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D.O. nº28484 de 20/04/2023
PORTARIA CONJUNTA Nº 002/2023/MTI/SECITECI
D.O. nº28485 de 24/04/2023

PORTARIA Nº 071/2023/MTI

D.O. nº28485 de 24/04/2023
PORTARIA Nº 072/2023/MTI

PORTARIA Nº 071/2023/MTI

O Diretor Presidente Interino da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso das atribuições legais,

Considerando a Portaria nº 042/2021/MTI, a qual institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Gestor, o Fiscal e o Fiscal Suplente para acompanhar os contratos na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO

OBJETO

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

CONTRATO 005/2022/MTI

SX TECNOLOGIA E SERVIÇOS CORPORATIVOS EIRELI

PROCESSO Nº MTI-PRO-2022/00461

CNPJ: 14.278.276/0001-40

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Agenciamento de Viagens, no que compreendem os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais.

MARIA CRISTINA LOUREIRO VARGAS

MATRÍCULA 8759839

ANA CATIUCIA LINS DE ALMEIDA GARIGLIO

MATRÍCULA         8759707

THAYNARA MARTINS SOUSA

MATRÍCULA      8759669

Parágrafo único. No exercício da fiscalização dos Contratos Administrativos referenciados no art.1º desta Portaria os gestores e os fiscais atuarão em estrita observância a legislação atinente a matéria e as orientações da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art.2º°- Esta portaria revoga-se a Portaria Nº 051/2022/MTI publicada no D.O 28.210, do dia 23/03/2022, pág. 39.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 19 de abril de 2023.

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor-Presidente Interino da MTI

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