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  • D.O. nº 27445 de 15/02/2019 - Disciplina o abastecimento de combustíveis, o cadastramento de veículos, máquinas e condutores no sistema informatizado de gestão de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 003/SEPLAG, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. Disciplina o abastecimento de combustíveis, o cadastramento de veículos, máquinas e condutores no sistema informatizado de gestão de abastecimento de combustíveis e dá outras providências. O Secretário de Estado de Gestão, no uso das competências definidas no art. 71, inciso II, da...

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  • D.O. nº 27423 de 16/01/2019 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 2019 Procedimento ARP

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2019/SEGES “Dispõe sobre procedimento a ser observado pelos gestores de Atas de Registro de Preços, no âmbito dos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, CONSIDERAND...

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