Legislação

D.O. nº28478 de 13/04/2023
Lambari D'Oeste Pregão 006 2023

D.O. nº28482 de 18/04/2023

EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 016 23 ARENOPOLIS

D.O. nº28483 de 19/04/2023
Itanhanga Extr Contr Chamada 005 2023

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº. 016/2023/SEDUC

PROCESSO SEDUC-PRO-2023/45032

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Cessão de Uso nº 016/2023, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC e de outro lado o ARENÁPOLIS/MT.

DO OBJETO: O presente Termo tem como objeto a Cessão de Uso de Bens Móveis, com a finalidade de atender temporariamente às necessidades das Escolas Municipais, sob a guarda da Prefeitura Municipal de Arenápolis, localizada na RUA PRESIDENTE COSTA E SILVA, Nº 105 E - Bairro: VILA NOVA, CEP Nº 78.420-000 e, por seguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA.

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	SITUAÇÃO FÍSICA	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	MESAS PARA MICROCOMPUTADORES	10	ÓTIMO	R$ 454,00	R$ 4.540,00
2	AR CONDICIONADO	15	ÓTIMO	R$ 2.974,18	R$ 44.612,70
3	CADEIRA GIRATÓRIA	10	ÓTIMO	R$ 441,14	R$ 4.411,40
4	ARMÁRIO ALTO DE MDF	1	ÓTIMO	R$ 773,16	R$ 773,16
5	ARMÁRIO BAIXO COM 2 PORTAS E 1 RATELEIRA	1	ÓTIMO	R$ 682,80	R$ 682,80
6	ARMÁRIO COM 2 PORTAS EM AÇO CABIDEIRO	1	ÓTIMO	R$ 1.000,00	R$ 1.000,00
7	ARMÁRIO BAIXO 3 PORTAS	1	ÓTIMO	R$ 1.492,00	R$ 1.492,00
Total: R$ 57.512,06

ITENS CEDIDOS: Segue abaixo a relação de itens cedidos à Prefeitura de Arenápolis, com os respectivos valores.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, até o 5º dia útil do mês seguinte de assinatura do Termo.

Após o término do contrato, o bem retornará posse direta da Cedente, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial, podendo ainda ser renovado por igual período, por interesse público, mediante apresentação de relatório com as respectivas justificativas.

DATA DA ASSINATURA: 14/04/2023

ASSINAM: ALAN RESENDE PORTO - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Sr. EDERSON FIGUEIREDO - Prefeito Municipal de Arenápolis

Cuiabá-MT, 17 de abril 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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