Legislação

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D.O. nº 27093 de 28/08/2017 - Portaria 73/2017 - CPL

PORTARIA Nº 73/2017/MT PAR Institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da MT PARCERIAS S.A. A DIRETORA PRESIDENTE DA MT PARCERIAS S.A, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 37, XXI da Constituição Federal e no artigo 51 da Lei federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993; RESOLVE: Art. 1º Designar, as colaborado...

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D.O. nº 27054 de 4/07/2017 - Minuta de Portaria Conjunta Infovia vs2

Portaria Conjunta nº 001/2017/SEFAZ/SEPLAN/MTI/MT PAR/PGE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, o DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, a DIRETORA PRESIDENTE DA MT PARCERIAS S.A - MT PAR e o PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais; Considerando...

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