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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 20976 de 4/08/1992 - Decreto n.º 1.787, de 04 de agosto de 1992

    Resumo indisponível.

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  • D.O. nº 20884 de 11/03/1992 - Decreto n.º 1.282, de 11 de março de 1992

    DECRETO Nº 1.282, DE 11 DE MARÇO DE 1992. Regulamenta e define, no Estado de Mato Grosso, o conceito de cargo técnico ou científico, estabelece normas uniformes sobre acumulação de cargos, empregos e funções públicas e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66...

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