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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

    A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, inscrita no CNPJ nº 04.199.966/0001-50, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA a Licença Ambiental Simplificada (LAS) para obras de implantação de praças, ciclovias e calçadas, referente à Urbanização da Rampa Náutica, localizada na Rua José Silva Rego com a R...

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  • D.O. nº 29202 de 27/03/2026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

    A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio, inscrita no CNPJ nº 04.199.966/0001-50, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA a Licença Ambiental Simplifica - LAS para Rampa fluvial para embarque e desembarque de pequenas embarcações e pequeno ancoradouro, conforme “Decreto n° 1.585, de 21 de Dezembro de 2...

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  • D.O. nº 29197 de 20/03/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16/2026

    AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16/2026 Lei 14.133/2021 A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio - MT, torna público para conhecimento dos Interessados, que fará realizar-se no dia 07 de abril de 2026, às 08h00 horas (horário de Brasília) no Endereço, Av. 29 de Setembro, nº 244 - Centro ...

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  • D.O. nº 29197 de 20/03/2026 - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N.º 001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 16/2026

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