Legislação

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D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - Barão de Melgaço Homo Pregão 014-2024

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D.O. nº 28982 de 6/05/2025 - EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO Nº 036/2024/SEDUC

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D.O. nº 28981 de 5/05/2025 - Vila Rica Extr Contr Chamada 005-2025

Extrato de Contrato Chamada Pública: A Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, por intermédio da Câmara de Negócios da Alimentação Escolar do Município de Confresa/MT, torna público o presente contrato, oriundo do Chamada pública n° 005/2025, segundo Resolução 06/2020/FNDE/PNAE, IN nº 011/2024/GS/SE...

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