Legislação

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D.O. nº 27056 de 6/07/2017 - Jul17 Termo de Homologação PP ''SRP'' Nº 011 2017 Pref Mun Rio Branco DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BANCO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito Municipal, ANTONIO zXAVIER DE ARAUJO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado do assessor jurídico, resolve: HOMOLOGAR a presente Licitaçã...

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D.O. nº 27042 de 14/06/2017 - Jun17 Aviso de Licitação PP Nº 012 2017 Pref Mun Rio Branco DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/MT AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL DE Nº 012/2017 TIPO DESTA LICITAÇÃO: “MENOR PREÇO - POR ITEM” A Prefeitura Municipal de Rio Branco - MT, em 14 de junho de 2017, através da sua Pregoeira Vanderléia Rodrigues Alves e sua Equipe de Apoio torna publico para conhecimento dos interessados, que realizará ...

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D.O. nº 27012 de 3/05/2017 - Mai17 Ratificação de Justificativa Inexigib de Lic Nº 011 2017 Pref Mun Rio Branco DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017 O Prefeito Municipal, Sr. Antonio Xavier de Araújo, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.66...

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D.O. nº 26989 de 28/03/2017 - Mar17 Requerimento SEMA LP, LI e LO Pref Mun Rio Branco DO PUB

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO, CNPJ nº15.023.997/0001-72,torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação (LP,LI e LO), referente aoSistema de Captação, Tratamento e Distribuição de Água para Abastecimento Público do município deRio Branco/MT. A...

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D.O. nº 27012 de 3/05/2017 - Mai17 Ratificação de Justificativa Inexigib de Lic Nº 011 2017 Pref Mun Rio Branco DO PUB

D.O. nº 26989 de 28/03/2017 - Mar17 Requerimento SEMA LP, LI e LO Pref Mun Rio Branco DO PUB