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  • D.O. nº 29168 de 6/02/2026 - RESOLUÇÃO Nº 01_2026_INTERMAT

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  • D.O. nº 29168 de 6/02/2026 - RESOLUÇÃO Nº 01_2026_INTERMAT

    RESOLUÇÃO Nº 01/2026 - INTERMAT Dispõe sobre os procedimentos administrativos para Regularização Fundiária Urbana - Reurb de unidades imobiliárias do Estado de Mato Grosso, no âmbito do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e o Decreto Federal nº 9.310/2018, e dá outras providências. O ...

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