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  • D.O. nº 26702 de 21/01/2016 - Regimento da 6 Conferência Nacional das Cidades versao iomat

    Secretaria de Estado de Cidades Conselho de Estado das Cidades RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº001/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 Aprova o Regimento da 6ª Conferência Estadual das Cidades. O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº 10.097, de 08 de maio de 2014, considerando o disposto no Regimento Interno n...

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