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D.O. nº29196 de 19/03/2026
ATO Nº 130 ao 159-2025- CEB
D.O. nº29196 de 19/03/2026

ATO Nº 160 ao 175-2025- CEPS

D.O. nº29196 de 19/03/2026
ATO Nº 550-2025- TEM EDUCACIONAL - Autorização

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 160/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MILITAR TIRADENDES 2º SARGENTO PM WELITON PEREIRA DUARTE, localizada na Rua da Cohab, Nº 02, Bairro Cohab Tancredo Neves, Município de Primavera do Leste-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1730/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 85/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve INDEFERIR o pedido de Formalização de Parceria entre a Interessada e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT - Campus Primavera do Leste, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na forma concomitante intercomplementar.

ATO 161/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA GETÚLIO DORNELLES VARGAS, localizada na Avenida São João, Nº 594, Centro, Município de Primavera do Leste-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1728/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 84/2026, aprovado em 10 de março de 2026, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Unidade Operacional de Primavera do Leste -MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na forma concomitante intercomplementar, pelo período de 05/02/2024 a 31/12/2026.

ATO 162/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFª MARINÊS FÁTIMA DE SÁ TEIXEIRA, localizada na Avenida Dr. Ludovico de Riva Neto Araci de Almeida, Nº 1702, Bairro Canteiro Central, Município de Alta Floresta-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1754/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 83/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve INDEFERIR o pedido de Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI - Unidade Operacional de Alta Floresta-MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na forma concomitante intercomplementar. A Mantenedora e a Mantida devem atender às orientações do Parecer em epígrafe.

ATO 163/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL ARLINDA PESSOA MORBECK, localizada na Avenida Vereador Lauriston Fernandes Barbosa, Nº 74, Bairro Aeroporto, Município de Alto Araguaia-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1768/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 93/2026, aprovado em 10 de março de 2026, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Unidade Operacional de Alto Araguaia-MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na forma concomitante intercomplementar, pelo período de 23/01/2022 a 21/03/2027.

ATO 164/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL MANOEL DE BARROS, localizada na Rua Nelson Rigo, Nº 2851 S, Bairro Parque das Américas, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1989/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 92/2026, aprovado em 10 de março de 2026, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- SENAI - Unidade Operacional de Lucas do Rio Verde-MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na forma concomitante intercomplementar, pelo período de 23/01/2023 a 31/12/2025.

ATO 165/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PEDRO GARDES, localizada na Avenida Filinto Muller, Nº 1511, Centro, Município de Várzea Grande-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 872/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 98/2026, aprovado em 10 de março de 2026, RECONHECE a Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- SENAI - Unidade Operacional de Várzea Grande-MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Manutenção Automotiva - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na forma concomitante intercomplementar, pelo período de 14/02/2023 a 31/12/2025.

ATO 166/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ELÍDIO MURCELLI FILHO, localizada na Avenida Dércio Torremocha Aguilar, Nº 2246, Bairro Parque Industrial Heleodoro Mazon, Município de Aripuanã-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 2045/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 90/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve INDEFERIR o pedido de Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI - Unidade Operacional de Aripuanã-MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Manutenção e Suporte em Informática - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na forma concomitante intercomplementar.

ATO 167/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIANA LUIZA MOREIRA, localizada na Via SD, N. º 644, Bairro Tijucal, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1910/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 96/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve INDEFERIR o pedido de Formalização de Parceria entre a Interessada e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI - Unidade Operacional de Cuiabá-MT, para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na forma intercomplementar.

ATO 168/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE DIAMANTINO, localizada na Rodovia Senador Roberto Campos - MT 240 - KM 09, S/N, Município de Diamantino-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1773/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 99/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias de  Assistente Administrativo, Assistente de Logística e Assistente de Transporte e Distribuição, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 169/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE LUCAS DO RIO VERDE, localizada na Avenida Santa Catarina, Nº 61E, Bairro Cidade Nova, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1173/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 100/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias de  Assistente de Operação de Redes de Computadores, Assistente de Suporte e Manutenção de Computadores e Suporte Técnico, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 170/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE SINOP, localizada na Avenida Flamboyants, esquina com av. das Sibipirunas, S/N, Bairro Jardim Jacarandás, Município de Sinop-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1544/2024/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 88/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias de  Agricultor Familiar, Trabalhador na Pecuária de Animais de Médio Porte e Trabalhador na Pecuária de Animais de Grande Porte, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 171/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE TANGARÁ DA SERRA, localizada na Rua São Paulo, Nº 801E, Bairro Jardim Goiás, Município de Tangará da Serra-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação-SECITECI-MT.  DECISÃO: Com fulcro no Processo 1072/2025/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 101/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança, presencial, nas formas concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, com saídas intermediárias de  Auxiliar de Enfermagem do Trabalho, Higienista Ocupacional, Agente de Higiene e Segurança, por 04 (quatro) anos, no período de 02/02/2026 a 01/02/2030.

ATO 172/2026-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, localizada na Avenida Adauto Botelho, Nº 552, Bairro Coophema, Município de Cuiabá-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Saúde, com CNPJ: 04.441.389/0001-61. DECISÃO: Com fulcro no Processo 1427/2022/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 87/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, presencial, fora de sede, turma única, a ser ofertado na Rua João Irineu, Nº 480, Centro, Município de São Félix do Araguaia-MT, no período de 23/08/2023 a 30/09/2026.  A Instituição de Ensino não deverá ultrapassar mais de 20% da carga horária não presencial e o Estágio Supervisionado deverá ocorrer 100% presencial. A Mantenedora e a Mantida devem atender às recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 173/2026-CEE/MT

INTERESSADO: CETEPS CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Nove, Nº 257, Bairro Boa Esperança, Município de Cuiabá-MT, mantido por B.O Conceição e Silva LTDA, com CNPJ: 05.985.166/0001-28. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1069/2025/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 95/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Marketing - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na forma concomitante e subsequente, na Modalidade Educação a Distância/EaD, no Município de Cuiabá, por 4 (quatro), no período de 17/03/2026 a 17/03/2030. A Instituição de Ensino deverá cumprir 20% da carga horária na forma presencial, conforme preconiza o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) 4ª edição.

ATO 174/2026-CEE/MT

INTERESSADO: CENTRO DE ENSINO INTERDISCIPLINAR DO BRASIL TÉCNICOS - CEIBTEC, localizado na Rua Itajubá, Nº 02, Bairro CPA I, Município de Cuiabá-MT, mantido por União do Centro Educacional Interdisciplinar do Brasil - UNICEIB LTDA, com CNPJ: 19.452.426/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1779/2024/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 86/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Logística - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na Modalidade Educação a Distância/EaD.

ATO 175/2026-CEE/MT

INTERESSADO: CETEM - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO MATOGROSSENSE, localizado na Rua Antônio João, Nº 210, Edifício Aguiar - 2º andar, Centro, Município de Cuiabá-MT, mantido pelo CETEM - Centro de Ensino Técnico Matogrossense LTDA - EPP, com CNPJ: 04.801.617/0001-67. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1440/2025/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 91/2026, aprovado em 10 de março de 2026, resolve conceder AUTORIZAÇÃO para oferta do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Urgência e Emergência - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, presencial, por 04 (quatro) anos, no período de 28/09/2026 a 28/09/2030.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 17 de março de 2026.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Presidente da CEPS/CEE-MT

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