Legislação

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D.O. nº 29086 de 1/10/2025 - Fazenda Isaías e Fazenda Santa Luzia

Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto - COOGAVEPE, CNPJ 09.521.470/0001-75, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, o pedido da Renovação da Licença de Operação (LO), processo SEMA N°23928/2022, para extração e beneficiamento de minério de ouro, em uma área de 59,30 ha, âmbito das propriedade...

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D.O. nº 29086 de 1/10/2025 - INPASA AGROINDUSTRIAL SA

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, Pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF nº 29.316.596/0001-15, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) da Linha de Transmissão, localizada na ROD BR 163 KM 817, S/N, ZONA RURAL, na Cidade de SINOP, Estado de Mato Grosso.

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D.O. nº 29086 de 1/10/2025 - INPASA AGROINDUSTRIAL SA

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