPG 13.03.2026 - Revoga designação em acúmulo funções para atuação em auxílio
D.O. nº29193 de 16/03/2026

PORTARIA Nº 399.SSDPG 13.03.2026 - Abertura de edital de cumulação para atuação em auxílio

D.O. nº29193 de 16/03/2026
PORTARIA Nº 400.SSDPG 13.03.2026 - Altera a escala plantão da microrregião de Colíder

PORTARIA Nº 399/SSDPG, DE 13 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe acerca de abertura de edital para cumulação em auxílio.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000004938-3.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções em auxílio, em consonância com o §7º do Art. 2º da Resolução n.º 014/2023/DPG, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo Criminal da Capital

Vaga

Atribuição

Período

3ª Defensoria

2ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DEFESA DA MULHER, PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE NA DEFESA DA MULHER

17/03/2026 a 18/12/2026

Art. 2º. Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções anual no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º. Só serão aceitas inscrições de Membros(as) lotados(as) em Cuiabá.

Art. 4º. Os (as) interessados(as) deverão se inscrever pelo e-mail inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br, até às 15h do dia 16/03/2026.

Art. 5º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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