Legislação

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D.O. nº 28641 de 14/12/2023 (Edição Extra) - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 003-2023-SEDEC-INDEA-MT

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 003/2023/SEDEC/INDEA-MT Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT nº 001/2023, que versa sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da Ferrugem Asiática da soja no Estado de Mato Grosso. Considerando as exigências da Lei n° 8.589, de 19/12/2006 e seu Regulamento, o D...

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D.O. nº 28575 de 31/08/2023 (Edição Extra 2) - INSTRUÇAO NORMATIVA CONJUNTA SEDECINDEA 001 2023

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEDEC/INDEA/MT Nº 001/2023 Dispõe sobre as medidas fitossanitárias para prevenção e controle da Ferrugem Asiática da soja no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e a PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas...

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