Legislação

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D.O. nº 29147 de 8/01/2026 - DOE PREF. GENRA

ATO DE REVOGAÇÃO DA CONCORRENCIA 03/2025 A Autoridade Competente, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a CONCORRENCIA PRESENCIAL 03/2025 encontrava-se suspenso para análise administrativa; CONSIDERANDO a reavaliação administrativa superveniente e a necessidade de readequação do Edital e do Termo de Referência; CONSIDERANDO o dis...

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