Legislação

D.O. nº28484 de 20/04/2023
Abr23 Requerimento a SEMA Licença Ambiental AUTO POSTO MASUT VIII LTDA DO PUB

D.O. nº28484 de 20/04/2023

DShirley Sinval Mendalha DOE 200423

D.O. nº28484 de 20/04/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SINVAL MENDANHA MALAGUTI, RG N° 06886680 SEJSP/MT, proprietário do imóvel rural denominado Sítio Muriçoca, localizado as margens do Rio Culuene, em Canarana-MT, coordenada Long.: 53°4'23,939"W / Lat.: 13°33'52,045"S, torna público que requereu a Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA-MT, a LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO (LAC), para regularização de uma RAMPA FLUVIAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES.

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D.O. nº28484 de 20/04/2023Abr23 Requerimento a SEMA Licença Ambiental AUTO POSTO MASUT VIII LTDA DO PUB

D.O. nº28484 de 20/04/2023

DShirley Sinval Mendalha DOE 200423

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