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1491 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - Ato nº 9932/2012

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - Ato nº 9911/2012

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - Ato nº 9939/2012

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - Ato nº 9927/2012

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - Ato nº 9912/2012

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - ISABEL PEREIRA DA SILVA - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - MICHEL MARQUES HERANI - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - MARIA CLEOFE LABREA MUNHOZ - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - ROSANGELA CRISTINA DA SILVA - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - LEONIDIO DE JESUS DE CAMPOS - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - SEBASTIANA ALVES NOGUEIRA - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - MIRALDA CARDOSO DA FONSECA - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - GABRIEL RODRIGUES FRANCO - INVALIDEZ - EC Nº 70-2012- 05.09.2012 - PJC- INTEGRAL

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  • D.O. nº 25903 de 5/10/2012 - CIBÉLIA MARIA LENTE DE MENEZES - INVALIDEZ - EMENDA 70-2012 - 05.10.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - NEURIZA PORTO SALAZAR - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - JOSÉ NILTON MARTINS - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - JOAQUINA CAMPOS NAKAHARA - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - DIONIZIO FERNANDES - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - JUSSARA DA CRUZ BARROS - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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  • D.O. nº 25902 de 4/10/2012 - MAMEDE DOS SANTOS - Retif - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - EC Nº 70-2012 - 19.09.2012

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