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D.O. nº28484 de 20/04/2023
RESULTADO DO PREGAO PRESENCIAL 005/2023 - SRP
D.O. nº28484 de 20/04/2023

RATIFICAÇAO DE DISPENSA 013/2023

D.O. nº28485 de 24/04/2023
EXTRATO DA RATIFICAÇAO DE INEXIGIBILIDADE 02/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO 492/2023

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa DLN SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 29.315.449/0001-20, para FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA CORRESPONDENTE A SEGURANÇA DESARMADA PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, conforme discriminado no termo de referência, anexo ao processo. O valor total ser pago será de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), sendo o valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) mensais por profissional.

Desse modo satisfazendo à lei e ao mérito, RATIFICO o processo de contratação, nos termos da Lei

Conquista D’Oeste, em 19 de abril de 2023.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal

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