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O Sr. JOÃO FRANCISCO JACINTHO, inscrito no CPF sob o n° 444.297.508-66, torna público que requereu perante a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, a outorga de captação de água superficial na Fazenda Araçatuba I, município de São Félix do Araguaia/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Córrego Sem Denominação. Ponto Captação: 11°09’48,94”S e 52°27’55,43”O. Vazão de captação: 0,067013 m³/s.

A Sra. VERA LUCIA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 849.020.001-72, torna público que requereu perante a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, a alteração da razão social da portaria 178/2015 de outorga de captação de água superficial  na Fazenda São Francisco, município de Nova Maringá/MT, com as seguintes características: Bacia Hidrográfica: Amazônica; Finalidade: Irrigação por pivô central. Corpo Hídrico: Córrego Domingos. Ponto Captação: 12°14’52,70”S e 57°22’32,80”O. Vazão de captação: 0,19138 m³/s. Processo SAD 688461/2013.