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D.O. nº28482 de 18/04/2023
PORT 349 23 DESIG SECRET ESC CLAUDIANA CRISTINA S
D.O. nº28482 de 18/04/2023

PORT 350 23 CES DIRETOR ESC ELAINE S SANTOS

D.O. nº28484 de 20/04/2023
PORT 356 23 COM PERM PROC SELETIVO

PORTARIA Nº 350/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretora Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/46589, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 10 de Abril de 2023, a designação da função de Diretora Escolar da servidora ELAINE SILVA SANTOS, CPF nº 364.940.558-00, na ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO HORTOLLANI, no município de TANGARÁ DA SERRA- MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de Abril de 2023.

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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