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D.O. nº28478 de 13/04/2023
13 04 2º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE VIGÊNCIA TC 1664 2022 Guarantã do Norte
D.O. nº28482 de 18/04/2023

EXTRATO DO CONTRATO 008 2023 SUMMIT

D.O. nº28483 de 19/04/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 019 2022 OÁSIS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2023/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2023/00314

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses - IBRAFE- CNPJ: 21.848.980/0001-57

OBJETO: O objeto do presente Contrato consiste contratação de empresa para promoção do Estado de Mato Grosso no evento Dry Beans and Special Crops International SUMMIT 2023, que será realizado em Foz do Iguaçu - Paraná entre os dias 30 e 31 de março de 2023, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência, constantes do Processo SEDEC-PRO-2023/00314.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação, Art. 74, inciso I da Lei n° 14.133/2021.

VALOR: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17601, programa: 385, Projeto Atividade: 2024, Natureza de despesa: 3390, Elemento de despesa: 39, Fonte: 17590000.

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 01 (um) ano, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei. 14.133/2021.

ASSINATURA: 29/03/2023

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - MARCELO EDUARDO LUDERS - Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses - IBRAFE - Contratada.

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