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D.O. nº28482 de 18/04/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COSME TSEREDIA
D.O. nº28482 de 18/04/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ACAS FABIANA

D.O. nº28482 de 18/04/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ACAS CLEVERSON

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 273/2023/GS/SEDUC, publicada no Diário Oficial no dia 24/03/2023, que institui a Comissão permanente de Tomada de Contas Especiais.

Considerando a Portaria n°581/2021/GS/SEDUC/MT que dispõe sobre a elaboração do Termo Circunstanciado Administrativo no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.

Considerando, ainda, que as tentativas de notificação via e-mail, TCA e AR para regularização das prestações de Contas do CONVENIO 0827/2017 processos n° 272770/2017 da Associação dos Cadeirantes de Sorriso/MT restaram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE Sra. Fabiana Stumm Buzzacaro Garcia Carneiro, brasileira, casada, autônoma, carteira de identidade nº 1981653-7, CPF nº 025.351.381-23 (Presidente da ACAs em 2018/2019) para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Termo Circunstanciado emitido. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Unidade Setorial de Correição para apuração de responsabilidade funcional do servidor público definida pela Lei Complementar n° 04/1990 e Lei Complementar n°207/2004.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de abril de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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