Legislação

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D.O. nº 26822 de 20/07/2016 - TERMO DE COOPERAÇÃO 01/16

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N.01/2016/MT PAR - VETOR BRASIL PROCESSO Nº:289497/16 COOPERANTE: MT Participações e Projetos S/A COOPERADA: Vetor Brasil OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação o estabelecimento de parceria entre a MT PAR e a Vetor Brasil, para o desenvolvimento de atividades que promovem a inov...

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D.O. nº 26817 de 13/07/2016 - PUBLICAÇÃO RESULTADO SORTEIO CRE.01/16

Processo: 121516/2016 - Inexigibilidade N° 01/2016. OBJETO DA INEXIGIBILIDADE - CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS, COM FINALIDADE DE PREPARAR, ORGANIZAR, DIVULGAR E CONDUZIR A REALIZAÇÃO DE LEILÃO PUBLICO, DE ACORDO COM A LEI 8666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E COM O DECRETO 21.981 DE 1932 , E A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, DE 7 DE JANEIRO DE 1999, DO ...

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