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                                                 Termo de Intimação

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, o interessado elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral do respectivo Oficio/Notificações, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

  Processo

Interessado

44396-2022

INTERESSADO: CLEMENTE FRANZENER

CPF/CNPJ: 146.443.809-97

OFICIO Nº: 184334/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA NORA  

43564-2022

INTERESSADO: JOSE MARCOS POGERE

CPF/CNPJ: 621.275.009-20

OFICIO Nº: 184323/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA NORA  

168840-2020

INTERESSADO: JOSE RENATO LEMOS MEIRELLES

CPF/CNPJ: 008.326491-47

OFICIO Nº: 184368/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:DECIO ELOI SIEBERT 

44397-2022

INTERESSADO: JAIME CELLA

CPF/CNPJ: 492.767.510-68

OFICIO Nº: 184363/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA NORA   

42591-2022

INTERESSADO: HELMAKKELLY LOPES MOREIRA

CPF/CNPJ: 782.223.621-00

NOTIFICAÇÃO Nº: 156486/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:MARCIELY FERREIRA ALVES 

544211-2019

INTERESSADO: JOÃO PEDRO DA SILVA

CPF/CNPJ: 030.394.399-87

OFÍCIO  Nº: 184396/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:DARCI CARLOS FORNARI 

520916-2019

INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO SANTUARIO DE ELEFANTES DO BRASIL

CPF/CNPJ: 21.222.762-0001/02

NOTIFICAÇÃO  Nº: 156481/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZ

Cuiabá, 02 de Maio de 2023

ORIGINAL ASSINADA

Paulo de Tarso Abranches Soares

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.